EnquadramentoO Guadiana foi uma das principais rotas de navegação do sul da Península, e por isso, desde o neolítico foi lugar privilegiado para a fixação de populações.
Mais recentemente, permitiu entre 1858 e 1965, o escoamento do minério proveniente das minas de São Domingos. Com o fim da exploração mineira, e cessando a navegação comercial regular, a navegabilidade do rio perdeu importância, tendo deixado de ser efetuada a manutenção do canal, ocorrendo assim ao longo dos anos sedimentação e alteração dos fundos.
Não obstante, desde finais da década de 80 que este rio, navegável até Mértola, tem vindo a constituir-se como um atrativo turístico, verificando-se um crescente aumento do tráfego de embarcações turísticas e de recreio e, consequentemente, das atividades marítimo-turísticas na região. Todavia, não estando reunidas as condições consideradas necessárias a uma navegação segura, teria de se proceder ao desassoreamento do canal navegável, assinalá-lo convenientemente e produzir a cartografia náutica correspondente.
Face à indiscutível importância da barra internacional do Guadiana na promoção e valorização das duas regiões limítrofes que a partilham geograficamente, Algarve e Andaluzia, entidades portuguesas e espanholas acordaram na necessidade de dinamização da via navegável, no seu troço internacional desde a foz ao Pomarão, como motor de desenvolvimento económico e social das povoações ribeirinhas que se encontram quer de um lado, quer do outro do rio.
O projeto de navegabilidade do rio Guadiana no seu troço internacional entre Vila Real de Stº António e Pomarão foi assim implementado, por representantes de ambas as partes, Portugal e Espanha, com recurso a financiamento do programa de cooperação transfronteiriça POCTEP, em duas fases:
- A primeira fase do projeto – Fase I – troço entre VRSA (Ponte internacional) e Alcoutim, beneficiou de financiamento FEDER através da candidatura “Guadiana – uma via navegável” ao Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2007-2013 (POCTEP 2007-2013), numa parceria da Direção Geral de Recursos Naturais e Serviços Maritimos (DGRM) com a Agencia Publica de Puertos de Andalucia (APPA), tendo a DGRM assumido a função de chefe de fila nesta fase.
- O troço entre Alcoutim e Pomarão constituiu a Fase II do projeto e beneficiou igualmente de financiamento FEDER através da candidatura ao POCTEP 2014-2020/Programa INTERREG V-A Espanha-Portugal (2014-2020) – ‘Guadiana: Património Natural Navegável’ apresentada numa parceria entre DGRM e Instituto Hidrográfico (IH) do lado português, e a APPA - Agencia Pública de Puertos de Andalucia, do lado espanhol, entidade que assumiu a função de chefe de fila ou de beneficiário principal. (ficha de projeto)
A DGRM foi responsável pelo estabelecimento do canal navegável entre a ponte internacional e Pomarão, incluído a elaboração do projeto e a promoção da obra e respetiva fiscalização: regularização de fundos através do varrimento de sedimentos por “water injeccion” e o assinalamento marítimo do canal através da colocação de balizas, alvos e lanternas.
O IH foi responsável pela execução dos levantamentos topo-hidrográficos do rio desde VRSA ao Pomarão e pela elaboração e publicação das cartas náuticas.
A APPA responsabilizou-se dragagem da barra e respetivo assinalamento marítimo, e implementou ainda melhorias nas suas infraestruturas portuárias: melhoria do Cais de Portugal, em Ayamonte; ampliação do cais e regularização de fundos na zona de Sanlúcar de Guadiana/Alcoutim; Reabilitação da frente portuária e melhoria da acessibilidade no antigo cais de mineral de La Laja (t.m. El Granado); melhorias no terminal de transporte marítimo no porto de Ayamonte.
O canal navegável implementado entre a foz e o Pomarão apresenta uma largura mínima de 30 m e cota de serviço mínima de -2.00m ZH, pode ser praticado, sem restrições, por embarcações com 70 m de comprimento, boca não superior a 10m e 1.80m de calado máximo. (vídeo)
A navegabilidade do rio Guadiana ficará concluída com a implementação da sua última fase, Fase III - troço Pomarão Mértola, troço inteiramente nacional, tendo a DGRM celebrado Protocolo com Câmara Municipal de Mértola, com o intuito de alcançar tal objetivo.
A DGRM tem presentemente em elaboração o projeto do canal navegável e respetivo assinalamento marítimo.
Para a concretização da Fase III, pretende-se assegurar o financiamento através de candidatura a submeter ao novo quadro POCTEP 2021-2027, prevendo-se que o canal navegável desde a foz do rio até Mértola possa ser uma realidade até 2024.