Títulos de Atividade Aquícola
EDITAL PT2024ITAA006461302
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que ANDRÉ FILIPE GRAÇA DE SOUSA, com o Número de Identificação Fiscal – 245 572 333, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 129”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 5 376,76 m2, localizado no sítio de Regueira dos Barcos, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”
Período de consulta pública: entre 21 de novembro a 11 de dezembro de 2024
EDITAL PT2024ITAA001462903
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que VOLTAR AO MAR, LDA., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 509226370, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar SARABANDO FAUSTINO, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra) em regime extensivo, com uma área total de 8000 m², a localizar na Ria de Aveiro, Canal de Mira, Talhão B, Lote 12, Ilhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública: entre 19 de novembro a 09 de dezembro de 2024
EDITAL PT2024ITAA004045302
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a empresa – Panorama Salgado, Lda, com o número de identificação fiscal 515482358, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 161”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 790 m2, a localizar na zona de Regueira da Água Quente, Freguesia da União das Freguesias de Moncarapacho e Fuseta, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 18 de novembro a 09 de dezembro de 2024
EDITAL PT2024ITAA004876004
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que José Eduardo de Jesus Gomes, com o número de identificação fiscal 221 980 970, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 707”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 9 303,68 m2, localizado no sítio do Lameirão, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, União das freguesias de Faro (Sé e S. Pedro) sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”
Período de consulta pública: entre 14 de novembro a 03 de dezembro de 2024.
EDITAL PT2024ITAA001311902
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Maria Orlanda de Mendonça Norte Pereira, com o número de identificação fiscal 130 060 089, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 546”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 1 114 m2, localizado no sítio da Barrinha, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, freguesia Olhão sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”
Período de consulta pública: entre 14 de novembro a 03 de dezembro de 2024.
EDITAL PT2024ITAA006109403
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Manuel Luís Neves da Silva, com o número de identificação fiscal 120846314, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de uma Unidade de Maneio de Bivalves a denominar “UMB Flamingo”, destinado ao manuseamento de bivalves provenientes do estabelecimento denominado “Flamingo” com o número de licenciamento 2061. Esta UMB terá uma área total de 75 m², a localizar no Vale da Lama, na Freguesia de Odiáxere, do concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania de Portimão.
Período de consulta pública: entre 12 de novembro a 02 de dezembro de 2024.
EDITAL PT2024ITAA003569901
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que JOAO PEDRO FONSECA ANGELA MARTINS, com o número de Identificação de fiscal 274501422, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição, denominado PNRF 216, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 10341,44 m2, localizado na zona de Lameira, Ria Formosa, Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública: entre 11 de novembro a 29 de novembro de 2024
EDITAL PT2024ITAA003493002
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que André Filipe Perruca Casaca, com o número de Identificação de fiscal 227720881, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 1237, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus)) em regime extensivo, com uma área total de 1635 m2, localizado na zona da Culatra, Ria Formosa, Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública: entre 11 de novembro a 29 de novembro de 2024
EDITAL PT2024ITAA003492203
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que SAMUEL JOSÉ PEREIRA PERRUCA, com o número de Identificação de fiscal 191464295, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 1312, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus)) em regime extensivo, com uma área total de 2127 m2, localizado na zona da Culatra, Ria Formosa, Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública: entre 11 de novembro a 29 de novembro de 2024
EDITAL PT2024ITAA003325401
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que ANABELA MARIA ARRAIS PEREIRA, com o número de Identificação fiscal 202354067, requereu, ao abrigo do artigo 23º do mencionado diploma, à alteração do estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 154, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, para uma área total de 11318 m2, localizado na zona de Panelas, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública: entre 11 de novembro a 29 de novembro de 2024
EDITAL PT2024ITAA006113101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que João Filipe da Graça Brás, com o número de identificação fiscal 188210512, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 928”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 47 623 m2, a localizar na zona do Regato do Nó do Cão, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 07 de novembro a 28 de novembro de 2024
EDITAL PT2024ITAA001051303
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Maria Liberta da Silva Soares Carrilho, com o número de identificação fiscal 109421817, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 386”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 5 570 m2, a localizar na zona do Alcorão, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 07 de novembro a 28 de novembro de 2024
EDITAL PT2024ITAA006097501
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que João Carlos Guerreiro de Jesus, com o número de identificação fiscal 136457045, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de uma Unidade de Maneio de Bivalves a denominar “UMB Armazém 5B”, destinado ao manuseamento de bivalves provenientes dos estabelecimentos denominados “PNRF 362, PNRF 375 e PNRF 514” com os números de licenciamento 1115, 812 e 765 . Esta UMB terá uma área total de 24 m², a localizar no Porto de Pesca de Olhão, na Freguesia de Olhão, do concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta pública: entre 06 de novembro a 26 de novembro de 2024.
EDITAL PT2024ITAA003110302
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que ANDRESSA MARIA GONÇALVES, com o número de Identificação fiscal 269459073, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 564, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 2205 m2, localizado em Marim, Quelfes, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública: entre 28 de outubro a 18 de novembro de 2024
EDITAL PT2024ITAA004067604
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que a entidade denominada PANORAMA SALGADO LDA, com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva – 515 482 358, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1042”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - e Ostra Japonesa – Magalhana gigas - com uma área de 4 410 m2, localizado no sítio de Regueira da Água Quente, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”
Período de consulta pública: entre 24 de outubro a 14 de novembro de 2024
EDITAL PT2024ITAA005115502
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Tiago Bento Carrapiço, com o Número de Identificação Fiscal - 222 200 260, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1190”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 3 172 m2, localizado no sítio de Costado, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”
Período de consulta pública: entre 24 de outubro a 14 de novembro de 2024
EDITAL PT2024ITAA004783701
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Idalécio da Cruz Guerreiro dos Santos, com o número de identificação fiscal 152 997 024, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 565”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 3 950 m2, localizado no sítio de Marim, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, Freguesia de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”
Período de consulta pública: entre 24 de outubro a 14 de novembro de 2024
EDITAL PT2024ITAA001291102
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Maria Orlanda de Mendonça Norte Pereira, com o número de identificação fiscal 130060089, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 549”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 2 660 m2, a localizar na zona de Barrinha, Freguesia de Quelfes, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 21 de outubro a 11 de novembro de 2024
EDITAL PT2024ITAA003701303
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que FRANCISCO JOSÉ PEREIRA, com o número de Identificação de fiscal 222476931, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar PNRF 815, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 744 m2, a localizar em Salva Vidas, Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública: entre 21 de outubro a 11 de novembro de 2024
Aviso Procedimento Sujeito à concorrência relativa à Jangada 6
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Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 2 de outubro de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar na Lagoa de Albufeira, em Sesimbra, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA002114901, para a referida área de 225 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: VITOR FILIPE HILÁRIO PULQUÉRIO, com o NIF 255656670 e MIGUEL JOSÉ FERREIRA DUARTE SILVA, com o NIF 214944972.
O período de consulta aos interessados decorre de 15 de outubro a 28 de outubro.
EDITAL PT2024ITAA003380602
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Ivone da António Matias Ramos, com o número de identificação fiscal 159979188, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 754”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 650 m2, a localizar na zona de Esteiro das Ostras, Freguesia de Montenegro, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 11 de outubro a 31 de outubro de 2024
EDITAL PT2024ITAA005027601
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que a entidade FORMOSO E ALEGRE LDA , com o Número de Identificação Fiscal de Pessoa Coletiva 509862292, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 578”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 3 197 m2, localizado no sítio da Cavacos, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”
Período de consulta pública: entre 09 de outubro a 29 de outubro de 2024
EDITAL PT2024ITAA005034702
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Ivone da Conceição Carvalho de Brito, com o número de identificação fiscal 206870930, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 910”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 2 759,05 m2, a localizar na zona de Largura, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 09 de outubro a 29 de outubro de 2024
EDITAL PT2024ITAA007247702
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que JESUS ÁLVARO GONZALEZ-GREEN BERTOLOMEU, com o número de identificação fiscal 264487028, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 788”, destinado à produção de Ostra japonesa (Magallana gigas), em regime extensivo, com uma área total de 3 300 m2, a localizar na Ria Formosa - Hangares, União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro), Concelho de Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta pública: entre 08 de outubro a 28 de outubro 2024
EDITAL PT2024ITAA005322102
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que ARISTÍDES AUGUSTO SEVERINO LOPES, com o número de identificação fiscal 116993197, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1015”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 1358 m2, a localizar na Ria Formosa – Hangares, Olhão, União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro), Concelho de Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta pública: entre 08 de outubro a 28 de outubro 2024
EDITAL PT2024ITAA004242301
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que PAULO RAMOS DOS SANTOS, com o número de Identificação fiscal 191400157, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 862, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1226,67 m2, localizado em Cascalheira, Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública: entre 07 de outubro a 24 de outubro de 2024
EDITAL PT2024ITAA005581401
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Bruno Miguel Martins Menau, com o número de identificação fiscal 239464710, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 818”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 728,85 m2, a localizar na zona de Culatra, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 04 de outubro a 24 de outubro de 2024
EDITAL PT2024ITAA005356001
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Luis Tomé Viegas da Conceição, com o número de identificação fiscal 102154309, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 116”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 746 m2, a localizar na zona de Murteira, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 04 de outubro a 24 de outubro de 2024
EDITAL PT2023ITAA006516102
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua actual redação, torna-se público que GREEN AQUA VAGOS, LDA com o número de identificação fiscal 515 369 810, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Biofábrica”, destinado à reprodução (maternidade) e berçário de Musgo-do-mar, Bodelha, Cabelo de velha, Macroalga vermelha, Botelho comprido, Erva patinha, Erva patinha castanha e Alface-do-mar, com uma área útil de 47 926 m2, a localizar na Rua Dr.º João Graça, S/N, 3840.349 Vagos, União de freguesias de Vagos e Stª António, concelho de Vagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública: entre 04 de outubro a 25 de outubro de 2024
EDITAL PT2024ITAA005325401
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que João Vitorino , com o número de identificação fiscal 188 543 007, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 117”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 4 202 m2, localizado no sítio da Murteira, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Tavira, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira.”
Período de consulta pública: entre 03 de outubro a 23 de outubro de 2024
EDITAL PT2024ITAA005320101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Aristides Lopes, com o número de identificação fiscal 116993197, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 762”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 1 429 m2, localizado na zona de Hangares, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”
Período de consulta pública: entre 03 de outubro a 23 de outubro de 2024
EDITAL PT2024ITAA003731802
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que João Filipe da Graça Brás, com o número de identificação fiscal 188 210 512, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1062”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 15191 m2, localizado no sítio do Regato do Nó do Cão, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, União das freguesias de Conceição e Estói, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.”
Período de consulta pública: entre 04 de outubro a 25 de outubro de 2024
EDITAL PT2024ITAA005317301
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Aristides Augusto Severino Lopes, com o número de identificação fiscal 116993197, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 777”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 420 m2, a localizar na zona de Hangares, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 02 de outubro a 22 de outubro de 2024
EDITAL PT2024ITAA005074801
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Tiago Bento Carrapiço, com o número de identificação fiscal 222200260, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 25”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 2 301m2, a localizar na zona de Costado Tavira, Freguesia de Santa Luzia, Concelho de Tavira, sob a jurisdição marítima da Capitania de Tavira, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 02 de outubro a 22 de outubro de 2024
EDITAL PT2024ITAA003556401
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que TIAGO MIGUEL PEREIRA RAMOS, com o número de Identificação de Pessoa fiscal 238380556, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 1244, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1686 m², localizado na Ria Formosa – Fornito, Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública de 2 de outubro a 22 de outubro de 2024
EDITAL PT2024ITAA001639801
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Natalina Fernandes Guerreiro Mendes, com o número de identificação fiscal 116 916 249, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 196”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 1 807 m2, localizado no sítio do Esteiro do Cascalho, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”
O período de consulta pública vai de 30 de Setembro a 18 de Outubro
EDITAL PT2024ITAA004284902
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que PAULO ALEXANDRE CABAÇO GUERREIRO, com o número de identificação fiscal 212715844, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 589”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 2508.93 m2, a localizar na Ria Formosa – Turizes, Olhão, União de Freguesias de Moncarapacho e Fuseta , Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta pública de 1 de outubro a 21 de outubro 2024
EDITAL PT2024ITAA003483601
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que ANÁLIA DOS SANTOS DO CARMO VARGUES VIEGAS, com o número de Identificação fiscal 129382884, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar PNRF 533, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 4903 m2, a localizar na zona de Barrinha, Ria Formosa, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública: 30 de setembro a 18 de outubro de 2024
EDITAL PT2024ITAA004284002
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que PAULO ALEXANDRE CABAÇO GUERREIRO, com o número de identificação fiscal 212715844, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 582”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 713.01m2, a localizar na Ria Formosa – Banda do Sul, Olhão, Junta de Freguesia de Quelfes, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta pública: 26 de Setembro a 16 de Outubro de 2024
EDITAL PT2024ITAA005365602
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Paulo Sérgio Branco Serra, com o número de identificação fiscal 143 461 931, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1104”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 4 878,98 m2, localizado em Lameira, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”
Período de consulta pública: 23 de Setembro a 11 de Outubro de 2024
EDITAL PT2024ITAA004244101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que PAULO RAMOS DOS SANTOS, com o número de identificação fiscal 191400157, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 864”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 2 303,84 m2, a localizar na Ria Formosa - Cascalheira, Faro, União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro), Concelho de Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro.
Período de consulta pública: 20 de setembro a 10 de outubro de 2024
EDITAL PT2024ITAA000977303
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Manuel João Pereira, com o número de identificação fiscal 103 262 326, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 165”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 1 199 m2, localizado no sítio da Regueira da Água Quente, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”
Período de consulta pública: 19 de Setembro a 9 de Outubro de 2024
EDITAL PT2024ITAA003711601
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que MARIA AUGUSTA GONÇALVES, com o número de Identificação de Pessoa fiscal 118364065, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 971, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 2853 m2, localizado em Regueira de Marchil, Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública: 17 de setembro a 7 de outubro de 2024
EDITAL PT2024ITAA003707901
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Tiago Manuel Pires Machado, com o número de Identificação de Pessoa fiscal 135496829, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 16, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 2531 m2, localizado na Ria Formosa, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública: 17 de setembro a 7 de outubro de 2024
EDITAL PT2024ITAA001319702
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Maria Orlanda de Mendonça Norte Pereira, com o número de identificação fiscal 130 060 089, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 538”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 748 m2, localizado no sítio da Barrinha, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”
Período de consulta pública: 17 de Setembro a 7 de Outubro de 2024
EDITAL PT2024ITAA003583501
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que FRANCISCO JOSÉ DA PIEDADE CARAPUCINHA, com o número de Identificação de Pessoa fiscal 221004637, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 557, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 6255 m2, localizado na Ria Formosa – Marim, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública: 17 de setembro a 7 de outubro de 2024
EDITAL PT2024ITAA003291501
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Nuno Manuel dos Santos Herculano, com o número de identificação fiscal 219 387 753, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 667”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 3 709 m2, localizado no sítio da Ponta da Lava, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”
Período de consulta pública: 16 de Setembro a 4 de Outubro de 2024
EDITAL PT2024ITAA004241101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que PAULO RAMOS DOS SANTOS, com o número de Identificação fiscal 191400157, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 882, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 11961 m2, localizado no Encosta da Cabeça da Barrinha, Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública: 11 de setembro a 1 de outubro de 2024
EDITAL PT2024ITAA003590301
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que FRANCISCO JOSÉ DA PIEDADE CARAPUCINHA, com o número de Identificação fiscal 221004637, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 566, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 20232 m2, a localizar na Ria Formosa - Marim, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública: 11 de setembro a 1 de outubro de 2024
EDITAL PT2024ITAA001277603
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que José António da Cruz, com o número de identificação fiscal 106237764, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Boris 4”, destinado ao manuseamento e engorda de Ostra Portuguesa- Magallana Angulata com uma área total de 5872 m², a localizar no Canal da Vaia, Estuário do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.
Período de consulta pública: 05 de setembro a 25 de setembro de 2024
EDITAL PT2024ITAA000681702
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que PANORAMA SALGADO LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 515482358, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 145, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1825 m2, localizado na Regueira dos Barcos, Ria Formosa, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública: 4 de setembro a 24 de setembro de 2024
EDITAL PT2024ITAA001153101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Vitor Manuel Moreira Joaquim, com o número de identificação fiscal 191074500, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de duas Unidades de Maneio de Bivalves a denominar “UMB1 H1 e UMB2 H1”, destinado ao manuseamento de bivalves provenientes do estabelecimento denominado “H1” com o número de licenciamento 321. Cada UMB terá uma área total de 150 m², a localizar no Vale da Lama, na Freguesia de Odiáxere, do concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania de Portimão.
Período de consulta pública: entre 04 de setembro a 24 de setembro de 2024
EDITAL PT2023ITAA005750105
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que ARRIBA PRÓSPERA LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 516381555, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar NUMAR, destinado à produção de alface do mar (Ulva Lactuca), em regime semi-extensivo, com uma área total de 500 m2, a localizar no Ac. Clube Náutico de Sines, Sines, Distrito de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Sines.
Período de consulta pública de 4 de setembro a 24 de setembro de 2024
EDITAL PT2024ITAA004187001
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Emanuel Teodorico, com o número de identificação fiscal 259327123, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 571”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 1 344.29 m2, localizado em Olhão, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”
Período de consulta pública de 4 de setembro a 24 de setembro de 2024
EDITAL PT2024ITAA003380802
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que António Matias Ramos, com o número de identificação fiscal 159 979 188, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 920”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 6 272 m2, localizado no sítio do Poço da Barca, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, União das freguesias de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública: de 02 de setembro a 20 de Setembro
EDITAL PT2024ITAA003525502
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Daniel do Carmo de Oliveira, com o número de identificação fiscal 275 746 526, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1200”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 1 315 m2, localizado no sítio da Lameira, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, freguesia de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”
Período de consulta pública: de 02 de setembro a 20 de Setembro
EDITAL PT2024ITAA002114901
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Vitor Filipe Hilário Pulquério, com o número de identificação fiscal 255656670, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Jangada 6”, destinado ao crescimento e engorda de Mexilhão – Mytilus Edulis, com uma área total de 225 m2, a localizar na Lagoa de Albufeira, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.
Período de consulta pública: de 22 de agosto a 11 de setembro
EDITAL PT2024ITAA002951903
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Manuel Alfredo do Livramento do Poço, com o número de identificação fiscal 145 502 473, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 190”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 5 065,48 m2, localizado no sítio da Ilha da Lebre, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão”
Período de consulta pública: de 23 de Agosto a 12 de Setembro
EDITAL PT2024ITAA002490402
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Francisco Paulo Teixeira Couto da Luz Valente com o número de identificação fiscal 209 152 516, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “OLIVIUM”, destinado ao crescimento e engorda de Berbigão – Cerastoderma edule, Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, Amêijoa macha – Venerupis corrugata, com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 11 B, no Canal de Mira, Ria de Aveiro, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 21 de Agosto a 10 de Setembro.
Aviso Procedimento Sujeito à concorrência relativo ao PNRF 560
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Por Despacho do Diretor-Geral, de dia 02 de agosto de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Marim, em Olhão e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA000225502, para a referida área de 2 106 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: Emanuel Américo Silva Guerreiro Teodorico, com NIF: 259 327 123 e Maria Ângela Mendonça Granja, com NIF: 120 847 930.
O período de consulta aos interessados decorre de 21 de agosto a 3 de setembro de 2024
EDITAL PT2024ITAA000789502
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Cristina Maria Rita Peleira, com o número de Identificação de Pessoa fiscal 35225779, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominar PNRF 670, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1156 m2, localizado na zona da Ponta da Lava, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública: entre 12 de agosto a 2 de setembro de 2024
EDITAL PT2024ITAA001157901
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Carlos Emanuel Santos Pinguinha, com o número de Identificação de Pessoa fiscal 109281608, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar PNRF 562, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1582 m2, a localizar na zona de Marim, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública: entre 12 de agosto a 2 de setembro de 2024
EDITAL PT2024ITAA000841503
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Edulis Comercio de Peixe e Marisco Lda, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 506592413, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 1296, destinado à produção de Ostra Japonesa (Magallana gigas) em regime extensivo, com uma área total de 4227 m2, localizado na zona de Ribeiras do Algarve, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública: entre 12 de agosto a 2 de setembro de 2024
Aviso Procedimento Sujeito à concorrência relativo ao PNRF 725
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Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 28 de junho de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Marchil, em Faro e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT20231TAA006119101, para a referida área de 3 669 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: Os Dois D Lda, com NIF: 513465863 e Paulo Alexandre Cabaço Guerreiro, com NIF: 212715844.
O período de consulta aos interessados decorre de 6 a 28 de agosto de 2024
EDITAL PT2023ITAA007043303
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Carlos Emanuel dos Santos Pinguinha, com o número de identificação fiscal 109 281 608, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo ao estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1098”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus com uma área de 1 765 m2, localizado no sítio Arte Nova do Rosindo, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, freguesia de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública: entre 31 de julho a 21 de agosto de 2024
EDITAL PT2023ITAA007311505
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Miguel José Ferreira Duarte Silva, com o número de identificação fiscal 214944972, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Jangada 4”, destinado ao crescimento e engorda de Mexilhão – Mytilus Edulis, com uma área total de 225 m2, a localizar na Lagoa de Albufeira, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.
Período de consulta pública: entre 23 de julho a 13 de agosto de 2024
EDITAL – Procedimento de manutenção das licenças – OLH3
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Nos termos e para os efeitos previstos no Artigo 46º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, que aprovou o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 83/2023, de 25 de setembro, publica-se a lista dos estabelecimentos que estavam inseridos na antiga zona OLH3, e que foi reclassificada pelo IPMA através da Deliberação n.º 793/2024, de 18 de junho, reformulando os limites e classificação da zona em causa, e que cumprem os requisitos previstos no nº 1 do artigo 46º-A do referido diploma.
Nos termos do nº 4 do Artigo 46 º os detentores de títulos de utilização privativa de recursos hídricos para fins aquícolas em águas de transição abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 46/2016, de 18 de agosto, na sua redação atual, que não constam da lista, podem requerer, junto da entidade coordenadora, no prazo de 10 dias úteis, a sua inclusão nessa lista, indicando os respetivos fundamentos.
Os titulares identificados na lista anexa devem informar a DGRM do interesse na manutenção da licença através do email mail.da@dgrm.pt, durante o período de publicação do edital.
Determina-se a publicitação deste procedimento entre 22 de julho e 31 de agosto de 2024.
EDITAL PT2023ITAA007043303
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que André Gabor Teixeira, com o número de identificação fiscal 266 102 832, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo ao estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 612”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus e Ostra japonesa – Magallana gigas com uma área de 2 285 m2, localizado no sítio da Garganta, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”
Período de consulta pública de 18 de Julho a 7 de Agosto
EDITAL PT2024ITAA002485202
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Carla Alexandra Dias da Silva Valente, com o número de Identificação de fiscal 211998583, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar BIVALVIA, destinado à produção de Berbigão vulgar (Cerastoderma edule), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra) em regime extensivo, com uma área total de 2000 m2, a localizar no Ria de Aveiro, Canal de Mira, Talhão D, Lote 11D, Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro
Período de consulta pública de 8 de julho a 26 de julho de 2024
EDITAL PT2023ITAA005905203
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Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 4 de julho de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2023ITAA005905203, para a referida área de 2 032 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: Paulo Miguel Pereira Romão, com NIPC: 260 354 813; Ricardo Manuel de Jesus Nascimento, com NIPC: 106 841 874 e Hugo Filipe Ramires dos Santos, com NIF: 220 307 121.
O período de consulta aos interessados decorre de 8 a 19 julho.
EDITAL PT2023ITAA005914201
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Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 4 de julho de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2023ITAA005914201, para a referida área de 670,9 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: PANORAMA SALGADO LDA, com NIPC: 515482358 e MÁRIO MIGUEL VIEGAS VENTURA, com NIF: 208386688.
O período de consulta aos interessados decorre de 8 a 19 julho.
EDITAL PT2023ITAA006250003
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Carlos Alberto Quintino Mimoso, com o número de identificação fiscal 155 343 220, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 704”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 2 467 m2, localizado no sítio do Lameirão, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 3 de julho a 23 de julho de 2024
EDITAL PT2024ITAA000628802
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Carlos Manuel Martins Correia, com o número de Identificação de fiscal 252174178, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 1078, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 5530 m2, a localizar no Canto da Praia, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão
Período de consulta pública de 1 de julho a 19 de julho de 2024
Aviso Procedimento Sujeito à concorrência relativo ao PNRF 1308
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Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 18 de junho de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2023ITAA005529302, para a referida área de 550 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: João Paulo Samuel Fernandes, com NIF: 245682597, Paulo Alexandre Cabaço Guerreiro, com NIF: 212715844 e Miguel Ângelo Santos Carmo, com NIF: 245257721.
O período de consulta aos interessados decorre de 27 de junho a 10 de julho de 2024
EDITAL PT2024ITAA002272101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que HÉLDER JOSÉ GONÇALVES TEIXEIRA, com o número de Identificação de Pessoa fiscal 209469706, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 515, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1812 m2, localizado no Porto de pesca de Olhão, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 27 de junho a 17 de julho de 2024
EDITAL PT2024ITAA002274701
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que JOSÉ HELIODORO TEIXEIRA, com o número de Identificação de Pessoa fiscal 124156150, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 509, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 2927 m2, a localizar no Porto de pesca de Olhão, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 27 de junho a 17 de julho de 2024
EDITAL PT2024ITAA000478302
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que JOÃO ALBERTO DA CRUZ SARES, com o número de Identificação de Pessoa fiscal 205894534, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 1032, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 4584 m2, localizado no Canto Da Praia, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 26 de junho a 16 de julho de 2024
EDITAL PT2024ITAA000471402
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que JOÃO ALBERTO DA CRUZ SARES, com o número de Identificação de Pessoa fiscal 205894534, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 1077, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 3732 m2, a localizar no Canto da Praia, Parque Natural da Ria Formosa, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 24 de junho a 12 de julho de 2024
Aviso Procedimento Sujeito à concorrência relativo ao PNRF 17
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Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 21 de maio de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona das Quatro Águas, em Tavira, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2019ITAA001615705 e PT2019ITAA001338904, para a referida área. A área a titular e objeto de procedimento corresponde a 8763 m2, inserida em domínio público hídrico.
O período de consulta aos interessados decorre de 24 de junho a 5 de julho.
Aviso Procedimento Sujeito à concorrência relativo ao PNRF 177
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Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 21 de maio de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona da Regueira da Água Quente, em Olhão, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT20231TAAO05912402, para a referida área. A área a titular e objeto de procedimento corresponde a 790 m2, inserida em domínio público hídrico.
O período de consulta aos interessados decorre de 24 de junho a 5 de julho.
Aviso Procedimento Sujeito à concorrência relativo ao PNRF 1185
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Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 21 de maio de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona da Regueira da Água Quente, em Olhão, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2023ITAA004916501, para a referida área. A área a titular e objeto de procedimento corresponde a 1300 m2, inserida em domínio público hídrico.
O período de consulta aos interessados decorre de 24 de junho a 5 de julho.
EDITAL PT2023ITAA007036806
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que António José Narciso Lourenço, com o número de identificação fiscal 202468151, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Jangada 7”, destinado ao crescimento e engorda de Mexilhão – Mytilus Edulis, com uma área total de 225 m², a localizar na Lagoa de Albufeira, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.
Período de consulta pública: entre 17 de junho e 05 de julho de 2024.
EDITAL PT2023ITAA006216702
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que José Mateus Peralta, com o número de identificação fiscal 163416737, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Jangada 5”, destinado ao crescimento e engorda de Mexilhão – Mytilus Edulis, com uma área total de 225 m², a localizar na Lagoa de Albufeira, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.
Período de consulta pública: entre 17 de junho e 05 de julho de 2024.
EDITAL PT2023ITAA006047802
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que MECOMAR - COMÉRCIO E PRODUÇÃO DE PEIXES E MARISCOS, LDA, com o número de identificação fiscal 506958809, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Jangada 1”, destinado ao crescimento e engorda de Mexilhão – Mytilus Edulis, com uma área total de 225 m², a localizar na Lagoa de Albufeira, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.
Período de consulta pública: entre 17 de junho e 05 de julho de 2024.
EDITAL PT2024ITAA000571602
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que ROGÉRIO JÚLIO TAVARES GOMES, com o número de identificação fiscal 168551462, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 214”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 3 813.7m2, a localizar na Ria Formosa - Lameira, Olhão, Junta de Freguesia de Pechão, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta pública de 18 de junho a 8 de julho 2024
EDITAL PT2024ITAA001042703
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que DIAMANTINO DOS ANJOS ROSA, com o número de Identificação fiscal 207538417, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar PNRF 255, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 2760 m2, a localizar na zona de Fortaleza (OLH2), Parque Natural da Ria Formosa, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 19 de junho a 9 de julho de 2024
Aviso Procedimento Sujeito à concorrência relativo ao PNRF 138
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Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 20 de março de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, na zona Regueira dos Barcos, Moncarapacho, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2023ITAA006306601, para a referida área de 6265 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente ABEL CAETANO DOS ANJOS TRINDADE, com NIF: 153605669, e FERNANDO MIGUEL NORTE COLUCAS, com NIF: 216445590 .
O período de consulta aos interessados decorre de 11 de junho a 25 de junho de 2024.
EDITAL PT2024ITAA000225502
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Emanuel Américo Silva Guerreiro Teodorico, com o número de identificação fiscal 259 327 123, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), para o estabelecimento de culturas em águas marinhas, denominado “PNRF 560”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 2106 m2, localizado em Marim, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão”
Período de consulta pública de 11 de junho a 01 de junlho de 2024
EDITAL PT2023ITAA006415101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que SEAentia-Food, Lda., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 514487003, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar SEAentia I&D, destinado à produção de Corvina (Argyrosomus regius)em regime intensivo, com uma área edificada de 144 m2, a localizar no Porto de Pesca de Peniche, Peniche, Distrito de Leiria, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Peniche.
Período de consulta pública de 5 de junho a 28 de junho de 2024
EDITAL PT2024ITAA000737301
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que MARCELO DOS SANTOS LOPES, com o número de Identificação fiscal 210716096, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 824, destinado à produção de Ostra Japonesa (Magallana gigas) e Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 7400 m2, a localizar na Culatra, Faro , Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública de 22 de maio a 14 de junho de 2024
EDITAL PT2024ITAA000032702
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que MANUEL DE JESUS CAROLINO, com o número de Identificação fiscal 124617930, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 148, destinado à produção de Ostra Japonesa (Magallana gigas), em regime extensivo, com uma área total de 8556 m2, a localizar no Ria Formosa - Regueira Dos Barcos, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 16 de maio a 6 de junho de 2024
EDITAL PT2023ITAA007618501
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que HERANÇA RUI FILIPE DOS SANTOS POEIRA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 747964815, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 1167, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1051 m2, localizada em Marchil, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 15 de maio a 5 de junho de 2024
EDITAL PT2023ITAA006504102
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Carlos Alberto dos Ramos Prazeres, com o número de identificação fiscal 100 470 122, requereu, ao abrigo do artigo. 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquicola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 857”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus - com uma área de 4 764 m?, localizado no sítio da Cascalheira, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, União das Freguesias de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”
Período de consulta pública: entre 14 de maio e 4 de junho de 2024.
Aviso de Procedimento Sujeito à concorrência relativa ao PNRF 238
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Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 15 de abril de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2021ITAA000287305, para a referida área de 1300 m², inserida em domínio público hídrico, nomeadamente Eduardo Alberto Pereira Soares, com o NIF 206771908 e Mirabilis – Aquacultura Sustentável Lda., com o NIF 513395750.
Período de consulta aos interessados decorre de 13 de maio a 24 de maio de 2024.
EDITAL PT2024ITAA000807902
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Renato Palma, com o número de identificação fiscal 196753120, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas a denominar “PNRF 977”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área de 4028 m², a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, do concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro.
Período de consulta pública: entre 10 de maio e 31 de maio de 2024.
EDITAL PT2024ITAA000810502
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Cláudio Manso, com o número de identificação fiscal 254563929, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas a denominar “PNRF 1128”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área de 1799 m², a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, do concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro.
Período de consulta pública: entre 03 de maio e 23 de maio de 2024.
EDITAL PT2024ITAA000297102
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que CARLOS MARCELINO SOARES GONÇALVES, com o número de Identificação de fiscal 183362845, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 553, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 4526 m2, localizado em Barrinha, Olhão , Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 2 de maio a 22 de maio de 2024
EDITAL PT2023ITAA005992102
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Hugo Filipe Ramires dos Santos, com o número de identificação fiscal 220307121, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “LAMEIRÃO HUGO”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 2 000 m2, a localizar na zona de Pernada da Cruz, na freguesia União das Freguesias de Faro(Sé e São Pedro), Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 29 de abril a 20 de maio de 2024
Edital relativo à renovação das licenças em águas interiores - DL n.º 83/2023, de 25 de setembro
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Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 46º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, que aprovou o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 83/2023, de 25 de setembro, publica-se em anexo a lista dos estabelecimentos que cumprem os requisitos previstos no nº 1 do artigo 46º-A do referido diploma.
Nos termos do nº 4 do artigo 46º os detentores de títulos de utilização privativa de recursos hídricos para fins aquícolas em águas de transição abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 46/2016, de 18 de agosto, na sua redação atual, que não constam da lista, podem requerer, junto da entidade coordenadora, a sua inclusão nessa lista, indicando os respetivos fundamentos, junto da entidade coordenadora do licenciamento aquícola em águas interiores (Instituto da Conservação da Natureza e Florestas)
Determina-se a publicitação deste procedimento entre 22 de abril e 17 de maio de 2024.
Aviso Procedimento Sujeito à concorrência relativo ao PNRF 212
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Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 16 de abril de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2023ITAA006176801, para a referida área de 1044 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: Vitor Carlos Sousa Luís, com NIF: 180579290 e Domingos Barão Serra, com NIF: 148198775.
O período de consulta aos interessados decorre de 26 abril a 10 de maio de 2024.
EDITAL PT2023ITAA006792103
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que JOÃO FELICIANO DE JESUS LOURENÇO, com o número de Identificação de fiscal 145607020, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 168, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 2723 m2, localizado em Regueira Água Quente, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 24 de abril a 16 de maio de 2024
Aviso Procedimento Sujeito à concorrência relativo ao PNRF 1044
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Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 10 de abril de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona das Quatro Águas, em Tavira, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2019ITAA002023804, para a referida área de 2650 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: JOSÉ ANTONIO SILVA BUSATORI, com NIF: 229880819 e FILIPE ANDRÉ FERNANDES PACHECO, com NIF: 220689881.
O período de consulta aos interessados decorre de 22 abril a 7 de maio de 2024.
Aviso Procedimento Sujeito à concorrência relativo ao PNRF 22
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Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 10 de abril de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona das Quatro Águas, em Tavira, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2019ITAA002023504, para a referida área de 770 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: JOSÉ ANTONIO SILVA BUSATORI, com NIF: 229880819 e FILIPE ANDRÉ FERNANDES PACHECO, com NIF: 220689881.
O período de consulta aos interessados decorre de 22 de abril e 7 de maio.
EDITAL PT2023ITAA005876802
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que CARLOS ALBERTO QUINTINO MIMOSO, com o número de Identificação fiscal 155343220, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 405, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus)) em regime extensivo, com uma área total de 2825 m2, localizado em Rabaçal, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 17 de abril a 9 de maio de 2024
EDITAL PT2023ITAA007473102
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que RUI FILIPE NORTE COLUCAS, com o número de Identificação ou fiscal 217922546, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 597, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1058 m2, localizado no Alto Da Farroba, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão
Período de consulta pública de 17 de abril a 9 de maio de 2024
EDITAL PT2024ITAA000435202
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que JOSÉ ARTUR GERAL FERNANDES, com o número de identificação fiscal 184801478, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF99”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 3 146m2, a localizar na Ria Formosa - Canto Das Lanchas, União das Freguesias de Moncarapacho e Fuseta, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta pública de 16 de abril a 8 de maio de 2024
EDITAL PT2024ITAA000446702
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que JOSÉ ARTUR GERAL FERNANDES, com o número de identificação fiscal 184801478, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF103”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 3 398 m2, a localizar na Ria Formosa - Canto Das Lanchas, União das Freguesias de Moncarapacho e Fuseta, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta pública de 16 de abril e 8 de maio de 2024
EDITAL PT2023ITAA007128802
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que ALEXANDRE MENDONÇA DA BISPA, com o número de Identificação fiscal 168571528, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 652, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 2552 m2, localizado na Ponta da Lava, Faro , Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública de 10 de abril A 2 de maio de 2024
EDITAL PT2023ITAA007473102
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que RELÍQUIAS DA PAISAGEM - UNIPESSOAL, LDA., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 513392254, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar FORTALEZA III, destinado à produção de Ostra Japonesa (Magallana gigas) e Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1771m2, a localizar em FORTALEZA, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 10 de abril A 2 de maio de 2024
EDITAL PT2024ITAA000626901
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que JOSÉ FRANCISCO DA SILVA GUERREIRO, com o número de Identificação de fiscal 114676224, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 766, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1767 m2, localizado em HANGARES, Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública de 10 de abril A 2 de maio de 2024
EDITAL PT2023ITAA006374903
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Hernâni da Silva Rodrigues, com o número de identificação fiscal 134588452, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Jangada 10”, destinado ao crescimento e engorda de Mexilhão - Mytilus Edulis, com uma área total de 225 m², a localizar na Lagoa de Albufeira, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.
Período de consulta pública: entre 8 de abril a 29 de abril de 2024.
EDITAL PT2023ITAA006778604
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Vitor Filipe Hilário Pulquério, com o número de identificação fiscal 255656670, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Jangada 3”, destinado ao crescimento e engorda de Mexilhão - Mytilus Edulis, com uma área total de 225 m², a localizar na Lagoa de Albufeira, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.
Período de consulta pública: entre 8 de abril a 29 de abril de 2024.
EDITAL PT2023ITAA006872603
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Hernâni da Silva Rodrigues, com o número de identificação fiscal 134588452, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Jangada 15”, destinado ao crescimento e engorda de Mexilhão - Mytilus Edulis, com uma área total de 225 m², a localizar na Lagoa de Albufeira, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.
Período de consulta pública: entre 8 de abril a 29 de abril de 2024.
EDITAL PT2023ITAA006874103
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Hernâni da Silva Rodrigues, com o número de identificação fiscal 134588452, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Jangada 14”, destinado ao crescimento e engorda de Mexilhão - Mytilus Edulis, com uma área total de 225 m², a localizar na Lagoa de Albufeira, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.
Período de consulta pública: entre 8 de abril a 29 de abril de 2024.
EDITAL PT2023ITAA006875303
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Hernâni da Silva Rodrigues, com o número de identificação fiscal 134588452, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Jangada 11”, destinado ao crescimento e engorda de Mexilhão - Mytilus Edulis, com uma área total de 225 m², a localizar na Lagoa de Albufeira, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.
Período de consulta pública: entre 8 de abril a 29 de abril de 2024.
EDITAL PT2023ITAA006982003
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Hernâni da Silva Rodrigues, com o número de identificação fiscal 134588452, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Jangada 9”, destinado ao crescimento e engorda de Mexilhão - Mytilus Edulis, com uma área total de 225 m², a localizar na Lagoa de Albufeira, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.
Período de consulta pública: entre 8 de abril a 29 de abril de 2024.
EDITAL PT2023ITAA006982203
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Hernâni da Silva Rodrigues, com o número de identificação fiscal 134588452, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Jangada 8”, destinado ao crescimento e engorda de Mexilhão - Mytilus Edulis, com uma área total de 225 m², a localizar na Lagoa de Albufeira, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.
Período de consulta pública: entre 8 de abril a 29 de abril de 2024.
EDITAL PT2023ITAA006685902
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Daniel Canana Marques Pulquério, com o número de identificação fiscal 127041010, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Jangada 12”, destinado ao crescimento e engorda de Mexilhão - Mytilus Edulis, com uma área total de 225 m², a localizar na Lagoa de Albufeira, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.
Período de consulta pública: entre 8 de abril a 29 de abril de 2024.
EDITAL PT2024ITAA000200703
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que CARDUME VAIDOSO, UNIPESSOAL, LDA., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 517249324, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar OS 15, destinado à produção de Berbigão vulgar (Cerastoderma edule), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra) em regime extensivo, com uma área total de 49.918,44 m2, a localizar no Grupo do Mar, Ria de Aveiro, Aveiro, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 1 de abril a 19 de abril de 2024
EDITAL PT2024ITAA000086701
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que AFONSO EDUARDO JOSE ARRAIS GOMES, com o número de Identificação de fiscal 153798726, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 77, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1954 m2, localizado em ARTE NOVA-ROSINDO, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 27 de março a 17 de abril de 2024
EDITAL PT2024ITAA000087701
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que AFONSO EDUARDO JOSE ARRAIS GOMES, com o número de Identificação fiscal 153798726, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 75, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 3092 m2, localizado em ARTE NOVA - ROSINDO, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 27 de março a 17 de abril de 2024
EDITAL PT2023ITAA007352702
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que CARLOS EDUARDO TENAZINHA, com o número de identificação fiscal 177747102, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 242, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 11254m2, localizado em ESTEIRO NOBRE, Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública de 27 de março a 17 de abril de 2024
EDITAL PT2024ITAA000040101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que GILBERTO JOSÉ GONÇALVES FERNANDES, com o número de identificação de fiscal 133673596, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar C0, destinado à produção de Ostra Japonesa (Magallana gigas) e Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 6807 m2, localizado no Vale da Lama, ODIAXERE, Lagos, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Portimão.
Período de consulta pública de 27 de março a 17 de abril de 2024
Aviso Procedimento Sujeito à concorrência relativo ao PNRF 1045
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Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 20 de março de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona das Quatro Águas, em Tavira, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2019ITAA002023904, para a referida área de 1500 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: OSTR`AME UNIPESSOAL, LDA, com NIPC: 509810187; JOSÉ ANTONIO SILVA BUSATORI, com NIF: 229880819 e FILIPE ANDRÉ FERNANDES PACHECO, com NIF: 220689881.
O período de consulta aos interessados decorre de 26 de março a 9 de abril.
EDITAL PT2023ITAA006119101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Paulo Alexandre Cabaço Guerreiro, com o número de identificação fiscal 212715844, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 725”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 4 979 m2, localizado no sítio de Marchil, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública de 25 de março a 15 de abril 2024
EDITAL PT2024ITAA000686302
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que PANORAMA SALGADO, LDA., com o número de identificação pessoa Coletiva 515482358, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF149”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 3 574 m2, a localizar na Ria Formosa - Regueira Dos Barcos, União das Freguesias de Moncarapacho e Fuseta, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta pública de 22 de março a 12 de abril 2024
EDITAL PT2024ITAA000512602
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que FILIPE VENTURA MEALHA JACINTO, com o número de Identificação fiscal 206608950, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 1268, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 4028 m2, localizado em Almoidar, Parque Natural da Ria Formosa, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 20 de março a 10 de abril de 2024
EDITAL PT2023ITAA006354001
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que ORLANDO JORGE LUZ CANDEIAS, com o número de Identificação Fiscal 174918445, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 978, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 2078 m2, localizado na Regueira Velha, Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública de 20 de março a 10 de abril de 2024
EDITAL PT2023ITAA007615101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público JOSÉ MANUEL SERRA GONÇALVES, com o número de Identificação fiscal 200715160, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 629, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 5469 m2, localizado em Gemidos, Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública de 18 de março e 8 de abril de 2024
EDITAL PT2023ITAA007025101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público MARCOS JOAQUIM MENAU VIEIRA, com o número de Identificação fiscal 109421663, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 845, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 4257 m2, localizado na Culatra, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 18 de março e 8 de abril de 2024
EDITAL PT2023ITAA006436302
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que EDULIS - COMÉRCIO DE PEIXE E MARISCO, LDA, com o número de identificação fiscal 506592413, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNRF 1297”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa – Magallana gigas, com uma área total de 7555 m², a localizar na Ria Formosa, freguesia de Fuzeta, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta pública: entre 15 de março e 04 de abril de 2024.
EDITAL PT2024ITAA000085801
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Idalécio da Cruz Guerreiro dos Santos, com o número de identificação fiscal 152 997 024, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), para o estabelecimento de culturas em águas marinhas, denominado “PNRF 237”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 670 m2, localizado em Quatro Águas, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Tavira, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira.
Período de consulta pública de 15 de março a 4 de abril 2024
EDITAL PT2023ITAA005912402
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Panorama Salgado, Lda, com o número de identificação fiscal 515 482 358, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 177”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus - com uma área de 790 m2, localizado na Regueira da Água Quente, Parque Natural da Ria Formosa, Freguesia da Fuzeta, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 8 a 28 de março 2024
EDITAL PT2023ITAA007582603
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que José Manuel Lourenço Garrana, com o número de identificação fiscal 187 816 115, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), para o estabelecimento de culturas em águas marinhas, denominado “PNRF 1275”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 3 924 m2, localizado em Gemidos, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 8 a 28 de março 2024
EDITAL PT2023ITAA006373604
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que TRUESEA, UNIPESSOAL LDA, com o número de identificação de pessoa coletiva 517826208, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “OCEANSEED”, destinado à produção de Macroalgas das espécies Porphyra dioica, Porphyra umbilicalis, Porphyra linearis, Chondrus crispus, Palmaria palmata, Gracilaria gracilis, Gigartina pistillata, Himanthalia elongata, Saccharina latíssima, Laminaria ochroleuca, Fucus vesiculosus, Fucus spiralis, Codium tomentosum, Ulva rígida e Ulva lactuca, em regime extensivo, com uma área total de 450 000m2, a localizar em mar aberto, na APPA da Armona - lotes A8, A9 e A10, Olhão, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta pública de 7 a 27 de março 2024
EDITAL PT2023ITAA007605201
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que DORABELA DA CONCEIÇÃO MESTRE, com o número de Identificação fiscal 187224412, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 817, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 385 m2, localizado na Culatra, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 8 de março a 28 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA0076181
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que HERANÇA RUI FILIPE DOS SANTOS POEIRA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 747964815, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 736, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 2370 m2, localizado em MARCHIL, Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública de 8 de março a 28 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA006815902
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que ABEL CHANDE, com o número de Identificação fiscal 194040801, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição, denominado PNRF 152, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 9191 m2, localizado em Panelas, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 8 de março a 28 de março de 2024
EDITAL PT2024ITAA000215602
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que SAMUEL JOSÉ PEREIRA PERRUCA, com o número de Identificação fiscal 191464295, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 835, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 2298m2, localizado na Culatra, Ria Formosa, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 8 de março a 28 de março de 2024
EDITAL PT2024ITAA000048501
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que IRMÃOS GONÇALVES TEIXEIRA-EMPRESA DE PESCA LDA., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 506682919, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 567, destinado à produção de Ostra Japonesa (Magallana gigas) e Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) , em regime extensivo, com uma área total de 1275 m2, localizado em Marim Ria Formosa, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 8 de março a 28 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA007606001
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que DORABELA DA CONCEIÇÃO MESTRE, com o número de Identificação fiscal 187224412, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 792, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 111 m2, localizado Salva Vidas, Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública de 8 de março a 28 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA007356901
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que CARLOS EDUARDO TENAZINHA, com o número de Identificação fiscal 177747102, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 247, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 6438 m2, localizado em Esteiro Nobre, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 8 de março a 28 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA007367802
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Sandra dos Santos do Rosário, com o número de identificação fiscal 188 378 421, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), para o estabelecimento de culturas em águas marinhas, denominado “PNRF 819”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 814 m2, localizado na Ilha da Culatra, Parque Natural da Ria Formosa, União das freguesias de Faro, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública: entre 7 de março e 13 de março de 2024.
EDITAL PT2024ITAA000067601
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Gilberto José Gonçalves Fernandes, com o número de identificação fiscal 133673596, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de uma Unidade de Maneio de Bivalves a denominar “UMB Coral II”, destinado ao manuseamento de bivalves provenientes do estabelecimento denominado “Coral II” com o número de licenciamento ´2117. Esta UMB terá uma área total de 64 m², a localizar no Vale da Lama, na Freguesia de Odiáxere, do concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania de Portimão.
Período de consulta pública: entre 4 de março e 25 de março de 2024.
EDITAL PT2024ITAA000059901
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Gilberto José Gonçalves Fernandes, com o número de identificação fiscal 133673596, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de uma Unidade de Maneio de Bivalves a denominar “UMB Maçarico”, destinado ao manuseamento de bivalves provenientes do estabelecimento denominado “Maçarico” com o número de licenciamento 1213. Esta UMB terá uma área total de 48 m², a localizar no Vale da Lama, na Freguesia de Odiáxere, do concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania de Portimão.
Período de consulta pública: entre 4 de março e 25 de março de 2024.
EDITAL PT2023ITAA007040101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Luís Conceição Sousa, com o número de identificação fiscal 120470071, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas a denominar “PNRF 1162”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área de 5188 m², a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, do concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta pública: entre 5 de março e 25 de março de 2024.
EDITAL PT2023ITAA006463001
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Jorge Manuel Pires de Brito, com o número de identificação fiscal 131713574, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1103”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 4 424 m2, a localizar na zona de Alto da Farroba, na freguesia Olhão, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 28 de fevereiro a 20 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA006229101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Hélder Paulo Santos Ribeiro, com o número de identificação fiscal 180302124, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1163”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 646,4 m2, a localizar na zona de Barrinha, Freguesia de Quelfes, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 22 de fevereiro a 14 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA006218201
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que João Guilherme Rosa Graça, com o número de identificação fiscal 254951350, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “VIVEIRO de JOÃO GRAÇA”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 307 m2, a localizar na zona de Gemidos, Freguesia de Olhão, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 22 de fevereiro a 14 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA006318502
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que EDUARDO LUIS PEREIRA BAPTISTA, com o número de Identificação Fiscal n.º 231051069 requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Eduardo Hangares”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1 550 m2, a localizar na Ria Formosa - Hangares, União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro), Concelho de Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 22 de fevereiro a 13 de março de 2024
EDITAL PT2024ITAA000228401
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que António Mário Justino do Nascimento, com o número de Identificação fiscal 100464220, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 355, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 8314 m2, localizado na zona de Alcorão – Parque natural da Ria Formosa, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 22 de fevereiro a 13 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA006536102
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que José Inácio Quitério, com o número de identificação fiscal 100 611 419, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 516”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus - com uma área de 4 500 m2, localizado no sítio da Fortaleza, Parque Natural da Ria Formosa, freguesia de Quelfes, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 21 de fevereiro a 13 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA005905203
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Paulo Miguel Pereira Romão, com o número de identificação fiscal 260 354 813, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquicola (TAA), relativo à reativação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “RIA GOLD 2”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus - com uma área de 2 450 m?, localizado no sítio da Pernada da Cruz, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 19 de fevereiro a 8 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA003635401
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Maycon Marques Gonçalves, com o número de identificação fiscal 312 319 789, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 943”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus - com uma área de 1 750 m, localizado no sítio de Regueira, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública de 19 de fevereiro a 8 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA007612001
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que JOÃO HUMBERTO CARAVELA MARTINS, com o número de Identificação de fiscal 121763269, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 294, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 5684 m2, localizado em FORTALEZA, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 19 de fevereiro a 8 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA007364201
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que TIAGO FILIPE DE SOUSA MARTINS, com o número de Identificação de fiscal 256200734, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 215, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1082 m2, localizado em Ria Formosa - Lameira, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 19 de fevereiro a 8 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA007004502
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que ALVOSTRAL LDA., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 510477100 e sede no Largo 1º de Dezembro Nº 15, 1º A, 8500-538 Portimão - Portugal, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar C1, destinado à produção de ostra japonesa (Magallana gigas), ostra portuguesa (Magallana angulata) e amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 9734 m2, a localizar no Vale da Lama, ODIAXERE , Lagos, Concelho de Lagos, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Portimão.
Período de consulta pública de 21 de fevereiro a 12 de março de 2024
EDITAL PT2024ITAA000058601
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que CARLOS MIGUEL JESUS DOURADO, com o número de Identificação fiscal 243878125, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 76, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1162 m2, localizado na zona de produção identificada como Arte Nova Rosindo, Olhão, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 21 de fevereiro a 12 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA006030002
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que André Joaquim Augusto, com o número de identificação fiscal 235227021, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1150”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 2 837 m2, a localizar na zona de Largura, na União das freguesas de Faro( Sé e São Pedro) Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 09 de fevereiro a 01 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA005529302
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que João Paulo Samuel Fernandes, com o número de identificação fiscal 245682597, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1308”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 550 m2, a localizar na zona de Garganta, Freguesia de Olhão, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 09 de fevereiro a 01 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA006291401
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Fernando José Beirão Gomes, com o número de identificação fiscal 225851610, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 527”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 6 514 m2, a localizar na zona de Barreira dos Pontões, Freguesia de Olhão, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 09 de fevereiro a 01 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA006448701
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que EDUARDO FRANCISCO MOREIRA, com o número de Identificação fiscal 118689134, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 203, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 2071 m2, localizado na zona Pernada da Cruz, Olhão, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 9 de fevereiro e 4 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA006307501
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que ABEL CAETANO DOS ANJOS TRINDADE, com o número de Identificação fiscal 153605669, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), denominado “PNRF 139”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 3584 m2, localizado na zona Regueira dos Barcos, Moncarapacho, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 9 de fevereiro e 4 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA006306601
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que ABEL CAETANO DOS ANJOS TRINDADE, com o número de Identificação fiscal 153605669, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), denominado “PNRF 138”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 6963 m2, localizado na zona Regueira dos Barcos, Moncarapacho, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 9 de fevereiro e 4 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA006021501
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Aurélio Polido Neves Patrício, com o número de identificação fiscal 202917439, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Jangada 13”, destinado ao crescimento e engorda de Mexilhão - Mytilus Edulis, com uma área total de 225 m², a localizar na Lagoa de Albufeira, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.
Período de consulta pública: entre 9 de fevereiro a 4 de março de 2024.
EDITAL PT2023ITAA006648602
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que QUATRO ÁGUAS - PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MARISCOS UNIPESSOAL, LDA, com o número de identificação fiscal 514176687, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de uma Unidade de Maneio de Bivalves a denominar “UMB QUATRO ÁGUAS LDA”, destinado ao manuseamento de bivalves provenientes dos estabelecimentos com os números de licenciamento PT20220TAAO06226101, PT20220TAA006487901, PT20220TAAO06260601, PT20220TAAO06260801 e PT20220TAAO06260701. Esta UMB terá uma área total de 233 m², a localizar na estrada 4 águas, na União de Freguesia de Santa Maria e Santiago, do concelho de Tavira, sob a jurisdição marítima da Capitania de Tavira.
Período de consulta pública: entre 9 de fevereiro a 4 de março de 2024.
EDITAL PT2023ITAA006435001
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que SEAENTIA – FOOD, LDA, com o número de identificação fiscal 514 487 003, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, na sua atual redação, um Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo a uma unidade de crescimento e engorda de corvina legítima (Argyrosomus regius), em regime intensivo, em sistema RAS a denominar “ SEAENTIA”, - com uma área de 8 650 m2, localizado no Porto de Pesca de Peniche, freguesia de Peniche, concelho de Peniche, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Peniche.
Período de consulta pública de 7 de fevereiro e 28 de fevereiro de 2024
EDITAL PT2023ITAA007117901
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que EDULIS – COMÉRCIO DE PEIXE E MARISCO, Lda., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 506592413, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), denominado “PNRF 1291”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Magallana gigas), em regime extensivo, com uma área total de 1002 m2, localizado em Salva Vida, Parque Natural da Ria Formosa, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 5 de fevereiro e 26 de fevereiro de 2024
EDITAL PT2023ITAA005959903
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Carla Alexandre Dias da Silva Valente, com o número de identificação fiscal 211 998 583, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “AURÉLIO”, destinado ao crescimento e engorda de Berbigão – Cerastoderma edule, Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, Amêijoa macha – Venerupis corrugata, - com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 22 C, no Canal de Mira – Ria de Aveiro, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 5 de fevereiro e 23 de fevereiro de 2024
EDITAL PT2023ITAA007014401
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que DÍLIA MARIA NUNES DOS SANTOS, com o número de Identificação fiscal 116138572, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 1209, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1250 m2, localizado em Cascalheira, Concelho de Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública de 2 de fevereiro e 22 de fevereiro de 2024
EDITAL PT2023ITAA007013701
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que DÍLIA MARIA NUNES DOS SANTOS, com o número de Identificação fiscal 116138572, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 897, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 5938 m2, localizado em Esteiro das Salinas, Concelho de Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública de 2 de fevereiro e 22 de fevereiro de 2024
EDITAL PT2023ITAA007014201
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que DÍLIA MARIA NUNES DOS SANTOS, com o número de Identificação fiscal: 116138572, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), denominado “PNRF 860”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Magallana gigas), em regime extensivo, com uma área total de 5235 m2, localizado em Cascalheira, Concelho de Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de faro.
Período de consulta pública de 2 de fevereiro e 22 de fevereiro de 2024
EDITAL PT2023ITAA006388001
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que ANTÓNIO JOSÉ FERNANDES, com o número de Identificação fiscal: 103210172, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), denominado “PNRF 354”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 3000 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 31 de Janeiro e 21 de Fevereiro de 2024
EDITAL PT2023ITAA006176801
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Vítor Carlos de Sousa Luís, com o número de identificação fiscal 180579290, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 212”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 572 m2, a localizar na zona de Pernada da Cruz, Freguesia de Olhão, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 30 de janeiro a 20 de fevereiro de 2024
EDITAL PT2023ITAA007426602
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público MARIA ANTONIETA CONCEIÇÃO DO POÇO, com o número de Identificação fiscal: 100611052, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), denominado “PNRF 664”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 4810 m2, localizado na Ponta da Lava, Parque Natural da Ria Formosa, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 30 de Janeiro e 20 de Fevereiro de 2024
EDITAL PT2023ITAA005420701
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Vítor Carlos de Sousa Luís, com o número de identificação fiscal 180 579 290, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reativação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 622”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa - Ruditapes decussatus- com uma área de 2 900 m2, localizado no Sítio da Garganta, Parque Natural da Ria Formosa, freguesia de Olhão, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 29 de Janeiro e 16 de Fevereiro de 2024
EDITAL PT2023ITAA007580701
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público NUNO MANUEL DOS SANTOS HERCULANO, com o número de Identificação fiscal: 219387753, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), denominado “PNRF 302”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 7153 m2, localizado na zona de FORTALEZA, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 24 de Janeiro e 13 de Fevereiro de 2024
EDITAL PT2023ITAA002388101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Paulo Ramos dos Santos, com o número de identificação fiscal 191 400 157,, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reativação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1065”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa - Ruditapes decussatus- com uma área de 7 800 m2, localizado no Sítio dos Cavacos, Parque Natural da Ria Formosa, União das Freguesias de Moncarapacho e Fuzeta, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 26 de janeiro e 15 de fevereiro de 2024
EDITAL PT2023ITAA003933101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que César Dionísio Pacheco das Neves, com o número de identificação fiscal 212 396 978, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reativação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 102”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa - Ruditapes decussatus- com uma área de 3 605 m2, localizado no Sítio do Almoidar, Parque Natural da Ria Formosa, União das Freguesias de Moncarapacho e Fuzeta, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 26 de janeiro e 15 de fevereiro de 2024
EDITAL PT2023ITAA006347303
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Nelson José Gonçalves Ramos Guerreiro, com o Número de Identificação Fiscal n.º 205317146 requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF908”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Magallana gigas) em regime extensivo, com uma área total de 3 000 m2, a localizar na Ria Formosa - Largura, União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro), Concelho de Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública de 16 de janeiro e 5 de fevereiro de 2024
EDITAL PT2023ITAA005914201
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Panorama Salgado. Lda., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 515482358, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), denominado “PNRF 178”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 670.9 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 16 de janeiro e 05 de fevereiro de 2024.
EDITAL PT20221TAAO12990405
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que OCEANO FRESCO, S.A., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 513612840, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à expansão de um estabelecimento aquícola - Maternidade denominado “Maternidade de Bivalves - Oceano Fresco”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), Amêijoa-macha (Venerupis corrugata), Ostra-portuguesa (Magallana angulata), Ostra-plana (Ostrea edulis), Ostra-japonesa (Magallana gigas), Vieira (Pecten maximus), Leque (Aequipecten opercularis) e Zamburinha (Mimachlamys varia), em regime intensivo, com uma área total de 81 933 m2, dos quais 66 933 m2 se publicitam no presente edital (a cor de laranja na imagem), localizado no Porto da Nazaré, Freguesia da Nazaré, Concelho da Nazaré, Distrito de Leiria, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto da Nazaré.
Período de consulta pública de 20 de dezembro de 2023 e 15 de janeiro 2024.
EDITAL PT20231TAA004879405
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que CRYSTALSALT2A, LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 515345520, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Crystalsalt2a,”, destinado à produção de macroalgas das espécies Ulva rígida, Ulva lactuca, Chaetomorpha linum, Fucus vesiculosus, Palmaria palmata e Porphyra umbilicalis, em regime extensivo, com uma área total de 40 967.00m2, a localizar na margem do Estuário do Mondego, na Freguesia de São Pedro, Concelho da Figueira da Foz, Distrito de Coimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto da Figueira da Foz.
Período de consulta pública de 7 de novembro a 27 de novembro de 2023.
EDITAL PT20231TAA003104604
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que NAVALPLAN - BLUE ECONOMY PROJECTS, LDA, com o número de identificação de pessoa coletiva 507857585, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Navalpan I”, destinado ao crescimento e engorda de Dourada (Sparus Aurata), Robalo legítimo (Dicentrarchus Labrax), Pargo legítimo (Pagrus Pagrus), Corvina legítima (Argyrosomus Regius), Sargo legítimo (Diplodus Sargus) e Lírio (Seriola Dumerili), em regime intensivo, e de Mexilhão (Mytilus Edulis), Macroalgas vermelhas (Gelidium corneum), Macroalgas verdes (Codium fragile, Codium tomentosum, Ulva lactuca, Ulva rígida) e Macroalgas castanhas (Saccorhiza polyschides, Laminaria ochroleuca, Fucus vesiculosus, Fucus spiralis), em regime extensivo, com uma área total de 320 000m2, a localizar em mar aberto, na APPA da Armona - lotes E2, E3 e E4, Olhão, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta pública de 7 de novembro a 27 de novembro de 2023
EDITAL PT2023ITAA005882401
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Paulo Miguel Pereira Romão, com o número de identificação fiscal 260354813, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “OURO AZUL”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 2 800 m2, a localizar na zona de Fortaleza, Freguesia de Olhão, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 02 de novembro a 23 de novembro de 2023
EDITAL PT2023ITAA004503901
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Francisco Pires Aveledas, com o número de identificação fiscal 259247545, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Efaria”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa - Ruditapes Decussatus, Amêijoa macha – Venerupis corrugata e Ostra japonesa – Magallana gigas, com uma área total de 2000 m2, a localizar na Ria de Aveiro, freguesia da Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania de Aveiro.
Período de consulta pública: entre 6 de novembro a 27 de novembro de 2023
EDITAL PT2023ITAA005833301
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Miguel Ângelo Santos Carmo, com o número de identificação fiscal 245257721, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “GARGANTA”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus e Ostra japonesa - Magallana gigas, com uma área total de 923,1 m2, a localizar na zona de Garganta, Freguesia de Pechão, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 02 de novembro a 23 de novembro de 2023
EDITAL PT2023ITAA000794501
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Diogo Xavier Silva dos Santos,, com o número de identificação fiscal 224929518, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1307”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa - Ruditapes Decussatus, com uma área total de 1545 m2, a localizar no sitio Gemidos, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta pública: entre 26 de outubro a 16 de novembro de 2023
EDITAL PT2023ITAA004916501
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Tiago Ramires dos Santos, com o número de identificação fiscal 246327723, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1185”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa - Ruditapes Decussatus, com uma área total de 1300 m2, a localizar no sitio Garganta, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta pública: entre 27 de outubro a 20 de novembro de 2023
EDITAL PT2023ITAA003911701
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que a empresa Paladar do Mar – Viveiros de Aveiro, Lda, com o número de identificação fiscal 514 110 961, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “SOBIVALVES”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa – Magallana gigas, com uma área de 8 000 m2, a localizar no talhão C, Lote 5, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública: entre 16 de outubro e 06 de novembro de 2023.
EDITAL PT2023ITAA003860401
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que EDULIS – COMÉRCIO DE PEIXE E MARISCO, LDA, com o número de identificação fiscal 506 592 413, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo ao estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1094”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra japonesa – Magallana gigas - com uma área 2 200 m2, localizado no sítio Arroteia de Baixo, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública: entre 17 de outubro e 07 de novembro de 2023.
EDITAL - Procedimento de verificação das autorizações e licenças
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Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 46º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, que aprovou o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 83/2023, de 25 de setembro, publica-se em anexo a lista dos estabelecimentos que cumprem os requisitos previstos no nº 1 do artigo 46º-A do referido diploma.
Nos termos do nº 4 do artigo 46º os detentores de títulos de utilização privativa de recursos hídricos para fins aquícolas em águas de transição abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 46/2016, de 18 de agosto, na sua redação atual, que não constam da lista, podem requerer, junto da entidade coordenadora, no prazo de 10 dias, a sua inclusão nessa lista, indicando os respetivos fundamentos.
Os titulares identificados na lista anexa devem informar a DGRM do interesse na manutenção da licença através do email mail.da@dgrm.mm.gov.pt, durante o período de publicitação do edital.
Período de consulta pública: entre 16 de outubro e 30 de novembro de 2023.
EDITAL PT2023ITAA005152402
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que a empresa Herdade do Pinheiro, S.A, com o número de identificação fisca500488347, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “RABO DE BACALHAU”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra portuguesa - Magallana angulata, com uma área total de 50 000 m2, a localizar na zona de DPM na margem da Herdade do Pinheiro, união das freguesias de Alcácer do Sal e Santa Susana, concelho de Alcácer do sal, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 10 de outubro a 24 de outubro de 2023
EDITAL PT2023ITAA005298102
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Sandra Cristina dos Santos Leal, com o número de identificação fiscal 224359029, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Ma Vie II”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, Ameijoa Macha – Venerupis corrugata, Berbigão - Cerastoderma edule e Ostra japonesa - Magallana gigas, com uma área total de 2 000 m2, a localizar no Canal de Mira, Talhão D, Lote 17 B, Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania de Aveiro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 10 de outubro a 24 de outubro de 2023
EDITAL PT2023ITAA003206401
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Ostra Ribeiro Unip, Lda., com o número de identificação fiscal 510776019, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Bandeira”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Portuguesa - Magallana Angulata, e Ostra Europeia – Ostrea Edulis, com uma área total de 99000 m2, a localizar no Estuário do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.
Período de consulta pública: entre 4 de outubro a 25 de outubro de 2023
EDITAL PT2023ITAA001708901
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Ostra Real, Lda., com o número de identificação fiscal 517292017, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Cabeço Real”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Portuguesa - Magallana Angulata, com uma área total de 20000 m2, a localizar no Estuário do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.
Período de consulta pública: entre 3 de outubro a 24 de outubro de 2023
EDITAL PT2023ITAA004430803
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Manuel Luís Neves da Silva com o número de identificação fiscal 120 846 314, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “H2”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Magallana gigas, com uma área de 7 000 m?, a localizar no Vale da Lama, concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Lagos.
Período de consulta pública: entre 04 de outubro a 25 de outubro de 2023
EDITAL PT2023ITAA00640305
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que UNIMARE – INOVAÇÃO DO MAR, LDA com o número de identificação fiscal 517 218 321, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “ADEIRO IV”, destinado ao crescimento e engorda de Robalo legítimo, Dourada, Alface-do-mar e Gracilaria comum, com uma área de 37 339 m2, a localizar na Ilha da Morraceira, freguesia de Lavos, concelho da Figueira a Foz, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto da Figueira da Foz.
Período de consulta pública: entre 25 de setembro a 16 de outubro de 2023
EDITAL PT2023ITAA005097001
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Manuel Luís Neves da Silva, com o número de identificação fiscal 120846314, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Andorinha”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra japonesa - Magallana gigas, com uma área total de 7 410,15 m2, a localizar no sítio Vale da Lama, Concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania de Lagos, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 20 de setembro a 11 de outubro de 2023
EDITAL PT2023ITAA001674201
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Ostra Ribeiro Unip, Lda., com o número de identificação fiscal 510776019, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Parque Vaia”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Portuguesa - Magallana Angulata, com uma área total de 5340 m2, a localizar no sítio Canal da Marateca, Estuário do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.
Período de consulta pública: entre 30 de agosto a 20 de setembro de 2023
EDITAL PT2023ITAA001467001
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Ostra Ribeiro Unip, Lda., com o número de identificação fiscal 510776019, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Parque Cruinha”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Portuguesa - Magallana Angulata e Amêijoa Boa - Ruditapes Decussatus, com uma área total de 6736 m2, a localizar no sítio Canal da Marateca, Estuário do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 25 de agosto a 15 de setembro de 2023
EDITAL PT2023ITAA001825002
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Bruno Miguel Ferreira da Silva com o número de identificação fiscal 200 402 153, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “BRUNO SILVA”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Magallana gigas, Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, Amêijoa macha – Venerupis corrugata, com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 17 C, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Nazaré, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro, conforme imagem seguinte
Período de consulta pública: entre 16 de agosto a 5 de setembro de 2023
EDITAL PT2023ITAA002080603
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que OSTRASELECT ALGARVE, LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva, 509018785, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado “MARUJO”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra-japonesa - Magallana gigas e Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus, em regime extensivo, com uma área total de 14 820 m2, localizado em domínio público, no Vale da Lama, concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Lagos.
Período de consulta pública: entre 09 de agosto a 30 de agosto de 2023
EDITAL PT20231TAA001824801
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Bruno Miguel Ferreira da Silva, com o número de Identificação Fiscal, 200402153, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado “CRISTIRAFA”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa – Magallana gigas, Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, Amêijoa macha – Venerupis corrugata - , em regime extensivo, com uma área total de 2.000 m2 localizado em domínio público, na Canal de Mira, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública: entre 28 de julho a 18 de agosto de 2023
EDITAL PT2023ITAA003933101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Cesar Dionísio Pacheco das Neves, com o número de Identificação Fiscal, 212396978, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado “PNRF 102”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus, em regime extensivo, com uma área total de 5.100 m2 localizado em domínio público, na Ria Formosa, na União de Freguesias de Moncarapacho e Fuseta, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão,
Período de consulta pública: entre 28 de julho a 18 de agosto de 2023
EDITAL PT2023ITAA002081102
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Ostraselect Algarve, Lda com o número de identificação fiscal 509 018 785, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PIRANHA”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Magallana gigas e Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus, com uma área de 14 820 m2, a localizar no Vale da Lama, concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Lagos.
Período de consulta pública de 21 de julho a 11 de agosto de 2023
EDITAL PT2023ITAA002872701
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Pedro Miguel Ferreira Cardoso, com o número de identificação fiscal 182 112 381, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “ÁREA 17”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa – Magallana gigas, Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, Amêijoa macha – Venerupis corrugata - com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 17 A, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 21 de julho a 11 de agosto de 2023
EDITAL PT2023ITAA002077502
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Ostraselect Algarve, Lda com o número de identificação fiscal 509 018 785, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “H3”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Magallana gigas e Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus, com uma área de 7 410 m?, a localizar no Vale da Lama, concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Lagos.
Período de consulta pública de 17 de julho a 04 de agosto de 2023
EDITAL PT2023ITAA002283902
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Daniel Nunes dos Santos, com o número de identificação fiscal 248 646 630, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1055”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 5 300 m2, localizado no sítio de Marchil, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 17 de julho a 04 de agosto de 2023
EDITAL PT2023ITAA001599302
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Paulo Ramos dos Santos, com o número de identificação fiscal 191 400 157, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reativação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 950”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa Ruditapes decussatus- com uma área de 1 080 m2, localizado no sítio do Regato dos Azeites, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública de 07 de julho a 27 de julho de 2023
EDITAL PT2023ITAA000426703
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que, BlueZ C Institute - Associação para a Conservação Marinha e Economia do Carbono, com o número de identificação de pessoa colectiva 517042207, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “BlueZ C”, destinado à produção de Zostera noltei, Zostera marina e Cymodocea nodosa em regime extensivo, com uma área total de 126 797 m2, a localizar, na Tapada das Sebas – Ria Formosa, Junta de Freguesia de Almancil, Concelho Loulé, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro.
Período de consulta pública de 25 de maio a 16 de junho de 2023
EDITAL PT2022ITAA012759303
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que JOÃO PAULO SAMUEL FERNANDES com o número de identificação fiscal 245 682 597, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1306”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 1 500 m2, localizado no sítio da Garganta, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão
Período de consulta pública de 22 de maio a 30 de junho de 2023
EDITAL PT2021ITAA002344402
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Eduardo Alberto Pereira Soares, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 206771908, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar “PNRF 238”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de cerca de 1300 m ², a localizar no sitio 4 águas, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima do Porto de Tavira.
Período de consulta pública de 10 a 30 de maio de 2023
EDITAL PT2023ITAA000671003
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que AQUAÍNSUA - AQUICULTURA, LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 516535862, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “AQUAÍNSUA”, destinado à produção de Dourada (Sparus aurata), Robalo Legítimo (Dicentrarchus labrax) em regime semi-intensivo, e de Ostra-Japonesa (Magallana gigas), em regime extensivo, com uma área total de 81 400m2, a localizar na Ilha da morraceira, 3080 Venturas, na Freguesia de Lavos, Concelho da Figueira da Foz, Distrito de Coimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto da Figueira da Foz.
Período de consulta pública de 19 de abril e 11 de maio de 2023
EDITAL PT2022ITAA010059601
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Elia Perruca, com o número de identificação fiscal 194 240 061, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 807”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 495 m2, localizado no sítio Salva Vidas, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 10 a 28 de abril de 2023
EDITAL PT2022ITAA012363601
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que OSTRALUSA – BIVALVES DO ALGARVE, LDA, com o número de identificação fiscal 513 273 476, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 878”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 2 500 m2, localizado no sítio da Encosta da Cabeça da Barrinha, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública de 29 de março a 19 de abril de 2023
EDITAL PT2022ITAA011523201
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Carlos Filipe da Cruz Silva, com o número de identificação fiscal 179 948 318, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reativação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 682”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa Ruditapes decussatus- com uma área de 6 500 m2, localizado no sítio do Lameirão, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 29 de março a 19 de abril de 2023
EDITAL PT2022ITAA013001803
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que MSP MARICULTURE SYSTEMS PORTUGAL LDA., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 517201941, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em mar aberto, a denominar “MAR- I”, destinado à produção de Dourada (Sparus aurata), Robalo legítimo (Dichentrarchus labrax) em regime intensivo, com uma área total de cerca de 40 ha, a localizar ao largo de Vila Real de Santo António, sob a jurisdição marítima da Capitania de Vila Real de Santo António.
Período de consulta pública de 09 a 30 de março de 2023
EDITAL PT2023ITAA000077101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Élio Fernando Soares Ferreira, com o número de identificação fiscal 227 599 314, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “BARRIS”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Portuguesa – Magallana angulata, com uma área de 30 000 m2, a localizar no Estuário do Sado, na Mitrena, no Canal da Marateca, freguesia do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta pública de 03 de fevereiro a 24 de fevereiro de 2023
EDITAL PT2022ITAAO12947405
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Sandro Augusto Trindade de Sousa, com o número de identificação fiscal 204697174, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Palheiro”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), Amêijoa-macha (Venerupis corrugata) e Berbigão vulgar (Cerastoderma edule) em regime extensivo, com uma área total de 94 997.00m2, a localizar em Marinha Palheiro, Ria de Aveiro, Junta de freguesia da União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, Concelho de Aveiro, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Aveiro.
Período de consulta pública de 31 de janeiro a 20 de fevereiro de 2023
EDITAL PT2022ITAA003467101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Puro Mar Lda, nif: 510977553, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação e exploração de um estabelecimento de culturas em mar aberto, denominado “Mar Salgado 2” destinado ao crescimento e engorda de bivalves em regime extensivo, com uma área de cerca de 514 ha, a localizar ao largo da Ponta da Piedade - Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania de Lagos.
Período de consulta pública de 16 de janeiro a 03 de fevereiro de 2023
EDITAL PT2022ITAA003467101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Eduardo Alberto Pereira Soares, com o número de identificação fiscal 206 771 908, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reativação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1258”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa Ruditapes decussatus- com uma área de 1 550 m2, localizado no Sítio do Costado, Parque Natural da Ria Formosa, União das Freguesias de Tavira, concelho de Tavira, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira.
Período de consulta pública de 26 de janeiro a 15 de fevereiro de 2023
EDITAL PT2022ITAA012870201
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que So Fish Lda, nif: 517 250 608, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação e exploração de um estabelecimento de culturas em mar aberto, denominado “SO FISH” destinado ao crescimento e engorda de Robalo e Dourada em regime intensivo, com uma área de cerca de 286 ha, a localizar na APA de Monte Gordo, sob a jurisdição marítima da Capitania de Vila Real de Stº António.
Período de consulta pública de 16 de janeiro a 03 de fevereiro de 2023
Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo
EDITAL PT2024OEDT005966901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de Autorização para realização de uma experiência de calibração dos dados registados num determinado cabo com sensores convencionais usados em sismologia, ao longo de um período contínuo de seis meses.
Período da consulta pública: entre 4 de outubro e 25 de outubro de 2024.
CP_Pedido PT2024ITPM004877901
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CP_signaling-tupem-vs1 (6)
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CP_contingency-tupem-vs1 (4)
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CP_descrição-tupem-vs1 (16)
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CP_emergency-tupem-vs1 (5)
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CP_infrastructure-tupem-vs1 (5)
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EDITAL PT2024OEDT005983901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para a instalação e teste de um protótipo à escala real de uma plataforma flutuante com um novo sistema de amarração dinâmico e uma turbina de 2 MW para aproveitamento de energia eólica.
Período da consulta pública: entre 1 de outubro e 21 de outubro de 2024.
BMar – Pedido TUPEM
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Anexo 1 - Resumo do projeto
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Anexo 2 - Descricao do Projeto
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Anexo 3 - Proposta de Programa de Monitorizacao Ambiental
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Anexo 4 - Plano de Assinalamento Maritimo v2
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Anexo 5 - Infraestruturas
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Anexo 6 - Plano de Resposta a Emergencias
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Anexo 7 - Plano de Contingencia
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EDITAL PT2024OEDT005680701: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para teste de instalação de uma boia ondógrafo na zona de aproximação ao Porto da Figueira da Foz, ao longo de um período de seis meses.
Período da consulta pública: entre 23 de setembro e 11 de outubro de 2024.
2024-ProjetoAssinalamentoBoiaOndografoFigueira
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Cartografia
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DeclaraçãoAT-APFF
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DeclaraçãoSS- APFF
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Emergergencia_Contingencia_Pedido_Boia_Figueira
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Instalação
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PT2024ITPM004343902_CP
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Resumo_Pedido_Boia_Figueira_corr
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Sinalizacao_e_Seguranca_Pedido_Boia_Figueira corr
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Sistema_de_Monitorizacao_Boia
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Trabalhos_Pedido_Boia_Figueira
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EDITAL PT2024OEDT005574601: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional.
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a imersão de 38.000 m3 de dragados no local IE25, previsto no PSOEM (RCM nº 123/2023, de 10 de outubro).
Período da consulta pública: entre 23 de setembro e 11 de outubro de 2024.
Caracterização do local
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Certidão AT 280324 (2)
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Certidão comercial 8528-7060-1618 (6)
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Certidão Seg Social 220424 (1)
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Certificado acreditacao análises para o laboratorio 1163 ALS Czec Republic
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Local IE20
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Monitorização
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Plano Contingência TUPEM Marlagos
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Plano Emergência TUPEM Marlagos
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Planta intervenção Porto Pesca Lagos (2)
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PT2024ITPM002952302_CP
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Rel. Técnico_SED_ML_Pág.1-24 (1)
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Rel. Técnico_SED_ML_Pág.25 (2)
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Resumo do projecto - TUPEM (3)
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SED-1 (1)
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SED-2 (1)
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SED-3 (1)
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SED-4 (1)
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SED-5 (1)
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SED-6 (1)
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EDITAL PT2024OEDT000630001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional.
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para a utilização privativa de 12 polígonos no espaço marítimo nacional para a realização de um projeto de investigação científica, com o objetivo de testar e otimizar a técnica das pedras semeadas “green gravel” tendo em vista a reflorestação de florestas de laminárias.
Período da consulta pública: entre 4 e 22 de março de 2024.
TUPEM mapa__SeaForester
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Tarefas de proposta TUPEM_SeaForester (1)
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Sinalizacao de proposta TUPEM_SeaForester
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Resumo de proposta TUPEM_SeaForester
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Requerimento_CP
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Plano de Emergencia_SeaForester
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Plano de Contingencia_SeaForester
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Objetivos de proposta TUPEM_SeaForester (1)
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Infrastrutura da proposta TUPEM_SeaForester
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Apresentacao SeaForester 2023
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EDITAL N.º PT2024OEDT000538401: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para imersão, no espaço marítimo nacional de 4.395,00m3 de dragados ao longo de um período de seis meses.
Período da consulta pública: entre 19 de fevereiro e 7 de março.
Pedido Porto Recreio Guadiana
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Caracterização local
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Caracterização Resíduos
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Monotorização
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Peças desenhadas
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Plano de emergência
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Plano contingência
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Resumo (1)
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EDITAL 01/2024/TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Serve o presente para anunciar a imersão de dragados, resultantes das obras de ampliação do porto de recreio de Olhão, em conformidade com a respetiva Declaração de Impacte Ambiental.
EDITAL N.ºPT2023OEDT003522701: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a imersão de um volume até 195.000 m3 de dragados provenientes de dragagem da nova área de atracação no Anteporto de Vilamoura.
Período da consulta pública: entre 22 de novembro e 14 de dezembro de 2023.
Pedido_TUPEM
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Anexo 1 - resumo do projeto
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Anexo 2 - caracterizacao dragados
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Anexo 3 - caracterizacao do local
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Anexo 4 - Monitorizacao
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Anexo 5 - Plano emergencia
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Anexo 6 - Plano contingencia
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Anexo 7 - Implantacao
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Anexo 8 - levantamento hidrografico
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Anexo 9 - Submissao EIA
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Anexo 10 - Relatorio patrimonio
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Anexo 11- Boletins analise sediment_1_42
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Anexo 11- Boletins analise sediment_1_89_106
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Anexo 11- Boletins analise sediment_43_88
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Anexo 12 - Relatorio Uni Aveiro
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Anexo 13 - Projeto assinalamento maritimo
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Anexo 14 - Relatorio UAlg
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EDITAL PT2023OEDT004326201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional.
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a utilização privativa de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo EDP Vissla Pro Ericeira 2023, a realizar na praia de Ribeira D’Ilhas e que faz parte do circuito mundial de qualificação masculino – Challenger Series.
Período da consulta pública: entre 15 de novembro e 6 de dezembro de 2023.
Caracterizacao da utilizacao
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Requerimento Ericeira Pro 2023
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Mail com esclarecimento
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EDITAL PT20230EDT002478501: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para ocupação de uma área/volume do espaço marítimo nacional para fixação de seis estruturas lineares verticais, cada uma delas fixada a
um ponto dos recifes existentes no EMN ao largo da Nazaré. Nas referidas estruturas serão fixadas espécies de algas nativas, vindas de laboratório onde cresceram durante os primeiros estágios do seu desenvolvimento.
Período da consulta pública: entre 5 de junho e 26 de junho.
Pedido
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Anexos
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EDITAL PT2023OEDT001228101/2023: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para as seguintes infraestruturas: Ponte cais do Portinho da Arrábida e espaços de amarrações do Portinho da Arrábida e dos Galápos.
Período da consulta pública: 27 de março a 18 de abril.
A Ponte Cais do Portinho da Arrábida
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Amarrações Portinho da Arrábida (2)
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Amarrações Praia de Galapos (2)
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Caracterização da utilizacao_rv1
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Caracterização do local_rv2
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Coordenadas Amarrações Portinho da Arrabida_2021 (1)
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Coordenadas Amarrações Galapos_2020 (2)
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Coordenadas e Área TUPEM_rv2
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Duração_rv1 (1)
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Embarcações_rv1 (1)
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Formas de sinalização e seguranca_rv1 (1)
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Just Area Prot_Resposta CM Setúbal
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Plano de emergência e contigencia_rv1 (2)
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Ponte Cais Des.01 - Layout Geral - Junho 2018 (1)
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Ponte Cais Des.02 - Layout Geral - Junho 2018 (1)
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Ponte Cais Des.03 - Junho 2018 (2)
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Ponte Cais Esq.01 - Esquema de Execução da Obra
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Ponte Cais Programa de Trabalhos
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Ponte cais_Infraestruturas_rv1 (1)
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Ponte Cais_Memoria Desc_Projeto_Variante
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Pte Cais DR 2 serie Município Setubal_Aviso 17049_2019
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Requerimento_CP_1
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Resumo do Projeto_rv1 (1)
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EDITAL PT2023OEDT000068001/2023: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para ocupação de uma área/volume do espaço marítimo nacional por um parque aquático flutuante, na praia da Califórnia em Sesimbra.
Período da consulta pública: 20 de fevereiro a 10 de março.
Pedido
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Anexos do pedido CP
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EDITAL PT2022OEDT006367601: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de concessão para a utilização de uma área do espaço marítimo para a instalação e exploração de um cabo submarino de telecomunicações ao longo de cerca de 1.031 km, das subdivisões do Continente e da Plataforma Continental Estendida, no âmbito do projeto de 2Arica.
Período da consulta pública: 26 de dezembro de 2022 e 13 de janeiro de 2023.
Pedido_TUPEM
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Anexo I - Resumo do projeto
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Anexo II - Trabalhos a efetuar
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Anexo III – Instalação
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Anexo IV – Segurança
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Anexo V – Perfis
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Anexo VI – Monitorização
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Anexo VII - Formas de sinalização e segurança
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Anexo VIII – Plano de Emergência
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Anexo IX – Plano de Contingência
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EDITAL PT2022OEDT006568201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional, por uma plataforma de diversão insuflável, ao largo da praia de Armação de Pera.
Período da consulta pública: 16 de dezembro de 2022 e 14 de janeiro de 2023.
Pedido
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Memória Descritiva
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Localização
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Plano de Emergência e Contingência e Plano de Segurança
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EDITAL PT2022OEDT006031601: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a imersão de até 200.000 m3 de dragados ao longo de um período de quatro anos de dragados de classe 1 com características compatíveis com o local de imersão previsto.
Período da consulta pública: 31 de outubro e 21 de novembro.
Pedido
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Anexos do pedido
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EDITAL M01/2022/DGRM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para depositar materiais provenientes da queda de partes do foguete “Laucher One”.
Período da consulta pública: 19 de outubro e 09 de novembro.
Pedido
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EDITAL PT2022OEDT004326201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para fundear uma boia ondógrafa oceanográfica, com o objetivo de testar, por um período de seis meses, o funcionamento do sistema de monitorização, em tempo real, da agitação marítima na região costeira da Figueira da Foz, fornecido pelo funcionamento daquela boia.
Período da consulta pública: 04 de outubro e 25 de outubro.
Anexos Boia Ondografa Direcional_CPublica
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Requerimento_Boia Ondografa Direcional_CPublica
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EDITAL PT2022OEDT005186201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a atividade de imersão de dragados no âmbito das dragagens imprescindíveis à manutenção das condições de navegabilidade e segurança no acesso ao estaleiro de reparação e conversão naval.
Período da consulta pública: 23 de setembro e 14 de outubro.
Pedido
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Especificação de dragagem Mitrena
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Localização da Área a Dragar e da Área de Imersão
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Plano de Monitorização
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Planos de Emergência e Contingência
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Pontos de Amostragem
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Relatórios de Classificação de Sedimentos
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EDITAL PT2022OEDT005042001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a utilização de uma área do espaço marítimo nacional na Praia da Areia Branca, na Lourinhã, para a realização do evento desportivo Campeonato do Mundo e da Europa de Freeride.
Período da consulta pública: entre 23 de setembro e 14 de outubro.
Pedido_TUPEM
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Anexos.pdf
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EDITAL PT2022OEDT004581901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de concessão de uma área do espaço marítimo para a criação de um local expositivo submerso ao largo da Praia de Santa Eulália, em Albufeira.
Período da consulta pública: entre 23 de agosto a 12 de setembro.
Pedido TUPEM
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Anexo I
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Anexo II
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EDITAL PT2022OEDT004426001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para o desenvolvimento de um projeto-piloto com a instalação de um complexo recifal com cerca de 3.600 m2, ao longo da batimétrica dos 20 metros, na área marítima à frente da Boca do Inferno, no município de Cascais.
Período da consulta pública: entre 17 de agosto e 6 de setembro.
Pedido TUPEM
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Caracterização Biofísica do Local de Implementação de Recifes Artificiais
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Infraestruturas Boias de Sinalização
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PCR PCRE PES
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Resumo do Projeto - Trabalhos a efetuar - Cartografia
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Calendarização
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EDITAL PT2022OEDT004209801: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a imersão até 30 de novembro, de cerca de 75.000 m3 de dragados de classe 1 com características compatíveis com o local de imersão previsto, no âmbito das dragagens imprescindíveis à plena operacionalidade do porto de pesca de Aveiro.
Período da consulta pública: entre 04 de agosto e 25 de agosto.
Pedido TUPEM
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Anexos do pedido
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EDITAL PT2022OEDT004048101: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para o desenvolvimento de um projeto-piloto com a instalação de um complexo recifal com cerca de 10.000 m2, ao longo da batimétrica dos 30 metros, na área marítima ao largo da Comporta, no município de Grândola.
Período da consulta pública: entre 02 de agosto e 23 de agosto.
Pedido TUPEM
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Infraestruturas_Boias_Sinalização
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PCRE Projeto-piloto
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PCRE PES Trabalho Subaquático
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Resumo do Projeto_Objetivos_Cartografia
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Trabalhos a Efetuar_Embarcação
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Calendarização
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EDITAL PT2022OEDT002606201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a atividade de imersão de dragados no âmbito das dragagens imprescindíveis à plena operacionalidade do Porto da Figueira da Foz.
Período da consulta pública: entre 9 de maio e 27 de maio.
Pedido TUPEM
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Memória Descritiva
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Campanhas Monotorização Sedimentos
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PCE e PSS
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Extrato de EIA
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EDITAL PT2022OEDT002451201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a atividade de imersão de dragados no âmbito das dragagens imprescindíveis à plena operacionalidade do Porto de Aveiro.
Período da consulta pública: entre 05 de maio e 25 de maio.
Pedido TUPEM
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Memória Descritiva
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Campanhas Monotorização Sedimentos
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PM e PSS
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EDITAL PT2022OEDT002154101: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de concessão para a ocupação de uma área do espaço marítimo nacional com infraestrutura de transporte de energia renovável.
Período da consulta pública: 18 de abril a 9 de maio.
Pedido TUPEM
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Anexos
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EDITAL PT2022OEDT001538501: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo MeoRipCurl, na Praia dos Supertubos, tendo como spot alternativo a Praia do Pico da Mota, em Peniche.
Período da consulta pública: 21 de março e 8 de abril
Pedido TUPEM
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Anexos
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EDITAL N.º PT2022OEDT000772101: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo a cerca de 1600 m ao largo da Praia da Ladeira Norte, em Vila do Conde, para a realização de um projeto de investigação científica, que visa o estudo do comportamento de longlines durante a permanência no local e avaliar a possibilidade de realizar cultura offshore de macroalgas.
Período da consulta pública: 14 de fevereiro a 4 de março.
Pedido TUPEM
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Anexos
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EDITAL N.º PT2022OEDT000772201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo a cerca de 1300 m ao largo da Paria de São Bernardino, em Peniche, para a realização de um projeto de investigação científica, que visa o estudo do comportamento de longlines durante a permanência no local e avaliar a possibilidade de realizar cultura offshore de macroalgas..
Período da consulta pública: 14 de fevereiro a 4 de março.
Pedido TUPEM
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Anexo
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EDITAL N.º PT2022OEDT000772301: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo a cerca de 1500 m ao largo da Praia da Samouqueira, em Sines, para a realização de um projeto de investigação científica, que visa o estudo do comportamento de longlines durante a permanência no local e avaliar a possibilidade de realizar cultura offshore de macroalgas.
Período da consulta pública: 14 de fevereiro a 4 de março.
Pedido TUPEM
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Anexo
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EDITAL N.º PT2021OEDT005567001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de TUPEM para a instalação e exploração de um cabo submarino de telecomunicações - Cabo submarino Ellalink (Ligação a Casablanca)
Período da consulta pública: 18 de outubro a 8 de novembro.
Anexos
Anexo 1 - Pedido TUPEM
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Anexo 2 - Resumo
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Anexo 3 - Trabalhos a efetuar
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Anexo 4 - Instalação Marinha
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Anexo 5 - Ellalink Mapa
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Anexo 6 - Planos de Monitoramento Propostos
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Anexo 7 - Sinalização e Padrões de Segurança
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Anexo 8 - Plano de Contigência e Emergência
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Anexo 9 - Plano de Emergência e Contigência IT Intrepid
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EDITAL N.º PT2021OEDT004789101: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional (EMN) para a realização do evento desportivo WQS 10.000 - Ericeira - Ribeira d'Ilhas.
Período da consulta pública: 20 de setembro a 11 de outubro.
Anexos
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Requerimento
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EDITAL N.º PT2021OEDT001775201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para imersão de dragados provenientes do canal de entrada da Marina de Vilamoura.
Período da consulta pública: 6 a 26 de abril de 2021.
Pedido TUPEM
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Anexo 1- Resumo
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Anexo 2 - Boletins
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Anexo 3 - Relatório recolhas
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Anexo 4 - Caracterização Dragados
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Anexo 5 - Local Imersão
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Anexo 6 - Monotorização
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Anexo 7 - Plano de Emergência
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Anexo 8 - Plano Contigência
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EDITAL PT2021OEDT001834701: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Pro Santa Cruz, na Praia do Mirante tendo como localizações alternativas a Praia Azul ou a Praia do Vigia, em Santa Cruz, Torres Vedras.
Período da consulta pública: 5 a 23 de abril.
Pedido TUPEM
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Anexos
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EDITAL PT2021OEDT001834901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Caparica Surfest, na Praia Paraíso e Praia do Dragão Vermelho na Costa da Caparica, em Almada.
Período da consulta pública: 5 a 23 de abril.
Pedido TUPEM
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Anexos
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EDITAL PT2021OEDT001762801: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional (EMN) por um emissário submarino existente que procede à rejeição dos efluentes tratados do Sistema Municipal de Saneamento da Ria de Aveiro.
Período da consulta pública: 5 a 23 de abril.
Pedido TUPEM
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Anexo 1
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Anexo 2
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Cartografia
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Edital PT2021OEDT000882601: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para a instalação de um parque lúdico flutuante, na praia da Conceição, concelho de Cascais, para exercício de atividade de lazer, durante a época balnear.
Período da consulta pública: 10 a 30 de março.
Pedido TUPEM
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Anexo
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Edital PT2020OEDT004835401: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional para a instalação de um cabo submarino de telecomunicações – Projeto Equiano Sistema de Cabo Submarino (Sesimbra).
Período da consulta pública: 13 de janeiro a 3 de fevereiro.
Pedido TUPEM
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ANX 0_DocResp_complementacao_TUPEM_PT2020ITPM002505901
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ANX 03_EQU_S1_AS-001_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-002_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-003_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-004_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-005_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-006_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-007_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-008_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-009_10k__REV-2.0
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ANX 1_Resumo da Atividade
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ANX 2_Trabalhos a Efetuar_Rev02
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ANX 3_Instalacao_Rev01
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ANX 4_Planos e Dispositivos de Seguranca
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ANX 5_Sesimbra_Perfil
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ANX 6_Monitorizacao_Rev01
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ANX 7_Sinalizacao e Seguranca_Rev01
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ANX 8_Plano de Emergencia e Contingencia_Rev01
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AT_Certidao inexistencia de dividas
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Certidao de nao inscricao - Seguranca Social
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Edital PT2020OEDT003581901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de concessão para utilização de uma área do espaço marítimo para instalação de uma armação para captura de peixe e o desenvolvimento da atividade secundária de turismo para observação da captura de pescado e mergulho para observação de cardumes de atum.
Período da consulta pública: 22 de outubro a 11 de novembro.
Pedido TUPEM
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Anexos
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Edital PT2020OEDT003083701: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo por uma infraestrutura de observação oceanográfica.
Período da consulta pública: 7 a 25 de setembro de 2020.
Bmar
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Anexos
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Anexos Mapas
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Edital PT2020OEDT002049501: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de TUPEM para a instalação de infra-estruturas e equipamentos para aproveitamento da energia das ondas a cerca de três milhas ao largo da praia da Aguçadoura – Projeto Hiwave 5.
Período de consulta pública de 13 a 31 de julho de 2020.
Pedido
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Resumo do uso HiWave5 CPO V2
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Descricao do projeto HiWave5 CPO V2
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Plano de monitorizacao HiWave5 CPO V2
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Plano de assinalamento maritimo HiWave5 CPO
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Localizacao do projeto no EMN HiWave5 CPO V2
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Plano de emergencia HiWave5 CPO V2
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Plano de contingencia HiWave5 CPO V2
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EDITAL PT2020OEDT001819201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedidode TUPEM para instalação de infraestruturas de captura de escombrídeos e corvina - Armação de Sta. Maria.
Período de consulta pública: 20 de abril a 11 de maio.
Pedido
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Certidão Empresarial
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Declaração - Aperfeiçoamento
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Certidão Financas
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Certidão Seguranca Social
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Armação - Memoria Descritiva - 2019
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Projeto de Assinalamento Armação de Sta. Maria
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Plano de Contingencia- CPA - Armação de Sta. Maria - Aperfeiçoaento
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Plano de Emergência - CPA 1 - Armação de Sta. Maria - Aperfeiçoamento
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Ata - 01 - Armação de Sta. Maria - Planta Geral
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EDITAL PT2020OEDT001816501: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de TUPEM para instalação de infraestruturas de captura de escombrídeos e corvina.
Período de consulta pública: 20 de abril a 11 de maio.
Pedido
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Certidão Empresarial
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Declaração - Aperfeiçoamento
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Certidão Financas
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Certidão Seguranca Social
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Armação - Memoria Descritiva - 2019
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Projeto de Assinalamento do Barril
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Plano de Contingencia- CPA - Barril - Aperfeiçoaento
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Plano de Emergência - CPA 1 - Barril- Aperfeiçoamento
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Cartografia Barril
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Ata - 01 - Barril - Planta Geral
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EDITAL N.º 01/2020 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo por um Parque Aquático na Praia do Almargem, em Loulé.
Período da consulta: 16 de março a 3 de abril de 2020.
Pedido
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EDITAL PT2020OEDT000869301: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de Título de Utilização Privativa do Espaço marítimo Nacional para instalação e exploração de um cabo submarino de comunicações (Projeto Cabo Submarino Ellalink)
Período da consulta: 14 de fevereiro de 2020 a 6 de março de 2020
Pedido
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Certidão Permanente
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Certidão Finanças
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Situação Contributiva Seg-Social
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DocResposta_Aperf.Pedido Bmar PT2019ITPM001557601
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Trabalhos a efetuar_Aperfeicoamento
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Instalação
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PlanoEmergencia_Contingencia_Aperfeicoamento
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Planos e dispositivos de Segurança
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Sinalização e Segurança_Aperfeiçoamento
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Monitorização
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Edital_PT2020OEDT000869301_Cabo_Ellalink_Cont
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EDITAL N.º PT2019ITPM000650702: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação do espaço marítimo nacional para a realização da prova de surf MeoRipCurl, na praia dos Supertubos, durante um período de 13 dias em cada ano de 2019 a 2021. O mesmo período de tempo também é requerido para a praia do Pico da Mota, caso as condições não permitirem a realização na praia dos Supertubos.
Período da consulta: 23 de setembro a 11 de outubro de 2019.
Pedido
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EDITAL PT2019OEDT001926001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a imersão de até 200.000 m3 de dragados de Classe 1, nos termos da Portaria n.º 1450/2007, de 12 de novembro, no Espaço Marítimo Nacional, no âmbito das dragagens de manutenção das cotas de serviço da bacia de manobra do Terminal Sul do Porto de Aveiro.
Período da consulta: 13 de setembro a 3 de outubro de 2019.
Pedido
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Memória Descritiva
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Certidão AT
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Situação Contributiva Seg-Social
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Lev Hidro-Topogr 1-2000
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Planta Top Terminal Sul 1-5000
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Planta 1-25000
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Rel Caracterização Sedimentos
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Plano Monitorizacao Sedimentos
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Plano Contingencia
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EDITAL PT2019OEDT001924701: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a imersão de 42.000 m3 de dragados de Classe 1 e de Classe 2 nos termos da Portaria n.º 1450/2007, de 12 de novembro, no Espaço Marítimo Nacional, no âmbito das dragagens de manutenção das cotas de serviço do Porto de Pesca Costeira de Aveiro.
Período da consulta: 12 de setembro a 2 de outubro de 2019.
Pedido
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Comprovativo Não Divida
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Declaração Segurança Social
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Memória Descritiva
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Área de imersão de dragados
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Caracterização sedimentos
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Porto Pesca ASveiro_Boletins ISQ
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Plano de Contingência
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Plano de Emergência
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Alvará APA,S.A
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EDITAL n.º 4/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo “Ericeira Pro” na Praia Ribeira d’Ilhas, concelho de Mafra.
Período da consulta: 30 de agosto a 19 de setembro de 2019.
Requerimento Inicial
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Requerimento Pós Suprimento
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Certidão Finanças
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Certidão Segurança Social
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Resumo Projeto
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Cartografia
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Caracterização Local Evento
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Caracterização Utilização Infraestruturas Terra
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Explica Duração
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Plano Segurança Ericeira 2019
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Embarcações, Sinalização e Infraestruturas
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Procuração Titular
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EDITAL n.º 3/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Pro Santa Cruz, na Praia do Mirante em Santa Cruz, Torres Vedras.
Período da consulta: 1 a 19 de julho de 2019.
Pedido
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EDITAL n.º 2/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Caparica Surfest, na Praia do Paraíso e Praia do Dragão Vermelho na Costa da Caparica, Almada.
Período da consulta: 1 a 19 de julho de 2019.
Pedido
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EDITAL n.º 1/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo por um Parque Aquático na Praia Califórnia, em Sesimbra.
Período da consulta: 26 de março a 11 de abril de 2019.
Pedido
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EDITAL n.º 7/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de sedimentos ligeiramente contaminados.
Período da consulta: 26 de dezembro de 2018 a 17 de janeiro de 2019.
Pedido
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Requerimento
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Memoria descritiva
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Local de imersão e pontos de monitorização
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Caracterização sedimentos superfícies
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Caracterização sedimentos profundidade
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Plano monitorização correção localização
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Estudo monitorização_2012
Download (10.7 MB)
Estudo monitorização_1998
Download (4.7 MB)
EDITAL n.º 6/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de sedimentos limpos ou ligeiramente contaminados.
Período da consulta: 5 e 23 de novembro de 2018.
Relatório Técnico
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Pedido
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EDITAL n.º 5/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais arenosos limpos ou ligeiramente contaminados.
Período da consulta: 9 a 29 de outubro de 2018.
Pedido
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EDITAL n.º 4/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de prorrogação do prazo de consulta pública, por mais quinze dias, do pedido de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) para a instalação de uma unidade experimental de aquacultura que visa a avaliação do crescimento do Salmão do Atlântico (Salmo salar) em condições offshore na Costa Oeste de Portugal, a cerca de 11 milhas náuticas a sudoeste de Aveiro.
Período da consulta: 30 de julho a 20 de agosto de 2018.
Memória discritiva
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Pedido
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EDITAL n.º 3/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para instalação de uma unidade experimental de aquacultura que visa a avaliação do crescimento do Salmão do Atlântico (Salmo salar) a cerca de 11 milhas náuticas a sudoeste de Aveiro.
Período da consulta: 30 de julho a 20 de agosto de 2018.
Pedido
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EDITAL n.º 2/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais arenosos limpos ou com contaminação vestigial.
Período da consulta: 18 de junho a 6 de julho de 2018.
Pedido
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EDITAL n.º 1/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados ligeiramente contaminados.
Periodo da consulta: 1 de fevereiro a 23 de fevereiro.
Pedido
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Pedido
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Pedido
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Pedido
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EDITAL n.º 13/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização para a instalação de projeto de demonstração de energia eólica – projeto piloto Demogravi3.
Pedido
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EDITAL n.º 12/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública, que decorre entre 26 de setembro a 15 de outubro, de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Pedido
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EDITAL n.º 11/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização para a instalação de dispositivo de energia das ondas – WaveRoller e do respetivo cabo submarino.
Pedido
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EDITAL n.º 10/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de instalação de instalação de estabelecimento de cultura de bivalves em mar aberto de Ostrea Edulis, Cassostrea gigas, Cassostrea angulata e Pecten maximus.
EDITAL n.º 9/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública, que decorre entre 28 de julho a 18 de agosto, de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Pedido
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EDITAL n.º 8/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Prorrogação do prazo de consulta pública, por mais trinta dias, de pedido de TUPEM para a realização de sondagem de pesquisa no deep offshore da Bacia do Alentejo, no âmbito do contrato estabelecido com o Estado Português para a concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo.
Listagem documentos
Documentos instrutórios do pedido de TUPEM (documentos de 1 a 9)
1.Carta de solicitação
2.Resumo de Aplicação para o Decreto-Lei n.º_38_2015
3.Memoria Descritiva e Justificativa_Santola_1
4.Apêndice 1 - SAIPEM 12000 Brochure
5.Apêndice 2 - Santola1X_Zona de Segurança
6.Apêndice 3 - Sumario Executivo Oil Spill Contingency Plan Santola 1X
7.Apêndice 4 - Certidão Segurança Social
8.Apêndice 4 - Certidão Situação Tributária
9.Apêndice 5 - Confirmação Caução_Seguro
EDITAL n.º 7/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de instalação de parque lúdico flutuante, na praia da Conceição, concelho de Cascais, para exercício de atividade de lazer, durante a época balnear.
Pedido
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EDITAL n.º 6/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional - Campanhas de prospeção geofisica e geotécnica no âmbito de projeto de investigação.
Pedido
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EDITAL n.º 5/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional - Sondagem de pesquisa de petróleo. Requerente Consórcio Eni / Galp.
Pedido
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EDITAL n.º 4/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de conversão em concessão da utilização privativa titulada pela licença de utilização de recursos hídricos n.º 4/2007, válida até 03.10.2017.
Pedido
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EDITAL n.º 3/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para a movimentaçãode sedimentos marinhos e realização de obra de consolidação, a fim de reforçar a estabilidade da linha de captação da fase I (EC1).
Pedido
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EDITAL n.º 2/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Pedido
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EDITAL n.º 1/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Pedido
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EDITAL n.º 3/2015 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de conversão de licença em concessão - Estabelecimento de culturas marinhas.
Pedido
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Pedido reformulado
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EDITAL n.º 2/2015 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Encontra-se disponível o Edital referente a concessão para instalação de cabo elétrico submarino de transporte de energia.
EDITAL n.º 1/2015 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Encontra-se disponível o Edital referente a concessão para instalação da central eólica Windfloat Atlantic.
Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores)
Está a decorrer o período de consulta pública do plano de situação de ordenamento do espaço marítimo nacional relativo às águas marinhas adjacentes ao arquipélago dos Açores (PSOEM-Açores).
Apesar do atraso relativo ao ordenamento do espaço marítimo nacional dos Açores, Portugal, ao ordenar em 2019 as águas marinhas correspondentes às subdivisões do Continente, Madeira e Plataforma Continental Estendida, procedeu ao ordenamento de mais de 3 milhões km2 de mar, o que equivale a dizer que Portugal foi o Estado Membro que, até à data, mais contribuiu para o ordenamento do espaço marítimo sob soberania dos Estados Membros.
A consulta pública do PSOEM-Açores prolongar-se-á por 60 dias, ficando, desta forma e previsivelmente, todo o espaço marítimo nacional devidamente ordenado até final do primeiro semestre de 2024.
Com a finalização do ordenamento de todo o espaço marítimo nacional, Portugal será o Estado Costeiro Europeu que mais contribuirá para a sustentabilidade ambiental e económica dos oceanos.
Consulte aqui o aviso (Aviso n.º 92/2023/A)
Mais informação nos seguintes sites:
https://www.consultalex.gov.pt
Audição Pública da proposta preliminar das áreas de implantação para energias renováveis offshore
Nos termos do Despacho n.º 1396-C/2023, do Gabinete do Ministro da Economia e do Mar, Gabinete do Ministro das Infraestruturas, e Gabinete da Secretária de Estado da Energia e Clima, de 27 de janeiro, está aberta a partir do próximo dia 30 de janeiro, e durante 30 dias úteis, a audição pública para a formulação de sugestões e recolha de contributos da proposta preliminar das áreas espacializadas pelo grupo de trabalho para o planeamento e operacionalização de centros electroprodutores baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização oceânica. A proposta preliminar decorre do previsto no Despacho n.º 11404/2022, de 23 de setembro.
A audição pública está disponível no portal https://participa.pt/.
Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore – Costa Ocidental da subdivisão do Continente
Nos termos dos artigos 17.º e 25.º do Decreto Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua atual redação, está aberta a partir do próximo dia 30 de outubro, e durante 30 dias úteis, a audição pública para a formulação de sugestões e recolha de contributos sobre a proposta do Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore – Costa Ocidental da subdivisão do Continente. O Plano refere-se à definição de áreas para exploração de energias renováveis offshore para fins comerciais. A proposta de Plano de Afetação decorre do previsto no Despacho do Ministro da Economia e Mar n.º 4760/2023, de 20 de abril.
A audição pública está disponível nos portais ConsultaLEX e Participa, e termina no dia 13 de dezembro de 2023.
Plano de Afetação para a Imersão de Dragados – Costa Continental Portuguesa
Nos termos do Decreto Lei n.º 38/2015, de 12 de março, artigos 17.º e 25.º, está aberta a partir do próximo dia 13 de fevereiro, e durante 30 dias úteis, a audição pública para a formulação de sugestões e recolha de contributos sobre a proposta do Plano de Afetação para a Imersão de Dragados – Costa Continental Portuguesa. O Plano refere-se à definição de novas áreas, e alteração de outras já existentes no Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo, para imersão de sedimentos dragados nos portos. A proposta de Plano de Afetação decorre do previsto no Despacho do Ministro do Mar n.º 9671/2021, de 4 de outubro.
A audição pública ficará disponível no portal "Participa" em https://participa.pt/pt
Pode ainda consultar os documentos no site: https://www.psoem.pt/planos-de-afetacao/
- Relatório de Ponderação da Consulta Pública
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