Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 208/2026/1, de 5 de maio, que vem atualizar o regime aplicável ao armazenamento, comercialização e transporte de moluscos bivalves vivos, revogando a Portaria n.º 1421/2006, de 21 de dezembro.

O novo diploma introduz um conjunto de alterações relevantes, nomeadamente a adaptação à legislação europeia mais recente e o reforço dos mecanismos de controlo e a modernização dos procedimentos.

São igualmente clarificadas as competências das entidades envolvidas no sistema de controlo, incluindo a DGRM, IPMA e a DGAV, e incorporadas melhorias decorrentes da experiência de aplicação do regime anterior.

A Portaria n.º 208/2026/1, de 5 de maio entra em vigor no dia 1 de junho de 2026.