Empresas ou privados que queiram renovar o Título de Atividade Aquícola (TAA) para os estabelecimentos de culturas em águas marinhas e estabelecimentos conexos.
Submissão do pedido online:
- Registe-se e autentique-se;
- Aceda ao menu Novo Pedido, selecione a Categoria de Pedido "Títulos de Atividade Aquícola" e o Tipo de Pedido "Renovação de Título de Atividade Aquícola";
- Preencha o formulário, faça o upload dos anexos, verifique a informação e submeta o seu pedido.
A DGRM disponibiliza aos seus clientes dois manuais para apoio da utilização dos serviços online:
Manual do Utilizador de TAA Download (2.8Mbytes)
Manual de Entidades Parceiras Download (1.6Mbytes)
Para esclarecer dúvidas ou obter informações, exclusivamente dos títulos de atividade aquícola:
- E-mail: ajuda.bmar@dgrm.mm.gov.pt
- Telefone: +351 213 035 805, de segunda a sexta-feira das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00
Preenchimento do formulário BMar, solicitando a renovação do Título de Atividade Aquícola (TAA).
Artigo 20.º - Renovação do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril