Legislacao Maritima

Circular n.º 56 - Certificados de operador radiotelefonista, cartas de navegador de recreio patrão de vela e motor, patrão de motor e patrão de vela, e renovação das cartas de navegador de recreio após a sua caducidade

2019-01-03

Publicação da Circular n.º 55 - Decreto-Lei n.º 93/2018 – Regime jurídico da Náutica de Recreio, interpretação sobre a aplicabilidade de determinadas normas

2018-12-12

Publicação do Decreto n.º 26 - Convenção Internacional relativa ao Controlo dos Sistemas Antivegetativos Nocivos nos Navios

2018-11-28

Publicação da Circular n.º 53 - Renovação das cartas de navegador de recreio

2018-11-13

Publicado o Decreto-Lei que cria o novo regime jurídico da náutica de recreio

2018-11-13

“Tonnage Tax”: Publicado o Decreto-Lei que cria novo enquadramento jurídico para a marinha mercante nacional

2018-10-30

Portaria n.º 292/2018, de 30 de outubro - Modelos de certificados de competência, de qualificação e de autenticação

2018-06-18

Decreto-Lei n.º 43/2018 de 18 de junho - Cria o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos

2018-06-16

MAR - Portaria n.º 168/2018 de 12 de junho. A presente portaria altera o modelo da carta de navegador de recreio aprovado em anexo à Portaria n.º 288/2000, de 25 de maio

2018-06-18

Proposta de Lei para criação do novo Regime da Marinha Mercante foi aprovada na Comissão de Agricultura e Mar

2018-03-09

A DGRM informa que foi publicada a Portaria que atualiza a lista da dotação médica das farmácias de bordo dos navios

Permission of embarkation, disembarkation and shore leave for passengers and crew of cruise ships

Decree 3-C/2021 of 22 January, amending the regulations on the state of emergency decreed by the President of the Republic

DGRM can now certify ships for navigation on the Rhine

Model temporary registration certificate for ships

Carbon tax for sea and air travel

Aviso - Autorização para o exercício de pesca lúdica, náutica de recreio e atividades física e desportiva náutica

Portaria n.º 151/2020, de 22 de junho - Conselho da Náutica de Recreio (CNR)

Portaria n.º 152/2020, de 22 de junho - Vistorias subaquáticas - Embarcações de recreio

Publicação da 6.ª versão da lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios

Publicação da Portaria n.º 8/2020, de 16 de janeiro, relativa ao livrete das embarcações de recreio

Novo regime de atividade dos marítimos substitui modelo que vigorava há duas décadas

Publicação do Decreto-Lei n.º 159/2019, exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios que arvorem bandeira portuguesa

Publicação do Decreto-Lei relativo à janela única logística (JUL)

Portaria n.º 364/2019 - Aprova os modelos da carta de navegador de recreio

Publicação da Lei n.º 54/2019, que autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios que arvorem bandeira portuguesa

Publicação da Lei n.º 53/2019, que autoriza o Governo a estabelecer os requisitos de acesso à profissão da atividade profissional dos marítimos

Publicação do Regulamento (UE) 2019/1239 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019

5.ª versão da lista europeia dos estaleiros de reciclagem de de navios

Publicação do Decreto-Lei n.º 72/2019, de 28 de maio - Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuárias

Publicação do Decreto-Lei n.º 53/2019, de 17 de abril, que estabelece o conceito de porto seco

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta feita a proposta de Lei que autoriza o Governo a legislar sobre o Regulamento da Inscrição Marítima

Proposta de lei que autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios aprovada na generalidade na Assembleia da República