2021-01-13
First amendment to the Basic Law of the National Maritime Spatial Planning and Management Policy
Primeira alteração a Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional
2021-01-06
Regras para o licenciamento específico de captura de raia curva em 2021
Regras para o licenciamento específico de captura de raia curva em 2021
2020-12-23
Portaria estabelece as regras para a gestão da quota disponível do biqueirão (Engraulis encrasicholus) na subzona 9 do Conselho Internacional de Exploração do Mar.
Portaria estabelece as regras para a gestão da quota disponível do biqueirão (Engraulis encrasicholus) na subzona 9 do Conselho Internacional de Exploração do Mar.
2020-12-10
Gestão de Resíduos – Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 102/2020, de 9 de dezembro
Gestão de Resíduos – Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 102/2020, de 9 de dezembro
2020-11-26
Publicação de Anúncio - Processo n.º 1138/20.3BEPRT
Publicação de Anúncio - Processo n.º 1138/20.3BEPRT
2020-11-02
Segunda alteração aos Regulamentos do Regime de Apoio à Cessação Temporária da Atividade de Pesca
Segunda alteração aos Regulamentos do Regime de Apoio à Cessação Temporária da Atividade de Pesca
2020-10-15
Monitorização, comunicação e verificação das emissões de CO(índice 2) provenientes do transporte marítimo
Monitorização, comunicação e verificação das emissões de CO(índice 2) provenientes do transporte marítimo
2020-10-08
Portaria - Estabelece o conteúdo funcional e os requisitos de acesso às categorias dos marítimos
Portaria - Estabelece o conteúdo funcional e os requisitos de acesso às categorias dos marítimos
2020-09-23
Novo regime jurídico do exercício da atividade profissional da pesca comercial marítima
Novo regime jurídico do exercício da atividade profissional da pesca comercial marítima
2020-05-07
Aviso - Autorização para o exercício de pesca lúdica, náutica de recreio e atividades física e desportiva náutica
Aviso - Autorização para o exercício de pesca lúdica, náutica de recreio e atividades física e desportiva náutica
2020-09-15
Novas regras da reciclagem de navios - Decreto-Lei n.º 66/2020
Novas regras da reciclagem de navios - Decreto-Lei n.º 66/2020
2020-09-08
Regulação da pesca da sardinha - Despacho nº 21/DG/2020
Regulação da pesca da sardinha - Despacho nº 21/DG/2020
2020-08-27
Alterações aos Regulamentos do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca
Alterações aos Regulamentos do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca
2020-08-28
Aprovação do Regime jurídico do exercício da pesca comercial marítima e do registo e licenciamento dos navios
Aprovação do Regime jurídico do exercício da pesca comercial marítima e do registo e licenciamento dos navios
2020-08-19
Portaria n.º 201/2020 - Diário da República n.º 161/2020, Série I de 2020-08-19 - Alteração do Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional (PO) Mar 2020
Portaria n.º 201/2020 - Diário da República n.º 161/2020, Série I de 2020-08-19 - Alteração do Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional (PO) Mar 2020
2020-07-27
Foi publicado o Despacho n.º 7424-A/2020, de 24 de julho - determina o limite de descargas de sardinha (Sardina pilchardus) capturada com a arte de cerco
Foi publicado o Despacho n.º 7424-A/2020, de 24 de julho - determina o limite de descargas de sardinha (Sardina pilchardus) capturada com a arte de cerco
2020-07-01
Despacho que derroga para 2020 o período de defeso do polvo no tejo
Despacho que derroga para 2020 o período de defeso do polvo no tejo
2020-06-25
Alteração da Portaria que regulamenta a apanha
Alteração da Portaria que regulamenta a apanha
2020-06-22
Portaria n.º 151/2020, de 22 de junho - Conselho da Náutica de Recreio (CNR)
Portaria n.º 151/2020, de 22 de junho - Conselho da Náutica de Recreio (CNR)
2020-06-22
Portaria n.º 152/2020, de 22 de junho - Vistorias subaquáticas - Embarcações de recreio
Portaria n.º 152/2020, de 22 de junho - Vistorias subaquáticas - Embarcações de recreio
2020-06-17
Portaria n.º 143/2020 - Interdição parcial à atividade da pesca na zona de elevação submarina denominada «Monte (Pico) Gonçalves Zarco»
Portaria n.º 143/2020 - Interdição parcial à atividade da pesca na zona de elevação submarina denominada «Monte (Pico) Gonçalves Zarco»
2020-06-09
Publicação do Regulamento (UE) 2020/747, da Comissão - Encerrada pesca do atum-rabilho (BFT/AVARCH)
Publicação do Regulamento (UE) 2020/747, da Comissão - Encerrada pesca do atum-rabilho (BFT/AVARCH)
2020-05-22
Despacho n.º 5713-A/2020, de 22 de maio - Reabertura da pesca da Sardinha
Despacho n.º 5713-A/2020, de 22 de maio - Reabertura da pesca da Sardinha
2020-05-10
Publicação das Portarias que aprovam os Regulamentos do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca devido à pandemia pelo COVID-19
Publicação das Portarias que aprovam os Regulamentos do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca devido à pandemia pelo COVID-19
2020-05-06
Aviso - Apoio extraordinário e temporário, a título de compensação salarial, aos profissionais da pesca, em resultado da pandemia da doença COVID -19
Aviso - Apoio extraordinário e temporário, a título de compensação salarial, aos profissionais da pesca, em resultado da pandemia da doença COVID -19
2020-04-30
Portaria n.º 105-A/2020 – Cessação da suspensão da atividade da frota ao fim de semana
Portaria n.º 105-A/2020 – Cessação da suspensão da atividade da frota ao fim de semana
2020-04-29
Aviso - Suspensão dos prazos para a prática de atos por particulares nos procedimentos administrativos tendentes à emissão de TAA e TUPEM
Aviso - Suspensão dos prazos para a prática de atos por particulares nos procedimentos administrativos tendentes à emissão de TAA e TUPEM
2020-04-24
Alteração do FEAMP – Medidas para atenuar efeitos da COVID 19
Alteração do FEAMP – Medidas para atenuar efeitos da COVID 19
2020-04-15
Linha de crédito com juros bonificados - Decreto-Lei n.º 15/2020, de 15 de abril
Linha de crédito com juros bonificados - Decreto-Lei n.º 15/2020, de 15 de abril
2020-03-24
Despacho n.º 3651/2020 - Medidas extraordinárias - COVID 19 - Programa Operacional Mar 2020
Despacho n.º 3651/2020 - Medidas extraordinárias - COVID 19 - Programa Operacional Mar 2020
2020-03-24
Despacho n.º 3614/2020 - Funcionamento de serviços junto da DGRM durante o estado de emergência
Despacho n.º 3614/2020 - Funcionamento de serviços junto da DGRM durante o estado de emergência
2020-02-06
Publicação do Regulamento Delegado (UE) 2020/124 - medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico
Publicação do Regulamento Delegado (UE) 2020/124 - medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico
2020-01-17
Regras para o licenciamento específico de captura de raia curva em 2020
Regras para o licenciamento específico de captura de raia curva em 2020
2020-01-30
Publicação da Portaria n.º 26/2020, que estabelece, para o ano de 2020, um regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco
Publicação da Portaria n.º 26/2020, que estabelece, para o ano de 2020, um regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco
2020-01-23
Publicação da 6.ª versão da lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios
Publicação da 6.ª versão da lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios
2020-01-17
Publicação da Portaria n.º 8/2020, de 16 de janeiro, relativa ao livrete das embarcações de recreio
Publicação da Portaria n.º 8/2020, de 16 de janeiro, relativa ao livrete das embarcações de recreio
2020-01-02
Publicação da Resolução de Conselho de Ministros n.º 203-A/2019, de 30 de dezembro, que aprova o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para as subdivisões Continente, Madeira e Plataforma Continental Estendida
Publicação da Resolução de Conselho de Ministros n.º 203-A/2019, de 30 de dezembro, que aprova o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para as subdivisões Continente, Madeira e Plataforma Continental Estendida
2019-12-30
Publicação do Regulamento Delegado (UE) 2019/2237 da Comissão, que especifica os pormenores da obrigação de descarga para determinadas pescarias demersais
Publicação do Regulamento Delegado (UE) 2019/2237 da Comissão, que especifica os pormenores da obrigação de descarga para determinadas pescarias demersais
2019-11-07
Publicação da Resolução da Assembleia da República n.º 224/2019, que aprova a Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no setor da pesca
Publicação da Resolução da Assembleia da República n.º 224/2019, que aprova a Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no setor da pesca
2019-11-07
Publicação do Decreto do Presidente da República n.º 69/2019, que ratifica a Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no sector da pesca
Publicação do Decreto do Presidente da República n.º 69/2019, que ratifica a Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no sector da pesca
2019-11-06
Novo regime de atividade dos marítimos substitui modelo que vigorava há duas décadas
Novo regime de atividade dos marítimos substitui modelo que vigorava há duas décadas
2019-11-04
Publicação do Despacho n.º 10003-A/2019, que encerra a pesca e interdita a captura, manutenção a bordo e descarga de biqueirão
Publicação do Despacho n.º 10003-A/2019, que encerra a pesca e interdita a captura, manutenção a bordo e descarga de biqueirão
2019-10-24
Publicação do Decreto-Lei n.º 159/2019, exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios que arvorem bandeira portuguesa
Publicação do Decreto-Lei n.º 159/2019, exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios que arvorem bandeira portuguesa
2019-10-22
Publicação do Decreto-Lei relativo à janela única logística (JUL)
Publicação do Decreto-Lei relativo à janela única logística (JUL)
2019-10-09
Portaria n.º 364/2019 - Aprova os modelos da carta de navegador de recreio
Portaria n.º 364/2019 - Aprova os modelos da carta de navegador de recreio
2019-10-09
Publicação do Despacho n.º 9004-A/2019 - Interdita a captura, manutenção a bordo e descarga de sardinha
Publicação do Despacho n.º 9004-A/2019 - Interdita a captura, manutenção a bordo e descarga de sardinha
2019-09-13
Despacho n.º 37/DG/2019 relativo a medidas de gestão da sardinha
Despacho n.º 37/DG/2019 relativo a medidas de gestão da sardinha
2019-08-30
Publicação do Despacho n.º 7712-A/2019, de 30 de agosto - limite de capturas de sardinha para o período que se iniciou em 1 de agosto
Publicação do Despacho n.º 7712-A/2019, de 30 de agosto - limite de capturas de sardinha para o período que se iniciou em 1 de agosto
2019-08-30
Publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2019, de 29 de agosto - Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas
Publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2019, de 29 de agosto - Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas
2019-08-08
Publicação do Despacho n.º 7041/2019, que determina as quotas disponíveis para a frota portuguesa
Publicação do Despacho n.º 7041/2019, que determina as quotas disponíveis para a frota portuguesa
2019-08-05
Publicação da Lei n.º 54/2019, que autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios que arvorem bandeira portuguesa
Publicação da Lei n.º 54/2019, que autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios que arvorem bandeira portuguesa
2019-08-05
Publicação da Lei n.º 53/2019, que autoriza o Governo a estabelecer os requisitos de acesso à profissão da atividade profissional dos marítimos
Publicação da Lei n.º 53/2019, que autoriza o Governo a estabelecer os requisitos de acesso à profissão da atividade profissional dos marítimos
2019-07-30
Publicação do Despacho n.º 6794/2019 - atum-rabilho
Publicação do Despacho n.º 6794/2019 - atum-rabilho
2019-07-25
Publicação do Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019
Publicação do Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019
2019-07-25
Publicação do Regulamento (UE) 2019/1239 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019
Publicação do Regulamento (UE) 2019/1239 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019
2019-07-23
Publicação do Anúncio relativo ao Processo n.º 1823/19.2BERPRT
Publicação do Anúncio relativo ao Processo n.º 1823/19.2BERPRT
2019-07-22
Despacho n.º 6570/2019 que estabelece as medidas suplementares de gestão da quota de atum-rabilho
Despacho n.º 6570/2019 que estabelece as medidas suplementares de gestão da quota de atum-rabilho
2019-07-02
Publicação do Despacho n.º 29/DG/2019 - Sardinha
Publicação do Despacho n.º 29/DG/2019 - Sardinha
2019-06-18
5.ª versão da lista europeia dos estaleiros de reciclagem de de navios
5.ª versão da lista europeia dos estaleiros de reciclagem de de navios
2019-06-14
Publicação da Portaria n.º 163/2019, de 28 de maio, taxas a cobrar pela DGRM
Publicação da Portaria n.º 163/2019, de 28 de maio, taxas a cobrar pela DGRM
2019-05-28
Publicação do Decreto-Lei n.º 72/2019, de 28 de maio - Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuárias
Publicação do Decreto-Lei n.º 72/2019, de 28 de maio - Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuárias
2019-05-02
Despacho n.º 19/DG/2019 relativo à alteração dos períodos de interdição da pesca com ganchorra
Despacho n.º 19/DG/2019 relativo à alteração dos períodos de interdição da pesca com ganchorra