Quando tenho de requerer?
O pedido de credenciação poderá ocorrer quando pretendido.
Quem pode requerer?
Qualquer entidade coletiva devidamente constituída, com o código CAE adequado à formação.
Onde posso requerer?
- Presencialmente nas nossas instalações (Lisboa, Leixões, Funchal e Ponta Delgada) ou nos nossos parceiros (Docapesca Olhão e Portimão);
- Por CTT, enviado para as nossas instalações sede;
- Por mail para o endereço nautica.recreio@dgrm.pt ou ajuda.bmar@dgrm.pt.
Que documentos são necessários?
Entrega do requerimento M-DPMNR-204(1) e respectivos anexos.
Qual o custo?
POr favor consulte a nossa tabela de taxas
Qual a legislação aplicável?
DL 93/2018 de 13 de novembro – Regime Jurídico da Náutica de Recreio em vigor;
Portaria 288/2000 de 25 de maio – Portaria dos Conteúdos Programáticos em vigor;
Portaria n.º 242/2020 de 13 de outubro – Tabela de taxas em vigor aqui
Quanto tempo é necessário para credenciar uma entidade?
A DGRM dispõe de 5 dias para a avaliação da conformidade dos documentos apresentados, devendo, nesse prazo, comunicar ao interessado a eventual necessidade de correção dos mesmos.
A DGRM procede, no prazo de 20 dias, à credenciação da entidade formadora, a partir da data de submissão do pedido, com entrega de toda a documentação prevista no número anterior, em formato adequado. ( este prazo poderá ser diferente, pois está
condicionado à realização das vistorias necessárias às instalações e embarcações).
Outras questões
Sugerimos consulta do manual abaixo.
Manual de Credenciação de Entidades Formadoras
Download (KB) (__/__/__) (em atualização)
Manual de Apoio às EFNR
Download (927 KB)
Entidades Formadoras de Navegadores de Recreio Credenciadas pela DGRM
Download (56 KB)
Requerimento para pedido de credenciação de entidades formadoras de navegadores de recreio
Download (256 KB)
Dados relativos à formação de navegadores de recreio: 2019, 2020, 2021 e 2022
Download (2 MB)
Dados relativos à formação de navegadores de recreio: 2019, 2020, 2021 e 2022 – Parte 2: Exames
Download (7 MB)