O Regulamento (CE) 725/2004 de 31 de março de 2004 teve, como principal objetivo, o estabelecimento e a aplicação de medidas comunitárias para reforçar a proteção dos navios e das instalações portuárias.
As Avaliações de Proteção das Instalações Portuárias e os Planos de Proteção das Instalações Portuárias são partes integrantes e essenciais para a proteção das Instalações Portuárias e, por sua vez, do Transporte Marítimo e dos Portos.
A ACPTMP – Autoridade Competente para a Proteção do Transporte Marítimo e dos Portos, no sentido de agilizar o processo de elaboração de Avaliações de Proteção das Instalações Portuárias e dos Planos de Proteção das Instalações Portuárias, publica as matrizes que devem ser seguidas pelas Organizações de Proteção Reconhecidas e pelas Instalações Portuárias para a elaboração destes documentos
Matriz do Plano de Proteção da Instalação Portuária
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Matriz da Avaliação de Proteção da Instalação Portuária
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