Navegação

EDITAL - PT2025ITAA008049503 - PNRF 973

Download (401 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que FRANCISCO VÍCTOR BRÁS RAMOS, com o número de identificação fiscal 133 530 612, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 973”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 2300 m², localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.”

O período de consulta pública vai de 30 de dezembro e 21 de janeiro de 2026

 

EDITAL - PT2025ITAA006259503
Download (471 KB)

Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that SEACULTURE - AQUICULTURA, S. A, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 513944974, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for an area of public domain (4 lots, shown in green in the image) to be added to the already licensed marine aquaculture establishment known as Seaculture Algarve 2 (shown in orange), as shown in the image below. The new area advertised in this notice (4 lots, shown in green in the image) covers an area of 952,127 m2 and is intended for the growth/fattening of Red porgy (Pagrus pagrus), White seabream (Diplodus sargus), Meagre (Argyrosomus regius), Gilthead seabream (Sparus aurata), European seabass (Dicentrarchus labrax), Greater amberjack (Seriola dumerili), Great Atlantic scallop (Pecten maximus), Portuguese oyster (Magallana angulata), Corrugated venus (Venerupis corrugata), Grooved carpet shell (Ruditapes decussatus), Brown seaweeds (Phaeophyceae) e Red seaweeds (Rhodophyceae), in intensive regime to be located at APA Monte Gordo, Lotes A5, B5, C5 e D5, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Porto de Vila Real de Santo António.

Public consultation period from 30^th December 2025 to 21^st de January 2026

Aviso - Procedimento Sujeito à concorrência relativa ao estabelecimento PNRF 113
 Download (488 KB)

Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 28 de novembro de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2025ITAA005293601, para a referida área de 652 m², inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: PEDRO ANDRE QUITERIO COLUCAS, com o NIF 219251444 e IDALÉCIO FILIPE HENRIQUE GUERREIRO SANTOS, com o NIF 227323165.

Período de consulta pública: entre 17 de dezembro e 31 de dezembro de 2026

 

EDITAL - PT2025ITAA008914701
 Download (381 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que RODRIGO DE JESUS NUNES, com o número de identificação fiscal - 237 420 392, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 911”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 2010 m², localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro”

Período de consulta pública: entre 17 de dezembro de 2025 a 08 de janeiro de 2026

 

EDITAL - PT2025ITAA008886901
 Download (261 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Rodrigo Morgado Ramos, com o número de identificação fiscal 145463168, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 994”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 4 604 m², a localizar na zona de Praial, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 12 de dezembro a 06 de janeiro de 2026

 

EDITAL - PT2025ITAA008258801
 Download (329 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Sérgio dos Santos Marques de Pádua, com o número de identificação fiscal 206184152, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 996”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 3 134 m², a localizar na zona de Pareal, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 03 de dezembro a 26 de dezembro de 2025

 

EDITAL - PT2025ITAA008214301
 Download (366 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que a entidade TEJO RIBEIRINHO II, com o número de identificação de pessoa coletiva 516 584 030, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1087”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 2900 m², localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”

Período de consulta pública: entre 19 de novembro a 11 de dezembro 2025

 

EDITAL - PT2025ITAA007955302
 Download (3 MB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que IVO JORGE DA COSTA, com o número de identificação fiscal 264 661 702, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “NEU E PEDRO”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa macha – Venerupis corrugata – e Ostra japonesa - Magallana gigas - com uma área de 2000 m², localizado na ria de Aveiro, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro, conforme as coordenadas e imagem seguinte.”

Período de consulta pública: entre 07 de novembro a 27 de novembro de 2025

 

EDITAL - PT2025ITAAO07946101
 Download (291 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Luis Fernando Melo dos Santos, com o número de identificação fiscal 135226171, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 568”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 924 m², a localizar na zona de Marim, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 07 de novembro a 27 de novembro de 2025

 

EDITAL - PT2025ITAA008261601
 Download (400 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que a entidade TEJO RIBEIRINHO II, com o número de identificação de pessoa coletiva 516 584 030, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1085”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 2049 m², localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Loulé, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro, conforme as coordenadas e imagem seguinte.”

Período de consulta pública: entre 07 de novembro a 27 de novembro de 2025.

 

EDITAL - PT2025ITAAO07329301
 Download (306 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Idalécio Filipe Henrique Guerreiro Santos, com o número de identificação fiscal 227323165, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1232”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 152 m², a localizar na zona de Voltas, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 31 de outubro a 24 de novembro de 2025

 

EDITAL - PT2025ITAAO06950001
 Download (268 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Idalécio Filipe Henrique Guerreiro Santos, com o número de identificação fiscal 227323165, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1096”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 229 m², a localizar na zona de Voltas, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 28 de outubro a 18 de novembro de 2025

 

EDITAL - PT2025ITAA004359602
 Download (405 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Horta dos Peixinhos, LDA, com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva 513620699, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Horta dos Peixinhos”, destinado ao crescimento Salicórnia, com uma área total de 62 381 m², a localizar na Ria de Aveiro, Concelho de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Aveiro.

Período de consulta pública: entre 20 de outubro a 10 de novembro de 2025


EDITAL - PT2025ITAA007331501
 Download (307 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Idalécio Filipe Henrique Guerreiro Santos, com o número de identificação fiscal 227323165, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 56”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 3 612 m², a localizar na zona de Voltas, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 17 de outubro a 07 de novembro de 2025

 

EDITAL - PT2025ITAA007202102
 Download (3 MB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que MIGUEL ÂNGELO AMARAL MEDEIROS, com o número de identificação fiscal 264 862 252, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 948”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 1823 m², localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.

Período de consulta pública: entre 15 de outubro a 04 de novembro de 2025.

 

EDITAL - MARE II - PT2025ITAA007044602
 Download (348 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que MARÉ PLÁCIDA Unipessoal Lda, com o número de identificação de pessoa coletiva 518 776 093, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “MARE II”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 8000 m², localizado no rio Lima, concelho de Viana do Castelo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Viana do Castelo. “

Período de consulta pública: entre 10 de outubro a 31 de outubro de 2025.

 

Aviso - Procedimento sujeito à concorrência - Estabelecimento código DGRM 1885
 Download (533 KB)

Por Despacho do SDG, de dia 23 de setembro de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, localizado em Aveiro, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2025ITAA002605703, para a referida área de 8000 m², inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: ARMANDO MANUEL ALMEIDA FIGUEIREDO, com NIF: 199638713 e VOLTAR AO MAR, LDA., com NIPC: 509226370.

Período de consulta pública: entre 06 de outubro a 17 de outubro de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA007192201
 Download (352KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Ramiro Manuel Labóia da Palma, com o número de identificação fiscal 207651442, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 983”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 9 058 m², a localizar na zona de Regueira Velha, União das Freguesias da Sé e São Pedro, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 06 de outubro a 27 de outubro de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA006587504
 Download (392KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que MIGUEL ÂNGELO SEVERINO DE SOUSA, com o número de identificação fiscal 222 525 690, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1301”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 5079 m², localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Loulé, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro”

Período de consulta pública: entre 03 de outubro a 23 de outubro de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA005264201
 Download (379KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que ORLANDO JORGE LUZ CANDEIAS, com o Número de Identificação Fiscal – 174 918 445, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 984”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 1874 m², localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.”

Período de consulta pública: entre 24 de setembro a 14 de outubro de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA005299401
 Download (327 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Pedro André Quitério Colucas, com o número de Identificação fiscal 219251444, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquicola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 108, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1721 m2, localizado na Ria Formosa, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública: entre 18 de setembro a 08 de outubro de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA005304101
 Download (307 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Pedro André Quitério Colucas, com o número de identificação fiscal 219251444, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 109”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 490 m², a localizar na zona de Voltas (União das freguesias de Moncarapacho e Fuseta), Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 15 de setembro a 03 de outubro de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA005513902
 Download (382 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que RAMIRO MANUEL LABOIA DA PALMA, com o número de identificação fiscal 207651442, requereu, ao abrigo do artigo. 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 980”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus - com uma área de 3667 m² , localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.

Período de consulta pública: entre 15 de setembro a 03 de outubro de 2025.

 

EDITAL PT2025ITAA005296501
 Download (409 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que PEDRO ANDRE QUITERIO COLUCAS, com o número de identificação fiscal 219 251 444, requereu, ao abrigo do artigo. 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola

(TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 110”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus - com uma área de 3636 m² , localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública: entre 05 de setembro e 25 de setembro de 2025.

 

EDITAL PT20251TAAO05293601
 Download (334 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que PEDRO ANDRE QUITERIO COLUCAS, com o número de Identificação fiscal 219251444, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 113, destinado à produção Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 3362 m2, localizado na Ria Formosa, na zona de Voltas, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública de 28 de agosto a 18 de setembro de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA005032101
 Download (337 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que DANIEL GASPAR GONÇALVES LOURENÇO, com o número de Identificação fiscal 244223041, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 30, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 5111 m2, localizado na Ria Formosa, Torres D’Aire, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública de 20 de agosto a 9 de setembro de 2025

 

EDITAL PT2024ITAA008317103
 Download (435 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que RUSTIVENTUR- CONSTRUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E TURISMO, LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 508764009, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a uma área de domínio público anexa ao estabelecimento de culturas em águas de transição denominado MONDEGUINHO, conforme imagem infra, com uma área de 45657 m2, destinado à produção de dourada (Sparus aurata), robalo (Dicenthrachus labrax), linguado (Solea senegalensis), enguia (Anguillla anguilla), ostra japonesa (Crassostrea gigas), amêijoa boa (Ruditapes decussatus) em regime semi-extensivo, localizado na Ilha da Morraceira, Buarcos, Distrito de Figueira da Foz, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Figueira da Foz.

Período de consulta pública de 4 de agosto a 25 de agosto de 2025

Aviso Procedimento Sujeito à concorrência relativo ao PNRF 232
 Download (1.2MB)

Por Despacho do Diretor-Geral António Coelho Cândido, de dia 23 de julho de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar na Ria Formosa, Terra Estreita, Santa Luzia, Tavira, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2025ITAA001748601, para a referida área de 2562 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: SÍLVIO MIGUEL VITORINO PORTO, com NIF: 223832626, e MIRABILIS - AQUACULTURA SUSTENTÁVEL, LDA, com NIF: 513395750.

O período de consulta aos interessados decorre de 30 de julho a 13 de agosto de 2025.

Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
 Download (431 KB)

Por Despacho da Subdiretora-Geral Diretor-Geral, de dia 26 de junho de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Terra Estreita, Tavira, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2025ITAA001580701, para a referida área de 2 257,16 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: PEDRO ALEXANDRE COELHO DE ALMEIDA, com NIF: 229345336, MIRABILIS – AQUACULTURA SUSTENTÁVEL, LDA, com NIF: 513395750, QUATRO ÁGUAS – PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MARISCOS, LDA, com NIF: 514176687.

Período de consulta pública: entre 11 de julho a 24 de julho de 2025

 

Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
 Download (478 KB)

Por Despacho do Diretor-Geral, de dia 23 de junho de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Terra Estreita, Tavira, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2025ITAA001323301, para a referida área de 3 124,5 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: JOÃO JOSÉ CORREIA VITORINO, com NIF: 188543007, MIRABILIS – AQUACULTURA SUSTENTÁVEL, LDA, com NIF: 513395750, QUATRO ÁGUAS – PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MARISCOS, LDA, com NIF: 514176687.

Período de consulta pública: entre 04 de julho a 17 de julho de 2025

 

Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
 Download (474 KB)

Por Despacho do Diretor-Geral, Dr. António Coelho Cândido, de dia 02 de junho de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, em Olhão, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2025ITAA000597402, para a referida área de 2817 m², inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: DANIEL GASPAR GONÇALVES LOURENÇO, com NIF: 244223041 e PANORAMA SALGADO LDA, com NIPC: 515482358.

Período de consulta pública: entre 25 de junho a 08 de julho de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA001970302
 Download (309 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Marcelino Manuel Rosa Jorge, com o número de identificação fiscal 101259794, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 193”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 3 549 m², a localizar na zona de Esteiro do Cascalho, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 17 de junho a 08 de julho de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA002605703
 Download (386 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que ARMANDO MANUEL ALMEIDA FIGUEIREDO, com o número de Identificação de fiscal 199638713, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar OLIVEIRA, destinado à produção de ostra japonesa (Crassostrea gigas), amêijoa boa (Ruditapes decussatus), amêijoa macha (Venerupis pullastra) e berbigão vulgar (Cerastoderma edule) em regime extensivo, com uma área total de 8000 m2, a localizar no Ria de Aveiro, Canal de Mira, Talhão C, Lote 3, Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública: entre 03 de junho a 26 de junho de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA002554202
 Download (325 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que QUATRO ÁGUAS - PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE MARISCOS UNIPESSOAL, LDA., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 514176687, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 1202, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 850 m2, localizado na Ria Formosa, Quatro Águas, Tavira, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira.

Período de consulta pública: entre 27 de maio a 18 de junho de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA000866001
 Download (302 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Vítor Manuel Mendes da Ponte, com o número de identificação fiscal 161413188, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 199”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 5 837 m², a localizar na zona de Esteiro do Cascalho, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 26 de maio a 17 de junho de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA002059502
 Download (324 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que RAFAEL MANJUA AMARO, com o número de Identificação fiscal 177388781, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 1152, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 821 m2, a localizar na Ria Formosa - Largura, Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.

Período de consulta pública: entre 20 de maio a 09 de junho de 2025

 

Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
 Download (480 KB)

Por Despacho do Diretor-Geral, Dr. António Coelho Cândido, de dia 21 de abril de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, no sítio do Costado, em Tavira, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA005115502, para a referida área de 2034 m², inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: TIAGO BENTO CARRAPIÇO, com NIF: 222200260 e MIRABILIS - AQUACULTURA SUSTENTÁVEL, com NIPC: 513395750.

Período de consulta pública: entre 12 de maio a 23 de maio de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA001748601
 Download (339 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que SÍLVIO MIGUEL VITORINO PORTO, com o número de Identificação fiscal 223832626, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição/águas marinhas a denominar PNRF 232, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 2562 m2, a localizar na Ria Formosa, Terra Estreita, Santa Luzia, Tavira, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira.

Período de consulta pública: entre 21 de abril a 13 de maio de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA001810801
 Download (337 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a André Martins Alves Caetano, com o número de identificação fiscal 211580635, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 881”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 2 416 m², a localizar na zona de Barrinha, União das Freguesias de Faro ( Sé e São Pedro), Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 17 de abril a 12 de maio de 2025

 

EDITAL PT2024ITAA003481904
 Download (529 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que OFFKELP LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 517779544, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar OFFKELP, destinado à produção de macroalgas das espécies Folha-de-carriola, Folha de carriola, Kombu, Kombu-real, Botelho comprido, Gelidium corneum e Alface do mar, em regime extensivo, com uma área total de 1.948.064 m², a localizar no Forte da Barra, Gafanha da Nazaré, Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública: entre 16 de abril a 09 de maio de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA001582801
 Download (312 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que LUÍS TOMÉ VIEGAS DA CONCEIÇÃO, com o número de Identificação fiscal 102154309, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar PNRF 234, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1210 m2, a localizar na Ria Formosa, Terra Estreita, Tavira, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira.

Período de consulta pública: entre 09 de abril a 02 de maio de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA000800104
 Download (387 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que ROGÉRIO PAULO BASÍLIO VIEIRA, com o número de identificação fiscal 234 803 070, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquicola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 181”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus - com uma área de 3738 m² localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública: entre 04 de abril a 28 de abril de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA001580701
 Download (338 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Pedro Alexandre Coelho De Almeida, com o número de identificação fiscal 229345336, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1089”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 2 257,16 m², a localizar na zona de Terra Estreita, União das Freguesias de Santa Maria e Santiago, Concelho de Tavira, sob a jurisdição marítima da Capitania de Tavira, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 04 de abril a 28 de abril de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA01323301
 Download (299 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a João José Correia Vitorino, com o número de identificação fiscal 188543007, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 233”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 3 124,5 m², a localizar na zona de Terra Estreita, União das Freguesias de Luz de Tavira e São Estevão, Concelho de Tavira, sob a jurisdição marítima da Capitania de Tavira, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 04 de abril a 28 de abril de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA000178903
 Download (279 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Vitor Manuel Ferreira Paiva, com o Número de Identificação Fiscal – 173 211 003, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “Francesa”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, Amêijoa-macha - Venerupis pullastra, e Berbigão - Cerastoderma edule com uma área de 26 853 m², localizado na Ria de Aveiro, concelho de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública: entre 03 de abril  de 2025 a 24 de abril de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA001037901
 Download (279 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a empresa Panorama Salgado, Lda, com o número de identificação fiscal 515482358, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 69”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 046 m², a localizar na zona de Arte Nova- Resindo, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 12 de março de 2025 a 01 de abril de 2025

 

EDITAL PT2025ITAA001141101
 Download (366 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que JOÃO PAULO SAMUEL FERNANDES, com o número de identificação fiscal 245 682 597, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 986”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 1054 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro, conforme as coordenadas e imagem seguinte.

Período de consulta pública: entre 11 de março de 2025 a 31 de março de 2025.

 

EDITAL PT2024ITAA008078104
 Download (299 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que MANUEL ALFREDO DO LIVRAMENTO DO POÇO, com o número de Identificação fiscal 145502473, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 24, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 50 m2, localizado na Ria Formosa - Terra Estreita, Tavira, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira.

Período de consulta pública: entre 10 de março de 2025 a 28 de março de 2025.

 

EDITAL PT2024ITAA008417901
 Download (416 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Nelson Alexandre Gonçalves Rodrigues , com o número de identificação fiscal 232 801 614, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 83”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus - com uma área de 2911,39 m^2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública: entre 10 de março de 2025 a 28 de março de 2025.

 

EDITAL PT2025ITAA001141601
 Download (287 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que João Paulo Samuel Fernandes, com o número de identificação fiscal 245682597, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 991”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 000,77 m², a localizar na zona de Texugos, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 07 de março de 2025 a 27 de março de 2025.

 

EDITAL PT2025ITAA000825401
 Download (320 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Miguel Ângelo Amaral Medeiros, com o número de identificação fiscal 264862252, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 969”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 257 m², a localizar na zona de Regueira da Armação, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 07 de março de 2025 a 27 de março de 2025.

 

EDITAL PT2025ITAA000597402
 Download (370 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atualredação, torna-se público que DANIEL GASPAR GONÇALVES LOURENÇO, com o número de identificação fiscal 244 223 041, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 96”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus - com uma área de 2817 m^2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública: entre 07 de março de 2025 a 27 de março de 2025.

 

EDITAL PT2024ITAA006153602
 Download (371 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO MARTINS, com o Número de Identificação Fiscal - 136 456 669, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 554”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus e Ostra Japonesa – Magalhana gigas - com uma área de 2 065 m², localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”

Período de consulta pública: entre 06 de março de 2025 a 26 de março de 2025.

 

Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
 Download (471 KB)

Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 20 de fevereiro de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, Sítio do Rabaçal, em Olhão, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA002511503, para a referida área de 1092 m², inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: Diogo Xavier Silva dos Santos, com NIF: 224929518 e Carlos Alberto Mimoso, com NIF: 155343220.

Período de consulta pública: entre 03 de março de 2025 a 17 de março de 2025.

 

Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
 Download (462 KB)

Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 24 de janeiro de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Regueira dos Barcos, em Olhão, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA006461302, para a referida área de 4088 m², inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: ANDRÉ FILIPE GRAÇA DE SOUSA, com NIF: 245572333 e BERNARD GONTRAND DUTOUR, com NIF: 251745449.

Período de consulta pública: entre 20 de fevereiro de 2025 a 05 de março de 2025.

 

EDITAL PT2025ITAA000813501
 Download (300 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Miguel Medeiros, com o Número de Identificação Fiscal – 264 862 252, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 939”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 2672 m², localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.”

Período de consulta pública: entre 20 de fevereiro de 2025 a 12 de março de 2025.

 

Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
 Download (535 KB)

Por Despacho da Subdirectora-Geral, Drª Isabel Ventura de dia 04 de Fevereiro de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona do Lameirão, em Faro e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA004876004, para a referida área de 9 303,68 m², inserida em domínio público hídrico, nomeadamente:

Período de consulta pública: entre 12 de fevereiro a 26 de fevereiro de 2025.

 

Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
 Download (444 KB)

Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 28 de janeiro de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Costado, em Tavira, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA005074801, para a referida área de 2 301 m², inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: TIAGO BENTO CARRAPIÇO, com NIF: 222200260 e MIRABILIS – AQUACULTURA SUSTENTÁVEL,LDA com NIPC: 513395750.

Período de consulta pública: entre 13 de fevereiro a 26 de fevereiro de 2025.

 

Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
 Download (543 KB)

Por Despacho da Subdirectora-Geral Dra Isabel Ventura de dia 31 de janeiro de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Marim, Olhão, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA003569901, para a referida área de 3900 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: JOÃO PEDRO FONSECA ÂNGELA MARTINS, com NIF: 274501422, DIOGO XAVIER SILVA DOS SANTOS, com NIF: 224929518, JORGE ALBERTO BÁRBARA DOS SANTOS, com NIF: 170036162 e JORGE DANIEL SERRA, com NIF: 143461923.

Período de consulta pública: entre 13 de fevereiro a 26 de fevereiro de 2025.

 

EDITAL PT2024ITAA007986402
 Download (400 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que CARLOS MANUEL BAÚ FLOR, com o Número de Identificação Fiscal – 264 981 553, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 870”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 2759 m², localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Loulé, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.”

Período de consulta pública: entre 05 de fevereiro a 25 de fevereiro de 2025

 

EDITAL PT2024ITAA008189501
 Download (297 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Cristovão Manuel dos Santos Coelho, com o número de identificação fiscal 134920864, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 937”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 554,32 m², a localizar na zona de Regato dos Viveiros, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 05 de fevereiro a 25 de fevereiro de 2025

 

Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
 Download (569 KB)

Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 17 de janeiro de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Canal de Mira, Talhão B, Lote 12 - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, Aveiro, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA001462903, para a referida área de 8000 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: VOLTAR AO MAR, LDA., com NIF: 509226370, PAULO MANUEL SOARES NASCIMENTO, com NIF: 224439278.

Período de consulta pública: entre 5 de fevereiro a 18 de fevereiro de 2025

 

EDITAL PT2024ITAA008022502
 Download (381 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que CARLOS MANUEL BAÚ FLOR, com o Número de Identificação Fiscal – 264 981 553, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 998”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 3682 m², localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Loulé, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.”

Período de consulta pública: entre 30 de janeiro a 18 de fevereiro de 2025

 

EDITAL PT2024ITAA008021202
 Download (393 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que CARLOS MANUEL BAÚ FLOR, com o Número de Identificação Fiscal – 264 981 553, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 868”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 4416 m², localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Loulé, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.”

Período de consulta pública: entre 29 de janeiro a 18 de fevereiro de 2025

 

EDITAL PT2024ITAA008028301
 Download (354 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que JOAQUIM EVANGELISTA TAVARES, com o número de Identificação fiscal 141212969, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar PNRF 27, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 3947 m2, a localizar na zona de Torre d'Aires, Cabanas de Tavira, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira.

Período de consulta pública: entre 26 de janeiro a 17 de fevereiro de 2025

 

EDITAL PT2024ITAA008138702 
 Download (361 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que João José Correia Vitorino , com o número de identificação fiscal 188 543 007, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 72”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 4582 m², no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”

Período de consulta pública: entre 23 de janeiro a 12 de fevereiro de 2025

 

EDITAL PT2024ITAA003481904 
 Download (292 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que OFFKELP LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 517779544, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar OFFKELP, destinado à produção de macroalgas das espécies Folha-de-carriola, Folha de carriola, Kombu, Kombu-real, Botelho comprido, Gelidium corneum e Alface do mar, em regime extensivo, com uma área total de 1.948.064 m², a localizar no Forte da Barra, Gafanha da Nazaré, Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública: entre 22 de janeiro a 11 de fevereiro de 2025

 

EDITAL PT2024ITAA008408501 
 Download (349 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que ALVOSTRAL LDA., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 510477100, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar C1, destinado à produção de Ostra japonesa, Ostra portuguesa e Amêijoa boa, em regime extensivo, com uma área total de 9734 m², a localizar na Ria de Alvor, Vale da Lama, Odiáxere, Lagos, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Portimão.

Período de consulta pública: entre 22 de janeiro a 11 de fevereiro de 2025

 

EDITAL PT2024ITAA008135701 
 Download (326 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Luis Miguel Viegas da Conceição, com o número de identificação fiscal 102154309, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1161”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 2 139 m², a localizar na zona de Arte Nova - Rosindo, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 21 de janeiro a 10 de fevereiro de 2025

 

EDITAL PT2024ITAA008253101
 Download (363 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que nuno Flávio José Pereira Carvalho, com o número de identificação fiscal 227777158, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1142”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 2703 m², localizado no Parque Natural da Ria Formosa, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.

Período de consulta pública: entre 21 de janeiro a 10 de fevereiro de 2025

 

EDITAL PT2024ITAA008141101
 Download (376 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que nuno João Paulo Samuel Fernandes, com o número de identificação fiscal 245682597, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1298”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 2107 m², localizado no Parque Natural da Ria Formosa, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.

Período de consulta pública: entre 21 de janeiro a 10 de fevereiro de 2025

 

Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
 Download (508 KB)

Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 9 de janeiro de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Marim, em Olhão e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA003583501, para a referida área de 5613 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: FRANCISCO JOSÉ DA PIEDADE CARAPUCINHA, com NIF: 221004637, NMVL, UNIPESSOAL, LDA, com NIF: 515831476 e ANDRIY MAZAYEV, com NIF: 243572549.

O período de consulta aos interessados decorre de 22 de janeiro a 4 de fevereiro de 2025.

 

Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
 Download (481 KB)

Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 03 de dezembro de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA004244101, para a referida área de 2303,8m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: Paulo Ramos Dos Santos, com NIF: 191400157, Ivone da Conceição Carvalho de Brito, com NIF: 206870930, Andressa Maria Gonçalves com NIF: 269459073.

O período de consulta aos interessados decorre de 16 de janeiro a 29 de janeiro de 2025.

 

Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
 Download (531 KB)

Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 12 de dezembro de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Marim, em Olhão e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA003590301, para a referida área de 20232 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: FRANCISCO JOSÉ DA PIEDADE CARAPUCINHA, com NIF: 221004637, NMVL, UNIPESSOAL, LDA, com NIF: 515831476 e ANDRIY MAZAYEV, com NIF: 243572549.

O período de consulta aos interessados decorre de 16 de janeiro a 29 de janeiro de 2025.

 

EDITAL PT2024ITAA007214103
 Download (373 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que MARVELLOUS WAVE - ATIVIDADES AQUÍCOLAS, S.A., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 510755836, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento conexo a denominar “Aquanostra HUB”, destinado às atividades de Centro de Depuração e Expedição de Bivalves e Depósito de Bivalves, com uma área total de 2 365 m², a localizar na Estrada Mitrena, Setúbal, Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal.

Período de consulta pública: entre 8 de janeiro a 28 de janeiro de 2025

 

EDITAL PT2024ITAA007808002
 Download (311 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que nuno Manuel dos Santos Herculano, com o número de identificação fiscal 219387753, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 656”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 434,62 m², a localizar na zona de Ponta da Lava, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 14 de janeiro a 03 de fevereiro de 2025

 

EDITAL PT2024ITAA007271201
 Download (307 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Jorge Eduardo Perruca do Rosário, com o número de identificação fiscal 271889110, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 660”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra-japonesa – Magallana gigas, com uma área total de 6 025 m², a localizar na zona de Ponta da Lava, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 07 de janeiro a 27 de janeiro de 2025

 

Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
 Download (512 KB)

Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 12 de dezembro de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Hangares, em Faro, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA005320101, para a referida área de 1430 m², inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: ARISTÍDES AUGUSTO SEVERINO LOPES, com NIF: 116993197 e PAMELA LACATUS, com NIF: 260012262.

O período de consulta aos interessados decorre de 6 de janeiro a 17 janeiro

 

EDITAL PT2024ITAA007528101
 Download (392 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que a entidade TEJO RIBEIRINHO II, LDA, com o Número de Identificação Fiscal de Pessoa Coletiva 516584030, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 611”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 1 270 m², localizado no sítio da Garganta, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”

Período de consulta pública: entre 03 de janeiro a 23 de janeiro de 2025.

 

EDITAL PT2024ITAA007492302
 Download (342 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Levi Simão, com o Número de Identificação Fiscal – 248 721 925, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas marinhas denominado “PNRF 1138”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 1801 m², localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”

Período de consulta pública: entre 03 de janeiro a 23 de janeiro de 2025.