Pesca em Águas Interiores/Rios
Pesca em Águas Interiores/Rios
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 Enquadramento
 EnquadramentoA Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos tem competência em matéria de gestão em águas interiores não marítimas sob jurisdição das Capitanias nos termos do previsto no Regulamento Geral das Capitanias.
As áreas reguladas são zonas de transição onde se sente ainda a influência das marés onde as principais pescarias, efetuadas com embarcações de pequeno porte, se dirigem a espécies migradoras (caso do sável, lampreia ou enguia) ou a espécies claramente marinhas que usam os estuários sazonalmente, encontrando aí abrigo ou comida numa fase particular do seu ciclo de vida (caso da solha ou do choco).
As principais artes utilizadas são os tresmalhos de deriva (para os migradores), os tresmalhos de fundo (para os peixes chatos), os galrichos para as enguias, ou outras armadilhas.
| Baía de São Martinho do Porto | |
| Portaria n.º 566/1990, de 22 de julho |  Download (255 KB) | 
| Ria de Aveiro | |
| Portaria n.º 51/2022, de 20 de janeiro |  Download (3 MB) | 
| Portaria nº 437/2023, de 14 de dezembro |  Download (399 KB) | 
| Despacho nº 44/DG/2022, de 13 de dezembro |  Download (429 KB) | 
| Despacho nº 44/DG/2024 |  Download (966 KB) | 
| Despacho nº 10/DG/2025, de 6 de fevereiro |  Download (819 KB) | 
| Ria Formosa | |
| Portaria n.º 560/1990, de 19 de julho |  Download (268 KB) | 
| Portaria n.º 368/2024/1, de 31 de dezembro |  Download (366 KB) | 
| Rio Douro | |
| Portaria nº 369/2024/1, de 31 de dezembro | 
| Rio Lima | |
| Portaria nº 370/2024/1, de 31 de dezembro | |
| Despacho nº 44/DG/2024 | |
| Despacho nº 40/DG/2025, de 9 de outubro | 
| Rio Minho | |
| Resolução da Assembleia da República n.º 34/2023, de 17 de março |  Download (3 MB) | 
| Rio Mondego | |
| Portaria n.º 371/2024/1, de 31 de dezembro |  Download (646 KB) | 
| Despacho nº 44/DG/2024 | 
| Rio Tejo | |
| Portaria n.º 569/90, de 19 de julho |  Download (79 KB) | 
| Portaria n.º 783/91, de 8 de agosto |  Download (18 KB) | 
| Portaria n.º 900/95, de 17 de julho |  Download (99 KB) | 
| Portaria n.º 441/97, de 3 de julho |  Download (43 KB) | 
| Portaria n.º 892/2000, de 27 de setembro |  Download (18 KB) | 
| Portaria n.º 1483/2002, de 22 de novembro |  Download (44 KB) | 
| Portaria n.º 618/2006, de 23 de junho |  Download (105 KB) | 
| Portaria n.º 670/2010, de 11 de agosto |  Download (202 KB) | 
| Portaria n.º 85/2011, de 25 de fevereiro (Republicação da Portaria n.º 569/90) |  Download (264 KB) | 
| Despacho n.º 9587/2025, 12 de agosto |  Download (548 KB) | 
| Rio Sado | |
| Portaria n.º 562/1990, de 19 de julho |  Download (184 KB) | 
| Portaria n.º 514/1996, de 26 de setembro |  Download (24 KB) | 
| Portaria n.º 1398/2007, de 25 de outubro |  Download (248 KB) | 
| Portaria n.º 576/2006, de 19 de junho |  Download (248 KB) | 
| Despacho n.º26/DG/2024, de 8 de agosto |  Download (332 KB) | 
| Despacho n.º35/DG/2025, de 1 de setembro |  Download (95 KB) | 
| Portaria n.º 357/2025/1, de 10 de outubro |  Download (852 KB) | 
| Lagoa de Óbidos | |
| Portaria n.º 238/2022, de 15 de setembro |  Download (995 KB) | 
| Aviso nº 12492/2019, de 6 de agosto |  Download (5 MB) | 
| Despacho nº 19/DG/2025, de 2 de abril |  Download (374 KB) | 
| Lagoa de Albufeira | |
| Aviso nº 12492/2019 de 6 de agosto |  Download (5 MB) | 
| Portaria nº 661/95 de 26 de junho |  Download (1 MB) | 
 
  
  
 