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 Quem Somos

A DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa que se rege através de princípios de responsabilidade, transparência, equidade e qualidade.
 

 Missão

A DGRM, tem como missão o desenvolvimento da segurança e dos serviços marítimos, incluindo o setor marítimo-portuário, a execução das políticas de pesca, da aquicultura, da indústria transformadora e atividades conexas, a preservação e conhecimento dos recursos marinhos, bem como garantir a regulamentação e o controlo das atividades desenvolvidas nestes âmbitos.
 

 Visão

Ser uma referência na transformação digital da administração e no serviço ao cliente.
 

 Organograma

A estrutura orgânica da DGRM está subordinada aos membros da Direção Superior (Diretor e Subdiretores-Gerais), obedecendo a sua organização interna ao modelo de estrutura hierarquizada em Direções e Divisões especializadas.

 

 

O Organograma da DGRM é constituído por sete Direções verticais especializadas por área de atuação e competências especificas, quatro Divisões autónomas de apoio direto à Direção Superior e de atuação transversal a todas as unidades.

 

 Legislação

Aviso (extrato) n.º 18871/2023, de 02/10 - Alteração das unidades flexíveis da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos	Aviso (extrato) n.º 18871/2023 Download (225 KB)
Despacho n.º 3721/2023, de 23/03 - Reajustamentos na estrutura organizacional da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos	Despacho n.º 3721/2023 Download (2 MB)
Decreto-Lei n.º 32/2022, de 09/05 - Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Institucional	Decreto-Lei n.º 32/2022 Download (4 MB)
Despacho n.º 12438/2021, de 21/12 - Reajustamentos na estrutura organizacional da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos	Despacho n.º 12438/2021 Download (483 KB)
Despacho (extrato) n.º 4099/2021, 22/04/2021 - Reajustamentos na estrutura organizacional da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos	Despacho (extrato) n.º 4099/2021 Download (54 KB)
Despacho n.º 9353/2019, de 16/10 - Procede ao reajustamento da estrutura organizacional da DGRM	Despacho n.º 9353/2019 Download (1.3 MB)
Portaria n.º 394/2012, de 29/11 - Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos	Portaria n.º 394/2012 Download (184 KB)
Decreto-Lei n.º 237/2012, de 31/10 - Altera o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 49-A/2012, de 29/02	Decreto-Lei n.º 237/2012 Download (196 KB)
Decreto-Lei n.º 49-A/2012, de 29/02 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos	Decreto-Lei n.º 49-A/2012  Download (153 KB)