alerta

2017-12-22

Embarcações

Construção de embarcações

alerta

2021-01-30

TAC's and Quotas for 2021

TAC's and Quotas for 2021

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2021-02-05

Prohibition on deep-sea shark fishing

Prohibition on deep-sea shark fishing

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2021-01-30

Portuguese internal borders seafarers control

Controlo de pessoas nas fronteiras internas portuguesas

noticia alerta legislação

2021-01-06

Regras para o licenciamento específico de captura de raia curva em 2021

Regras para o licenciamento específico de captura de raia curva em 2021

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2020-07-07

Aviso de 80% de utilização da quota de Atum Voador do norte – ALB/AN05N

Aviso de 80% de utilização da quota de Atum Voador do norte – ALB/AN05N

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2020-08-12

Fecho da quota de Espadarte - stock sul - (SWO/AS05N)

Fecho da quota de Espadarte - stock sul - (SWO/AS05N)

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2020-07-22

Aviso de 80% de utilização da quota de Espadarte – STOCK SUL - (SWO/AS05N)

Aviso de 80% de utilização da quota de Espadarte – STOCK SUL - (SWO/AS05N)

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2020-07-22

Aviso de 80% de utilização da quota de Espadarte – STOCK NORTE - (SWO/AN05N)

Aviso de 80% de utilização da quota de Espadarte – STOCK NORTE - (SWO/AN05N)

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2020-07-22

Fecho da Pesca Acessória de Atum Rabilho (BFT/AE45WM)

Fecho da Pesca Acessória de Atum Rabilho (BFT/AE45WM)

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2020-07-09

Restrições à importação de camarão pelos Estados Unidos da América

Restrições à importação de camarão pelos Estados Unidos da América

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2020-06-09

Aviso n.º 42/2020 - Apoio à cessação temporária das atividades de pesca dos armadores e pescadores - Apoio à submissão de pedidos de pagamento (Nota Técnica de 2 de junho de 2020)

Aviso n.º 42/2020 - Apoio à cessação temporária das atividades de pesca dos armadores e pescadores - Apoio à submissão de pedidos de pagamento (Nota Técnica de 2 de junho de 2020)

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2020-06-08

Fecho da pesca de Espadim-azul-do-atlântico (BUM/ATLANT)

Fecho da pesca de Espadim-azul-do-atlântico (BUM/ATLANT)

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2020-06-07

Publicação do Despacho n.º 11/DG/2020 - Sardinha

Publicação do Despacho n.º 11/DG/2020 - Sardinha

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2020-06-04

Licenciamento para a pesca de Majoeira Safra 2020/2021

Licenciamento para a pesca de Majoeira Safra 2020/2021

alerta legislação

2020-05-10

Publicação das Portarias que aprovam os Regulamentos do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca devido à pandemia pelo COVID-19

Publicação das Portarias que aprovam os Regulamentos do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca devido à pandemia pelo COVID-19

serviço destaque alerta

2020-05-10

Pedido do fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca - COVID-19

Pedido do fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca - COVID-19

serviço destaque alerta

2020-05-09

Inquérito à produção aquícola para o ano de 2019

Inquérito à produção aquícola para o ano de 2019

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2020-05-05

Aviso de 80% de utilização da quota de raia curva (RJU/9-C.)

Aviso de 80% de utilização da quota de raia curva (RJU/9-C.)

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2020-04-29

Ganchorra – Períodos de defeso em 2020

Ganchorra – Períodos de defeso em 2020