Regulamento interno dos horários de funcionamento, de atendimento ao público e de trabalho
O Regulamento interno estabelece os períodos de funcionamento e de atendimento ao público da DGRM, bem como o regime de duração e organização do tempo de trabalho aplicável aos seus colaboradores.
| Despacho n.º 3994/2017, de 10 de maio, altera o regulamento interno dos horários de funcionamento, de atendimento ao público e de trabalho da DGRM | Despacho n.º 3994/2017 Download (153 KB) |
| Declaração de Retificação n.º 901/2016, de 8 de setembro, altera o Despacho n.º 10616/2016, de 24 de agosto | Declaração de Retificação n.º 901/2016 Download (184 KB) |
| Despacho n.º 10616/2016, de 24 de agosto, publica o Regulamento interno dos horários de funcionamento, de atendimento ao público e de trabalho da DGRM | Despacho n.º 10616/2016 Download (184 KB) |