EnquadramentoA e-GAR constitui-se como o sistema de guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos, a serem utilizadas no transporte de resíduos. Este sistema permitiu desmaterializar as guias de acompanhamento de resíduos, anteriormente em suporte físico, alterando substancialmente as práticas adotadas desde 1997 e implicando a adaptação das empresas a novas regras no contexto do transporte de resíduos. Desde janeiro de 2018, apenas poderão ser utilizadas guias em suporte digital.
As e-GAR são emitidas no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER), que é um sistema de informação apenas sobre resíduos, composto por módulos que funcionam no SILIAMB, disponível no site institucional da Agência Portuguesa do Ambiente, e ao qual se aplica a Portaria n.º 145/2017, de dia 26 de abril, alterada pela Portaria n.º 28/2019, de 18 de janeiro.