2020-05-10

Pedido do fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca - COVID-19

2020-05-09

Inquérito à produção aquícola para o ano de 2019

2020-04-22

Navios com bandeira portuguesa já podem ter guardas armados a bordo

2019-01-04

Certificado de inventário de matérias perigosas

2019-01-03

Novo serviço online para pedido de emissão de certificado pronto a reciclar

2019-01-31

Novo serviço online para pedido de autorização 1.ª venda fora da lota para embarcações que operam exclusivamente no Rio Guadiana

2019-08-29

Novo serviço online para submissão do inquérito aos dados socioeconómicos da frota de pesca nacional

2019-02-03

Pequena pesca – apoio à gasolina - nova Portaria e novo serviço

2019-01-01

Novas regras para a renovação de carta de navegador de recreio

2019-01-01

Novas regras para a equiparação de carta de navegador de recreio

2018-08-19

Novo serviço online para reporting de dados sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 165/2003, de 24 de julho, na sua atual redação

2018-08-20

Novo serviço online para aprovação do plano de receção e gestão de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga

2018-07-30

Novo serviço online para credenciação de entidades formadoras de navegadores de recreio