Legislação
Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro (Revisão do SIADAP)
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Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro (Lei do SIADAP)
Download (1.4 MB)
Portaria n.º 359/2013, de 13 de dezembro
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Despacho Normativo n.º 4-A/2010, de 4 de fevereiro
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Despachos
Despacho 6/DG/2025 - Quotas SIADAP
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Designação de avaliador para efeitos de ponderação curricular – biénio 2023/2024
Download (258 KB)
AGPR para o ano de 2025
Download (308 KB)
AGPR para o ano de 2023
Download (139 KB)
Designação de avaliador para efeitos de ponderação curricular – biénio 2021/2022.
Download (1 MB)
Prémios de Desempenho e AGPR para o ano de 2023
Download (3 MB)
Designação de avaliador para efeitos de ponderação curricular – biénio 2019/2020
Download (51 KB)
Prémios de Desempenho para o ano 2021
Download (339 KB)
Quotas SIADAP 3 – biénios 2019/2020 e 2021/2022
Download (273 KB)
Composição da Comissão Paritária para o quadriénio de 2021 a 2024
Download (63 KB)
Regulamento de funcionamento do Conselho Coordenador da Avaliação da DGRM
Download (108 KB)
Constituição do Conselho Coordenador da Avaliação da DGRM – Biénio 2019 /2020
Download (658 KB)
Despacho de alteração do Conselho Coordenador da Avaliação da DGRM - Biénio 2019/2020
Download (48 KB)
Despacho do Conselho Coordenador da Avaliação da DGRM - Biénio 2021/2022
Download (69 KB)
Constituição da Comissão Paritária da DGRM – Quadriénio 2017/2020
Download (357 KB)
Eleição da Comissão Paritária Quadriénio 2021/2024
Download (139 KB)