O Sistema VTS
O serviço de tráfego de navios (VTS, Vessel Traffic Service) é um sistema de monitorização do tráfego marítimo estabelecido pela administração marítima (DGRM), semelhante ao controlo de tráfego aéreo.
Tipicamente os sistemas VTS empregam tecnologia radar, radiotelefonia VHF e o sistema de identificação automática (AIS, Automatic Information System) para acompanhar os movimentos dos navios e garantir a segurança de navegação em áreas limitadas ou com restrições à navegação, designadamente organizando o tráfego através de esquemas de separação de tráfego (EST), reduzindo-se o risco de acidente e mitigando os eventuais danos dele resultantes, nomeadamente para o meio ambiente.
Em Portugal, a autoridade competente para o sistema VTS costeiro e para o acolhimento dos navios em dificuldades e para a ativação do Plano Nacional de Acolhimento aos Navios em Dificuldades (PNAND), designando os locais de refúgio em caso de navios em dificuldade, nomeadamente, é a DGRM, no exercício das competências de Autoridade Nacional de Controlo de Tráfego Marítimo (ANCTM), designadamente nos termos da alínea bb) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 49-A/2012, de 29 de fevereiro.
Além da monitorização e acompanhamento efetuado através do Centro do Controlo do Tráfego Marítimo (CCTM), da DGRM, o sistema e serviço VTS, possui uma série de outras capacidades, e a DGRM é a autoridade nacional para a rede europeia de partilha de informação marítima, através da qual se assegura a partilha de informação relacionada com a segurança, proteção e vigilância marítima.
A par do VTS costeiro, a DGRM tem também um papel importante na infraestrutura dos VTS portuários, bem como de partilha de dados com o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC) da GNR.
Os Centros de Controlo de Tráfego Marítimo do Continente (CCTMC)
A operação do Sistema VTS, ocorre nos Centros de Controlo de Tráfego Marítimo (CCTM), que se encontram em duas localizações distintas no território Continental. Estes dois Centros asseguram uma disponibilidade de 99,99% por ano, e em caso de falha de um deles, o outro encontra-se permanentemente disponível, podendo ser transferida o pessoal operacional, sem que exista qualquer perda ou indisponibilidade associada.
Estes Centros de Controlo asseguram que Portugal cumpra com os seguintes serviços:
- NAS – Serviço de assistência à navegação
- TOS – Serviço de organização de tráfego
- INS – Serviço de Informações
Estes três serviços são o total dos serviços que um VTS pode oferecer, sendo que Portugal fornece os três. De igual forma, os Centros VTS funcionam também como Maritime Assistance Service, serviço estabelecido pela IMO.