Títulos de Atividade Aquícola
EDITAL - PT2025ITAA008049503 - PNRF 973
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que FRANCISCO VÍCTOR BRÁS RAMOS, com o número de identificação fiscal 133 530 612, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 973”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 2300 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.”
O período de consulta pública vai de 30 de dezembro e 21 de janeiro de 2026
EDITAL - PT2025ITAA006259503
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que SEACULTURE - AQUICULTURA, S. A., com o número de identificação de pessoa coletiva 513944974, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a uma área de domínio público (4 lotes, a cor verde na imagem) para anexar ao estabelecimento de culturas em águas marinhas já licenciado e denominado Seaculture Algarve 2 (a cor laranja), conforme imagem infra. A nova área publicitada no presente edital (4 lotes, a cor verde na imagem) com uma área de 952127 m2, destinado à produção de Pargo-legitimo (Pagrus pagrus), Sargo-Legítimo (Diplodus sargus), Corvina-legítima (Argyrosomus regius), Dourada (Sparus aurata), Robalo-legítimo (Dicentrarchus labrax), Charuteiro-catarino (Seriola dumerili), Vieira (Pecten maximus), Ostra-portuguesa (Magallana angulata), Amêijoa-macha (Venerupis corrugata), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), Algas-castanhas (Phaeophyceae) e Algas-vermelhas (Rhodophyceae), em regime intensivo, localiza-se na APA Monte Gordo, Lotes A5, B5, C5 e D5, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Vila Real de Santo António.
Período de consulta pública de 30 de dezembro 2025 a 21 de janeiro de 2026
Aviso - Procedimento Sujeito à concorrência relativa ao estabelecimento PNRF 113
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Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 28 de novembro de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2025ITAA005293601, para a referida área de 652 m², inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: PEDRO ANDRE QUITERIO COLUCAS, com o NIF 219251444 e IDALÉCIO FILIPE HENRIQUE GUERREIRO SANTOS, com o NIF 227323165.
Período de consulta pública: entre 17 de dezembro e 31 de dezembro de 2026
EDITAL - PT2025ITAA008914701
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que RODRIGO DE JESUS NUNES, com o número de identificação fiscal - 237 420 392, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 911”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 2010 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro”
Período de consulta pública: entre 17 de dezembro de 2025 a 08 de janeiro de 2026
EDITAL - PT2025ITAA008886901
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Rodrigo Morgado Ramos, com o número de identificação fiscal 145463168, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 994”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 4 604 m2, a localizar na zona de Praial, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 12 de dezembro a 06 de janeiro de 2026
EDITAL - PT2025ITAA008258801
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Sérgio dos Santos Marques de Pádua, com o número de identificação fiscal 206184152, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 996”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 3 134 m2, a localizar na zona de Pareal, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 03 de dezembro a 26 de dezembro de 2025
EDITAL - PT2025ITAA008214301
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que a entidade TEJO RIBEIRINHO II, com o número de identificação de pessoa coletiva 516 584 030, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1087”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 2900 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”
Período de consulta pública: entre 19 de novembro a 11 de dezembro 2025
EDITAL - PT2025ITAA007955302
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que IVO JORGE DA COSTA, com o número de identificação fiscal 264 661 702, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “NEU E PEDRO”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa macha – Venerupis corrugata – e Ostra japonesa - Magallana gigas - com uma área de 2000 m2, localizado na ria de Aveiro, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro, conforme as coordenadas e imagem seguinte.”
Período de consulta pública: entre 07 de novembro a 27 de novembro de 2025
EDITAL - PT2025ITAAO07946101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Luis Fernando Melo dos Santos, com o número de identificação fiscal 135226171, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 568”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 924 m2, a localizar na zona de Marim, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 07 de novembro a 27 de novembro de 2025
EDITAL - PT2025ITAA008261601
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que a entidade TEJO RIBEIRINHO II, com o número de identificação de pessoa coletiva 516 584 030, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1085”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 2049 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Loulé, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro, conforme as coordenadas e imagem seguinte.”
Período de consulta pública: entre 07 de novembro a 27 de novembro de 2025.
EDITAL - PT2025ITAAO07329301
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Idalécio Filipe Henrique Guerreiro Santos, com o número de identificação fiscal 227323165, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1232”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 152 m2, a localizar na zona de Voltas, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 31 de outubro a 24 de novembro de 2025
EDITAL - PT2025ITAAO06950001
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Idalécio Filipe Henrique Guerreiro Santos, com o número de identificação fiscal 227323165, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1096”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 229 m2, a localizar na zona de Voltas, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 28 de outubro a 18 de novembro de 2025
EDITAL - PT2025ITAA004359602
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Horta dos Peixinhos, LDA, com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva 513620699, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Horta dos Peixinhos”, destinado ao crescimento Salicórnia, com uma área total de 62 381 m2, a localizar na Ria de Aveiro, Concelho de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Aveiro.
Período de consulta pública: entre 20 de outubro a 10 de novembro de 2025
EDITAL - PT2025ITAA007331501
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Idalécio Filipe Henrique Guerreiro Santos, com o número de identificação fiscal 227323165, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 56”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 3 612 m2, a localizar na zona de Voltas, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 17 de outubro a 07 de novembro de 2025
EDITAL - PT2025ITAA007202102
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que MIGUEL ÂNGELO AMARAL MEDEIROS, com o número de identificação fiscal 264 862 252, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 948”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 1823 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública: entre 15 de outubro a 04 de novembro de 2025.
EDITAL - MARE II - PT2025ITAA007044602
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que MARÉ PLÁCIDA Unipessoal Lda, com o número de identificação de pessoa coletiva 518 776 093, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “MARE II”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 8000 m2, localizado no rio Lima, concelho de Viana do Castelo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Viana do Castelo. “
Período de consulta pública: entre 10 de outubro a 31 de outubro de 2025.
Aviso - Procedimento sujeito à concorrência - Estabelecimento código DGRM 1885
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Por Despacho do SDG, de dia 23 de setembro de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, localizado em Aveiro, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2025ITAA002605703, para a referida área de 8000 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: ARMANDO MANUEL ALMEIDA FIGUEIREDO, com NIF: 199638713 e VOLTAR AO MAR, LDA., com NIPC: 509226370.
Período de consulta pública: entre 06 de outubro a 17 de outubro de 2025
EDITAL PT2025ITAA007192201
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Ramiro Manuel Labóia da Palma, com o número de identificação fiscal 207651442, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 983”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 9 058 m2, a localizar na zona de Regueira Velha, União das Freguesias da Sé e São Pedro, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 06 de outubro a 27 de outubro de 2025
EDITAL PT2025ITAA006587504
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que MIGUEL ÂNGELO SEVERINO DE SOUSA, com o número de identificação fiscal 222 525 690, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1301”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 5079 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Loulé, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro”
Período de consulta pública: entre 03 de outubro a 23 de outubro de 2025
EDITAL PT2025ITAA005264201
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que ORLANDO JORGE LUZ CANDEIAS, com o Número de Identificação Fiscal – 174 918 445, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 984”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 1874 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.”
Período de consulta pública: entre 24 de setembro a 14 de outubro de 2025
EDITAL PT2025ITAA005299401
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Pedro André Quitério Colucas, com o número de Identificação fiscal 219251444, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquicola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 108, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1721 m2, localizado na Ria Formosa, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública: entre 18 de setembro a 08 de outubro de 2025
EDITAL PT2025ITAA005304101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Pedro André Quitério Colucas, com o número de identificação fiscal 219251444, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 109”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 490 m2, a localizar na zona de Voltas (União das freguesias de Moncarapacho e Fuseta), Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 15 de setembro a 03 de outubro de 2025
EDITAL PT2025ITAA005513902
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que RAMIRO MANUEL LABOIA DA PALMA, com o número de identificação fiscal 207651442, requereu, ao abrigo do artigo. 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 980”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus - com uma área de 3667 m2 , localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública: entre 15 de setembro a 03 de outubro de 2025.
EDITAL PT2025ITAA005296501
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que PEDRO ANDRE QUITERIO COLUCAS, com o número de identificação fiscal 219 251 444, requereu, ao abrigo do artigo. 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola
(TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 110”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus - com uma área de 3636 m2 , localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública: entre 05 de setembro e 25 de setembro de 2025.
EDITAL PT20251TAAO05293601
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que PEDRO ANDRE QUITERIO COLUCAS, com o número de Identificação fiscal 219251444, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 113, destinado à produção Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 3362 m2, localizado na Ria Formosa, na zona de Voltas, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 28 de agosto a 18 de setembro de 2025
EDITAL PT2025ITAA005032101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que DANIEL GASPAR GONÇALVES LOURENÇO, com o número de Identificação fiscal 244223041, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 30, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 5111 m2, localizado na Ria Formosa, Torres D’Aire, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 20 de agosto a 9 de setembro de 2025
EDITAL PT2024ITAA008317103
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que RUSTIVENTUR- CONSTRUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E TURISMO, LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 508764009, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a uma área de domínio público anexa ao estabelecimento de culturas em águas de transição denominado MONDEGUINHO, conforme imagem infra, com uma área de 45657 m2, destinado à produção de dourada (Sparus aurata), robalo (Dicenthrachus labrax), linguado (Solea senegalensis), enguia (Anguillla anguilla), ostra japonesa (Crassostrea gigas), amêijoa boa (Ruditapes decussatus) em regime semi-extensivo, localizado na Ilha da Morraceira, Buarcos, Distrito de Figueira da Foz, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Figueira da Foz.
Período de consulta pública de 4 de agosto a 25 de agosto de 2025
Aviso Procedimento Sujeito à concorrência relativo ao PNRF 232
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Por Despacho do Diretor-Geral António Coelho Cândido, de dia 23 de julho de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar na Ria Formosa, Terra Estreita, Santa Luzia, Tavira, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2025ITAA001748601, para a referida área de 2562 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: SÍLVIO MIGUEL VITORINO PORTO, com NIF: 223832626, e MIRABILIS - AQUACULTURA SUSTENTÁVEL, LDA, com NIF: 513395750.
O período de consulta aos interessados decorre de 30 de julho a 13 de agosto de 2025.
Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
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Por Despacho da Subdiretora-Geral Diretor-Geral, de dia 26 de junho de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Terra Estreita, Tavira, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2025ITAA001580701, para a referida área de 2 257,16 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: PEDRO ALEXANDRE COELHO DE ALMEIDA, com NIF: 229345336, MIRABILIS – AQUACULTURA SUSTENTÁVEL, LDA, com NIF: 513395750, QUATRO ÁGUAS – PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MARISCOS, LDA, com NIF: 514176687.
Período de consulta pública: entre 11 de julho a 24 de julho de 2025
Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
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Por Despacho do Diretor-Geral, de dia 23 de junho de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Terra Estreita, Tavira, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2025ITAA001323301, para a referida área de 3 124,5 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: JOÃO JOSÉ CORREIA VITORINO, com NIF: 188543007, MIRABILIS – AQUACULTURA SUSTENTÁVEL, LDA, com NIF: 513395750, QUATRO ÁGUAS – PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MARISCOS, LDA, com NIF: 514176687.
Período de consulta pública: entre 04 de julho a 17 de julho de 2025
Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
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Por Despacho do Diretor-Geral, Dr. António Coelho Cândido, de dia 02 de junho de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, em Olhão, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2025ITAA000597402, para a referida área de 2817 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: DANIEL GASPAR GONÇALVES LOURENÇO, com NIF: 244223041 e PANORAMA SALGADO LDA, com NIPC: 515482358.
Período de consulta pública: entre 25 de junho a 08 de julho de 2025
EDITAL PT2025ITAA001970302
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Marcelino Manuel Rosa Jorge, com o número de identificação fiscal 101259794, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 193”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 3 549 m2, a localizar na zona de Esteiro do Cascalho, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 17 de junho a 08 de julho de 2025
EDITAL PT2025ITAA002605703
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que ARMANDO MANUEL ALMEIDA FIGUEIREDO, com o número de Identificação de fiscal 199638713, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar OLIVEIRA, destinado à produção de ostra japonesa (Crassostrea gigas), amêijoa boa (Ruditapes decussatus), amêijoa macha (Venerupis pullastra) e berbigão vulgar (Cerastoderma edule) em regime extensivo, com uma área total de 8000 m2, a localizar no Ria de Aveiro, Canal de Mira, Talhão C, Lote 3, Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública: entre 03 de junho a 26 de junho de 2025
EDITAL PT2025ITAA002554202
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que QUATRO ÁGUAS - PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE MARISCOS UNIPESSOAL, LDA., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 514176687, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 1202, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 850 m2, localizado na Ria Formosa, Quatro Águas, Tavira, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira.
Período de consulta pública: entre 27 de maio a 18 de junho de 2025
EDITAL PT2025ITAA000866001
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Vítor Manuel Mendes da Ponte, com o número de identificação fiscal 161413188, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 199”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 5 837 m2, a localizar na zona de Esteiro do Cascalho, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 26 de maio a 17 de junho de 2025
EDITAL PT2025ITAA002059502
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que RAFAEL MANJUA AMARO, com o número de Identificação fiscal 177388781, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 1152, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 821 m2, a localizar na Ria Formosa - Largura, Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública: entre 20 de maio a 09 de junho de 2025
Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
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Por Despacho do Diretor-Geral, Dr. António Coelho Cândido, de dia 21 de abril de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, no sítio do Costado, em Tavira, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA005115502, para a referida área de 2034 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: TIAGO BENTO CARRAPIÇO, com NIF: 222200260 e MIRABILIS - AQUACULTURA SUSTENTÁVEL, com NIPC: 513395750.
Período de consulta pública: entre 12 de maio a 23 de maio de 2025
EDITAL PT2025ITAA001748601
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que SÍLVIO MIGUEL VITORINO PORTO, com o número de Identificação fiscal 223832626, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição/águas marinhas a denominar PNRF 232, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 2562 m2, a localizar na Ria Formosa, Terra Estreita, Santa Luzia, Tavira, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira.
Período de consulta pública: entre 21 de abril a 13 de maio de 2025
EDITAL PT2025ITAA001810801
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a André Martins Alves Caetano, com o número de identificação fiscal 211580635, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 881”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 2 416 m2, a localizar na zona de Barrinha, União das Freguesias de Faro ( Sé e São Pedro), Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 17 de abril a 12 de maio de 2025
EDITAL PT2024ITAA003481904
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que OFFKELP LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 517779544, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar OFFKELP, destinado à produção de macroalgas das espécies Folha-de-carriola, Folha de carriola, Kombu, Kombu-real, Botelho comprido, Gelidium corneum e Alface do mar, em regime extensivo, com uma área total de 1.948.064 m², a localizar no Forte da Barra, Gafanha da Nazaré, Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública: entre 16 de abril a 09 de maio de 2025
EDITAL PT2025ITAA001582801
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que LUÍS TOMÉ VIEGAS DA CONCEIÇÃO, com o número de Identificação fiscal 102154309, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar PNRF 234, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1210 m2, a localizar na Ria Formosa, Terra Estreita, Tavira, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira.
Período de consulta pública: entre 09 de abril a 02 de maio de 2025
EDITAL PT2025ITAA000800104
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que ROGÉRIO PAULO BASÍLIO VIEIRA, com o número de identificação fiscal 234 803 070, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquicola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 181”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus - com uma área de 3738 m2 localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública: entre 04 de abril a 28 de abril de 2025
EDITAL PT2025ITAA001580701
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Pedro Alexandre Coelho De Almeida, com o número de identificação fiscal 229345336, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1089”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 2 257,16 m2, a localizar na zona de Terra Estreita, União das Freguesias de Santa Maria e Santiago, Concelho de Tavira, sob a jurisdição marítima da Capitania de Tavira, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 04 de abril a 28 de abril de 2025
EDITAL PT2025ITAA01323301
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a João José Correia Vitorino, com o número de identificação fiscal 188543007, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 233”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 3 124,5 m2, a localizar na zona de Terra Estreita, União das Freguesias de Luz de Tavira e São Estevão, Concelho de Tavira, sob a jurisdição marítima da Capitania de Tavira, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 04 de abril a 28 de abril de 2025
EDITAL PT2025ITAA000178903
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Vitor Manuel Ferreira Paiva, com o Número de Identificação Fiscal – 173 211 003, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “Francesa”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, Amêijoa-macha - Venerupis pullastra, e Berbigão - Cerastoderma edule com uma área de 26 853 m2, localizado na Ria de Aveiro, concelho de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública: entre 03 de abril de 2025 a 24 de abril de 2025
EDITAL PT2025ITAA001037901
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a empresa Panorama Salgado, Lda, com o número de identificação fiscal 515482358, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 69”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 046 m2, a localizar na zona de Arte Nova- Resindo, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 12 de março de 2025 a 01 de abril de 2025
EDITAL PT2025ITAA001141101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que JOÃO PAULO SAMUEL FERNANDES, com o número de identificação fiscal 245 682 597, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 986”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 1054 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro, conforme as coordenadas e imagem seguinte.
Período de consulta pública: entre 11 de março de 2025 a 31 de março de 2025.
EDITAL PT2024ITAA008078104
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que MANUEL ALFREDO DO LIVRAMENTO DO POÇO, com o número de Identificação fiscal 145502473, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 24, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 50 m2, localizado na Ria Formosa - Terra Estreita, Tavira, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira.
Período de consulta pública: entre 10 de março de 2025 a 28 de março de 2025.
EDITAL PT2024ITAA008417901
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Nelson Alexandre Gonçalves Rodrigues , com o número de identificação fiscal 232 801 614, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 83”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus - com uma área de 2911,39 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública: entre 10 de março de 2025 a 28 de março de 2025.
EDITAL PT2025ITAA001141601
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que João Paulo Samuel Fernandes, com o número de identificação fiscal 245682597, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 991”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 000,77 m2, a localizar na zona de Texugos, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 07 de março de 2025 a 27 de março de 2025.
EDITAL PT2025ITAA000825401
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Miguel Ângelo Amaral Medeiros, com o número de identificação fiscal 264862252, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 969”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 257 m2, a localizar na zona de Regueira da Armação, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 07 de março de 2025 a 27 de março de 2025.
EDITAL PT2025ITAA000597402
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atualredação, torna-se público que DANIEL GASPAR GONÇALVES LOURENÇO, com o número de identificação fiscal 244 223 041, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 96”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus - com uma área de 2817 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública: entre 07 de março de 2025 a 27 de março de 2025.
EDITAL PT2024ITAA006153602
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO MARTINS, com o Número de Identificação Fiscal - 136 456 669, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 554”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus e Ostra Japonesa – Magalhana gigas - com uma área de 2 065 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”
Período de consulta pública: entre 06 de março de 2025 a 26 de março de 2025.
Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
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Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 20 de fevereiro de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, Sítio do Rabaçal, em Olhão, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA002511503, para a referida área de 1092 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: Diogo Xavier Silva dos Santos, com NIF: 224929518 e Carlos Alberto Mimoso, com NIF: 155343220.
Período de consulta pública: entre 03 de março de 2025 a 17 de março de 2025.
Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
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Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 24 de janeiro de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Regueira dos Barcos, em Olhão, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA006461302, para a referida área de 4088 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: ANDRÉ FILIPE GRAÇA DE SOUSA, com NIF: 245572333 e BERNARD GONTRAND DUTOUR, com NIF: 251745449.
Período de consulta pública: entre 20 de fevereiro de 2025 a 05 de março de 2025.
EDITAL PT2025ITAA000813501
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Miguel Medeiros, com o Número de Identificação Fiscal – 264 862 252, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 939”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 2672 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.”
Período de consulta pública: entre 20 de fevereiro de 2025 a 12 de março de 2025.
Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
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Por Despacho da Subdirectora-Geral, Drª Isabel Ventura de dia 04 de Fevereiro de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona do Lameirão, em Faro e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA004876004, para a referida área de 9 303,68 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente:
| Pedido BMAR | Nome Requerente | NIF Requerente |
| PT2024ITAA004876004 | José Eduardo de Jesus Gomes | 221980970 |
|
PT2024ITAA007992402
| Paulo Sérgio Branco Serra | 143461931 |
| PT2024ITAA008026801 | Edgar Manuel Guerreiro de Sousa | 240045637 |
| PT2024ITAA008100001 | Elisiário Godinho Raposo | 123605474 |
Período de consulta pública: entre 12 de fevereiro a 26 de fevereiro de 2025.
Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
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Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 28 de janeiro de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Costado, em Tavira, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA005074801, para a referida área de 2 301 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: TIAGO BENTO CARRAPIÇO, com NIF: 222200260 e MIRABILIS – AQUACULTURA SUSTENTÁVEL,LDA com NIPC: 513395750.
Período de consulta pública: entre 13 de fevereiro a 26 de fevereiro de 2025.
Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
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Por Despacho da Subdirectora-Geral Dra Isabel Ventura de dia 31 de janeiro de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Marim, Olhão, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA003569901, para a referida área de 3900 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: JOÃO PEDRO FONSECA ÂNGELA MARTINS, com NIF: 274501422, DIOGO XAVIER SILVA DOS SANTOS, com NIF: 224929518, JORGE ALBERTO BÁRBARA DOS SANTOS, com NIF: 170036162 e JORGE DANIEL SERRA, com NIF: 143461923.
Período de consulta pública: entre 13 de fevereiro a 26 de fevereiro de 2025.
EDITAL PT2024ITAA007986402
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que CARLOS MANUEL BAÚ FLOR, com o Número de Identificação Fiscal – 264 981 553, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 870”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 2759 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Loulé, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.”
Período de consulta pública: entre 05 de fevereiro a 25 de fevereiro de 2025
EDITAL PT2024ITAA008189501
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Cristovão Manuel dos Santos Coelho, com o número de identificação fiscal 134920864, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 937”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 554,32 m2, a localizar na zona de Regato dos Viveiros, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 05 de fevereiro a 25 de fevereiro de 2025
Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
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Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 17 de janeiro de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Canal de Mira, Talhão B, Lote 12 - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, Aveiro, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA001462903, para a referida área de 8000 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: VOLTAR AO MAR, LDA., com NIF: 509226370, PAULO MANUEL SOARES NASCIMENTO, com NIF: 224439278.
Período de consulta pública: entre 5 de fevereiro a 18 de fevereiro de 2025
EDITAL PT2024ITAA008022502
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que CARLOS MANUEL BAÚ FLOR, com o Número de Identificação Fiscal – 264 981 553, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 998”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 3682 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Loulé, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.”
Período de consulta pública: entre 30 de janeiro a 18 de fevereiro de 2025
EDITAL PT2024ITAA008021202
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que CARLOS MANUEL BAÚ FLOR, com o Número de Identificação Fiscal – 264 981 553, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 868”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 4416 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Loulé, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.”
Período de consulta pública: entre 29 de janeiro a 18 de fevereiro de 2025
EDITAL PT2024ITAA008028301
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que JOAQUIM EVANGELISTA TAVARES, com o número de Identificação fiscal 141212969, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar PNRF 27, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 3947 m2, a localizar na zona de Torre d'Aires, Cabanas de Tavira, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira.
Período de consulta pública: entre 26 de janeiro a 17 de fevereiro de 2025
EDITAL PT2024ITAA008138702
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que João José Correia Vitorino , com o número de identificação fiscal 188 543 007, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 72”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 4582 m2, no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”
Período de consulta pública: entre 23 de janeiro a 12 de fevereiro de 2025
EDITAL PT2024ITAA003481904
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que OFFKELP LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 517779544, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar OFFKELP, destinado à produção de macroalgas das espécies Folha-de-carriola, Folha de carriola, Kombu, Kombu-real, Botelho comprido, Gelidium corneum e Alface do mar, em regime extensivo, com uma área total de 1.948.064 m², a localizar no Forte da Barra, Gafanha da Nazaré, Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública: entre 22 de janeiro a 11 de fevereiro de 2025
EDITAL PT2024ITAA008408501
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que ALVOSTRAL LDA., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 510477100, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar C1, destinado à produção de Ostra japonesa, Ostra portuguesa e Amêijoa boa, em regime extensivo, com uma área total de 9734 m², a localizar na Ria de Alvor, Vale da Lama, Odiáxere, Lagos, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Portimão.
Período de consulta pública: entre 22 de janeiro a 11 de fevereiro de 2025
EDITAL PT2024ITAA008135701
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Luis Miguel Viegas da Conceição, com o número de identificação fiscal 102154309, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1161”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 2 139 m2, a localizar na zona de Arte Nova - Rosindo, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 21 de janeiro a 10 de fevereiro de 2025
EDITAL PT2024ITAA008253101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que nuno Flávio José Pereira Carvalho, com o número de identificação fiscal 227777158, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1142”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 2703 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta pública: entre 21 de janeiro a 10 de fevereiro de 2025
EDITAL PT2024ITAA008141101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que nuno João Paulo Samuel Fernandes, com o número de identificação fiscal 245682597, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1298”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 2107 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta pública: entre 21 de janeiro a 10 de fevereiro de 2025
Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
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Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 9 de janeiro de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Marim, em Olhão e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA003583501, para a referida área de 5613 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: FRANCISCO JOSÉ DA PIEDADE CARAPUCINHA, com NIF: 221004637, NMVL, UNIPESSOAL, LDA, com NIF: 515831476 e ANDRIY MAZAYEV, com NIF: 243572549.
O período de consulta aos interessados decorre de 22 de janeiro a 4 de fevereiro de 2025.
Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
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Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 03 de dezembro de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA004244101, para a referida área de 2303,8m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: Paulo Ramos Dos Santos, com NIF: 191400157, Ivone da Conceição Carvalho de Brito, com NIF: 206870930, Andressa Maria Gonçalves com NIF: 269459073.
O período de consulta aos interessados decorre de 16 de janeiro a 29 de janeiro de 2025.
Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
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Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 12 de dezembro de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Marim, em Olhão e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA003590301, para a referida área de 20232 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: FRANCISCO JOSÉ DA PIEDADE CARAPUCINHA, com NIF: 221004637, NMVL, UNIPESSOAL, LDA, com NIF: 515831476 e ANDRIY MAZAYEV, com NIF: 243572549.
O período de consulta aos interessados decorre de 16 de janeiro a 29 de janeiro de 2025.
EDITAL PT2024ITAA007214103
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que MARVELLOUS WAVE - ATIVIDADES AQUÍCOLAS, S.A., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 510755836, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento conexo a denominar “Aquanostra HUB”, destinado às atividades de Centro de Depuração e Expedição de Bivalves e Depósito de Bivalves, com uma área total de 2 365 m2, a localizar na Estrada Mitrena, Setúbal, Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal.
Período de consulta pública: entre 8 de janeiro a 28 de janeiro de 2025
EDITAL PT2024ITAA007808002
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que nuno Manuel dos Santos Herculano, com o número de identificação fiscal 219387753, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 656”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 434,62 m2, a localizar na zona de Ponta da Lava, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 14 de janeiro a 03 de fevereiro de 2025
EDITAL PT2024ITAA007271201
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Jorge Eduardo Perruca do Rosário, com o número de identificação fiscal 271889110, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 660”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra-japonesa – Magallana gigas, com uma área total de 6 025 m2, a localizar na zona de Ponta da Lava, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 07 de janeiro a 27 de janeiro de 2025
Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
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Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 12 de dezembro de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Hangares, em Faro, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA005320101, para a referida área de 1430 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: ARISTÍDES AUGUSTO SEVERINO LOPES, com NIF: 116993197 e PAMELA LACATUS, com NIF: 260012262.
O período de consulta aos interessados decorre de 6 de janeiro a 17 janeiro
EDITAL PT2024ITAA007528101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que a entidade TEJO RIBEIRINHO II, LDA, com o Número de Identificação Fiscal de Pessoa Coletiva 516584030, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 611”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 1 270 m2, localizado no sítio da Garganta, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”
Período de consulta pública: entre 03 de janeiro a 23 de janeiro de 2025.
EDITAL PT2024ITAA007492302
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Levi Simão, com o Número de Identificação Fiscal – 248 721 925, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas marinhas denominado “PNRF 1138”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 1801 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”
Período de consulta pública: entre 03 de janeiro a 23 de janeiro de 2025.
Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo
EDITAL PT2025OEDT005311401: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a atividade de imersão de dragados no âmbito das dragagens de manutenção do porto de Portimão.
Período da consulta pública: entre 25 de agosto e 12 de setembro.
Bmar - Pedido TUPEM
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Memória Descritiva
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Relatório recolha de amostras 2024
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Campanha de monitorização 2024
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Planos de Emergência e Contingência
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Desenho 1 - V_2
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Desenho 2 - Levantamento Hidrográfico com Canal Navegação
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Desenho 3 - Arqueologia
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EDITAL Nº 03/2025/TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Serve o presente para anunciar a imersão em espaço marítimo nacional (EMN) de cerca de 1 500 000 m3 de sedimentos, no âmbito do projeto “Alimentação Artificial de Praia no Troço Costeiro a Sul da Figueira da Foz (Cova-Gala – Costa de Lavos)”, dando cumprimento à respetiva Declaração de Impacte Ambiental.
EDITAL Nº 02/2025/TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Serve o presente para anunciar a imersão em espaço marítimo nacional (EMN) dos materiais rochosos provenientes da empreitada de aprofundamento da Barra, do canal de acesso e da bacia de manobras do porto da Figueira da Foz, dando cumprimento à respetiva Declaração de Impacte Ambiental.
EDITAL N.º PT2025OEDT004119901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de TUPEM para a realização de campanhas de prospeção geofísica e geotécnica.
Período da consulta pública: entre 30 de junho e 18 de julho de 2025.
Bmar - Pedido TUPEM
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Anexo 1 – Objetivo
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Anexo 2 - Trabalhos a Efetuar
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Anexo 3 - Sinalização e Normas de Segurança
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Anexo 4 - Infraestruturas
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Anexo 5 - Plano de Emergência
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Anexo 6 - Plano de Contingência
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Anexo 7 - Coordenadas
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EDITAL N.º PT2025OEDT003475901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de TUPEM para a instalação e exploração de um cabo submarino de telecomunicações - projeto NUVEM.
Período da consulta pública: entre 18 de junho e 9 de julho de 2025.
Bmar - Pedido TUPEM
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Anexo 1 – Anexo1_Resumo Projeto_CP
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Anexo 2_- Trabalhos a efetuar
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Anexo 3 - Instalação_CP
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Anexo 4 -Planos e dispositivos de seguranca
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Anexo 5 - Perfis
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Anexo 6 - Monitorizacao
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Anexo 7 - Sinalizacao e Seguranca
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Anexo 8 - Plano Emergencia
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Anexo 9 - Plano Contingencia
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EDITAL PT2025OEDT002803501: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de Licença, com a duração de 3 anos, para a realização do Evento desportivo Caparica Surf Fest que inclui uma prova de categoria QS 3.000, na vertente masculina e uma prova feminina de categoria QS 1.000. Este evento desportivo é enquadrado no WSL Qualifying Series.
Período da consulta pública: entre 2 e 23 de junho de 2025.
Pedido PT2025ITPM001309802
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MEM.DESCRITIVACOSTA25
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Caparica Surf Fest – Plano de Segurança
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EDITAL PT2025OEDT002806501: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a atividade de imersão de dragados no âmbito das dragagens de manutenção do Porto de Setúbal.
Período da consulta pública: entre 26 de maio de 2025 e 16 de junho de 2025.
Pedido de TUPEM
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Resumo projeto
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Cartografia
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Caracterização de alterações morfodinâmicas
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Planos Emergência e Contingência
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Relatório de caracterização de sedimentos
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EDITAL N.º PT2025OEDT002089601: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de concessão para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para o emissário submarino de Espinho, construído nos anos 90 do século XX. Este emissário situa-se a jusante da ETAR de Espinho, da AdCL, e permite efetuar, após tratamento secundário, a rejeição no Oceano Atlântico dos efluentes tratados nessa ETAR.
Período da consulta pública: entre 23 de abril de 2025 e 15 de maio de 2025.
CP_Pedido PT2025ITPM000491401
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Desenho 1
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Desenho 2
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Desenho 4A
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Desenho 4B
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Desenho 5
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Desenho 6 (1)
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Desenho 7
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Desenho 8
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EXS_Espinho_FaixaProtecao_Linha_Base_12112024
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MD_EmissáriodeEspinho (8)
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Plano de Emergência (4)
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Relatorio_Inspecao_ESESPINHO_3ªinsp_set
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Relatorio_Reparacao_ESEspinho_set 2023
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SIMRIA Est. Ass. 2 trm 2023_signed (1) (2)
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TUA20221006002317
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EDITAL N.º PT2025OEDT002075701: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública para a instalação de uma infraestrutura de observação oceanográfica para medição de parâmetros oceânicos essenciais.
Período da consulta pública: entre 23 de abril de 2025 e 15 de maio de 2025.
Anexo 3 - Resumo
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Anexo 4 - Objectivo (1)
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Anexo 5 - Trabalhos a efectuar
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Anexo 6 - Sinalizacao
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Anexo 7 - Infraestruturas
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Anexo 8 - Plano de Emergencia
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Anexo 9 - Plano de Contigencia
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Anexo 10 - Cartografia Pecas desenhadas
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CP_PT2025ITPM001353701
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Declaracao_IPMA_IBMA-CSV2025
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SupportLetterIberianRF-SignedIP
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EDITAL N.º PT2025OEDT001808301: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para a realização de campanhas para caracterização do recurso energético do vento e do mar, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - “Investimento C21-i07.02 – “Estudos técnicos para potencial energético offshore - Estudos de recurso eólico, ondulação e correntes”.
Período da consulta pública: entre 15 de abril de 2025 e 8 de maio de 2025.
Bmar - Pedido TUPEM
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Anexo 1 – Resumo_Projecto
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Anexo 2 - Objetivos
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Anexo 3 – Descricao_Trabalhos
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Anexo 4 - Infraestruturas
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Anexo 5 – Plano_Emergencia_Contingencia
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Anexo 6 – Sinalizacao_Seguranca
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EDITAL 01/2025/TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Serve o presente para anunciar a imersão de materiais provenientes do desmonte do maciço rochoso da obra de construção da doca n.º 3 do estaleiro naval de Viana do Castelo, dando cumprimento à respetiva Declaração de Impacte Ambiental.
EDITAL PT2024OEDT007942101: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de Licença para imersão, no espaço marítimo nacional, de 10.400,00 m3 de dragados, durante um período contínuo de seis meses.
Período da consulta pública: entre 31 de dezembro de 2024 e 21 de janeiro de 2025.
3 Pedido de TUPEM_Anexo 3_RESUMO (2)
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3.1 Levant Hidrog _Geral Doca VRSA (1)
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4 Pedido de TUPEM_Anexo 4_CARACT DRAGADOS
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4.1 RTF003_SED_DocaPescaVRSA_SEACULTURE_Dez2022
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5 Pedido de TUPEM_Anexo 5_CARACT LOCAL IMERSÃO
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6 Pedido de TUPEM_Anexo 6_MONITORIZAÇÃO
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7 Pedido de TUPEM_Anexo 7_PLANO EMERGÊNCIA
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8 Pedido de TUPEM_Anexo 8_PLANO CONTINGÊNCIA
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Ofício Docapesca
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Pedido PT2024ITPM006625301_CP
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EDITAL PT2024OEDT007487901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de Autorização com a duração de dez anos, para realização de uma experiência de plantação de algas castanhas, num sistema ancorado aos recifes da Nazaré, com o objetivo de proporcionar condições favoráveis ao crescimento destas algas.
Período da consulta pública: entre 9 de dezembro e 30 de dezembro de 2024.
1_Introdução_Quinta Azul Nazare PT
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2_Objetivo_PT
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3_Trabalhos para efetuar_PT
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4_Sinalizacao_PT
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5_Plano de Emergência_PT
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6_Plano de Contingência_PT
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7_Infraestruturas_PT
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Fig 1-5 Quinta Azul Nazare graficos
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Pedido PT2024ITPM005231802_CP
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EDITAL PT2024OEDT005966901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de Autorização para realização de uma experiência de calibração dos dados registados num determinado cabo com sensores convencionais usados em sismologia, ao longo de um período contínuo de seis meses.
Período da consulta pública: entre 4 de outubro e 25 de outubro de 2024.
CP_Pedido PT2024ITPM004877901
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CP_signaling-tupem-vs1 (6)
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CP_contingency-tupem-vs1 (4)
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CP_descrição-tupem-vs1 (16)
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CP_emergency-tupem-vs1 (5)
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CP_infrastructure-tupem-vs1 (5)
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EDITAL PT2024OEDT005983901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para a instalação e teste de um protótipo à escala real de uma plataforma flutuante com um novo sistema de amarração dinâmico e uma turbina de 2 MW para aproveitamento de energia eólica.
Período da consulta pública: entre 1 de outubro e 21 de outubro de 2024.
BMar – Pedido TUPEM
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Anexo 1 - Resumo do projeto
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Anexo 2 - Descricao do Projeto
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Anexo 3 - Proposta de Programa de Monitorizacao Ambiental
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Anexo 4 - Plano de Assinalamento Maritimo v2
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Anexo 5 - Infraestruturas
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Anexo 6 - Plano de Resposta a Emergencias
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Anexo 7 - Plano de Contingencia
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EDITAL PT2024OEDT005680701: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para teste de instalação de uma boia ondógrafo na zona de aproximação ao Porto da Figueira da Foz, ao longo de um período de seis meses.
Período da consulta pública: entre 23 de setembro e 11 de outubro de 2024.
2024-ProjetoAssinalamentoBoiaOndografoFigueira
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Cartografia
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DeclaraçãoAT-APFF
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DeclaraçãoSS- APFF
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Emergergencia_Contingencia_Pedido_Boia_Figueira
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Instalação
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PT2024ITPM004343902_CP
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Resumo_Pedido_Boia_Figueira_corr
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Sinalizacao_e_Seguranca_Pedido_Boia_Figueira corr
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Sistema_de_Monitorizacao_Boia
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Trabalhos_Pedido_Boia_Figueira
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EDITAL PT2024OEDT005574601: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional.
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a imersão de 38.000 m3 de dragados no local IE25, previsto no PSOEM (RCM nº 123/2023, de 10 de outubro).
Período da consulta pública: entre 23 de setembro e 11 de outubro de 2024.
Caracterização do local
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Certidão AT 280324 (2)
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Certidão comercial 8528-7060-1618 (6)
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Certidão Seg Social 220424 (1)
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Certificado acreditacao análises para o laboratorio 1163 ALS Czec Republic
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Local IE20
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Monitorização
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Plano Contingência TUPEM Marlagos
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Plano Emergência TUPEM Marlagos
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Planta intervenção Porto Pesca Lagos (2)
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PT2024ITPM002952302_CP
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Rel. Técnico_SED_ML_Pág.1-24 (1)
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Rel. Técnico_SED_ML_Pág.25 (2)
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Resumo do projecto - TUPEM (3)
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SED-1 (1)
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SED-2 (1)
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SED-3 (1)
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SED-4 (1)
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SED-5 (1)
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SED-6 (1)
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EDITAL PT2024OEDT000630001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional.
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para a utilização privativa de 12 polígonos no espaço marítimo nacional para a realização de um projeto de investigação científica, com o objetivo de testar e otimizar a técnica das pedras semeadas “green gravel” tendo em vista a reflorestação de florestas de laminárias.
Período da consulta pública: entre 4 e 22 de março de 2024.
TUPEM mapa__SeaForester
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Tarefas de proposta TUPEM_SeaForester (1)
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Sinalizacao de proposta TUPEM_SeaForester
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Resumo de proposta TUPEM_SeaForester
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Requerimento_CP
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Plano de Emergencia_SeaForester
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Plano de Contingencia_SeaForester
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Objetivos de proposta TUPEM_SeaForester (1)
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Infrastrutura da proposta TUPEM_SeaForester
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Apresentacao SeaForester 2023
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EDITAL N.º PT2024OEDT000538401: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para imersão, no espaço marítimo nacional de 4.395,00m3 de dragados ao longo de um período de seis meses.
Período da consulta pública: entre 19 de fevereiro e 7 de março.
Pedido Porto Recreio Guadiana
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Caracterização local
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Caracterização Resíduos
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Monotorização
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Peças desenhadas
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Plano de emergência
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Plano contingência
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Resumo (1)
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EDITAL 01/2024/TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Serve o presente para anunciar a imersão de dragados, resultantes das obras de ampliação do porto de recreio de Olhão, em conformidade com a respetiva Declaração de Impacte Ambiental.
EDITAL N.ºPT2023OEDT003522701: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a imersão de um volume até 195.000 m3 de dragados provenientes de dragagem da nova área de atracação no Anteporto de Vilamoura.
Período da consulta pública: entre 22 de novembro e 14 de dezembro de 2023.
Pedido_TUPEM
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Anexo 1 - resumo do projeto
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Anexo 2 - caracterizacao dragados
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Anexo 3 - caracterizacao do local
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Anexo 4 - Monitorizacao
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Anexo 5 - Plano emergencia
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Anexo 6 - Plano contingencia
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Anexo 7 - Implantacao
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Anexo 8 - levantamento hidrografico
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Anexo 9 - Submissao EIA
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Anexo 10 - Relatorio patrimonio
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Anexo 11- Boletins analise sediment_1_42
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Anexo 11- Boletins analise sediment_1_89_106
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Anexo 11- Boletins analise sediment_43_88
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Anexo 12 - Relatorio Uni Aveiro
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Anexo 13 - Projeto assinalamento maritimo
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Anexo 14 - Relatorio UAlg
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EDITAL PT2023OEDT004326201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional.
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a utilização privativa de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo EDP Vissla Pro Ericeira 2023, a realizar na praia de Ribeira D’Ilhas e que faz parte do circuito mundial de qualificação masculino – Challenger Series.
Período da consulta pública: entre 15 de novembro e 6 de dezembro de 2023.
Caracterizacao da utilizacao
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Requerimento Ericeira Pro 2023
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Mail com esclarecimento
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EDITAL PT20230EDT002478501: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para ocupação de uma área/volume do espaço marítimo nacional para fixação de seis estruturas lineares verticais, cada uma delas fixada a
um ponto dos recifes existentes no EMN ao largo da Nazaré. Nas referidas estruturas serão fixadas espécies de algas nativas, vindas de laboratório onde cresceram durante os primeiros estágios do seu desenvolvimento.
Período da consulta pública: entre 5 de junho e 26 de junho.
Pedido
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Anexos
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EDITAL PT2023OEDT001228101/2023: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para as seguintes infraestruturas: Ponte cais do Portinho da Arrábida e espaços de amarrações do Portinho da Arrábida e dos Galápos.
Período da consulta pública: 27 de março a 18 de abril.
A Ponte Cais do Portinho da Arrábida
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Amarrações Portinho da Arrábida (2)
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Amarrações Praia de Galapos (2)
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Caracterização da utilizacao_rv1
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Caracterização do local_rv2
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Coordenadas Amarrações Portinho da Arrabida_2021 (1)
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Coordenadas Amarrações Galapos_2020 (2)
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Coordenadas e Área TUPEM_rv2
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Duração_rv1 (1)
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Embarcações_rv1 (1)
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Formas de sinalização e seguranca_rv1 (1)
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Just Area Prot_Resposta CM Setúbal
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Plano de emergência e contigencia_rv1 (2)
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Ponte Cais Des.01 - Layout Geral - Junho 2018 (1)
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Ponte Cais Des.02 - Layout Geral - Junho 2018 (1)
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Ponte Cais Des.03 - Junho 2018 (2)
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Ponte Cais Esq.01 - Esquema de Execução da Obra
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Ponte Cais Programa de Trabalhos
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Ponte cais_Infraestruturas_rv1 (1)
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Ponte Cais_Memoria Desc_Projeto_Variante
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Pte Cais DR 2 serie Município Setubal_Aviso 17049_2019
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Requerimento_CP_1
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Resumo do Projeto_rv1 (1)
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EDITAL PT2023OEDT000068001/2023: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para ocupação de uma área/volume do espaço marítimo nacional por um parque aquático flutuante, na praia da Califórnia em Sesimbra.
Período da consulta pública: 20 de fevereiro a 10 de março.
Pedido
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Anexos do pedido CP
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EDITAL PT2022OEDT006367601: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de concessão para a utilização de uma área do espaço marítimo para a instalação e exploração de um cabo submarino de telecomunicações ao longo de cerca de 1.031 km, das subdivisões do Continente e da Plataforma Continental Estendida, no âmbito do projeto de 2Arica.
Período da consulta pública: 26 de dezembro de 2022 e 13 de janeiro de 2023.
Pedido_TUPEM
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Anexo I - Resumo do projeto
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Anexo II - Trabalhos a efetuar
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Anexo III – Instalação
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Anexo IV – Segurança
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Anexo V – Perfis
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Anexo VI – Monitorização
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Anexo VII - Formas de sinalização e segurança
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Anexo VIII – Plano de Emergência
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Anexo IX – Plano de Contingência
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EDITAL PT2022OEDT006568201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional, por uma plataforma de diversão insuflável, ao largo da praia de Armação de Pera.
Período da consulta pública: 16 de dezembro de 2022 e 14 de janeiro de 2023.
Pedido
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Memória Descritiva
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Localização
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Plano de Emergência e Contingência e Plano de Segurança
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EDITAL PT2022OEDT006031601: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a imersão de até 200.000 m3 de dragados ao longo de um período de quatro anos de dragados de classe 1 com características compatíveis com o local de imersão previsto.
Período da consulta pública: 31 de outubro e 21 de novembro.
Pedido
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Anexos do pedido
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EDITAL M01/2022/DGRM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para depositar materiais provenientes da queda de partes do foguete “Laucher One”.
Período da consulta pública: 19 de outubro e 09 de novembro.
Pedido
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EDITAL PT2022OEDT004326201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para fundear uma boia ondógrafa oceanográfica, com o objetivo de testar, por um período de seis meses, o funcionamento do sistema de monitorização, em tempo real, da agitação marítima na região costeira da Figueira da Foz, fornecido pelo funcionamento daquela boia.
Período da consulta pública: 04 de outubro e 25 de outubro.
Anexos Boia Ondografa Direcional_CPublica
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Requerimento_Boia Ondografa Direcional_CPublica
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EDITAL PT2022OEDT005186201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a atividade de imersão de dragados no âmbito das dragagens imprescindíveis à manutenção das condições de navegabilidade e segurança no acesso ao estaleiro de reparação e conversão naval.
Período da consulta pública: 23 de setembro e 14 de outubro.
Pedido
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Especificação de dragagem Mitrena
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Localização da Área a Dragar e da Área de Imersão
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Plano de Monitorização
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Planos de Emergência e Contingência
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Pontos de Amostragem
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Relatórios de Classificação de Sedimentos
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EDITAL PT2022OEDT005042001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a utilização de uma área do espaço marítimo nacional na Praia da Areia Branca, na Lourinhã, para a realização do evento desportivo Campeonato do Mundo e da Europa de Freeride.
Período da consulta pública: entre 23 de setembro e 14 de outubro.
Pedido_TUPEM
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Anexos.pdf
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EDITAL PT2022OEDT004581901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de concessão de uma área do espaço marítimo para a criação de um local expositivo submerso ao largo da Praia de Santa Eulália, em Albufeira.
Período da consulta pública: entre 23 de agosto a 12 de setembro.
Pedido TUPEM
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Anexo I
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Anexo II
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EDITAL PT2022OEDT004426001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para o desenvolvimento de um projeto-piloto com a instalação de um complexo recifal com cerca de 3.600 m2, ao longo da batimétrica dos 20 metros, na área marítima à frente da Boca do Inferno, no município de Cascais.
Período da consulta pública: entre 17 de agosto e 6 de setembro.
Pedido TUPEM
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Caracterização Biofísica do Local de Implementação de Recifes Artificiais
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Infraestruturas Boias de Sinalização
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PCR PCRE PES
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Resumo do Projeto - Trabalhos a efetuar - Cartografia
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Calendarização
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EDITAL PT2022OEDT004209801: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a imersão até 30 de novembro, de cerca de 75.000 m3 de dragados de classe 1 com características compatíveis com o local de imersão previsto, no âmbito das dragagens imprescindíveis à plena operacionalidade do porto de pesca de Aveiro.
Período da consulta pública: entre 04 de agosto e 25 de agosto.
Pedido TUPEM
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Anexos do pedido
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EDITAL PT2022OEDT004048101: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para o desenvolvimento de um projeto-piloto com a instalação de um complexo recifal com cerca de 10.000 m2, ao longo da batimétrica dos 30 metros, na área marítima ao largo da Comporta, no município de Grândola.
Período da consulta pública: entre 02 de agosto e 23 de agosto.
Pedido TUPEM
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Infraestruturas_Boias_Sinalização
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PCRE Projeto-piloto
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PCRE PES Trabalho Subaquático
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Resumo do Projeto_Objetivos_Cartografia
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Trabalhos a Efetuar_Embarcação
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Calendarização
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EDITAL PT2022OEDT002606201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a atividade de imersão de dragados no âmbito das dragagens imprescindíveis à plena operacionalidade do Porto da Figueira da Foz.
Período da consulta pública: entre 9 de maio e 27 de maio.
Pedido TUPEM
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Memória Descritiva
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Campanhas Monotorização Sedimentos
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PCE e PSS
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Extrato de EIA
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EDITAL PT2022OEDT002451201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a atividade de imersão de dragados no âmbito das dragagens imprescindíveis à plena operacionalidade do Porto de Aveiro.
Período da consulta pública: entre 05 de maio e 25 de maio.
Pedido TUPEM
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Memória Descritiva
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Campanhas Monotorização Sedimentos
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PM e PSS
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EDITAL PT2022OEDT002154101: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de concessão para a ocupação de uma área do espaço marítimo nacional com infraestrutura de transporte de energia renovável.
Período da consulta pública: 18 de abril a 9 de maio.
Pedido TUPEM
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Anexos
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EDITAL PT2022OEDT001538501: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo MeoRipCurl, na Praia dos Supertubos, tendo como spot alternativo a Praia do Pico da Mota, em Peniche.
Período da consulta pública: 21 de março e 8 de abril
Pedido TUPEM
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Anexos
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EDITAL N.º PT2022OEDT000772101: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo a cerca de 1600 m ao largo da Praia da Ladeira Norte, em Vila do Conde, para a realização de um projeto de investigação científica, que visa o estudo do comportamento de longlines durante a permanência no local e avaliar a possibilidade de realizar cultura offshore de macroalgas.
Período da consulta pública: 14 de fevereiro a 4 de março.
Pedido TUPEM
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Anexos
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EDITAL N.º PT2022OEDT000772201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo a cerca de 1300 m ao largo da Paria de São Bernardino, em Peniche, para a realização de um projeto de investigação científica, que visa o estudo do comportamento de longlines durante a permanência no local e avaliar a possibilidade de realizar cultura offshore de macroalgas..
Período da consulta pública: 14 de fevereiro a 4 de março.
Pedido TUPEM
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Anexo
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EDITAL N.º PT2022OEDT000772301: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo a cerca de 1500 m ao largo da Praia da Samouqueira, em Sines, para a realização de um projeto de investigação científica, que visa o estudo do comportamento de longlines durante a permanência no local e avaliar a possibilidade de realizar cultura offshore de macroalgas.
Período da consulta pública: 14 de fevereiro a 4 de março.
Pedido TUPEM
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Anexo
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EDITAL N.º PT2021OEDT005567001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de TUPEM para a instalação e exploração de um cabo submarino de telecomunicações - Cabo submarino Ellalink (Ligação a Casablanca)
Período da consulta pública: 18 de outubro a 8 de novembro.
Anexos
Anexo 1 - Pedido TUPEM
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Anexo 2 - Resumo
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Anexo 3 - Trabalhos a efetuar
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Anexo 4 - Instalação Marinha
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Anexo 5 - Ellalink Mapa
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Anexo 6 - Planos de Monitoramento Propostos
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Anexo 7 - Sinalização e Padrões de Segurança
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Anexo 8 - Plano de Contigência e Emergência
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Anexo 9 - Plano de Emergência e Contigência IT Intrepid
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EDITAL N.º PT2021OEDT004789101: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional (EMN) para a realização do evento desportivo WQS 10.000 - Ericeira - Ribeira d'Ilhas.
Período da consulta pública: 20 de setembro a 11 de outubro.
Anexos
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Requerimento
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EDITAL N.º PT2021OEDT001775201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para imersão de dragados provenientes do canal de entrada da Marina de Vilamoura.
Período da consulta pública: 6 a 26 de abril de 2021.
Pedido TUPEM
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Anexo 1- Resumo
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Anexo 2 - Boletins
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Anexo 3 - Relatório recolhas
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Anexo 4 - Caracterização Dragados
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Anexo 5 - Local Imersão
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Anexo 6 - Monotorização
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Anexo 7 - Plano de Emergência
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Anexo 8 - Plano Contigência
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EDITAL PT2021OEDT001834701: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Pro Santa Cruz, na Praia do Mirante tendo como localizações alternativas a Praia Azul ou a Praia do Vigia, em Santa Cruz, Torres Vedras.
Período da consulta pública: 5 a 23 de abril.
Pedido TUPEM
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Anexos
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EDITAL PT2021OEDT001834901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Caparica Surfest, na Praia Paraíso e Praia do Dragão Vermelho na Costa da Caparica, em Almada.
Período da consulta pública: 5 a 23 de abril.
Pedido TUPEM
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Anexos
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EDITAL PT2021OEDT001762801: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional (EMN) por um emissário submarino existente que procede à rejeição dos efluentes tratados do Sistema Municipal de Saneamento da Ria de Aveiro.
Período da consulta pública: 5 a 23 de abril.
Pedido TUPEM
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Anexo 1
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Anexo 2
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Cartografia
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Edital PT2021OEDT000882601: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para a instalação de um parque lúdico flutuante, na praia da Conceição, concelho de Cascais, para exercício de atividade de lazer, durante a época balnear.
Período da consulta pública: 10 a 30 de março.
Pedido TUPEM
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Anexo
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Edital PT2020OEDT004835401: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional para a instalação de um cabo submarino de telecomunicações – Projeto Equiano Sistema de Cabo Submarino (Sesimbra).
Período da consulta pública: 13 de janeiro a 3 de fevereiro.
Pedido TUPEM
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ANX 0_DocResp_complementacao_TUPEM_PT2020ITPM002505901
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ANX 03_EQU_S1_AS-001_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-002_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-003_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-004_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-005_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-006_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-007_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-008_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-009_10k__REV-2.0
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ANX 1_Resumo da Atividade
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ANX 2_Trabalhos a Efetuar_Rev02
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ANX 3_Instalacao_Rev01
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ANX 4_Planos e Dispositivos de Seguranca
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ANX 5_Sesimbra_Perfil
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ANX 6_Monitorizacao_Rev01
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ANX 7_Sinalizacao e Seguranca_Rev01
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ANX 8_Plano de Emergencia e Contingencia_Rev01
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AT_Certidao inexistencia de dividas
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Certidao de nao inscricao - Seguranca Social
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Edital PT2020OEDT003581901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de concessão para utilização de uma área do espaço marítimo para instalação de uma armação para captura de peixe e o desenvolvimento da atividade secundária de turismo para observação da captura de pescado e mergulho para observação de cardumes de atum.
Período da consulta pública: 22 de outubro a 11 de novembro.
Pedido TUPEM
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Anexos
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Edital PT2020OEDT003083701: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo por uma infraestrutura de observação oceanográfica.
Período da consulta pública: 7 a 25 de setembro de 2020.
Bmar
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Anexos
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Anexos Mapas
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Edital PT2020OEDT002049501: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de TUPEM para a instalação de infra-estruturas e equipamentos para aproveitamento da energia das ondas a cerca de três milhas ao largo da praia da Aguçadoura – Projeto Hiwave 5.
Período de consulta pública de 13 a 31 de julho de 2020.
Pedido
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Resumo do uso HiWave5 CPO V2
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Descricao do projeto HiWave5 CPO V2
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Plano de monitorizacao HiWave5 CPO V2
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Plano de assinalamento maritimo HiWave5 CPO
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Localizacao do projeto no EMN HiWave5 CPO V2
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Plano de emergencia HiWave5 CPO V2
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Plano de contingencia HiWave5 CPO V2
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EDITAL PT2020OEDT001819201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedidode TUPEM para instalação de infraestruturas de captura de escombrídeos e corvina - Armação de Sta. Maria.
Período de consulta pública: 20 de abril a 11 de maio.
Pedido
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Certidão Empresarial
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Declaração - Aperfeiçoamento
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Certidão Financas
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Certidão Seguranca Social
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Armação - Memoria Descritiva - 2019
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Projeto de Assinalamento Armação de Sta. Maria
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Plano de Contingencia- CPA - Armação de Sta. Maria - Aperfeiçoaento
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Plano de Emergência - CPA 1 - Armação de Sta. Maria - Aperfeiçoamento
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Ata - 01 - Armação de Sta. Maria - Planta Geral
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EDITAL PT2020OEDT001816501: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de TUPEM para instalação de infraestruturas de captura de escombrídeos e corvina.
Período de consulta pública: 20 de abril a 11 de maio.
Pedido
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Certidão Empresarial
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Declaração - Aperfeiçoamento
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Certidão Financas
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Certidão Seguranca Social
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Armação - Memoria Descritiva - 2019
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Projeto de Assinalamento do Barril
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Plano de Contingencia- CPA - Barril - Aperfeiçoaento
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Plano de Emergência - CPA 1 - Barril- Aperfeiçoamento
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Cartografia Barril
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Ata - 01 - Barril - Planta Geral
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EDITAL N.º 01/2020 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo por um Parque Aquático na Praia do Almargem, em Loulé.
Período da consulta: 16 de março a 3 de abril de 2020.
Pedido
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EDITAL PT2020OEDT000869301: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de Título de Utilização Privativa do Espaço marítimo Nacional para instalação e exploração de um cabo submarino de comunicações (Projeto Cabo Submarino Ellalink)
Período da consulta: 14 de fevereiro de 2020 a 6 de março de 2020
Pedido
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Certidão Permanente
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Certidão Finanças
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Situação Contributiva Seg-Social
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DocResposta_Aperf.Pedido Bmar PT2019ITPM001557601
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Trabalhos a efetuar_Aperfeicoamento
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Instalação
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PlanoEmergencia_Contingencia_Aperfeicoamento
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Planos e dispositivos de Segurança
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Sinalização e Segurança_Aperfeiçoamento
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Monitorização
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Edital_PT2020OEDT000869301_Cabo_Ellalink_Cont
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EDITAL N.º PT2019ITPM000650702: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação do espaço marítimo nacional para a realização da prova de surf MeoRipCurl, na praia dos Supertubos, durante um período de 13 dias em cada ano de 2019 a 2021. O mesmo período de tempo também é requerido para a praia do Pico da Mota, caso as condições não permitirem a realização na praia dos Supertubos.
Período da consulta: 23 de setembro a 11 de outubro de 2019.
Pedido
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EDITAL PT2019OEDT001926001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a imersão de até 200.000 m3 de dragados de Classe 1, nos termos da Portaria n.º 1450/2007, de 12 de novembro, no Espaço Marítimo Nacional, no âmbito das dragagens de manutenção das cotas de serviço da bacia de manobra do Terminal Sul do Porto de Aveiro.
Período da consulta: 13 de setembro a 3 de outubro de 2019.
Pedido
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Memória Descritiva
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Certidão AT
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Situação Contributiva Seg-Social
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Lev Hidro-Topogr 1-2000
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Planta Top Terminal Sul 1-5000
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Planta 1-25000
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Rel Caracterização Sedimentos
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Plano Monitorizacao Sedimentos
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Plano Contingencia
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EDITAL PT2019OEDT001924701: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a imersão de 42.000 m3 de dragados de Classe 1 e de Classe 2 nos termos da Portaria n.º 1450/2007, de 12 de novembro, no Espaço Marítimo Nacional, no âmbito das dragagens de manutenção das cotas de serviço do Porto de Pesca Costeira de Aveiro.
Período da consulta: 12 de setembro a 2 de outubro de 2019.
Pedido
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Comprovativo Não Divida
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Declaração Segurança Social
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Memória Descritiva
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Área de imersão de dragados
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Caracterização sedimentos
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Porto Pesca ASveiro_Boletins ISQ
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Plano de Contingência
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Plano de Emergência
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Alvará APA,S.A
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EDITAL n.º 4/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo “Ericeira Pro” na Praia Ribeira d’Ilhas, concelho de Mafra.
Período da consulta: 30 de agosto a 19 de setembro de 2019.
Requerimento Inicial
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Requerimento Pós Suprimento
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Certidão Finanças
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Certidão Segurança Social
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Resumo Projeto
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Cartografia
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Caracterização Local Evento
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Caracterização Utilização Infraestruturas Terra
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Explica Duração
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Plano Segurança Ericeira 2019
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Embarcações, Sinalização e Infraestruturas
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Procuração Titular
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EDITAL n.º 3/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Pro Santa Cruz, na Praia do Mirante em Santa Cruz, Torres Vedras.
Período da consulta: 1 a 19 de julho de 2019.
Pedido
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EDITAL n.º 2/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Caparica Surfest, na Praia do Paraíso e Praia do Dragão Vermelho na Costa da Caparica, Almada.
Período da consulta: 1 a 19 de julho de 2019.
Pedido
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EDITAL n.º 1/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo por um Parque Aquático na Praia Califórnia, em Sesimbra.
Período da consulta: 26 de março a 11 de abril de 2019.
Pedido
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EDITAL n.º 7/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de sedimentos ligeiramente contaminados.
Período da consulta: 26 de dezembro de 2018 a 17 de janeiro de 2019.
Pedido
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Requerimento
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Memoria descritiva
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Local de imersão e pontos de monitorização
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Caracterização sedimentos superfícies
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Caracterização sedimentos profundidade
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Plano monitorização correção localização
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Estudo monitorização_2012
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Estudo monitorização_1998
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EDITAL n.º 6/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de sedimentos limpos ou ligeiramente contaminados.
Período da consulta: 5 e 23 de novembro de 2018.
Relatório Técnico
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Pedido
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EDITAL n.º 5/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais arenosos limpos ou ligeiramente contaminados.
Período da consulta: 9 a 29 de outubro de 2018.
Pedido
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EDITAL n.º 4/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de prorrogação do prazo de consulta pública, por mais quinze dias, do pedido de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) para a instalação de uma unidade experimental de aquacultura que visa a avaliação do crescimento do Salmão do Atlântico (Salmo salar) em condições offshore na Costa Oeste de Portugal, a cerca de 11 milhas náuticas a sudoeste de Aveiro.
Período da consulta: 30 de julho a 20 de agosto de 2018.
Memória discritiva
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Pedido
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EDITAL n.º 3/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para instalação de uma unidade experimental de aquacultura que visa a avaliação do crescimento do Salmão do Atlântico (Salmo salar) a cerca de 11 milhas náuticas a sudoeste de Aveiro.
Período da consulta: 30 de julho a 20 de agosto de 2018.
Pedido
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EDITAL n.º 2/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais arenosos limpos ou com contaminação vestigial.
Período da consulta: 18 de junho a 6 de julho de 2018.
Pedido
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EDITAL n.º 1/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados ligeiramente contaminados.
Periodo da consulta: 1 de fevereiro a 23 de fevereiro.
Pedido
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Pedido
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Pedido
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Pedido
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Pedido
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Pedido
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Pedido
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Pedido
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Pedido
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Pedido
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EDITAL n.º 13/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização para a instalação de projeto de demonstração de energia eólica – projeto piloto Demogravi3.
Pedido
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EDITAL n.º 12/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública, que decorre entre 26 de setembro a 15 de outubro, de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Pedido
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EDITAL n.º 11/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização para a instalação de dispositivo de energia das ondas – WaveRoller e do respetivo cabo submarino.
Pedido
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EDITAL n.º 10/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de instalação de instalação de estabelecimento de cultura de bivalves em mar aberto de Ostrea Edulis, Cassostrea gigas, Cassostrea angulata e Pecten maximus.
EDITAL n.º 9/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública, que decorre entre 28 de julho a 18 de agosto, de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Pedido
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EDITAL n.º 8/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Prorrogação do prazo de consulta pública, por mais trinta dias, de pedido de TUPEM para a realização de sondagem de pesquisa no deep offshore da Bacia do Alentejo, no âmbito do contrato estabelecido com o Estado Português para a concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo.
Listagem documentos
Documentos instrutórios do pedido de TUPEM (documentos de 1 a 9)
1.Carta de solicitação
2.Resumo de Aplicação para o Decreto-Lei n.º_38_2015
3.Memoria Descritiva e Justificativa_Santola_1
4.Apêndice 1 - SAIPEM 12000 Brochure
5.Apêndice 2 - Santola1X_Zona de Segurança
6.Apêndice 3 - Sumario Executivo Oil Spill Contingency Plan Santola 1X
7.Apêndice 4 - Certidão Segurança Social
8.Apêndice 4 - Certidão Situação Tributária
9.Apêndice 5 - Confirmação Caução_Seguro
EDITAL n.º 7/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de instalação de parque lúdico flutuante, na praia da Conceição, concelho de Cascais, para exercício de atividade de lazer, durante a época balnear.
Pedido
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EDITAL n.º 6/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional - Campanhas de prospeção geofisica e geotécnica no âmbito de projeto de investigação.
Pedido
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EDITAL n.º 5/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional - Sondagem de pesquisa de petróleo. Requerente Consórcio Eni / Galp.
Pedido
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EDITAL n.º 4/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de conversão em concessão da utilização privativa titulada pela licença de utilização de recursos hídricos n.º 4/2007, válida até 03.10.2017.
Pedido
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EDITAL n.º 3/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para a movimentaçãode sedimentos marinhos e realização de obra de consolidação, a fim de reforçar a estabilidade da linha de captação da fase I (EC1).
Pedido
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EDITAL n.º 2/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Pedido
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EDITAL n.º 1/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Pedido
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EDITAL n.º 3/2015 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de conversão de licença em concessão - Estabelecimento de culturas marinhas.
Pedido
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Pedido reformulado
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EDITAL n.º 2/2015 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Encontra-se disponível o Edital referente a concessão para instalação de cabo elétrico submarino de transporte de energia.
EDITAL n.º 1/2015 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Encontra-se disponível o Edital referente a concessão para instalação da central eólica Windfloat Atlantic.
Diretiva Quadro Estratégia Marinha
A Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM), transposta para o direito interno pelo Decreto-Lei n.º 108/2010, de 13 de outubro na sua atual redação, tem como objetivo obter ou manter o Bom Estado Ambiental (BEA) do meio marinho através da elaboração e implementação de estratégias marinhas.
O 1.º ciclo de implementação da DQEM decorreu entre 2012 e 2018, e o 2.º ciclo entre 2018 e 2024 (estratégias marinhas do 1.º e 2.º ciclos disponíveis aqui. Iniciado o 3.º ciclo de implementação da diretiva (2024-2030) é necessário proceder à atualização da avaliação das águas marinhas e das metas ambientais das estratégias marinhas, para as quatro subdivisões nacionais – Madeira, Açores, Continente e Plataforma Continental Estendida (PCE). Assim, nos termos do artigo 16.º do Decreto-lei n.º 108/2010, na sua atual redação, procede-se à consulta pública até 1 de março de 2025 do relatório que atualiza a avaliação das águas marinhas e metas ambientais das Estratégias Marinhas do Continente, Madeira, Açores e PCE, para recolha de contributos de todos os interessados.
O Relatório nacional, agora em consulta pública, encontra-se estruturado em quatro partes:
- Parte I - Enquadramento: comum às quatro subdivisões, procede ao enquadramento do relatório
- Parte II - Usos e atividades, caraterização e análise socioeconómica: integra, por subdivisão, a análise económica e social - art. 8.º (1c) - da utilização das águas marinhas nacionais.
- Parte III - Avaliação do estado ambiental das águas marinhas : integra, por subdivisão, a análise a avaliação dos principais descritores de pressão - artigo 8.º (1b) - e a análise e avaliação dos descritores de estado - artigo 8.º (1a)
- Parte IV - Metas ambientais: comum às quatro subdivisões, integra o ponto de situação das metas ambientais adotadas no 2.º ciclo e procede à atualização das mesmas de acordo com os resultados da avaliação
Atendendo ao modelo de gestão que foi estabelecido a nível nacional, o presente relatório foi coordenado pela Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), competindo, nas subdivisões do Continente e da PCE, ao Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. (IPMA) a avaliação do estado ambiental das águas marinhas (relatório técnico), e à Direção Geral de Política do Mar (DGPM) a análise económica e social da utilização das águas marinhas. Na subdivisão da Madeira os trabalhos foram coordenados pela Direção Regional do Ambiente e Mar (DRAM) e na subdivisão dos Açores pela Direção Regional de Políticas Marítimas (DRPM).
Os contributos podem ser enviados para o endereço Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), Av. Brasília, 1449-030 Lisboa ou para o endereço de correio eletrónico: dma@dgrm.mm.gov.pt, referindo no assunto: 3º Ciclo DQEM. Os documentos encontram-se igualmente disponíveis no portal da DRAM e DRPM, bem como no portal Participa: www.participa.pt
Parte I – Enquadramento
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Parte II - Usos e atividades, caraterização e análise socioeconómica. Subdivisões do Continente e Plataforma Continental Estendida.
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Parte II - Usos e atividades, caraterização e análise socioeconómica. Subdivisão da Madeira.
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Parte II - Usos e atividades, caraterização e análise socioeconómica. Subdivisão dos Açores.
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Parte III - Avaliação do estado ambiental das águas marinhas. Subdivisão do Continente.
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Parte III - Avaliação do estado ambiental das águas marinhas. Subdivisão da Madeira.
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Parte III - Avaliação do estado ambiental das águas marinhas. Subdivisão dos Açores.
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Parte IV - Metas ambientais
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Iniciado o 3.º ciclo de implementação da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (2024-2030) é necessário proceder à atualização da avaliação das águas marinhas e das metas ambientais das estratégias marinhas para as quatro subdivisões nacionais: Madeira, Açores, Continente e Plataforma Continental Estendida (PCE). Em complemento à consulta pública que decorreu entre 20 de janeiro e 1 de março de 2025, relativa à PARTE I - Enquadramento; PARTE II - Usos e atividades: Continente, Açores, Madeira e PCE; Parte III - Avaliação do estado ambiental: Continente, Açores, Madeira; e Parte IV - Metas ambientais, procede-se agora, e até 18 de abril, para recolha de contributos de todos os interessados, à consulta pública da Parte III - Avaliação do estado ambiental relativa à subdivisão da Plataforma Continental Estendida.
Os contributos podem ser enviados para o endereço Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), Av. Brasília, 1449-030 Lisboa ou para o endereço de correio eletrónico: dma@dgrm.pt, referindo no assunto: 3º Ciclo DQEM. Os documentos encontram-se igualmente disponíveis no portal da DRPM e DRAM, bem como no portal Participa: www.participa.pt
PARTE III - Estado Ambiental_PCE_CP
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Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores)
Está a decorrer o período de consulta pública do plano de situação de ordenamento do espaço marítimo nacional relativo às águas marinhas adjacentes ao arquipélago dos Açores (PSOEM-Açores).
Apesar do atraso relativo ao ordenamento do espaço marítimo nacional dos Açores, Portugal, ao ordenar em 2019 as águas marinhas correspondentes às subdivisões do Continente, Madeira e Plataforma Continental Estendida, procedeu ao ordenamento de mais de 3 milhões km2 de mar, o que equivale a dizer que Portugal foi o Estado Membro que, até à data, mais contribuiu para o ordenamento do espaço marítimo sob soberania dos Estados Membros.
A consulta pública do PSOEM-Açores prolongar-se-á por 60 dias, ficando, desta forma e previsivelmente, todo o espaço marítimo nacional devidamente ordenado até final do primeiro semestre de 2024.
Com a finalização do ordenamento de todo o espaço marítimo nacional, Portugal será o Estado Costeiro Europeu que mais contribuirá para a sustentabilidade ambiental e económica dos oceanos.
Consulte aqui o aviso (Aviso n.º 92/2023/A)
Mais informação nos seguintes sites:
https://www.consultalex.gov.pt
Audição Pública da proposta preliminar das áreas de implantação para energias renováveis offshore
Nos termos do Despacho n.º 1396-C/2023, do Gabinete do Ministro da Economia e do Mar, Gabinete do Ministro das Infraestruturas, e Gabinete da Secretária de Estado da Energia e Clima, de 27 de janeiro, está aberta a partir do próximo dia 30 de janeiro, e durante 30 dias úteis, a audição pública para a formulação de sugestões e recolha de contributos da proposta preliminar das áreas espacializadas pelo grupo de trabalho para o planeamento e operacionalização de centros electroprodutores baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização oceânica. A proposta preliminar decorre do previsto no Despacho n.º 11404/2022, de 23 de setembro.
A audição pública está disponível no portal https://participa.pt/.
Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore – Costa Ocidental da subdivisão do Continente
Nos termos dos artigos 17.º e 25.º do Decreto Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua atual redação, está aberta a partir do próximo dia 30 de outubro, e durante 30 dias úteis, a audição pública para a formulação de sugestões e recolha de contributos sobre a proposta do Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore – Costa Ocidental da subdivisão do Continente. O Plano refere-se à definição de áreas para exploração de energias renováveis offshore para fins comerciais. A proposta de Plano de Afetação decorre do previsto no Despacho do Ministro da Economia e Mar n.º 4760/2023, de 20 de abril.
A audição pública está disponível nos portais ConsultaLEX e Participa, e termina no dia 13 de dezembro de 2023.
Relatório da Discussão Pública do PAER
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Plano de Afetação para a Imersão de Dragados – Costa Continental Portuguesa
Nos termos do Decreto Lei n.º 38/2015, de 12 de março, artigos 17.º e 25.º, está aberta a partir do próximo dia 13 de fevereiro, e durante 30 dias úteis, a audição pública para a formulação de sugestões e recolha de contributos sobre a proposta do Plano de Afetação para a Imersão de Dragados – Costa Continental Portuguesa. O Plano refere-se à definição de novas áreas, e alteração de outras já existentes no Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo, para imersão de sedimentos dragados nos portos. A proposta de Plano de Afetação decorre do previsto no Despacho do Ministro do Mar n.º 9671/2021, de 4 de outubro.
A audição pública ficará disponível no portal "Participa" em https://participa.pt/pt
Pode ainda consultar os documentos no site: https://www.psoem.pt/planos-de-afetacao/
- Relatório de Ponderação da Consulta Pública
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