EnquadramentoA Política Marítima Integrada considera o ordenamento do espaço marítimo como um instrumento estratégico intersetorial destinado a permitir que as autoridades públicas e as partes interessadas apliquem uma abordagem coordenada, integrada e transnacional.
A coordenação e cooperação entre Estados assegura uma maior compatibilidade das decisões de planeamento a nível local, regional e nacional em mares partilhados, reduzindo os conflitos entre setores, potenciando a criação de sinergias entre diferentes atividades e garantindo o bom estado ambiental do meio marinho.
É neste contexto que surgem diversos projetos co-financiados através de Fundos e Programas Europeus, nomeadamente o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) na componente gestão direta da Comissão Europeia, que contam com a participação da DGRM.