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2019-03-08
Circular n.º 56 - Certificados de operador radiotelefonista, cartas de navegador de recreio patrão de vela e motor, patrão de motor e patrão de vela, e renovação das cartas de navegador de recreio após a sua caducidade
Divulga-se a publicação da Circular n.º 56 que procede à divulgação dos novos procedimentos relativos aos certificados de operador radiotelefonista, cartas de navegador de recreio de patrão de vela e motor, patrão de motor e patrão de vela, e renovação das cartas de navegador de recreio após a sua caducidade, decorrentes da publicação do Decreto-Lei n.º 93/2018, de 13 de novembro, que estabelece o novo Regime Jurídico da Atividade da Náutica de Recreio.
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