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2019-08-30
Publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2019, de 29 de agosto - Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas
Divulga-se a Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2019, de 29 de agosto, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova as linhas de orientação estratégica e recomendações para a implementação de uma Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas.