Aquicultura
O contributo da aquicultura para o abastecimento global de peixes, crustáceos e moluscos, tem aumentado a um ritmo de cerca de 8,8% ao ano, desde 1970. Em termos mundiais, a produção de aquicultura equivale a cerca de metade de todo o peixe consumido no mundo, sendo a China o maior produtor mundial.
A aquicultura nacional constitui uma importante alternativa às formas tradicionais de abastecimento de pescado, sendo considerada um setor estratégico pelo Governo. A aquicultura portuguesa está bem posicionada para tirar partido de um mercado nacional grande consumidor de peixe e de um mercado comunitário altamente deficitário em produtos da pesca. Portugal possui uma tradição de moluscicultura, produção de peixes de água doce e salgada, uma tecnologia moderna, empresários empenhados e condições geográficas e climáticas, adequadas a estas atividades.
De entre as principais "espécies" produzidas em aquicultura no nosso País, os bivalves produzidos em regime extensivo representam uma parte significativa da produção nacional. As estratégias de desenvolvimento da aquicultura incorporam muitas das recomendações constantes de códigos de prática de aquicultura responsável, verificando-se que no nosso País, as empresas e os profissionais deste subsetor, partilham o mesmo tipo de preocupações e princípios defendidos pelos seus congéneres Europeus. São evidentes os esforços de coordenação entre as autoridades, para direcionar o desenvolvimento e a aplicação de políticas, regulamentação e procedimentos, no sentido da sustentabilidade ambiental, económica e social da atividade de aquicultura.
Os objetivos para a aquicultura europeia visam criar emprego, disponibilizar aos consumidores produtos de qualidade e saudáveis, promover padrões de salubridade e de bem-estar animal para as espécies cultivadas e assegurar o desenvolvimento ambientalmente equilibrado da atividade aquícola. A aquicultura, desde que corretamente exercida, não deve ser considerada como uma ameaça ao ecossistema, nem o seu futuro hipotecado a favor de outras atividades utilizadoras das mesmas zonas costeiras.
Há indubitavelmente lugar para o desenvolvimento sustentável desta atividade numa perspetiva de gestão integrada das zonas costeiras.
Salicultura
A costa portuguesa compreendida entre a Ria de Aveiro e a Foz do Guadiana apresenta boas condições para a produção do sal marinho por evaporação solar, especialmente no sul do país onde as condições edafo-climáticas são bastante favoráveis.
O produto obtido é uma mistura de vários sais precipitados da água do mar, na qual predomina fundamentalmente o cloreto de sódio. Constitui matéria-prima imprescindível para muitas finalidades, integrando-se no grupo das big-five raw-materials, todavia, devido às suas características específicas, a maior parte da produção nacional de sal marinho em Portugal é destinada a fins alimentares. As técnicas utilizadas no aproveitamento de recursos naturais de algumas zonas litorais de Portugal, assentam na utilização de energias renováveis (energias solar e eólica).
Os processos tecnológicos empregues variam desde o uso de metodologias tradicionais (produção artesanal), até à utilização de maquinaria pesada e automatizada, refletindo-se no dimensionamento das unidades produtivas. Estas unidades, designadas por salinas ou marinhas, são constituídas por um conjunto de reservatórios construídos em terra e sobre solos impermeáveis, implantados em zonas de sapal. A alimentação de água do mar para os primeiros reservatórios de evaporação aproveita, regra geral, a ação das marés.
O fluxo das águas para aumento da graduação/ concentração de sal, devido à evaporação pelo calor do sol e pelo vento, prossegue ao longo dos reservatórios seguintes até aos cristalizadores, onde se deposita o sal marinho. A movimentação das águas utiliza o potencial gravítico dos primeiros reservatórios, cujas quotas topográficas são superiores aos restantes, ganho pela tomada de águas das maiores marés ou por bombagem.
Portugal possui, na parte continental do território, cinco Salgados (conjuntos de salinas): Aveiro, Figueira da Foz, Tejo, Sado e Algarve. A técnica mais tradicional e que vem de tempos imemoriais, porquanto os Romanos já a utilizavam, é a que se encontra ainda em uso no Salgado de Aveiro, sendo conhecida também por "técnica aveirense" aplicada em pequenas unidades, associando frequentes "reduras" (recolhas de sal) e uma mão-de-obra intensiva e conhecedora do ofício.
As técnicas mecanizadas, algumas muito sofisticadas e fazendo uso de maquinaria pesada, são adotadas em unidades de maiores dimensões e em que o número de recolhas por safra (ciclo anual de produção) é pequeno.
Globalmente a atividade produtiva do sal marinho é muito benéfica para a manutenção dos equilíbrios ambientais nas zonas costeiras, sendo a avifauna específica e a estabilidade da linha de costa, dos aspetos mais beneficiados, já que as salinas ativas proporcionam a existência de ecossistemas determinantes para a sobrevivência de várias espécies animais e vegetais e impedem a ação negativa das marés vivas sobre as zonas do litoral devido aos muros-dique que defendem as unidades produtivas.
Esta metodologia artesanal e tradicional, fazendo parte da Cultura e da própria História de Portugal tem diversas variantes nos outros salgados, decorrentes das características climáticas e de solo e das próprias idiossincrasias dos marnotos em cada região.
Registo da Produção de Sal (Anual)
Os titulares estão obrigados a registar e a reportar à DGRM a produção dos seus estabelecimentos respeitante ao ano civil anterior - anualmente até Fevereiro.
O registo da produção é feito através da área reservada do balcão eletrónico da DGRM. Caso não possua acesso, deve contactar os serviços da DGRM aqui.
