01. Esquema Geral e Resumo de utilização do Diário de Pesca Eletrónico
- Para reporte de viagem de pesca de navios com duração temporal reduzida, na ZEE portuguesa e sem outro tipo de obrigações de reporte acrescidas poderá ser consultado o documento disponibilizado
- Para reporte de viagens de pesca de navios com:
- Atividade no âmbito de planos de recuperação referidos no artigo 5.º do Regulamento (CE) 2371/2002, os planos de gestão referidos no artigo 6.º do Regulamento (CE) 2371/2002, bem como outras disposições comunitárias adotadas com base no artigo 37.º do Tratado CE e que prevêem medidas específicas de gestão para determinadas populações de peixes ao longo de vários anos
- Navios com atividade em águas internacionais ao abrigo de organizações regionais de gestão das pescas ou de países terceiros; Navios com quantidades, a bordo, superiores a 10 toneladas das espécies Arenque, Carapaus. Sarda, Verdinho e Biqueirão
- Navios que efetuem descargas ou transbordos fora de portos nacionais
- poderá ser consultado o documento disponibilizado.
02. Realização de testes com os relatórios do Diário de Pesca Eletrónico
Todas as mensagens com os relatórios do Diário de Pesca Eletrónico (DPE) enviadas pelos mestres/capitães são guardadas em base de dados, para efeitos de contabilização dos dados relativos à atividade de pesca de cada embarcação.
Sempre que houver necessidade de proceder a testes ou de praticar o registo de capturas ou envio de relatórios, recomenda-se o uso de um computador que não esteja ligado à caixa azul da embarcação. Se optar por usar o computador ligado à caixa azul, alerta-se que todas as mensagens geradas, serão contabilizadas para apuramento da atividade da embarcação.
Caso se verifique o envio de relatórios DPE incorretos, deverá proceder à eliminação ou correção dos mesmos, por forma a não contabilizar dados errados na base de dados.
Se o objetivo de realizar testes for o de garantir que a comunicação com o centro de controlo está operacional, então deverá utilizar um teste específico que pode encontrar no menu Comunicações, item Testar Comunicação. Se o resultado final indicar que a ligação ao centro de controlo está operacional, então a aplicação DPE em conjunto com o sistema do Centro de Controlo, estão a funcionar corretamente, pelo que o mestre/capitão deve proceder ao registo e transmissão dos dados da atividade normalmente.
03. Motivo para retorno ao porto
A mensagem retorno a porto (RTP) contem um campo onde deve indicar o motivo para retorno a porto. Uma vez que só se encontram descritos os motivos com os códigos SHE e LAN, lista-se abaixo a lista completa de códigos a usar.
SHE Abrigo
LAN Desembarque
REF Reabastecimento
REP Reparação
RES Descanso
ECY Emergência
TRA Transbordo em porto
SCR Regresso para pesquisa científica
GRD Ancorado e chamado pelas autoridades
OTH Outro.
04. Correção dos dados do Diário de Pesca
Eventuais correções dos dados do diário de pesca só podem ser efetuadas até ao momento de entrada em porto.