APPS - UE/MOÇAMBIQUE
O Acordo de Pesca está em vigor, mas o respetivo Protocolo de Pesca (que operacionaliza o Acordo) encontra-se expirado.
Contactos
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)
Avenida Brasília
1449-030 Lisboa Portugal
Tel.: +351 213 035 700
Fax: +351 213 035 702
Delegação da União Europeia na República de Moçambique
Avenida Julius Nyerere, 2820
PO Box 1306
Maputo
Moçambique
Phone: +258 21 481000; +258 823013891/823013894/823013897
Fax: +258 21 491866
Email: DELEGATION-MOZAMBIQUE@eeas.europa.eu
Website: https://eeas.europa.eu/delegations/mozambique_pt
O relacionamento entre a União Europeia e Moçambique no domínio das Pescas resulta do Acordo de Parceria no Domínio das Pescas em vigor desde 1 de janeiro de 2007, válido por períodos de cinco anos, tacitamente renováveis.
Este Acordo é operacionalizado através de Protocolos de Pesca, sendo que, atualmente, não existe qualquer Protocolo de Pesca em vigor, em resultado do afastamento negocial entre a União Europeia e Moçambique.
Aguarda-se a qualquer momento o reinício das negociações.
Observação
As informações constantes não dispensam a consulta da legislação.