EDITAL - PT2025ITAA008049503 - PNRF 973

Download (401 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que FRANCISCO VÍCTOR BRÁS RAMOS, com o número de identificação fiscal 133 530 612, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 973”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 2300 m², localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.”

O período de consulta pública vai de 30 de dezembro e 21 de janeiro de 2026

 

EDITAL - PT2025ITAA006259503
Download (471 KB)

Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that SEACULTURE - AQUICULTURA, S. A, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 513944974, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for an area of public domain (4 lots, shown in green in the image) to be added to the already licensed marine aquaculture establishment known as Seaculture Algarve 2 (shown in orange), as shown in the image below. The new area advertised in this notice (4 lots, shown in green in the image) covers an area of 952,127 m2 and is intended for the growth/fattening of Red porgy (Pagrus pagrus), White seabream (Diplodus sargus), Meagre (Argyrosomus regius), Gilthead seabream (Sparus aurata), European seabass (Dicentrarchus labrax), Greater amberjack (Seriola dumerili), Great Atlantic scallop (Pecten maximus), Portuguese oyster (Magallana angulata), Corrugated venus (Venerupis corrugata), Grooved carpet shell (Ruditapes decussatus), Brown seaweeds (Phaeophyceae) e Red seaweeds (Rhodophyceae), in intensive regime to be located at APA Monte Gordo, Lotes A5, B5, C5 e D5, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Porto de Vila Real de Santo António.

Public consultation period from 30^th December 2025 to 21^st de January 2026

Aviso - Procedimento Sujeito à concorrência relativa ao estabelecimento PNRF 113
Download (488 KB)

Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 28 de novembro de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2025ITAA005293601, para a referida área de 652 m², inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: PEDRO ANDRE QUITERIO COLUCAS, com o NIF 219251444 e IDALÉCIO FILIPE HENRIQUE GUERREIRO SANTOS, com o NIF 227323165.

Período de consulta pública: entre 17 de dezembro e 31 de dezembro de 2026

 

EDITAL - PT2025ITAA008914701
Download (381 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que RODRIGO DE JESUS NUNES, com o número de identificação fiscal - 237 420 392, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 911”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 2010 m², localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro”

Período de consulta pública: entre 17 de dezembro de 2025 a 08 de janeiro de 2026

 

EDITAL - PT2025ITAA008886901
Download (261 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Rodrigo Morgado Ramos, com o número de identificação fiscal 145463168, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 994”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 4 604 m², a localizar na zona de Praial, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 12 de dezembro a 06 de janeiro de 2026

 

EDITAL - PT2025ITAA008258801
Download (329 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Sérgio dos Santos Marques de Pádua, com o número de identificação fiscal 206184152, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 996”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 3 134 m², a localizar na zona de Pareal, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 03 de dezembro a 26 de dezembro de 2025

 

EDITAL - PT2025ITAA008214301
Download (366 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que a entidade TEJO RIBEIRINHO II, com o número de identificação de pessoa coletiva 516 584 030, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1087”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 2900 m², localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”

Período de consulta pública: entre 19 de novembro a 11 de dezembro 2025

 

EDITAL - PT2025ITAA007955302
Download (3 MB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que IVO JORGE DA COSTA, com o número de identificação fiscal 264 661 702, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “NEU E PEDRO”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa macha – Venerupis corrugata – e Ostra japonesa - Magallana gigas - com uma área de 2000 m², localizado na ria de Aveiro, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro, conforme as coordenadas e imagem seguinte.”

Período de consulta pública: entre 07 de novembro a 27 de novembro de 2025

 

EDITAL - PT2025ITAAO07946101
Download (291 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Luis Fernando Melo dos Santos, com o número de identificação fiscal 135226171, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 568”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 924 m², a localizar na zona de Marim, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 07 de novembro a 27 de novembro de 2025

 

EDITAL - PT2025ITAA008261601
Download (400 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que a entidade TEJO RIBEIRINHO II, com o número de identificação de pessoa coletiva 516 584 030, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1085”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 2049 m², localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Loulé, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro, conforme as coordenadas e imagem seguinte.”

Período de consulta pública: entre 07 de novembro a 27 de novembro de 2025.

 

EDITAL - PT2025ITAAO07329301
Download (306 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Idalécio Filipe Henrique Guerreiro Santos, com o número de identificação fiscal 227323165, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1232”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 152 m², a localizar na zona de Voltas, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 31 de outubro a 24 de novembro de 2025

 

EDITAL - PT2025ITAAO06950001
Download (268 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Idalécio Filipe Henrique Guerreiro Santos, com o número de identificação fiscal 227323165, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1096”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 229 m², a localizar na zona de Voltas, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 28 de outubro a 18 de novembro de 2025

 

EDITAL - PT2025ITAA004359602
Download (405 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Horta dos Peixinhos, LDA, com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva 513620699, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Horta dos Peixinhos”, destinado ao crescimento Salicórnia, com uma área total de 62 381 m², a localizar na Ria de Aveiro, Concelho de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Aveiro.

Período de consulta pública: entre 20 de outubro a 10 de novembro de 2025


EDITAL - PT2025ITAA007331501
Download (307 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Idalécio Filipe Henrique Guerreiro Santos, com o número de identificação fiscal 227323165, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 56”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 3 612 m², a localizar na zona de Voltas, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 17 de outubro a 07 de novembro de 2025

 

EDITAL - PT2025ITAA007202102
Download (3 MB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que MIGUEL ÂNGELO AMARAL MEDEIROS, com o número de identificação fiscal 264 862 252, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 948”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 1823 m², localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.

Período de consulta pública: entre 15 de outubro a 04 de novembro de 2025.

 

EDITAL - MARE II - PT2025ITAA007044602
Download (348 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que MARÉ PLÁCIDA Unipessoal Lda, com o número de identificação de pessoa coletiva 518 776 093, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “MARE II”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 8000 m², localizado no rio Lima, concelho de Viana do Castelo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Viana do Castelo. “

Período de consulta pública: entre 10 de outubro a 31 de outubro de 2025.

 

Aviso - Procedimento sujeito à concorrência - Estabelecimento código DGRM 1885
Download (533 KB)

Por Despacho do SDG, de dia 23 de setembro de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, localizado em Aveiro, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2025ITAA002605703, para a referida área de 8000 m², inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: ARMANDO MANUEL ALMEIDA FIGUEIREDO, com NIF: 199638713 e VOLTAR AO MAR, LDA., com NIPC: 509226370.

Período de consulta pública: entre 06 de outubro a 17 de outubro de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA007192201
Download (352KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Ramiro Manuel Labóia da Palma, com o número de identificação fiscal 207651442, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 983”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 9 058 m², a localizar na zona de Regueira Velha, União das Freguesias da Sé e São Pedro, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 06 de outubro a 27 de outubro de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA006587504
Download (392KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que MIGUEL ÂNGELO SEVERINO DE SOUSA, com o número de identificação fiscal 222 525 690, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1301”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 5079 m², localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Loulé, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro”

Período de consulta pública: entre 03 de outubro a 23 de outubro de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA005264201
Download (379KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que ORLANDO JORGE LUZ CANDEIAS, com o Número de Identificação Fiscal – 174 918 445, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 984”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 1874 m², localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.”

Período de consulta pública: entre 24 de setembro a 14 de outubro de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA005299401
Download (327 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Pedro André Quitério Colucas, com o número de Identificação fiscal 219251444, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquicola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 108, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1721 m2, localizado na Ria Formosa, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública: entre 18 de setembro a 08 de outubro de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA005304101
Download (307 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Pedro André Quitério Colucas, com o número de identificação fiscal 219251444, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 109”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 490 m², a localizar na zona de Voltas (União das freguesias de Moncarapacho e Fuseta), Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 15 de setembro a 03 de outubro de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA005513902
Download (382 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que RAMIRO MANUEL LABOIA DA PALMA, com o número de identificação fiscal 207651442, requereu, ao abrigo do artigo. 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 980”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus - com uma área de 3667 m² , localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.

Período de consulta pública: entre 15 de setembro a 03 de outubro de 2025.

 

EDITAL PT2025ITAA005296501
Download (409 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que PEDRO ANDRE QUITERIO COLUCAS, com o número de identificação fiscal 219 251 444, requereu, ao abrigo do artigo. 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola

(TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 110”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus - com uma área de 3636 m² , localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública: entre 05 de setembro e 25 de setembro de 2025.

 

EDITAL PT20251TAAO05293601
Download (334 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que PEDRO ANDRE QUITERIO COLUCAS, com o número de Identificação fiscal 219251444, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 113, destinado à produção Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 3362 m2, localizado na Ria Formosa, na zona de Voltas, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública de 28 de agosto a 18 de setembro de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA005032101
Download (337 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que DANIEL GASPAR GONÇALVES LOURENÇO, com o número de Identificação fiscal 244223041, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 30, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 5111 m2, localizado na Ria Formosa, Torres D’Aire, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública de 20 de agosto a 9 de setembro de 2025

 

EDITAL PT2024ITAA008317103
Download (435 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que RUSTIVENTUR- CONSTRUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E TURISMO, LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 508764009, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a uma área de domínio público anexa ao estabelecimento de culturas em águas de transição denominado MONDEGUINHO, conforme imagem infra, com uma área de 45657 m2, destinado à produção de dourada (Sparus aurata), robalo (Dicenthrachus labrax), linguado (Solea senegalensis), enguia (Anguillla anguilla), ostra japonesa (Crassostrea gigas), amêijoa boa (Ruditapes decussatus) em regime semi-extensivo, localizado na Ilha da Morraceira, Buarcos, Distrito de Figueira da Foz, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Figueira da Foz.

Período de consulta pública de 4 de agosto a 25 de agosto de 2025

Aviso Procedimento Sujeito à concorrência relativo ao PNRF 232
Download (1.2MB)

Por Despacho do Diretor-Geral António Coelho Cândido, de dia 23 de julho de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar na Ria Formosa, Terra Estreita, Santa Luzia, Tavira, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2025ITAA001748601, para a referida área de 2562 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: SÍLVIO MIGUEL VITORINO PORTO, com NIF: 223832626, e MIRABILIS - AQUACULTURA SUSTENTÁVEL, LDA, com NIF: 513395750.

O período de consulta aos interessados decorre de 30 de julho a 13 de agosto de 2025.

Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
Download (431 KB)

Por Despacho da Subdiretora-Geral Diretor-Geral, de dia 26 de junho de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Terra Estreita, Tavira, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2025ITAA001580701, para a referida área de 2 257,16 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: PEDRO ALEXANDRE COELHO DE ALMEIDA, com NIF: 229345336, MIRABILIS – AQUACULTURA SUSTENTÁVEL, LDA, com NIF: 513395750, QUATRO ÁGUAS – PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MARISCOS, LDA, com NIF: 514176687.

Período de consulta pública: entre 11 de julho a 24 de julho de 2025

 

Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
Download (478 KB)

Por Despacho do Diretor-Geral, de dia 23 de junho de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Terra Estreita, Tavira, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2025ITAA001323301, para a referida área de 3 124,5 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: JOÃO JOSÉ CORREIA VITORINO, com NIF: 188543007, MIRABILIS – AQUACULTURA SUSTENTÁVEL, LDA, com NIF: 513395750, QUATRO ÁGUAS – PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MARISCOS, LDA, com NIF: 514176687.

Período de consulta pública: entre 04 de julho a 17 de julho de 2025

 

Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
Download (474 KB)

Por Despacho do Diretor-Geral, Dr. António Coelho Cândido, de dia 02 de junho de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, em Olhão, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2025ITAA000597402, para a referida área de 2817 m², inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: DANIEL GASPAR GONÇALVES LOURENÇO, com NIF: 244223041 e PANORAMA SALGADO LDA, com NIPC: 515482358.

Período de consulta pública: entre 25 de junho a 08 de julho de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA001970302
Download (309 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Marcelino Manuel Rosa Jorge, com o número de identificação fiscal 101259794, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 193”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 3 549 m², a localizar na zona de Esteiro do Cascalho, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 17 de junho a 08 de julho de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA002605703
Download (386 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que ARMANDO MANUEL ALMEIDA FIGUEIREDO, com o número de Identificação de fiscal 199638713, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar OLIVEIRA, destinado à produção de ostra japonesa (Crassostrea gigas), amêijoa boa (Ruditapes decussatus), amêijoa macha (Venerupis pullastra) e berbigão vulgar (Cerastoderma edule) em regime extensivo, com uma área total de 8000 m2, a localizar no Ria de Aveiro, Canal de Mira, Talhão C, Lote 3, Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública: entre 03 de junho a 26 de junho de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA002554202
Download (325 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que QUATRO ÁGUAS - PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE MARISCOS UNIPESSOAL, LDA., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 514176687, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 1202, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 850 m2, localizado na Ria Formosa, Quatro Águas, Tavira, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira.

Período de consulta pública: entre 27 de maio a 18 de junho de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA000866001
Download (302 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Vítor Manuel Mendes da Ponte, com o número de identificação fiscal 161413188, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 199”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 5 837 m², a localizar na zona de Esteiro do Cascalho, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 26 de maio a 17 de junho de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA002059502
Download (324 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que RAFAEL MANJUA AMARO, com o número de Identificação fiscal 177388781, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 1152, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 821 m2, a localizar na Ria Formosa - Largura, Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.

Período de consulta pública: entre 20 de maio a 09 de junho de 2025

 

Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
Download (480 KB)

Por Despacho do Diretor-Geral, Dr. António Coelho Cândido, de dia 21 de abril de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, no sítio do Costado, em Tavira, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA005115502, para a referida área de 2034 m², inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: TIAGO BENTO CARRAPIÇO, com NIF: 222200260 e MIRABILIS - AQUACULTURA SUSTENTÁVEL, com NIPC: 513395750.

Período de consulta pública: entre 12 de maio a 23 de maio de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA001748601
Download (339 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que SÍLVIO MIGUEL VITORINO PORTO, com o número de Identificação fiscal 223832626, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição/águas marinhas a denominar PNRF 232, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 2562 m2, a localizar na Ria Formosa, Terra Estreita, Santa Luzia, Tavira, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira.

Período de consulta pública: entre 21 de abril a 13 de maio de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA001810801
Download (337 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a André Martins Alves Caetano, com o número de identificação fiscal 211580635, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 881”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 2 416 m², a localizar na zona de Barrinha, União das Freguesias de Faro ( Sé e São Pedro), Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 17 de abril a 12 de maio de 2025

 

EDITAL PT2024ITAA003481904
Download (529 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que OFFKELP LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 517779544, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar OFFKELP, destinado à produção de macroalgas das espécies Folha-de-carriola, Folha de carriola, Kombu, Kombu-real, Botelho comprido, Gelidium corneum e Alface do mar, em regime extensivo, com uma área total de 1.948.064 m², a localizar no Forte da Barra, Gafanha da Nazaré, Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública: entre 16 de abril a 09 de maio de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA001582801
Download (312 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que LUÍS TOMÉ VIEGAS DA CONCEIÇÃO, com o número de Identificação fiscal 102154309, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar PNRF 234, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1210 m2, a localizar na Ria Formosa, Terra Estreita, Tavira, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira.

Período de consulta pública: entre 09 de abril a 02 de maio de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA000800104
Download (387 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que ROGÉRIO PAULO BASÍLIO VIEIRA, com o número de identificação fiscal 234 803 070, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquicola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 181”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus - com uma área de 3738 m² localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública: entre 04 de abril a 28 de abril de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA001580701
Download (338 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Pedro Alexandre Coelho De Almeida, com o número de identificação fiscal 229345336, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1089”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 2 257,16 m², a localizar na zona de Terra Estreita, União das Freguesias de Santa Maria e Santiago, Concelho de Tavira, sob a jurisdição marítima da Capitania de Tavira, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 04 de abril a 28 de abril de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA01323301
Download (299 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a João José Correia Vitorino, com o número de identificação fiscal 188543007, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 233”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 3 124,5 m², a localizar na zona de Terra Estreita, União das Freguesias de Luz de Tavira e São Estevão, Concelho de Tavira, sob a jurisdição marítima da Capitania de Tavira, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 04 de abril a 28 de abril de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA000178903
Download (279 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Vitor Manuel Ferreira Paiva, com o Número de Identificação Fiscal – 173 211 003, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “Francesa”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, Amêijoa-macha - Venerupis pullastra, e Berbigão - Cerastoderma edule com uma área de 26 853 m², localizado na Ria de Aveiro, concelho de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública: entre 03 de abril de 2025 a 24 de abril de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA001037901
Download (279 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a empresa Panorama Salgado, Lda, com o número de identificação fiscal 515482358, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 69”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 046 m², a localizar na zona de Arte Nova- Resindo, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 12 de março de 2025 a 01 de abril de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA001141101
Download (366 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que JOÃO PAULO SAMUEL FERNANDES, com o número de identificação fiscal 245 682 597, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 986”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 1054 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro, conforme as coordenadas e imagem seguinte.

Período de consulta pública: entre 11 de março de 2025 a 31 de março de 2025.

 

EDITAL PT2024ITAA008078104
Download (299 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que MANUEL ALFREDO DO LIVRAMENTO DO POÇO, com o número de Identificação fiscal 145502473, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 24, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 50 m2, localizado na Ria Formosa - Terra Estreita, Tavira, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira.

Período de consulta pública: entre 10 de março de 2025 a 28 de março de 2025.

 

EDITAL PT2024ITAA008417901
Download (416 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Nelson Alexandre Gonçalves Rodrigues , com o número de identificação fiscal 232 801 614, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 83”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus - com uma área de 2911,39 m^2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública: entre 10 de março de 2025 a 28 de março de 2025.

 

EDITAL PT2025ITAA001141601
Download (287 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que João Paulo Samuel Fernandes, com o número de identificação fiscal 245682597, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 991”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 000,77 m², a localizar na zona de Texugos, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 07 de março de 2025 a 27 de março de 2025.

 

EDITAL PT2025ITAA000825401
Download (320 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Miguel Ângelo Amaral Medeiros, com o número de identificação fiscal 264862252, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 969”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 257 m², a localizar na zona de Regueira da Armação, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 07 de março de 2025 a 27 de março de 2025.

 

EDITAL PT2025ITAA000597402
Download (370 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atualredação, torna-se público que DANIEL GASPAR GONÇALVES LOURENÇO, com o número de identificação fiscal 244 223 041, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 96”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus - com uma área de 2817 m^2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública: entre 07 de março de 2025 a 27 de março de 2025.

 

EDITAL PT2024ITAA006153602
Download (371 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO MARTINS, com o Número de Identificação Fiscal - 136 456 669, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 554”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus e Ostra Japonesa – Magalhana gigas - com uma área de 2 065 m², localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”

Período de consulta pública: entre 06 de março de 2025 a 26 de março de 2025.

 

Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
Download (471 KB)

Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 20 de fevereiro de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, Sítio do Rabaçal, em Olhão, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA002511503, para a referida área de 1092 m², inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: Diogo Xavier Silva dos Santos, com NIF: 224929518 e Carlos Alberto Mimoso, com NIF: 155343220.

Período de consulta pública: entre 03 de março de 2025 a 17 de março de 2025.

 

Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
Download (462 KB)

Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 24 de janeiro de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Regueira dos Barcos, em Olhão, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA006461302, para a referida área de 4088 m², inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: ANDRÉ FILIPE GRAÇA DE SOUSA, com NIF: 245572333 e BERNARD GONTRAND DUTOUR, com NIF: 251745449.

Período de consulta pública: entre 20 de fevereiro de 2025 a 05 de março de 2025.

 

EDITAL PT2025ITAA000813501
Download (300 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Miguel Medeiros, com o Número de Identificação Fiscal – 264 862 252, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 939”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 2672 m², localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.”

Período de consulta pública: entre 20 de fevereiro de 2025 a 12 de março de 2025.

 

Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
Download (535 KB)

Por Despacho da Subdirectora-Geral, Drª Isabel Ventura de dia 04 de Fevereiro de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona do Lameirão, em Faro e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA004876004, para a referida área de 9 303,68 m², inserida em domínio público hídrico, nomeadamente:

Pedido BMAR	Nome Requerente	NIF Requerente
PT2024ITAA004876004	José Eduardo de Jesus Gomes	221980970
PT2024ITAA007992402	Paulo Sérgio Branco Serra	143461931
PT2024ITAA008026801	Edgar Manuel Guerreiro de Sousa	240045637
PT2024ITAA008100001	Elisiário Godinho Raposo	123605474

Período de consulta pública: entre 12 de fevereiro a 26 de fevereiro de 2025.

 

Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
Download (444 KB)

Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 28 de janeiro de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Costado, em Tavira, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA005074801, para a referida área de 2 301 m², inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: TIAGO BENTO CARRAPIÇO, com NIF: 222200260 e MIRABILIS – AQUACULTURA SUSTENTÁVEL,LDA com NIPC: 513395750.

Período de consulta pública: entre 13 de fevereiro a 26 de fevereiro de 2025.

 

Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
Download (543 KB)

Por Despacho da Subdirectora-Geral Dra Isabel Ventura de dia 31 de janeiro de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Marim, Olhão, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA003569901, para a referida área de 3900 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: JOÃO PEDRO FONSECA ÂNGELA MARTINS, com NIF: 274501422, DIOGO XAVIER SILVA DOS SANTOS, com NIF: 224929518, JORGE ALBERTO BÁRBARA DOS SANTOS, com NIF: 170036162 e JORGE DANIEL SERRA, com NIF: 143461923.

Período de consulta pública: entre 13 de fevereiro a 26 de fevereiro de 2025.

 

EDITAL PT2024ITAA007986402
Download (400 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que CARLOS MANUEL BAÚ FLOR, com o Número de Identificação Fiscal – 264 981 553, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 870”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 2759 m², localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Loulé, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.”

Período de consulta pública: entre 05 de fevereiro a 25 de fevereiro de 2025

 

EDITAL PT2024ITAA008189501
Download (297 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Cristovão Manuel dos Santos Coelho, com o número de identificação fiscal 134920864, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 937”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 554,32 m², a localizar na zona de Regato dos Viveiros, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 05 de fevereiro a 25 de fevereiro de 2025

 

Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
Download (569 KB)

Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 17 de janeiro de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Canal de Mira, Talhão B, Lote 12 - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, Aveiro, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA001462903, para a referida área de 8000 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: VOLTAR AO MAR, LDA., com NIF: 509226370, PAULO MANUEL SOARES NASCIMENTO, com NIF: 224439278.

Período de consulta pública: entre 5 de fevereiro a 18 de fevereiro de 2025

 

EDITAL PT2024ITAA008022502
Download (381 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que CARLOS MANUEL BAÚ FLOR, com o Número de Identificação Fiscal – 264 981 553, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 998”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 3682 m², localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Loulé, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.”

Período de consulta pública: entre 30 de janeiro a 18 de fevereiro de 2025

 

EDITAL PT2024ITAA008021202
Download (393 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que CARLOS MANUEL BAÚ FLOR, com o Número de Identificação Fiscal – 264 981 553, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 868”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 4416 m², localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Loulé, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.”

Período de consulta pública: entre 29 de janeiro a 18 de fevereiro de 2025

 

EDITAL PT2024ITAA008028301
Download (354 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que JOAQUIM EVANGELISTA TAVARES, com o número de Identificação fiscal 141212969, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar PNRF 27, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 3947 m2, a localizar na zona de Torre d'Aires, Cabanas de Tavira, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira.

Período de consulta pública: entre 26 de janeiro a 17 de fevereiro de 2025

 

EDITAL PT2024ITAA008138702
Download (361 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que João José Correia Vitorino , com o número de identificação fiscal 188 543 007, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 72”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 4582 m², no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”

Período de consulta pública: entre 23 de janeiro a 12 de fevereiro de 2025

 

EDITAL PT2024ITAA003481904
Download (292 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que OFFKELP LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 517779544, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar OFFKELP, destinado à produção de macroalgas das espécies Folha-de-carriola, Folha de carriola, Kombu, Kombu-real, Botelho comprido, Gelidium corneum e Alface do mar, em regime extensivo, com uma área total de 1.948.064 m², a localizar no Forte da Barra, Gafanha da Nazaré, Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública: entre 22 de janeiro a 11 de fevereiro de 2025

 

EDITAL PT2024ITAA008408501
Download (349 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que ALVOSTRAL LDA., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 510477100, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar C1, destinado à produção de Ostra japonesa, Ostra portuguesa e Amêijoa boa, em regime extensivo, com uma área total de 9734 m², a localizar na Ria de Alvor, Vale da Lama, Odiáxere, Lagos, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Portimão.

Período de consulta pública: entre 22 de janeiro a 11 de fevereiro de 2025

 

EDITAL PT2024ITAA008135701
Download (326 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Luis Miguel Viegas da Conceição, com o número de identificação fiscal 102154309, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1161”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 2 139 m², a localizar na zona de Arte Nova - Rosindo, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 21 de janeiro a 10 de fevereiro de 2025

 

EDITAL PT2024ITAA008253101
Download (363 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que nuno Flávio José Pereira Carvalho, com o número de identificação fiscal 227777158, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1142”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 2703 m², localizado no Parque Natural da Ria Formosa, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.

Período de consulta pública: entre 21 de janeiro a 10 de fevereiro de 2025

 

EDITAL PT2024ITAA008141101
Download (376 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que nuno João Paulo Samuel Fernandes, com o número de identificação fiscal 245682597, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1298”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 2107 m², localizado no Parque Natural da Ria Formosa, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.

Período de consulta pública: entre 21 de janeiro a 10 de fevereiro de 2025

 

Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
Download (508 KB)

Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 9 de janeiro de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Marim, em Olhão e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA003583501, para a referida área de 5613 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: FRANCISCO JOSÉ DA PIEDADE CARAPUCINHA, com NIF: 221004637, NMVL, UNIPESSOAL, LDA, com NIF: 515831476 e ANDRIY MAZAYEV, com NIF: 243572549.

O período de consulta aos interessados decorre de 22 de janeiro a 4 de fevereiro de 2025.

 

Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
Download (481 KB)

Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 03 de dezembro de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA004244101, para a referida área de 2303,8m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: Paulo Ramos Dos Santos, com NIF: 191400157, Ivone da Conceição Carvalho de Brito, com NIF: 206870930, Andressa Maria Gonçalves com NIF: 269459073.

O período de consulta aos interessados decorre de 16 de janeiro a 29 de janeiro de 2025.

 

Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
Download (531 KB)

Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 12 de dezembro de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Marim, em Olhão e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA003590301, para a referida área de 20232 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: FRANCISCO JOSÉ DA PIEDADE CARAPUCINHA, com NIF: 221004637, NMVL, UNIPESSOAL, LDA, com NIF: 515831476 e ANDRIY MAZAYEV, com NIF: 243572549.

O período de consulta aos interessados decorre de 16 de janeiro a 29 de janeiro de 2025.

 

EDITAL PT2024ITAA007214103
Download (373 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que MARVELLOUS WAVE - ATIVIDADES AQUÍCOLAS, S.A., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 510755836, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento conexo a denominar “Aquanostra HUB”, destinado às atividades de Centro de Depuração e Expedição de Bivalves e Depósito de Bivalves, com uma área total de 2 365 m², a localizar na Estrada Mitrena, Setúbal, Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal.

Período de consulta pública: entre 8 de janeiro a 28 de janeiro de 2025

 

EDITAL PT2024ITAA007808002
Download (311 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que nuno Manuel dos Santos Herculano, com o número de identificação fiscal 219387753, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 656”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 434,62 m², a localizar na zona de Ponta da Lava, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 14 de janeiro a 03 de fevereiro de 2025

 

EDITAL PT2024ITAA007271201
Download (307 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Jorge Eduardo Perruca do Rosário, com o número de identificação fiscal 271889110, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 660”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra-japonesa – Magallana gigas, com uma área total de 6 025 m², a localizar na zona de Ponta da Lava, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 07 de janeiro a 27 de janeiro de 2025

 

Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
Download (512 KB)

Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 12 de dezembro de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Hangares, em Faro, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA005320101, para a referida área de 1430 m², inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: ARISTÍDES AUGUSTO SEVERINO LOPES, com NIF: 116993197 e PAMELA LACATUS, com NIF: 260012262.

O período de consulta aos interessados decorre de 6 de janeiro a 17 janeiro

 

EDITAL PT2024ITAA007528101
Download (392 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que a entidade TEJO RIBEIRINHO II, LDA, com o Número de Identificação Fiscal de Pessoa Coletiva 516584030, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 611”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 1 270 m², localizado no sítio da Garganta, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”

Período de consulta pública: entre 03 de janeiro a 23 de janeiro de 2025.

 

EDITAL PT2024ITAA007492302
Download (342 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Levi Simão, com o Número de Identificação Fiscal – 248 721 925, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas marinhas denominado “PNRF 1138”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 1801 m², localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”

Período de consulta pública: entre 03 de janeiro a 23 de janeiro de 2025.

EDITAL 01/2025/TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Serve o presente para anunciar a imersão de materiais provenientes do desmonte do maciço rochoso da obra de construção da doca n.º 3 do estaleiro naval de Viana do Castelo, dando cumprimento à respetiva Declaração de Impacte Ambiental.

EDITAL 01/2024/TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Imersão de dragados provenientes das obras de ampliação do porto de recreio de Olhão
 

EDITAL PT2022OEDT001538501: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo MeoRipCurl, na Praia dos Supertubos, tendo como spot alternativo a Praia do Pico da Mota, em Peniche.

Período da consulta pública: 21 de março e 8 de abril

Pedido TUPEM

 Download (4MB)

Anexos

 Download (4MB)

 

EDITAL N.º PT2022OEDT000772101: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo a cerca de 1600 m ao largo da Praia da Ladeira Norte, em Vila do Conde, para a realização de um projeto de investigação científica, que visa o estudo do comportamento de longlines durante a permanência no local e avaliar a possibilidade de realizar cultura offshore de macroalgas.

Período da consulta pública: 14 de fevereiro a 4 de março.

Pedido TUPEM
 Download (3 MB)

Anexos
 Download (1010 KB)

 

EDITAL N.º PT2022OEDT000772201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo a cerca de 1300 m ao largo da Paria de São Bernardino, em Peniche, para a realização de um projeto de investigação científica, que visa o estudo do comportamento de longlines durante a permanência no local e avaliar a possibilidade de realizar cultura offshore de macroalgas..

Período da consulta pública: 14 de fevereiro a 4 de março.

Pedido TUPEM
 Download (4 MB)

Anexo
 Download (954 KB)

EDITAL N.º PT2022OEDT000772301: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo a cerca de 1500 m ao largo da Praia da Samouqueira, em Sines, para a realização de um projeto de investigação científica, que visa o estudo do comportamento de longlines durante a permanência no local e avaliar a possibilidade de realizar cultura offshore de macroalgas.

Período da consulta pública: 14 de fevereiro a 4 de março.

Pedido TUPEM
 Download (4 MB)

Anexo
 Download (995 KB)

EDITAL PT2022OEDT006367601: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de concessão para a utilização de uma área do espaço marítimo para a instalação e exploração de um cabo submarino de telecomunicações ao longo de cerca de 1.031 km, das subdivisões do Continente e da Plataforma Continental Estendida, no âmbito do projeto de 2Arica.

Período da consulta pública: 26 de dezembro de 2022 e 13 de janeiro de 2023.

Pedido_TUPEM
 Download (6 MB)

Anexo I - Resumo do projeto
 Download (610 KB)

Anexo II - Trabalhos a efetuar
 Download (1 MB)

Anexo III – Instalação
 Download (1 MB)

Anexo IV – Segurança
 Download (2 MB)

Anexo V – Perfis
 Download (93 KB)

Anexo VI – Monitorização
 Download (5 MB)

Anexo VII - Formas de sinalização e segurança
 Download (49 KB)

Anexo VIII – Plano de Emergência
 Download (5 MB)

Anexo IX – Plano de Contingência
 Download (659 KB)

 

EDITAL PT2022OEDT006568201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional, por uma plataforma de diversão insuflável, ao largo da praia de Armação de Pera.

Período da consulta pública: 16 de dezembro de 2022 e 14 de janeiro de 2023.

Pedido
 Download (3 MB)

Memória Descritiva
 Download (2 MB)

Localização
 Download (458 KB)

Plano de Emergência e Contingência e Plano de Segurança
 Download (3 MB)

 

EDITAL PT2022OEDT006031601: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a imersão de até 200.000 m3 de dragados ao longo de um período de quatro anos de dragados de classe 1 com características compatíveis com o local de imersão previsto.

Período da consulta pública:  31 de outubro e 21 de novembro.

Pedido
 Download (3 MB)

Anexos do pedido
 Download (2 MB)

 

EDITAL M01/2022/DGRM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para depositar materiais provenientes da queda de partes do foguete “Laucher One”.

Período da consulta pública: 19 de outubro e 09 de novembro.

Pedido
 Download (6 MB)

 

EDITAL PT2022OEDT004326201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para fundear uma boia ondógrafa oceanográfica, com o objetivo de testar, por um período de seis meses, o funcionamento do sistema de monitorização, em tempo real, da agitação marítima na região costeira da Figueira da Foz, fornecido pelo funcionamento daquela boia.

Período da consulta pública: 04 de outubro e 25 de outubro.

Anexos Boia Ondografa Direcional_CPublica
 Download (2 MB)

Requerimento_Boia Ondografa Direcional_CPublica
 Download (5 MB)

 

EDITAL PT2022OEDT005186201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a atividade de imersão de dragados no âmbito das dragagens imprescindíveis à manutenção das condições de navegabilidade e segurança no acesso ao estaleiro de reparação e conversão naval.

Período da consulta pública: 23 de setembro e 14 de outubro.

Pedido
 Download (8 MB)

Especificação de dragagem Mitrena
 Download (248 KB)

Localização da Área a Dragar e da Área de Imersão
 Download (4 MB)

Plano de Monitorização
 Download (799 KB)

Planos de Emergência e Contingência
 Download (164 KB)

Pontos de Amostragem
 Download (1 MB)

Relatórios de Classificação de Sedimentos
 Download (3 MB)

 

EDITAL PT2022OEDT005042001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a utilização de uma área do espaço marítimo nacional na Praia da Areia Branca, na Lourinhã, para a realização do evento desportivo Campeonato do Mundo e da Europa de Freeride.

Período da consulta pública: entre 23 de setembro e 14 de outubro.

Pedido_TUPEM
 Download (6 MB)

Anexos.pdf
 Download (357 KB)

 

EDITAL PT2022OEDT004581901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de concessão de uma área do espaço marítimo para a criação de um local expositivo submerso ao largo da Praia de Santa Eulália, em Albufeira.

Período da consulta pública: entre 23 de agosto a 12 de setembro.

Pedido TUPEM
 Download (5 MB)

Anexo I
 Download (762 KB)

Anexo II
 Download (721 KB)

 

EDITAL PT2022OEDT004426001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para o desenvolvimento de um projeto-piloto com a instalação de um complexo recifal com cerca de 3.600 m2, ao longo da batimétrica dos 20 metros, na área marítima à frente da Boca do Inferno, no município de Cascais.

Período da consulta pública: entre 17 de agosto e 6 de setembro.

Pedido TUPEM
 Download (5 MB)

Caracterização Biofísica do Local de Implementação de Recifes Artificiais
 Download (836 KB)

Infraestruturas Boias de Sinalização
 Download (3 MB)

PCR PCRE PES 
 Download (4 MB)

Resumo do Projeto - Trabalhos a efetuar - Cartografia
 Download (3 MB)

Calendarização
 Download (462 KB)

 

EDITAL PT2022OEDT004209801: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a imersão até 30 de novembro, de cerca de 75.000 m3 de dragados de classe 1 com características compatíveis com o local de imersão previsto, no âmbito das dragagens imprescindíveis à plena operacionalidade do porto de pesca de Aveiro.

Período da consulta pública: entre 04 de agosto e 25 de agosto.

Pedido TUPEM
 Download (4 MB)

Anexos do pedido
 Download (5 MB)

 

EDITAL PT2022OEDT004048101: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para o desenvolvimento de um projeto-piloto com a instalação de um complexo recifal com cerca de 10.000 m2, ao longo da batimétrica dos 30 metros, na área marítima ao largo da Comporta, no município de Grândola.

Período da consulta pública: entre 02 de agosto e 23 de agosto.

Pedido TUPEM
 Download (5 MB)

Infraestruturas_Boias_Sinalização
 Download (3 MB)

PCRE Projeto-piloto
 Download (1 MB)

PCRE PES Trabalho Subaquático
 Download (1 MB)

Resumo do Projeto_Objetivos_Cartografia
 Download (3 MB)

Trabalhos a Efetuar_Embarcação
 Download (2 MB)

Calendarização
 Download (471 KB)

 

EDITAL PT2022OEDT002606201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a atividade de imersão de dragados no âmbito das dragagens imprescindíveis à plena operacionalidade do Porto da Figueira da Foz.

Período da consulta pública: entre 9 de maio e 27 de maio.

Pedido TUPEM
 Download (4 MB)

Memória Descritiva
 Download (2 MB)

Campanhas Monotorização Sedimentos
 Download (2 MB)

PCE e PSS
 Download (533 KB)

Extrato de EIA
 Download (1 MB)

 

EDITAL PT2022OEDT002451201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a atividade de imersão de dragados no âmbito das dragagens imprescindíveis à plena operacionalidade do Porto de Aveiro.

Período da consulta pública: entre 05 de maio e 25 de maio.

Pedido TUPEM
 Download (5 MB)

Memória Descritiva
 Download (2 MB)

Campanhas Monotorização Sedimentos
 Download (4 MB)

PM e PSS
 Download (1 MB)

 

EDITAL PT2022OEDT002154101: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de concessão para a ocupação de uma área do espaço marítimo nacional com infraestrutura de transporte de energia renovável.

Período da consulta pública: 18 de abril a 9 de maio.

Pedido TUPEM
 Download (6MB)

Anexos
 Download (2MB)

 

EDITAL PT2022OEDT001538501: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo MeoRipCurl, na Praia dos Supertubos, tendo como spot alternativo a Praia do Pico da Mota, em Peniche.

Período da consulta pública: 21 de março e 8 de abril

Pedido TUPEM
 Download (4MB)

Anexos
 Download (4MB)

 

EDITAL N.º PT2022OEDT000772101: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo a cerca de 1600 m ao largo da Praia da Ladeira Norte, em Vila do Conde, para a realização de um projeto de investigação científica, que visa o estudo do comportamento de longlines durante a permanência no local e avaliar a possibilidade de realizar cultura offshore de macroalgas.

Período da consulta pública: 14 de fevereiro a 4 de março.

Pedido TUPEM
 Download (3 MB)

Anexos
 Download (1010 KB)

 

EDITAL N.º PT2022OEDT000772201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo a cerca de 1300 m ao largo da Paria de São Bernardino, em Peniche, para a realização de um projeto de investigação científica, que visa o estudo do comportamento de longlines durante a permanência no local e avaliar a possibilidade de realizar cultura offshore de macroalgas..

Período da consulta pública: 14 de fevereiro a 4 de março.

Pedido TUPEM
 Download (4 MB)

Anexo
 Download (954 KB)

EDITAL N.º PT2022OEDT000772301: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo a cerca de 1500 m ao largo da Praia da Samouqueira, em Sines, para a realização de um projeto de investigação científica, que visa o estudo do comportamento de longlines durante a permanência no local e avaliar a possibilidade de realizar cultura offshore de macroalgas.

Período da consulta pública: 14 de fevereiro a 4 de março.

Pedido TUPEM
 Download (4 MB)

Anexo
 Download (995 KB)

EDITAL N.º PT2021OEDT005567001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de TUPEM para a instalação e exploração de um cabo submarino de telecomunicações - Cabo submarino Ellalink (Ligação a Casablanca)

Período da consulta pública: 18 de outubro a 8 de novembro.

Anexos

Anexo 1 - Pedido TUPEM

 Download (6 MB)

Anexo 2 - Resumo 

 Download (412 KB)

Anexo 3 - Trabalhos a efetuar

 Download (637 KB)

Anexo 4 - Instalação Marinha

 Download (677 KB)

Anexo 5 - Ellalink Mapa

 Download (1009 KB)

Anexo 6 - Planos de Monitoramento Propostos

 Download (253 KB)

Anexo 7 - Sinalização e Padrões de Segurança

 Download (252 KB)

Anexo 8 - Plano de Contigência e Emergência

 Download (444 KB)

Anexo 9 - Plano de Emergência e Contigência IT Intrepid

 Download (631 KB)

 

EDITAL N.º PT2021OEDT004789101: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional (EMN) para a realização do evento desportivo WQS 10.000 - Ericeira - Ribeira d'Ilhas.

Período da consulta pública: 20 de setembro a 11 de outubro.

Anexos
 Download (903 KB)

Requerimento
 Download (4 MB)

 

EDITAL N.º PT2021OEDT001775201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para imersão de dragados provenientes do canal de entrada da Marina de Vilamoura.

Período da consulta pública: 6 a 26 de abril de 2021.

Pedido TUPEM
 Download (6 MB)

Anexo 1- Resumo
 Download (4 MB)

Anexo 2 - Boletins
 Download (5 MB)

Anexo 3 - Relatório recolhas
 Download (2 MB)

Anexo 4 - Caracterização Dragados
 Download (2 MB)

Anexo 5 - Local Imersão
 Download (2 MB)

Anexo 6 - Monotorização
 Download (678 KB)

Anexo 7 - Plano de Emergência
 Download (291 KB)

Anexo 8 - Plano Contigência
 Download (226 KB)

 

EDITAL PT2021OEDT001834701: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Pro Santa Cruz, na Praia do Mirante tendo como localizações alternativas a Praia Azul ou a Praia do Vigia, em Santa Cruz, Torres Vedras.

Período da consulta pública: 5 a 23 de abril.

Pedido TUPEM
 Download (4 MB)

Anexos
 Download (2 MB)

 

EDITAL PT2021OEDT001834901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Caparica Surfest, na Praia Paraíso e Praia do Dragão Vermelho na Costa da Caparica, em Almada.

Período da consulta pública: 5 a 23 de abril.

Pedido TUPEM
 Download (5 MB)

Anexos
 Download (824 KB)

 

EDITAL PT2021OEDT001762801: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional (EMN) por um emissário submarino existente que procede à rejeição dos efluentes tratados do Sistema Municipal de Saneamento da Ria de Aveiro.

Período da consulta pública: 5 a 23 de abril.

Pedido TUPEM
 Download (4 MB)

Anexo 1
 Download (560 KB)

Anexo 2
 Download (2 MB)

Cartografia
 Download (3 MB)

 

Edital PT2021OEDT000882601: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para a instalação de um parque lúdico flutuante, na praia da Conceição, concelho de Cascais, para exercício de atividade de lazer, durante a época balnear.

Período da consulta pública: 10 a 30 de março.

Pedido TUPEM
 Download (3 MB)

Anexo
 Download (3 MB)

 

Edital PT2020OEDT004835401: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional para a instalação de um cabo submarino de telecomunicações – Projeto Equiano Sistema de Cabo Submarino (Sesimbra).
Período da consulta pública: 13 de janeiro a 3 de fevereiro.

Pedido TUPEM
 Download (5 MB)

ANX 0_DocResp_complementacao_TUPEM_PT2020ITPM002505901
 Download (439 KB)

ANX 03_EQU_S1_AS-001_10k__REV-2.0
 Download (3 MB)

ANX 03_EQU_S1_AS-002_10k__REV-2.0
 Download (2 MB)

ANX 03_EQU_S1_AS-003_10k__REV-2.0
 Download (2 MB)

ANX 03_EQU_S1_AS-004_10k__REV-2.0
 Download (2 MB)

ANX 03_EQU_S1_AS-005_10k__REV-2.0
 Download (2 MB)

ANX 03_EQU_S1_AS-006_10k__REV-2.0
 Download (2 MB)

ANX 03_EQU_S1_AS-007_10k__REV-2.0
 Download (2 MB)

ANX 03_EQU_S1_AS-008_10k__REV-2.0
 Download (2 MB)

ANX 03_EQU_S1_AS-009_10k__REV-2.0
 Download (2 MB)

ANX 1_Resumo da Atividade
 Download (103 KB)

ANX 2_Trabalhos a Efetuar_Rev02
 Download (491 KB)

ANX 3_Instalacao_Rev01
 Download (785 KB)

ANX 4_Planos e Dispositivos de Seguranca
 Download (5 MB)

ANX 5_Sesimbra_Perfil
 Download (354 KB)

ANX 6_Monitorizacao_Rev01
 Download (97 KB)

ANX 7_Sinalizacao e Seguranca_Rev01
 Download (176 KB)

ANX 8_Plano de Emergencia e Contingencia_Rev01
 Download (788 KB)

AT_Certidao inexistencia de dividas
 Download (84 KB)

Certidao de nao inscricao - Seguranca Social
 Download (43 KB)

Edital PT2020OEDT003581901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de concessão para utilização de uma área do espaço marítimo para instalação de uma armação para captura de peixe e o desenvolvimento da atividade secundária de turismo para observação da captura de pescado e mergulho para observação de cardumes de atum.
Período da consulta pública: 22 de outubro a 11 de novembro.
Pedido TUPEM
 Download (4 MB)
Anexos
 Download (2 MB)

Edital PT2020OEDT003083701: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo por uma infraestrutura de observação oceanográfica.
Período da consulta pública: 7 a 25 de setembro de 2020.
Bmar
 Download (4 MB)
Anexos
 Download (2 MB)
Anexos Mapas
Download (4 MB)

Edital PT2020OEDT002049501: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de TUPEM para a instalação de infra-estruturas e equipamentos para aproveitamento da energia das ondas a cerca de três milhas ao largo da praia da Aguçadoura – Projeto Hiwave 5.
Período de consulta pública de 13 a 31 de julho de 2020.
Pedido
Download (3.9 MB)
Resumo do uso HiWave5 CPO V2
Download (772 KB)
Descricao do projeto HiWave5 CPO V2
Download (1.7 MB)
Plano de monitorizacao HiWave5 CPO V2
Download (1.1 KB)
Plano de assinalamento maritimo HiWave5 CPO
Download (975 KB)
Localizacao do projeto no EMN HiWave5 CPO V2
Download (435 KB)
 Plano de emergencia HiWave5 CPO V2
Download (292 KB)
Plano de contingencia HiWave5 CPO V2
Download (225 KB)

EDITAL PT2020OEDT001819201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedidode TUPEM para instalação de infraestruturas de captura de escombrídeos e corvina - Armação de Sta. Maria.
Período de consulta pública: 20 de abril a 11 de maio.
Pedido
 Download (4.4 MB)

Certidão Empresarial
 Download (750 KB)

Declaração - Aperfeiçoamento
 Download (837 KB)

Certidão Financas
 Download (6 KB)

Certidão Seguranca Social
 Download (92 KB)

Armação - Memoria Descritiva - 2019
 Download (1.2 MB)

Projeto de Assinalamento Armação de Sta. Maria
 Download (4.6 MB)

Plano de Contingencia- CPA - Armação de Sta. Maria - Aperfeiçoaento
 Download (200 KB)

Plano de Emergência - CPA 1 - Armação de Sta. Maria - Aperfeiçoamento
 Download (276 KB)

Ata - 01 - Armação de Sta. Maria - Planta Geral
 Download (1.9 MB)

EDITAL PT2020OEDT001816501: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de TUPEM para instalação de infraestruturas de captura de escombrídeos e corvina.
Período de consulta pública: 20 de abril a 11 de maio.
Pedido
 Download (4.4 MB)

Certidão Empresarial
 Download (750 KB)

Declaração - Aperfeiçoamento
 Download (837 KB)

Certidão Financas
 Download (6 KB)

Certidão Seguranca Social
 Download (92 KB)

Armação - Memoria Descritiva - 2019
 Download (1.2 MB)

Projeto de Assinalamento do Barril
 Download (5.1 MB)

Plano de Contingencia- CPA - Barril - Aperfeiçoaento
 Download (351 KB)

Plano de Emergência - CPA 1 - Barril- Aperfeiçoamento
 Download (297 KB)

Cartografia Barril
 Download (381 KB)

Ata - 01 - Barril - Planta Geral
 Download (2.0 MB)

EDITAL N.º 01/2020 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo por um Parque Aquático na Praia do Almargem, em Loulé.
Período da consulta: 16 de março a 3 de abril de 2020.
Pedido
 Download (14.3 MB)

EDITAL PT2020OEDT000869301: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de Título de Utilização Privativa do Espaço marítimo Nacional para instalação e exploração de um cabo submarino de comunicações (Projeto Cabo Submarino Ellalink) 
Período da consulta: 14 de fevereiro de 2020 a 6 de março de 2020

Pedido
Download (1.3 MB)

Certidão Permanente
 Download (166 KB)

Certidão Finanças
 Download (338 KB)

Situação Contributiva Seg-Social
 Download (221 KB

DocResposta_Aperf.Pedido Bmar PT2019ITPM001557601
 Download (663 KB)

Trabalhos a efetuar_Aperfeicoamento
 Download (488 KB)

Instalação
 Download (917 KB)

PlanoEmergencia_Contingencia_Aperfeicoamento
 Download (943 KB)

Planos e dispositivos de Segurança
 Download (3.0 MB)

Sinalização e Segurança_Aperfeiçoamento
 Download (309 KB)

Monitorização
 Download (285 KB)

Edital_PT2020OEDT000869301_Cabo_Ellalink_Cont
 Download (1.0 MB)

 

EDITAL N.º PT2019ITPM000650702: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação do espaço marítimo nacional para a realização da prova de surf MeoRipCurl, na praia dos Supertubos, durante um período de 13 dias em cada ano de 2019 a 2021. O mesmo período de tempo também é requerido para a praia do Pico da Mota, caso as condições não permitirem a realização na praia dos Supertubos.
Período da consulta: 23 de setembro a 11 de outubro de 2019.
Pedido
Download (1.3 MB)

EDITAL PT2019OEDT001926001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a imersão de até 200.000 m³ de dragados de Classe 1, nos termos da Portaria n.º 1450/2007, de 12 de novembro, no Espaço Marítimo Nacional, no âmbito das dragagens de manutenção das cotas de serviço da bacia de manobra do Terminal Sul do Porto de Aveiro.
Período da consulta: 13 de setembro a 3 de outubro de 2019.
Pedido
Download (412 KB)
Memória Descritiva
Download (64 KB)
Certidão AT
Download (9 KB)
Situação Contributiva Seg-Social
Download (150 KB)
Lev Hidro-Topogr 1-2000
Download (1.2 MB)
Planta Top Terminal Sul 1-5000
Download (661 KB)
Planta 1-25000
Download (1.3 MB)
Rel Caracterização Sedimentos
Download (4.3 MB)
Plano Monitorizacao Sedimentos
Download (38 KB)
Plano Contingencia
Download (39 KB)

EDITAL PT2019OEDT001924701: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a imersão de 42.000 m³ de dragados de Classe 1 e de Classe 2 nos termos da Portaria n.º 1450/2007, de 12 de novembro, no Espaço Marítimo Nacional, no âmbito das dragagens de manutenção das cotas de serviço do Porto de Pesca Costeira de Aveiro.
Período da consulta: 12 de setembro a 2 de outubro de 2019.
Pedido
Download (344 KB)
Comprovativo Não Divida
Download (40 KB)
Declaração Segurança Social
Download (92 KB)
Memória Descritiva
Download (3.1 MB)
Área de imersão de dragados
Download (350 KB)
Caracterização sedimentos
Download (1.1 MB)
Porto Pesca ASveiro_Boletins ISQ
Download (3.3 MB)
Plano de Contingência
  Download (96 KB)
Plano de Emergência
Download (97 KB)
Alvará APA,S.A
Download (186 KB)
 

EDITAL n.º 4/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo “Ericeira Pro” na Praia Ribeira d’Ilhas, concelho de Mafra.
Período da consulta: 30 de agosto a 19 de setembro de 2019.
Requerimento Inicial
 Download (176 KB)
Requerimento Pós Suprimento
 Download (448 KB)
Certidão Finanças
 Download (336 KB)
Certidão Segurança Social
 Download (176 KB)
Resumo Projeto
 Download (76KB)
Cartografia
Download (1.4 MB)
Caracterização Local Evento
 Download (44 KB)
Caracterização Utilização Infraestruturas Terra
 Download (296 KB)
Explica Duração
 Download (64 KB)
Plano Segurança Ericeira 2019
 Download (10.3 MB)
Embarcações, Sinalização e Infraestruturas
 Download (204 KB)
Procuração Titular
 Download (1.36 MB)

EDITAL n.º 3/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Pro Santa Cruz, na Praia do Mirante em Santa Cruz, Torres Vedras.
Período da consulta: 1 a 19 de julho de 2019.
Pedido
 Download (3.6 MB)

EDITAL n.º 2/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Caparica Surfest, na Praia do Paraíso e Praia do Dragão Vermelho na Costa da Caparica, Almada.
Período da consulta: 1 a 19 de julho de 2019.
Pedido
 Download (2.3 MB)

EDITAL n.º 1/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo por um Parque Aquático na Praia Califórnia, em Sesimbra.
Período da consulta: 26 de março a 11 de abril de 2019.
Pedido
Download (2.1 MB)

EDITAL n.º 7/2018 TUPEM:  Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de sedimentos ligeiramente contaminados.
Período da consulta: 26 de dezembro de 2018 a 17 de janeiro de 2019.
Pedido
 Download (768 KB)

Requerimento
 Download (3.4 MB)

Memoria descritiva
 Download (2.8 MB)

Local de imersão e pontos de monitorização
 Download (844 KB)

Caracterização sedimentos superfícies
 Download (11.6 MB)

Caracterização sedimentos profundidade
 Download (5.6 MB)

Plano monitorização correção localização
 Download (2.4 MB)

Estudo monitorização_2012
 Download (10.7 MB)

Estudo monitorização_1998
 Download (4.7 MB)

EDITAL n.º 6/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de sedimentos limpos ou ligeiramente contaminados.
Período da consulta: 5 e 23 de novembro de 2018.
Relatório Técnico
 Download (5.6 MB)

Pedido
 Download (3.8 MB)

EDITAL n.º 5/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais arenosos limpos ou ligeiramente contaminados.
Período da consulta: 9 a 29 de outubro de 2018.
Pedido
 Download (25 MB)

EDITAL n.º 4/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de prorrogação do prazo de consulta pública, por mais quinze dias, do pedido de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) para a instalação de uma unidade experimental de aquacultura que visa a avaliação do crescimento do Salmão do Atlântico (Salmo salar) em condições offshore na Costa Oeste de Portugal, a cerca de 11 milhas náuticas a sudoeste de Aveiro.
Período da consulta: 30 de julho a 20 de agosto de 2018.
Memória discritiva
Download (136 KB)

Pedido
Download (704 KB)

EDITAL n.º 3/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para instalação de uma unidade experimental de aquacultura que visa a avaliação do crescimento do Salmão do Atlântico (Salmo salar) a cerca de 11 milhas náuticas a sudoeste de Aveiro.
Período da consulta: 30 de julho a 20 de agosto de 2018.
Pedido
Download (916 KB)

EDITAL n.º 2/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais arenosos limpos ou com contaminação vestigial.
Período da consulta: 18 de junho a 6 de julho de 2018.
Pedido
Download (916 KB)

EDITAL n.º 1/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados ligeiramente contaminados.
Periodo da consulta: 1 de fevereiro a 23 de fevereiro.
Pedido
Download (1.4 KB)

EDITAL n.º 13/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização para a instalação de projeto de demonstração de energia eólica – projeto piloto Demogravi3.
Pedido
Download (1.4 MB)

EDITAL n.º 12/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública, que decorre entre 26 de setembro a 15 de outubro, de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Pedido
Download (1.4 MB)

EDITAL n.º 11/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização para a instalação de dispositivo de energia das ondas – WaveRoller e do respetivo cabo submarino.
Pedido
Download (1.4 MB)

EDITAL n.º 10/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de instalação de instalação de estabelecimento de cultura de bivalves em mar aberto de Ostrea Edulis, Cassostrea gigas, Cassostrea angulata e Pecten maximus.

EDITAL n.º 9/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública, que decorre entre 28 de julho a 18 de agosto, de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Pedido
Download (1.4 MB)

EDITAL n.º 8/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Prorrogação do prazo de consulta pública, por mais trinta dias, de pedido de TUPEM para a realização de sondagem de pesquisa no deep offshore da Bacia do Alentejo, no âmbito do contrato estabelecido com o Estado Português para a concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo.
Listagem documentos
Documentos instrutórios do pedido de TUPEM (documentos de 1 a 9)
1.Carta de solicitação

2.Resumo de Aplicação para o Decreto-Lei n.º_38_2015

3.Memoria Descritiva e Justificativa_Santola_1

4.Apêndice 1 - SAIPEM 12000 Brochure

5.Apêndice 2 - Santola1X_Zona de Segurança

6.Apêndice 3 - Sumario Executivo Oil Spill Contingency Plan Santola 1X

7.Apêndice 4 - Certidão Segurança Social

8.Apêndice 4 - Certidão Situação Tributária

9.Apêndice 5 - Confirmação Caução_Seguro

EDITAL n.º 7/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de instalação de parque lúdico flutuante, na praia da Conceição, concelho de Cascais, para exercício de atividade de lazer, durante a época balnear.
Pedido
Download (1.4 MB)

EDITAL n.º 6/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional - Campanhas de prospeção geofisica e geotécnica no âmbito de projeto de investigação.
Pedido
Download (1.4 MB)

EDITAL n.º 5/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional - Sondagem de pesquisa de petróleo. Requerente Consórcio Eni / Galp.
Pedido
Download (1.4 MB)

EDITAL n.º 4/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de conversão em concessão da utilização privativa titulada pela licença de utilização de recursos hídricos n.º 4/2007, válida até 03.10.2017.
Pedido
Download (1.4 MB)

EDITAL n.º 3/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para a movimentaçãode sedimentos marinhos e realização de obra de consolidação, a fim de reforçar a estabilidade da linha de captação da fase I (EC1).
Pedido
Download (1.4 MB)

EDITAL n.º 2/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Pedido
Download (1.4 MB)

EDITAL n.º 1/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Pedido
Download (1.4 MB)

EDITAL n.º 3/2015 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de conversão de licença em concessão - Estabelecimento de culturas marinhas.
Pedido
 Download (61 KB)

Pedido reformulado
 Download (163 KB)

EDITAL n.º 2/2015 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Encontra-se disponível o Edital referente a concessão para instalação de cabo elétrico submarino de transporte de energia.

EDITAL n.º 1/2015 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Encontra-se disponível o Edital referente a concessão para instalação da central eólica Windfloat Atlantic.

A Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM), transposta para o direito interno pelo Decreto-Lei n.º 108/2010, de 13 de outubro na sua atual redação, tem como objetivo obter ou manter o Bom Estado Ambiental (BEA) do meio marinho através da elaboração e implementação de estratégias marinhas.

O 1.º ciclo de implementação da DQEM decorreu entre 2012 e 2018, e o 2.º ciclo entre 2018 e 2024 (estratégias marinhas do 1.º e 2.º ciclos disponíveis aqui. Iniciado o 3.º ciclo de implementação da diretiva (2024-2030) é necessário proceder à atualização da avaliação das águas marinhas e das metas ambientais das estratégias marinhas, para as quatro subdivisões nacionais – Madeira, Açores, Continente e Plataforma Continental Estendida (PCE). Assim, nos termos do artigo 16.º do Decreto-lei n.º 108/2010, na sua atual redação, procede-se à consulta pública até 1 de março de 2025 do relatório que atualiza a avaliação das águas marinhas e metas ambientais das Estratégias Marinhas do Continente, Madeira, Açores e PCE, para recolha de contributos de todos os interessados.

O Relatório nacional, agora em consulta pública, encontra-se estruturado em quatro partes:

• Parte I - Enquadramento: comum às quatro subdivisões, procede ao enquadramento do relatório
• Parte II - Usos e atividades, caraterização e análise socioeconómica:  integra, por subdivisão, a análise económica e social - art. 8.º (1c) - da utilização das águas marinhas nacionais.
• Parte III - Avaliação do estado ambiental das águas marinhas : integra, por subdivisão, a análise a avaliação dos principais descritores de pressão - artigo 8.º (1b) - e a análise e avaliação dos descritores de estado - artigo 8.º (1a)
• Parte IV - Metas ambientais: comum às quatro subdivisões, integra o ponto de situação das metas ambientais adotadas no 2.º ciclo e procede à atualização das mesmas de acordo com os resultados da avaliação

Atendendo ao modelo de gestão que foi estabelecido a nível nacional, o presente relatório foi coordenado pela Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), competindo, nas subdivisões do Continente e da PCE, ao Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. (IPMA) a avaliação do estado ambiental das águas marinhas (relatório técnico), e à Direção Geral de Política do Mar (DGPM) a análise económica e social da utilização das águas marinhas. Na subdivisão da Madeira os trabalhos foram coordenados pela Direção Regional do Ambiente e Mar (DRAM) e na subdivisão dos Açores pela Direção Regional de Políticas Marítimas (DRPM).

Os contributos podem ser enviados para o endereço Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), Av. Brasília, 1449-030 Lisboa ou para o endereço de correio eletrónico: dma@dgrm.mm.gov.pt, referindo no assunto: 3º Ciclo DQEM. Os documentos encontram-se igualmente disponíveis no portal da DRAM e DRPM, bem como no portal Participa: www.participa.pt

Parte I – Enquadramento

 Download (904kbytes)

Parte II - Usos e atividades, caraterização e análise socioeconómica. Subdivisões do Continente e Plataforma Continental Estendida.

 Download (2847kbytes)

Parte II - Usos e atividades, caraterização e análise socioeconómica. Subdivisão da Madeira.

 Download (1856kbytes)

Parte II - Usos e atividades, caraterização e análise socioeconómica. Subdivisão dos Açores.

 Download (2714kbytes)

Parte III - Avaliação do estado ambiental das águas marinhas. Subdivisão do Continente.

 Download (19261kbytes)

Parte III - Avaliação do estado ambiental das águas marinhas. Subdivisão da Madeira.

 Download (11737kbytes)

Parte III - Avaliação do estado ambiental das águas marinhas. Subdivisão dos Açores.

 Download (13513kbytes)

Parte IV - Metas ambientais

 Download (628kbytes)

Iniciado o 3.º ciclo de implementação da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (2024-2030) é necessário proceder à atualização da avaliação das águas marinhas e das metas ambientais das estratégias marinhas para as quatro subdivisões nacionais: Madeira, Açores, Continente e Plataforma Continental Estendida (PCE). Em complemento à consulta pública que decorreu entre 20 de janeiro e 1 de março de 2025, relativa à PARTE I - Enquadramento; PARTE II - Usos e atividades: Continente, Açores, Madeira e PCE; Parte III - Avaliação do estado ambiental: Continente, Açores, Madeira; e Parte IV - Metas ambientais, procede-se agora, e até 18 de abril, para recolha de contributos de todos os interessados, à consulta pública da Parte III - Avaliação do estado ambiental relativa à subdivisão da Plataforma Continental Estendida.

Os contributos podem ser enviados para o endereço Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), Av. Brasília, 1449-030 Lisboa ou para o endereço de correio eletrónico: dma@dgrm.pt, referindo no assunto: 3º Ciclo DQEM. Os documentos encontram-se igualmente disponíveis no portal da DRPM e DRAM, bem como no portal Participa: www.participa.pt

 

PARTE III - Estado Ambiental_PCE_CP
 Download (3 MB)

Está a decorrer o período de consulta pública do plano de situação de ordenamento do espaço marítimo nacional relativo às águas marinhas adjacentes ao arquipélago dos Açores (PSOEM-Açores).

Apesar do atraso relativo ao ordenamento do espaço marítimo nacional dos Açores, Portugal, ao ordenar em 2019 as águas marinhas correspondentes às subdivisões do Continente, Madeira e Plataforma Continental Estendida, procedeu ao ordenamento de mais de 3 milhões km2 de mar, o que equivale a dizer que Portugal foi o Estado Membro que, até à data, mais contribuiu para o ordenamento do espaço marítimo sob soberania dos Estados Membros.

A consulta pública do PSOEM-Açores prolongar-se-á por 60 dias, ficando, desta forma e previsivelmente, todo o espaço marítimo nacional devidamente ordenado até final do primeiro semestre de 2024.

Com a finalização do ordenamento de todo o espaço marítimo nacional, Portugal será o Estado Costeiro Europeu que mais contribuirá para a sustentabilidade ambiental e económica dos oceanos.

Consulte aqui o aviso (Aviso n.º 92/2023/A)

 

Mais informação nos seguintes sites:

https://www.psoem.pt

https://participa.pt

https://www.consultalex.gov.pt

 

Proposta de contrato para ordenamento – Exploração de energias renováveis offshore

Encontra-se a decorrer no Ministério do Mar o processo de elaboração de um plano de afetação de iniciativa dos interessados na sequência da apresentação de uma proposta de contrato para ordenamento por parte da sociedade BayWa R.E. Projects España, S.L.U., conforme estabelecido no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março. A proposta de contrato para ordenamento apresentada tem por objeto a elaboração de um plano de afetação com o objetivo de permitir a exploração comercial de energias renováveis na área identificada no Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM), aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019, de 30 de dezembro, como “área potencial para a instalação de energias renováveis”, e determina que com a sua aprovação é atribuído à sociedade supra identificada o correspondente título de utilização privativa do espaço marítimo nacional.

Informa-se que, para efeitos do disposto no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, a proposta de contrato para ordenamento e o despacho previsto no n.º 2 do artigo 31.º do mesmo diploma, se encontram disponíveis nos sítios da Internet da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (www.dgrm.mm.gov.pt) e da Direção-Geral de Política do Mar (www.dgpm.mm.gov.pt) e que serão objeto de Consulta Pública durante 15 dias úteis, de 9 de fevereiro a 2 de março de 2022, no Portal ConsultaLEX (consultalex.gov.pt).

De acordo com o previsto no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, no âmbito do processo de Consulta Pública serão apreciadas as sugestões ou informações que possam ser consideradas na elaboração do plano de afetação, bem como manifestações de interesse para o desenvolvimento do uso ou da atividade constante da proposta de contrato para ordenamento, ou para o desenvolvimento de usos ou atividades conflituantes, enviadas exclusivamente pelo portal ConsultaLEX.

 

Consulte Aqui

 Anúncio de Consulta Pública  Download (0.6 Mbytes)

 Despacho de Consulta Pública  Download (0.3 Mbytes)

 Contrato para o Ordenamento Download (2.0 Mbytes)

Nos termos dos artigos 17.º e 25.º do Decreto Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua atual redação, está aberta a partir do próximo dia 30 de outubro, e durante 30 dias úteis, a audição pública para a formulação de sugestões e recolha de contributos sobre a proposta do Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore – Costa Ocidental da subdivisão do Continente. O Plano refere-se à definição de áreas para exploração de energias renováveis offshore para fins comerciais. A proposta de Plano de Afetação decorre do previsto no Despacho do Ministro da Economia e Mar n.º 4760/2023, de 20 de abril.

A audição pública está disponível nos portais ConsultaLEX e Participa, e termina no dia 13 de dezembro de 2023.

Relatório da Discussão Pública do PAER
 Download (34 MB)

Nos termos do Decreto Lei n.º 38/2015, de 12 de março, artigos 17.º e 25.º, está aberta a partir do próximo dia 13 de fevereiro, e durante 30 dias úteis, a audição pública para a formulação de sugestões e recolha de contributos sobre a proposta do Plano de Afetação para a Imersão de Dragados – Costa Continental Portuguesa. O Plano refere-se à definição de novas áreas, e alteração de outras já existentes no Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo, para imersão de sedimentos dragados nos portos. A proposta de Plano de Afetação decorre do previsto no Despacho do Ministro do Mar n.º 9671/2021, de 4 de outubro.

A audição pública ficará disponível no portal "Participa" em https://participa.pt/pt

Pode ainda consultar os documentos no site: https://www.psoem.pt/planos-de-afetacao/

• Relatório de Ponderação da Consulta Pública
   Download (1 MB)