CCAMLR - Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida
Descrição
A CCAMLR - Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida, foi instituída, através de Convenção internacional, em 1982, tendo entrado em vigor em 7 de abril do mesmo ano. Tem como missão a proteção e conservação dos recursos biológicos marinhos na região da Antártida, e surgiu como resposta ao crescente interesse na exploração comercial do krill antártico, componente fundamental do ecossistema na região. A atuação da CCAMLR apoia-se numa abordagem ecossistémica, velando para que as práticas extrativas de recursos vivos, como a pesca, sejam realizadas de forma sustentável e com o mínimo impacto no ecossistema.
A CCAMLR conta com 26 membros, aos quais se somam os cerca de 10 países que, não integrando a Comissão, concordaram em aceder à mesma (Aceeding States). As medidas de conservação e de gestão são adotadas com base nos melhores pareceres científicos disponíveis. Contrariamente a Portugal, a União Europeia é membro da CCAMLR, sendo que a frota nacional de pesca longínqua não opera na área regulada por esta ORGP.
Em termos institucionais, o órgão decisório ou deliberativo é a Comissão, contando igualmente com um Comité Científico e um Secretariado de apoio aos trabalhos da Comissão, sediado em Hobart, na Tasmânia.
Os programas de investigação, de monitorização e as medidas de conservação e de gestão adotadas pela CCAMLR na respetiva área da convenção são elementos fundamentais para a conservação dos ecossistemas na Antártida.
Localização e Site da ORGP
Convention on the Conservation of Antarctic Marine Living Resources - CCAMLR
181 Macquarie Street, Hobart
7000, Tasmania, Australia
Website: https://www.ccamlr.org/en
Área Geográfica
