EDITAL PT2024OEDT007942101: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de Licença para imersão, no espaço marítimo nacional, de 10.400,00 m3 de dragados, durante um período contínuo de seis meses.
Período da consulta pública: entre 31 de dezembro de 2024 e 21 de janeiro de 2025.
3 Pedido de TUPEM_Anexo 3_RESUMO (2)
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3.1 Levant Hidrog _Geral Doca VRSA (1)
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4 Pedido de TUPEM_Anexo 4_CARACT DRAGADOS
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4.1 RTF003_SED_DocaPescaVRSA_SEACULTURE_Dez2022
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5 Pedido de TUPEM_Anexo 5_CARACT LOCAL IMERSÃO
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6 Pedido de TUPEM_Anexo 6_MONITORIZAÇÃO
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7 Pedido de TUPEM_Anexo 7_PLANO EMERGÊNCIA
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8 Pedido de TUPEM_Anexo 8_PLANO CONTINGÊNCIA
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Ofício Docapesca
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Pedido PT2024ITPM006625301_CP
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EDITAL PT2024OEDT007487901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de Autorização com a duração de dez anos, para realização de uma experiência de plantação de algas castanhas, num sistema ancorado aos recifes da Nazaré, com o objetivo de proporcionar condições favoráveis ao crescimento destas algas.
Período da consulta pública: entre 9 de dezembro e 30 de dezembro de 2024.
1_Introdução_Quinta Azul Nazare PT
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2_Objetivo_PT
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3_Trabalhos para efetuar_PT
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4_Sinalizacao_PT
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5_Plano de Emergência_PT
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6_Plano de Contingência_PT
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7_Infraestruturas_PT
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Fig 1-5 Quinta Azul Nazare graficos
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Pedido PT2024ITPM005231802_CP
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EDITAL PT2024OEDT005966901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de Autorização para realização de uma experiência de calibração dos dados registados num determinado cabo com sensores convencionais usados em sismologia, ao longo de um período contínuo de seis meses.
Período da consulta pública: entre 4 de outubro e 25 de outubro de 2024.
CP_Pedido PT2024ITPM004877901
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CP_signaling-tupem-vs1 (6)
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CP_contingency-tupem-vs1 (4)
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CP_descrição-tupem-vs1 (16)
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CP_emergency-tupem-vs1 (5)
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CP_infrastructure-tupem-vs1 (5)
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EDITAL PT2024OEDT005983901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para a instalação e teste de um protótipo à escala real de uma plataforma flutuante com um novo sistema de amarração dinâmico e uma turbina de 2 MW para aproveitamento de energia eólica.
Período da consulta pública: entre 1 de outubro e 21 de outubro de 2024.
BMar – Pedido TUPEM
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Anexo 1 - Resumo do projeto
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Anexo 2 - Descricao do Projeto
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Anexo 3 - Proposta de Programa de Monitorizacao Ambiental
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Anexo 4 - Plano de Assinalamento Maritimo v2
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Anexo 5 - Infraestruturas
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Anexo 6 - Plano de Resposta a Emergencias
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Anexo 7 - Plano de Contingencia
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EDITAL PT2024OEDT005680701: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para teste de instalação de uma boia ondógrafo na zona de aproximação ao Porto da Figueira da Foz, ao longo de um período de seis meses.
Período da consulta pública: entre 23 de setembro e 11 de outubro de 2024.
2024-ProjetoAssinalamentoBoiaOndografoFigueira
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Cartografia
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DeclaraçãoAT-APFF
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DeclaraçãoSS- APFF
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Emergergencia_Contingencia_Pedido_Boia_Figueira
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Instalação
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PT2024ITPM004343902_CP
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Resumo_Pedido_Boia_Figueira_corr
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Sinalizacao_e_Seguranca_Pedido_Boia_Figueira corr
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Sistema_de_Monitorizacao_Boia
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Trabalhos_Pedido_Boia_Figueira
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EDITAL PT2024OEDT005574601: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional.
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a imersão de 38.000 m3 de dragados no local IE25, previsto no PSOEM (RCM nº 123/2023, de 10 de outubro).
Período da consulta pública: entre 23 de setembro e 11 de outubro de 2024.
Caracterização do local
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Certidão AT 280324 (2)
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Certidão comercial 8528-7060-1618 (6)
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Certidão Seg Social 220424 (1)
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Certificado acreditacao análises para o laboratorio 1163 ALS Czec Republic
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Local IE20
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Monitorização
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Plano Contingência TUPEM Marlagos
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Plano Emergência TUPEM Marlagos
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Planta intervenção Porto Pesca Lagos (2)
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PT2024ITPM002952302_CP
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Rel. Técnico_SED_ML_Pág.1-24 (1)
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Rel. Técnico_SED_ML_Pág.25 (2)
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Resumo do projecto - TUPEM (3)
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SED-1 (1)
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SED-2 (1)
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SED-3 (1)
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SED-4 (1)
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SED-5 (1)
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SED-6 (1)
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EDITAL PT2024OEDT000630001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional.
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para a utilização privativa de 12 polígonos no espaço marítimo nacional para a realização de um projeto de investigação científica, com o objetivo de testar e otimizar a técnica das pedras semeadas “green gravel” tendo em vista a reflorestação de florestas de laminárias.
Período da consulta pública: entre 4 e 22 de março de 2024.
TUPEM mapa__SeaForester
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Tarefas de proposta TUPEM_SeaForester (1)
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Sinalizacao de proposta TUPEM_SeaForester
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Resumo de proposta TUPEM_SeaForester
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Requerimento_CP
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Plano de Emergencia_SeaForester
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Plano de Contingencia_SeaForester
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Objetivos de proposta TUPEM_SeaForester (1)
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Infrastrutura da proposta TUPEM_SeaForester
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Apresentacao SeaForester 2023
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EDITAL N.º PT2024OEDT000538401: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para imersão, no espaço marítimo nacional de 4.395,00m3 de dragados ao longo de um período de seis meses.
Período da consulta pública: entre 19 de fevereiro e 7 de março.
Pedido Porto Recreio Guadiana
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Caracterização local
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Caracterização Resíduos
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Monotorização
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Peças desenhadas
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Plano de emergência
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Plano contingência
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Resumo (1)
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EDITAL 01/2024/TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Serve o presente para anunciar a imersão de dragados, resultantes das obras de ampliação do porto de recreio de Olhão, em conformidade com a respetiva Declaração de Impacte Ambiental.
EDITAL N.ºPT2023OEDT003522701: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a imersão de um volume até 195.000 m3 de dragados provenientes de dragagem da nova área de atracação no Anteporto de Vilamoura.
Período da consulta pública: entre 22 de novembro e 14 de dezembro de 2023.
Pedido_TUPEM
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Anexo 1 - resumo do projeto
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Anexo 2 - caracterizacao dragados
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Anexo 3 - caracterizacao do local
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Anexo 4 - Monitorizacao
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Anexo 5 - Plano emergencia
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Anexo 6 - Plano contingencia
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Anexo 7 - Implantacao
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Anexo 8 - levantamento hidrografico
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Anexo 9 - Submissao EIA
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Anexo 10 - Relatorio patrimonio
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Anexo 11- Boletins analise sediment_1_42
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Anexo 11- Boletins analise sediment_1_89_106
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Anexo 11- Boletins analise sediment_43_88
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Anexo 12 - Relatorio Uni Aveiro
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Anexo 13 - Projeto assinalamento maritimo
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Anexo 14 - Relatorio UAlg
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EDITAL PT2023OEDT004326201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional.
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a utilização privativa de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo EDP Vissla Pro Ericeira 2023, a realizar na praia de Ribeira D’Ilhas e que faz parte do circuito mundial de qualificação masculino – Challenger Series.
Período da consulta pública: entre 15 de novembro e 6 de dezembro de 2023.
Caracterizacao da utilizacao
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Requerimento Ericeira Pro 2023
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Mail com esclarecimento
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EDITAL PT20230EDT002478501: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para ocupação de uma área/volume do espaço marítimo nacional para fixação de seis estruturas lineares verticais, cada uma delas fixada a
um ponto dos recifes existentes no EMN ao largo da Nazaré. Nas referidas estruturas serão fixadas espécies de algas nativas, vindas de laboratório onde cresceram durante os primeiros estágios do seu desenvolvimento.
Período da consulta pública: entre 5 de junho e 26 de junho.
Pedido
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Anexos
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EDITAL PT2023OEDT001228101/2023: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para as seguintes infraestruturas: Ponte cais do Portinho da Arrábida e espaços de amarrações do Portinho da Arrábida e dos Galápos.
Período da consulta pública: 27 de março a 18 de abril.
A Ponte Cais do Portinho da Arrábida
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Amarrações Portinho da Arrábida (2)
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Amarrações Praia de Galapos (2)
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Caracterização da utilizacao_rv1
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Caracterização do local_rv2
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Coordenadas Amarrações Portinho da Arrabida_2021 (1)
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Coordenadas Amarrações Galapos_2020 (2)
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Coordenadas e Área TUPEM_rv2
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Duração_rv1 (1)
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Embarcações_rv1 (1)
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Formas de sinalização e seguranca_rv1 (1)
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Just Area Prot_Resposta CM Setúbal
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Plano de emergência e contigencia_rv1 (2)
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Ponte Cais Des.01 - Layout Geral - Junho 2018 (1)
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Ponte Cais Des.02 - Layout Geral - Junho 2018 (1)
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Ponte Cais Des.03 - Junho 2018 (2)
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Ponte Cais Esq.01 - Esquema de Execução da Obra
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Ponte Cais Programa de Trabalhos
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Ponte cais_Infraestruturas_rv1 (1)
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Ponte Cais_Memoria Desc_Projeto_Variante
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Pte Cais DR 2 serie Município Setubal_Aviso 17049_2019
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Requerimento_CP_1
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Resumo do Projeto_rv1 (1)
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EDITAL PT2023OEDT000068001/2023: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para ocupação de uma área/volume do espaço marítimo nacional por um parque aquático flutuante, na praia da Califórnia em Sesimbra.
Período da consulta pública: 20 de fevereiro a 10 de março.
Pedido
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Anexos do pedido CP
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EDITAL PT2022OEDT006367601: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de concessão para a utilização de uma área do espaço marítimo para a instalação e exploração de um cabo submarino de telecomunicações ao longo de cerca de 1.031 km, das subdivisões do Continente e da Plataforma Continental Estendida, no âmbito do projeto de 2Arica.
Período da consulta pública: 26 de dezembro de 2022 e 13 de janeiro de 2023.
Pedido_TUPEM
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Anexo I - Resumo do projeto
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Anexo II - Trabalhos a efetuar
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Anexo III – Instalação
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Anexo IV – Segurança
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Anexo V – Perfis
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Anexo VI – Monitorização
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Anexo VII - Formas de sinalização e segurança
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Anexo VIII – Plano de Emergência
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Anexo IX – Plano de Contingência
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EDITAL PT2022OEDT006568201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional, por uma plataforma de diversão insuflável, ao largo da praia de Armação de Pera.
Período da consulta pública: 16 de dezembro de 2022 e 14 de janeiro de 2023.
Pedido
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Memória Descritiva
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Localização
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Plano de Emergência e Contingência e Plano de Segurança
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EDITAL PT2022OEDT006031601: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a imersão de até 200.000 m3 de dragados ao longo de um período de quatro anos de dragados de classe 1 com características compatíveis com o local de imersão previsto.
Período da consulta pública: 31 de outubro e 21 de novembro.
Pedido
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Anexos do pedido
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EDITAL M01/2022/DGRM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para depositar materiais provenientes da queda de partes do foguete “Laucher One”.
Período da consulta pública: 19 de outubro e 09 de novembro.
Pedido
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EDITAL PT2022OEDT004326201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para fundear uma boia ondógrafa oceanográfica, com o objetivo de testar, por um período de seis meses, o funcionamento do sistema de monitorização, em tempo real, da agitação marítima na região costeira da Figueira da Foz, fornecido pelo funcionamento daquela boia.
Período da consulta pública: 04 de outubro e 25 de outubro.
Anexos Boia Ondografa Direcional_CPublica
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Requerimento_Boia Ondografa Direcional_CPublica
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EDITAL PT2022OEDT005186201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a atividade de imersão de dragados no âmbito das dragagens imprescindíveis à manutenção das condições de navegabilidade e segurança no acesso ao estaleiro de reparação e conversão naval.
Período da consulta pública: 23 de setembro e 14 de outubro.
Pedido
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Especificação de dragagem Mitrena
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Localização da Área a Dragar e da Área de Imersão
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Plano de Monitorização
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Planos de Emergência e Contingência
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Pontos de Amostragem
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Relatórios de Classificação de Sedimentos
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EDITAL PT2022OEDT005042001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a utilização de uma área do espaço marítimo nacional na Praia da Areia Branca, na Lourinhã, para a realização do evento desportivo Campeonato do Mundo e da Europa de Freeride.
Período da consulta pública: entre 23 de setembro e 14 de outubro.
Pedido_TUPEM
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Anexos.pdf
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EDITAL PT2022OEDT004581901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de concessão de uma área do espaço marítimo para a criação de um local expositivo submerso ao largo da Praia de Santa Eulália, em Albufeira.
Período da consulta pública: entre 23 de agosto a 12 de setembro.
Pedido TUPEM
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Anexo I
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Anexo II
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EDITAL PT2022OEDT004426001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para o desenvolvimento de um projeto-piloto com a instalação de um complexo recifal com cerca de 3.600 m2, ao longo da batimétrica dos 20 metros, na área marítima à frente da Boca do Inferno, no município de Cascais.
Período da consulta pública: entre 17 de agosto e 6 de setembro.
Pedido TUPEM
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Caracterização Biofísica do Local de Implementação de Recifes Artificiais
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Infraestruturas Boias de Sinalização
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PCR PCRE PES
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Resumo do Projeto - Trabalhos a efetuar - Cartografia
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Calendarização
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EDITAL PT2022OEDT004209801: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a imersão até 30 de novembro, de cerca de 75.000 m3 de dragados de classe 1 com características compatíveis com o local de imersão previsto, no âmbito das dragagens imprescindíveis à plena operacionalidade do porto de pesca de Aveiro.
Período da consulta pública: entre 04 de agosto e 25 de agosto.
Pedido TUPEM
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Anexos do pedido
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EDITAL PT2022OEDT004048101: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para o desenvolvimento de um projeto-piloto com a instalação de um complexo recifal com cerca de 10.000 m2, ao longo da batimétrica dos 30 metros, na área marítima ao largo da Comporta, no município de Grândola.
Período da consulta pública: entre 02 de agosto e 23 de agosto.
Pedido TUPEM
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Infraestruturas_Boias_Sinalização
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PCRE Projeto-piloto
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PCRE PES Trabalho Subaquático
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Resumo do Projeto_Objetivos_Cartografia
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Trabalhos a Efetuar_Embarcação
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Calendarização
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EDITAL PT2022OEDT002606201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a atividade de imersão de dragados no âmbito das dragagens imprescindíveis à plena operacionalidade do Porto da Figueira da Foz.
Período da consulta pública: entre 9 de maio e 27 de maio.
Pedido TUPEM
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Memória Descritiva
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Campanhas Monotorização Sedimentos
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PCE e PSS
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Extrato de EIA
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EDITAL PT2022OEDT002451201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a atividade de imersão de dragados no âmbito das dragagens imprescindíveis à plena operacionalidade do Porto de Aveiro.
Período da consulta pública: entre 05 de maio e 25 de maio.
Pedido TUPEM
Download (5 MB)
Memória Descritiva
Download (2 MB)
Campanhas Monotorização Sedimentos
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PM e PSS
Download (1 MB)
EDITAL PT2022OEDT002154101: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de concessão para a ocupação de uma área do espaço marítimo nacional com infraestrutura de transporte de energia renovável.
Período da consulta pública: 18 de abril a 9 de maio.
Pedido TUPEM
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Anexos
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EDITAL PT2022OEDT001538501: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo MeoRipCurl, na Praia dos Supertubos, tendo como spot alternativo a Praia do Pico da Mota, em Peniche.
Período da consulta pública: 21 de março e 8 de abril
Pedido TUPEM
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Anexos
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EDITAL N.º PT2022OEDT000772101: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo a cerca de 1600 m ao largo da Praia da Ladeira Norte, em Vila do Conde, para a realização de um projeto de investigação científica, que visa o estudo do comportamento de longlines durante a permanência no local e avaliar a possibilidade de realizar cultura offshore de macroalgas.
Período da consulta pública: 14 de fevereiro a 4 de março.
Pedido TUPEM
Download (3 MB)
Anexos
Download (1010 KB)
EDITAL N.º PT2022OEDT000772201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo a cerca de 1300 m ao largo da Paria de São Bernardino, em Peniche, para a realização de um projeto de investigação científica, que visa o estudo do comportamento de longlines durante a permanência no local e avaliar a possibilidade de realizar cultura offshore de macroalgas..
Período da consulta pública: 14 de fevereiro a 4 de março.
Pedido TUPEM
Download (4 MB)
Anexo
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EDITAL N.º PT2022OEDT000772301: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo a cerca de 1500 m ao largo da Praia da Samouqueira, em Sines, para a realização de um projeto de investigação científica, que visa o estudo do comportamento de longlines durante a permanência no local e avaliar a possibilidade de realizar cultura offshore de macroalgas.
Período da consulta pública: 14 de fevereiro a 4 de março.
Pedido TUPEM
Download (4 MB)
Anexo
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EDITAL N.º PT2021OEDT005567001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de TUPEM para a instalação e exploração de um cabo submarino de telecomunicações - Cabo submarino Ellalink (Ligação a Casablanca)
Período da consulta pública: 18 de outubro a 8 de novembro.
Anexos
Anexo 1 - Pedido TUPEM
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Anexo 2 - Resumo
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Anexo 3 - Trabalhos a efetuar
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Anexo 4 - Instalação Marinha
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Anexo 5 - Ellalink Mapa
Download (1009 KB)
Anexo 6 - Planos de Monitoramento Propostos
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Anexo 7 - Sinalização e Padrões de Segurança
Download (252 KB)
Anexo 8 - Plano de Contigência e Emergência
Download (444 KB)
Anexo 9 - Plano de Emergência e Contigência IT Intrepid
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EDITAL N.º PT2021OEDT004789101: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional (EMN) para a realização do evento desportivo WQS 10.000 - Ericeira - Ribeira d'Ilhas.
Período da consulta pública: 20 de setembro a 11 de outubro.
Anexos
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Requerimento
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EDITAL N.º PT2021OEDT001775201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para imersão de dragados provenientes do canal de entrada da Marina de Vilamoura.
Período da consulta pública: 6 a 26 de abril de 2021.
Pedido TUPEM
Download (6 MB)
Anexo 1- Resumo
Download (4 MB)
Anexo 2 - Boletins
Download (5 MB)
Anexo 3 - Relatório recolhas
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Anexo 4 - Caracterização Dragados
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Anexo 5 - Local Imersão
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Anexo 6 - Monotorização
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Anexo 7 - Plano de Emergência
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Anexo 8 - Plano Contigência
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EDITAL PT2021OEDT001834701: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Pro Santa Cruz, na Praia do Mirante tendo como localizações alternativas a Praia Azul ou a Praia do Vigia, em Santa Cruz, Torres Vedras.
Período da consulta pública: 5 a 23 de abril.
Pedido TUPEM
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Anexos
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EDITAL PT2021OEDT001834901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Caparica Surfest, na Praia Paraíso e Praia do Dragão Vermelho na Costa da Caparica, em Almada.
Período da consulta pública: 5 a 23 de abril.
Pedido TUPEM
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Anexos
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EDITAL PT2021OEDT001762801: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional (EMN) por um emissário submarino existente que procede à rejeição dos efluentes tratados do Sistema Municipal de Saneamento da Ria de Aveiro.
Período da consulta pública: 5 a 23 de abril.
Pedido TUPEM
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Anexo 1
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Anexo 2
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Cartografia
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Edital PT2021OEDT000882601: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para a instalação de um parque lúdico flutuante, na praia da Conceição, concelho de Cascais, para exercício de atividade de lazer, durante a época balnear.
Período da consulta pública: 10 a 30 de março.
Pedido TUPEM
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Anexo
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Edital PT2020OEDT004835401: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional para a instalação de um cabo submarino de telecomunicações – Projeto Equiano Sistema de Cabo Submarino (Sesimbra).
Período da consulta pública: 13 de janeiro a 3 de fevereiro.
Pedido TUPEM
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ANX 0_DocResp_complementacao_TUPEM_PT2020ITPM002505901
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ANX 03_EQU_S1_AS-001_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-002_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-003_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-004_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-005_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-006_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-007_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-008_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-009_10k__REV-2.0
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ANX 1_Resumo da Atividade
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ANX 2_Trabalhos a Efetuar_Rev02
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ANX 3_Instalacao_Rev01
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ANX 4_Planos e Dispositivos de Seguranca
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ANX 5_Sesimbra_Perfil
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ANX 6_Monitorizacao_Rev01
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ANX 7_Sinalizacao e Seguranca_Rev01
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ANX 8_Plano de Emergencia e Contingencia_Rev01
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AT_Certidao inexistencia de dividas
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Certidao de nao inscricao - Seguranca Social
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Edital PT2020OEDT003581901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de concessão para utilização de uma área do espaço marítimo para instalação de uma armação para captura de peixe e o desenvolvimento da atividade secundária de turismo para observação da captura de pescado e mergulho para observação de cardumes de atum.
Período da consulta pública: 22 de outubro a 11 de novembro.
Pedido TUPEM
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Anexos
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Edital PT2020OEDT003083701: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo por uma infraestrutura de observação oceanográfica.
Período da consulta pública: 7 a 25 de setembro de 2020.
Bmar
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Anexos
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Anexos Mapas
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Edital PT2020OEDT002049501: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de TUPEM para a instalação de infra-estruturas e equipamentos para aproveitamento da energia das ondas a cerca de três milhas ao largo da praia da Aguçadoura – Projeto Hiwave 5.
Período de consulta pública de 13 a 31 de julho de 2020.
Pedido
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Resumo do uso HiWave5 CPO V2
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Descricao do projeto HiWave5 CPO V2
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Plano de monitorizacao HiWave5 CPO V2
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Plano de assinalamento maritimo HiWave5 CPO
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Localizacao do projeto no EMN HiWave5 CPO V2
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Plano de emergencia HiWave5 CPO V2
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Plano de contingencia HiWave5 CPO V2
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EDITAL PT2020OEDT001819201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedidode TUPEM para instalação de infraestruturas de captura de escombrídeos e corvina - Armação de Sta. Maria.
Período de consulta pública: 20 de abril a 11 de maio.
Pedido
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Certidão Empresarial
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Declaração - Aperfeiçoamento
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Certidão Financas
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Certidão Seguranca Social
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Armação - Memoria Descritiva - 2019
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Projeto de Assinalamento Armação de Sta. Maria
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Plano de Contingencia- CPA - Armação de Sta. Maria - Aperfeiçoaento
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Plano de Emergência - CPA 1 - Armação de Sta. Maria - Aperfeiçoamento
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Ata - 01 - Armação de Sta. Maria - Planta Geral
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EDITAL PT2020OEDT001816501: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de TUPEM para instalação de infraestruturas de captura de escombrídeos e corvina.
Período de consulta pública: 20 de abril a 11 de maio.
Pedido
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Certidão Empresarial
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Declaração - Aperfeiçoamento
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Certidão Financas
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Certidão Seguranca Social
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Armação - Memoria Descritiva - 2019
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Projeto de Assinalamento do Barril
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Plano de Contingencia- CPA - Barril - Aperfeiçoaento
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Plano de Emergência - CPA 1 - Barril- Aperfeiçoamento
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Cartografia Barril
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Ata - 01 - Barril - Planta Geral
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EDITAL N.º 01/2020 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo por um Parque Aquático na Praia do Almargem, em Loulé.
Período da consulta: 16 de março a 3 de abril de 2020.
Pedido
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EDITAL PT2020OEDT000869301: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de Título de Utilização Privativa do Espaço marítimo Nacional para instalação e exploração de um cabo submarino de comunicações (Projeto Cabo Submarino Ellalink)
Período da consulta: 14 de fevereiro de 2020 a 6 de março de 2020
Pedido
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Certidão Permanente
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Certidão Finanças
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Situação Contributiva Seg-Social
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DocResposta_Aperf.Pedido Bmar PT2019ITPM001557601
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Trabalhos a efetuar_Aperfeicoamento
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Instalação
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PlanoEmergencia_Contingencia_Aperfeicoamento
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Planos e dispositivos de Segurança
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Sinalização e Segurança_Aperfeiçoamento
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Monitorização
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Edital_PT2020OEDT000869301_Cabo_Ellalink_Cont
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EDITAL N.º PT2019ITPM000650702: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação do espaço marítimo nacional para a realização da prova de surf MeoRipCurl, na praia dos Supertubos, durante um período de 13 dias em cada ano de 2019 a 2021. O mesmo período de tempo também é requerido para a praia do Pico da Mota, caso as condições não permitirem a realização na praia dos Supertubos.
Período da consulta: 23 de setembro a 11 de outubro de 2019.
Pedido
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EDITAL PT2019OEDT001926001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a imersão de até 200.000 m3 de dragados de Classe 1, nos termos da Portaria n.º 1450/2007, de 12 de novembro, no Espaço Marítimo Nacional, no âmbito das dragagens de manutenção das cotas de serviço da bacia de manobra do Terminal Sul do Porto de Aveiro.
Período da consulta: 13 de setembro a 3 de outubro de 2019.
Pedido
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Memória Descritiva
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Certidão AT
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Situação Contributiva Seg-Social
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Lev Hidro-Topogr 1-2000
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Planta Top Terminal Sul 1-5000
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Planta 1-25000
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Rel Caracterização Sedimentos
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Plano Monitorizacao Sedimentos
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Plano Contingencia
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EDITAL PT2019OEDT001924701: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a imersão de 42.000 m3 de dragados de Classe 1 e de Classe 2 nos termos da Portaria n.º 1450/2007, de 12 de novembro, no Espaço Marítimo Nacional, no âmbito das dragagens de manutenção das cotas de serviço do Porto de Pesca Costeira de Aveiro.
Período da consulta: 12 de setembro a 2 de outubro de 2019.
Pedido
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Comprovativo Não Divida
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Declaração Segurança Social
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Memória Descritiva
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Área de imersão de dragados
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Caracterização sedimentos
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Porto Pesca ASveiro_Boletins ISQ
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Plano de Contingência
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Plano de Emergência
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Alvará APA,S.A
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EDITAL n.º 4/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo “Ericeira Pro” na Praia Ribeira d’Ilhas, concelho de Mafra.
Período da consulta: 30 de agosto a 19 de setembro de 2019.
Requerimento Inicial
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Requerimento Pós Suprimento
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Certidão Finanças
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Certidão Segurança Social
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Resumo Projeto
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Cartografia
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Caracterização Local Evento
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Caracterização Utilização Infraestruturas Terra
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Explica Duração
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Plano Segurança Ericeira 2019
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Embarcações, Sinalização e Infraestruturas
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Procuração Titular
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EDITAL n.º 3/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Pro Santa Cruz, na Praia do Mirante em Santa Cruz, Torres Vedras.
Período da consulta: 1 a 19 de julho de 2019.
Pedido
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EDITAL n.º 2/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Caparica Surfest, na Praia do Paraíso e Praia do Dragão Vermelho na Costa da Caparica, Almada.
Período da consulta: 1 a 19 de julho de 2019.
Pedido
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EDITAL n.º 1/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo por um Parque Aquático na Praia Califórnia, em Sesimbra.
Período da consulta: 26 de março a 11 de abril de 2019.
Pedido
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EDITAL n.º 7/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de sedimentos ligeiramente contaminados.
Período da consulta: 26 de dezembro de 2018 a 17 de janeiro de 2019.
Pedido
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Requerimento
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Memoria descritiva
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Local de imersão e pontos de monitorização
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Caracterização sedimentos superfícies
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Caracterização sedimentos profundidade
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Plano monitorização correção localização
Download (2.4 MB)
Estudo monitorização_2012
Download (10.7 MB)
Estudo monitorização_1998
Download (4.7 MB)
EDITAL n.º 6/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de sedimentos limpos ou ligeiramente contaminados.
Período da consulta: 5 e 23 de novembro de 2018.
Relatório Técnico
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Pedido
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EDITAL n.º 5/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais arenosos limpos ou ligeiramente contaminados.
Período da consulta: 9 a 29 de outubro de 2018.
Pedido
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EDITAL n.º 4/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de prorrogação do prazo de consulta pública, por mais quinze dias, do pedido de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) para a instalação de uma unidade experimental de aquacultura que visa a avaliação do crescimento do Salmão do Atlântico (Salmo salar) em condições offshore na Costa Oeste de Portugal, a cerca de 11 milhas náuticas a sudoeste de Aveiro.
Período da consulta: 30 de julho a 20 de agosto de 2018.
Memória discritiva
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Pedido
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EDITAL n.º 3/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para instalação de uma unidade experimental de aquacultura que visa a avaliação do crescimento do Salmão do Atlântico (Salmo salar) a cerca de 11 milhas náuticas a sudoeste de Aveiro.
Período da consulta: 30 de julho a 20 de agosto de 2018.
Pedido
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EDITAL n.º 2/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais arenosos limpos ou com contaminação vestigial.
Período da consulta: 18 de junho a 6 de julho de 2018.
Pedido
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EDITAL n.º 1/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados ligeiramente contaminados.
Periodo da consulta: 1 de fevereiro a 23 de fevereiro.
Pedido
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Pedido
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Pedido
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Pedido
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Pedido
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Pedido
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Pedido
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Pedido
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Pedido
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Pedido
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EDITAL n.º 13/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização para a instalação de projeto de demonstração de energia eólica – projeto piloto Demogravi3.
Pedido
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EDITAL n.º 12/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública, que decorre entre 26 de setembro a 15 de outubro, de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Pedido
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EDITAL n.º 11/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização para a instalação de dispositivo de energia das ondas – WaveRoller e do respetivo cabo submarino.
Pedido
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EDITAL n.º 10/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de instalação de instalação de estabelecimento de cultura de bivalves em mar aberto de Ostrea Edulis, Cassostrea gigas, Cassostrea angulata e Pecten maximus.
EDITAL n.º 9/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública, que decorre entre 28 de julho a 18 de agosto, de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Pedido
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EDITAL n.º 8/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Prorrogação do prazo de consulta pública, por mais trinta dias, de pedido de TUPEM para a realização de sondagem de pesquisa no deep offshore da Bacia do Alentejo, no âmbito do contrato estabelecido com o Estado Português para a concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo.
Listagem documentos
Documentos instrutórios do pedido de TUPEM (documentos de 1 a 9)
1.Carta de solicitação
2.Resumo de Aplicação para o Decreto-Lei n.º_38_2015
3.Memoria Descritiva e Justificativa_Santola_1
4.Apêndice 1 - SAIPEM 12000 Brochure
5.Apêndice 2 - Santola1X_Zona de Segurança
6.Apêndice 3 - Sumario Executivo Oil Spill Contingency Plan Santola 1X
7.Apêndice 4 - Certidão Segurança Social
8.Apêndice 4 - Certidão Situação Tributária
9.Apêndice 5 - Confirmação Caução_Seguro
EDITAL n.º 7/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de instalação de parque lúdico flutuante, na praia da Conceição, concelho de Cascais, para exercício de atividade de lazer, durante a época balnear.
Pedido
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EDITAL n.º 6/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional - Campanhas de prospeção geofisica e geotécnica no âmbito de projeto de investigação.
Pedido
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EDITAL n.º 5/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional - Sondagem de pesquisa de petróleo. Requerente Consórcio Eni / Galp.
Pedido
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EDITAL n.º 4/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de conversão em concessão da utilização privativa titulada pela licença de utilização de recursos hídricos n.º 4/2007, válida até 03.10.2017.
Pedido
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EDITAL n.º 3/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para a movimentaçãode sedimentos marinhos e realização de obra de consolidação, a fim de reforçar a estabilidade da linha de captação da fase I (EC1).
Pedido
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EDITAL n.º 2/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Pedido
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EDITAL n.º 1/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Pedido
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EDITAL n.º 3/2015 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de conversão de licença em concessão - Estabelecimento de culturas marinhas.
Pedido
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Pedido reformulado
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EDITAL n.º 2/2015 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Encontra-se disponível o Edital referente a concessão para instalação de cabo elétrico submarino de transporte de energia.
EDITAL n.º 1/2015 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Encontra-se disponível o Edital referente a concessão para instalação da central eólica Windfloat Atlantic.