EnquadramentoO MONICAP é um sistema com cobertura global para Monitorização Contínua das Atividades de Pesca e que teve origem como projeto-piloto do Estado português, iniciado em 1988, sendo atualmente um subsistema do SIFICAP, integrado nas componentes terrestre (coordenação) e aérea.
O MONICAP é o sistema de monitorização de navios por satélite (VMS, Vessel Monitoring System) e, genericamente, compreende um dispositivo móvel instalado a bordo dos navios de pesca, vulgarmente designado por Caixa Azul ou Equipamento de Monitorização Contínua (EMC), que recebe dados de posicionamento global (GPS, Global Positioning System) e comunica com o CCVP/FMC-PT através da constelação de satélites Inmarsat.
As mais-valias deste sistema rapidamente foram absorvidas pelo direito interno da União, bem como ao nível de países terceiros e das Organizações Regionais de Gestão das Pescas, sendo atualmente obrigatório em todos os navios da União com mais de 12 m de comprimento fora-a-fora, independentemente da área de operação.
O sistema de monitorização fornece vários dados, com uma periodicidade programável, ou imediata a pedido do CCVP (polling), nomeadamente:
- Localização (Latitude e Longitude)
- Data e hora
- Rumo
- Velocidade
- Informação de gestão do equipamento (alarmes, alimentação, carga das baterias, sinal das antenas), que permitem, por exemplo, verificar o exercício de atividade e operações de pesca:
- sem licença ou autorização de pesca
- utilização de arte de pesca não autorizada
- em áreas proibidas ou temporariamente encerradas
- em períodos de defeso.
Os dados produzidos por este sistema são também fundamentais para o controlo dos dias de atividade, bem como para investigação científica.