Medidas de gestão aplicáveis a algumas das principais espécies de Crustáceos
| Crustáceos | |
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Camarão-branco-legítimo - Palaemon serratus | Tamanho mínimo de referência de conservação: 6 cm |
| Camarão-vermelho ou carabineiro - Aristeus antennatus | Tamanho mínimo de referência de conservação: 9,4 cm (2,9 cm comprimento da carapaça) Regras aplicáveis à pesca com arrasto: espécie-alvo com malhagem 55-59 mm com 30% mínimo para o conjunto das espécies alvo que inclui também o camarão púrpura e a gamba branca (20% se a bordo também existir malhagem ≥ 70 mm) Interdita a pesca com redes de emalhar, exceto como captura acessória, até 5% do total a bordo Defeso: janeiro |
| Gamba-branca - Parapenaeus longirostris | Tamanho mínimo de referência de conservação: 9,4 cm (2,4 cm comprimento da carapaça) Regras aplicáveis à pesca com arrasto: espécie-alvo com malhagem 55-59 mm com 30% mínimo para o conjunto das espécies alvo que inclui também o camarão vermelho e a gamba branca (20% se a bordo também existir malhagem ≥ 70 mm) Interdita a pesca com redes de emalhar, exceto como captura acessória, até 5% do total a bordo Defeso: janeiro |
| Lagostas - Palinurus spp. | Tamanho mínimo de referência de conservação: 9,5 cm (comprimento da carapaça) Passível de captura com armadilhas de gaiola, com malhagem > 50 mm com 100% de espécie alvo do total a bordo Interdita a pesca com redes de emalhar, exceto como captura acessória, até 5% do total a bordo Defeso pesca dirigida com armadilhas: inicio de outubro ao final de dezembro |
| Lagostim - Nephrops norvegicus | Tamanho mínimo de referência de conservação: 7 cm (2 cm comprimento da carapaça) Espécie sujeita a TAC/quota objeto de um Plano de Recuperação, em conjunto com a pescada Regras aplicáveis à pesca com arrasto: espécie-alvo com malhagem ≥ 70 mm Passível de captura com armadilhas de gaiola com malhagem 30-50 mm, com 80% para o conjunto de espécies-alvo que inclui, o polvo, as navalheiras e as lagostas e com malhagem > 50 mm, com 100% das espécies alvo Interdita a pesca com redes de emalhar, exceto como captura acessória, até 5% do total a bordo Espécie sujeita a um plano plurianual, Regulamento (UE) 2019/472, de 19 de março |
| Navalheiras - Necora puber e Liocarcinus spp. | Tamanho mínimo de referência de conservação: 5 cm Passível de captura com armadilhas de gaiola com malhagem 8-29 mm e 30-50 mm, com 80% para o conjunto de espécies-alvo que inclui, o polvo, o lagostim e as lagostas e com malhagem > 50 mm, com 100% das espécies alvo Interdita a pesca com redes de emalhar, exceto como captura acessória, até 5% do total a bordo Defeso: 15 de fevereiro a 15 de junho |
| Percebe - Pollicipes pollicipes | Tamanho mínimo de referência de conservação: 2 cm (sem prejuízo do tamanho mínimo fixado para as Berlengas) Passível de captura com arrilhada por apanhadores licenciados A apanha tem regras específicas na Reserva Natural das Berlengas e no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina Existe um limite máximo de captura de 20 kg por dia/apanhador (sem prejuízo de outras quantidades fixadas na RNB e no PNSACV) Defeso: 15 de setembro a 15 de outubro (sem prejuízo dos períodos de defeso, mais alargados, previstos nas duas zonas acima referidas) |
| Santola - Maja squinado | Tamanho mínimo de referência de conservação: 12 cm Passível de captura com armadilhas de gaiola com malhagem > 50 mm Interdita a pesca com redes de emalhar, exceto como captura acessória, até 5% do total a bordo Defeso: 15 de fevereiro a 15 de junho |
| Sapateira - Cancer pagurus | Tamanho mínimo de referência de conservação: 13 cm Passível de captura com armadilhas de gaiola com malhagem > 50 mm Interdita a pesca com redes de emalhar, exceto como captura acessória, até 5% do total a bordo |