Legislação
Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro (Lei do SIADAP)
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Portaria n.º 359/2013, de 13 de dezembro
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Despacho Normativo n.º 4-A/2010, de 4 de fevereiro
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Despachos
AGPR para o ano de 2023
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Designação de avaliador para efeitos de ponderação curricular – biénio 2021/2022.
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Prémios de Desempenho e AGPR para o ano de 2023
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Designação de avaliador para efeitos de ponderação curricular – biénio 2019/2020
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Prémios de Desempenho para o ano 2021
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Quotas SIADAP 3 – biénios 2019/2020 e 2021/2022
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Composição da Comissão Paritária para o quadriénio de 2021 a 2024
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Regulamento de funcionamento do Conselho Coordenador da Avaliação da DGRM
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Constituição do Conselho Coordenador da Avaliação da DGRM – Biénio 2019 /2020
Download (658 KB)
Despacho de alteração do Conselho Coordenador da Avaliação da DGRM - Biénio 2019/2020
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Despacho do Conselho Coordenador da Avaliação da DGRM - Biénio 2021/2022
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Constituição da Comissão Paritária da DGRM – Quadriénio 2017/2020
Download (357 KB)
Eleição da Comissão Paritária Quadriénio 2021/2024
Download (139 KB)