2021-01-06
Regras para o licenciamento específico de captura de raia curva em 2021
Regras para o licenciamento específico de captura de raia curva em 2021
2020-12-23
Portaria estabelece as regras para a gestão da quota disponível do biqueirão (Engraulis encrasicholus) na subzona 9 do Conselho Internacional de Exploração do Mar.
Portaria estabelece as regras para a gestão da quota disponível do biqueirão (Engraulis encrasicholus) na subzona 9 do Conselho Internacional de Exploração do Mar.
2020-11-02
Segunda alteração aos Regulamentos do Regime de Apoio à Cessação Temporária da Atividade de Pesca
Segunda alteração aos Regulamentos do Regime de Apoio à Cessação Temporária da Atividade de Pesca
2020-05-07
Aviso - Autorização para o exercício de pesca lúdica, náutica de recreio e atividades física e desportiva náutica
Aviso - Autorização para o exercício de pesca lúdica, náutica de recreio e atividades física e desportiva náutica
2020-08-19
Portaria n.º 201/2020 - Diário da República n.º 161/2020, Série I de 2020-08-19 - Alteração do Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional (PO) Mar 2020
Portaria n.º 201/2020 - Diário da República n.º 161/2020, Série I de 2020-08-19 - Alteração do Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional (PO) Mar 2020
2020-07-27
Foi publicado o Despacho n.º 7424-A/2020, de 24 de julho - determina o limite de descargas de sardinha (Sardina pilchardus) capturada com a arte de cerco
Foi publicado o Despacho n.º 7424-A/2020, de 24 de julho - determina o limite de descargas de sardinha (Sardina pilchardus) capturada com a arte de cerco
2020-07-01
Despacho que derroga para 2020 o período de defeso do polvo no tejo
Despacho que derroga para 2020 o período de defeso do polvo no tejo
2020-06-25
Alteração da Portaria que regulamenta a apanha
Alteração da Portaria que regulamenta a apanha
2020-06-17
Portaria n.º 143/2020 - Interdição parcial à atividade da pesca na zona de elevação submarina denominada «Monte (Pico) Gonçalves Zarco»
Portaria n.º 143/2020 - Interdição parcial à atividade da pesca na zona de elevação submarina denominada «Monte (Pico) Gonçalves Zarco»
2020-06-09
Publicação do Regulamento (UE) 2020/747, da Comissão - Encerrada pesca do atum-rabilho (BFT/AVARCH)
Publicação do Regulamento (UE) 2020/747, da Comissão - Encerrada pesca do atum-rabilho (BFT/AVARCH)
2020-05-22
Despacho n.º 5713-A/2020, de 22 de maio - Reabertura da pesca da Sardinha
Despacho n.º 5713-A/2020, de 22 de maio - Reabertura da pesca da Sardinha
2020-05-10
Publicação das Portarias que aprovam os Regulamentos do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca devido à pandemia pelo COVID-19
Publicação das Portarias que aprovam os Regulamentos do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca devido à pandemia pelo COVID-19
2020-05-06
Aviso - Apoio extraordinário e temporário, a título de compensação salarial, aos profissionais da pesca, em resultado da pandemia da doença COVID -19
Aviso - Apoio extraordinário e temporário, a título de compensação salarial, aos profissionais da pesca, em resultado da pandemia da doença COVID -19
2020-04-30
Portaria n.º 105-A/2020 – Cessação da suspensão da atividade da frota ao fim de semana
Portaria n.º 105-A/2020 – Cessação da suspensão da atividade da frota ao fim de semana
2020-04-24
Alteração do FEAMP – Medidas para atenuar efeitos da COVID 19
Alteração do FEAMP – Medidas para atenuar efeitos da COVID 19
2020-04-15
Linha de crédito com juros bonificados - Decreto-Lei n.º 15/2020, de 15 de abril
Linha de crédito com juros bonificados - Decreto-Lei n.º 15/2020, de 15 de abril
2020-02-06
Publicação do Regulamento Delegado (UE) 2020/124 - medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico
Publicação do Regulamento Delegado (UE) 2020/124 - medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico
2020-01-17
Regras para o licenciamento específico de captura de raia curva em 2020
Regras para o licenciamento específico de captura de raia curva em 2020
2020-01-30
Publicação da Portaria n.º 26/2020, que estabelece, para o ano de 2020, um regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco
Publicação da Portaria n.º 26/2020, que estabelece, para o ano de 2020, um regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco
2019-12-30
Publicação do Regulamento Delegado (UE) 2019/2237 da Comissão, que especifica os pormenores da obrigação de descarga para determinadas pescarias demersais
Publicação do Regulamento Delegado (UE) 2019/2237 da Comissão, que especifica os pormenores da obrigação de descarga para determinadas pescarias demersais
2019-09-13
Despacho n.º 37/DG/2019 relativo a medidas de gestão da sardinha
Despacho n.º 37/DG/2019 relativo a medidas de gestão da sardinha
2019-08-30
Publicação do Despacho n.º 7712-A/2019, de 30 de agosto - limite de capturas de sardinha para o período que se iniciou em 1 de agosto
Publicação do Despacho n.º 7712-A/2019, de 30 de agosto - limite de capturas de sardinha para o período que se iniciou em 1 de agosto
2019-08-08
Publicação do Despacho n.º 7041/2019, que determina as quotas disponíveis para a frota portuguesa
Publicação do Despacho n.º 7041/2019, que determina as quotas disponíveis para a frota portuguesa
2019-07-30
Publicação do Despacho n.º 6794/2019 - atum-rabilho
Publicação do Despacho n.º 6794/2019 - atum-rabilho
2019-07-25
Publicação do Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019
Publicação do Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019
2019-07-23
Publicação do Anúncio relativo ao Processo n.º 1823/19.2BERPRT
Publicação do Anúncio relativo ao Processo n.º 1823/19.2BERPRT
2019-07-22
Despacho n.º 6570/2019 que estabelece as medidas suplementares de gestão da quota de atum-rabilho
Despacho n.º 6570/2019 que estabelece as medidas suplementares de gestão da quota de atum-rabilho
2019-07-02
Publicação do Despacho n.º 29/DG/2019 - Sardinha
Publicação do Despacho n.º 29/DG/2019 - Sardinha
2019-03-11
Publicação do decreto-lei que estabelece o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima
Publicação do decreto-lei que estabelece o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima
2018-10-29
Alargamento do período de pagamento da compensação salarial
Alargamento do período de pagamento da compensação salarial
2018-08-30
Despacho n.º 8439/2018 - Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas - Altera o tamanho mínimo do berbigão destinado à indústria transformadora
Despacho n.º 8439/2018 - Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas - Altera o tamanho mínimo do berbigão destinado à indústria transformadora
2018-08-29
Portaria n.º 238/2018 - Finanças e Mar - Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2018, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca
Portaria n.º 238/2018 - Diário da República n.º 166/2018, Finanças e Mar - Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2018, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca
2018-06-15
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas – 2021-2027
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas – 2021-2027
2018-06-18
Decreto-Lei n.º 43/2018 de 18 de junho - Cria o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos
Decreto-Lei n.º 43/2018 de 18 de junho - Cria o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos
2018-06-18
Proposta de Lei para criação do novo Regime da Marinha Mercante foi aprovada na Comissão de Agricultura e Mar
Proposta de Lei para criação do novo Regime da Marinha Mercante foi aprovada na Comissão de Agricultura e Mar
2018-06-12
Projeto de alteração de Regulamentos da União
Projeto de alteração de Regulamentos da União
2018-03-12
Divulgação do Despacho n.º 2525/2018, que estabelece tamanhos mínimos de comercialização aplicáveis a algumas espécies provenientes de aquicultura
Divulgação do Despacho n.º 2525/2018, que estabelece tamanhos mínimos de comercialização aplicáveis a algumas espécies provenientes de aquicultura
2017-09-17
Portarias n.º 276/2017, de 18 de setembro, n.º 279/2017 e n.º 280/2017, de 19 de setembro
Regime jurídico relativo à Instalação e exploração de estabelecimento aquícolas e conexos, em águas marinhas e em águas interiores
2018-01-25
Regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco para 2018
Regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco para 2018
2018-03-09
Divulgação do Despacho n.º 2465/2018, que estabelece para 2018, os períodos de defeso para a pesca no rio Mondego
Divulgação do Despacho n.º 2465/2018, que estabelece para 2018, os períodos de defeso para a pesca no rio Mondego
2018-03-10
Despacho n.º 20/DG/2018 sobre as medidas de gestão relativas à pescaria do biqueirão, a aplicar a partir do próximo dia 12 de março
Despacho n.º 20/DG/2018
2018-02-01
Os novos limites de captura de biqueirão, conforme Despacho n.º 9/DG/2018, vigoram a partir do dia 5 de fevereiro de 2018, inclusive
Despacho n.º 9/DG/2018
2018-01-17
Limitações à captura e descarga de Biqueirão
Limitações à captura e descarga de Biqueirão