legislação

2021-09-15

Novas medidas de gestão da pesca do polvo (Octopus vulgaris) na costa algarvia

Foi publicado o Despacho n.º 9171-A/2021 que altera o Despacho n.º 1127-B/2019, de 31 de janeiro, que determinou que as embarcações licenciadas para a pesca comercial com registo em Sagres e Lagos, cujos proprietários residam na costa ocidental, desde que operem e descarreguem as suas capturas num dos locais de descarga da costa ocidental sul, a norte de 37º00'13.80"N., abrangidas pelo Despacho n.º 1127-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 31 de janeiro de 2019, são autorizadas a pescar e descarregar polvo (Octopus vulgaris), entre as 22:00 horas de sexta-feira e as 22:00 horas de domingo.