Principais Indicadores No âmbito do ordenamento do espaço marítimo, da monitorização do meio marinho e da defesa e proteção dos portos de pesca, apresentam-se os principais indicadores da atividade da DGRM.
Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) O direito de utilização privativa do espaço marítimo nacional é atribuído por concessão, licença ou autorização, qualquer que seja a natureza e a forma jurídica do seu titular.
Apresentam-se os TUPEM atribuídos para os usos e atividades previstos no Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março.
Imersão de DragadosNo exercício das funções de Autoridade Nacional para a Imersão de Resíduos (ANIR) apresenta-se a quantidade de dragados imersos no espaço marítimo nacional, ao abrigo dos TUPEM emitidos para este uso.
Planos de Receção e Gestão de Resíduos Gerados (PRGR) em Navios e de Resíduos da Carga Os PRGR são elaborados trianualmente pelas autoridades portuárias e submetidos à DGRM para aprovação.
Apresentam-se os PRGR aprovados para o período 2014-2016.
Projetos de Monitorização e Medidas No âmbito da implementação do Programa de Monitorização e de Medidas da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM), estão em curso diversos projetos.
