Convenções ratificadas por Portugal
(atualizado em 01-12-2020)
- Convenção IMO 48
- Convenção SOLAS 74
- Protocolo SOLAS 78
- Protocolo SOLAS 88
- Convenção LOAD LINES 66
- Protocolo LOAD LINES 88
- Convenção TONNAGE 69
- Convenção COLREG 72
- Convenção CSC 72
- Convenção STCW 78
- Convenção STCW-F 95
- Convenção SAR 79
- Convenção IMSO 76
- Convenção INMARSAT OA 76
- IMSO amendments 2008
- Convenção FACILITATION 65
- Convenção MARPOL 73/78 (Anexos I/ II /II I/ IV / V)
- Protocolo MARPOL 97 (Anexo VI)
- Convenção London 72
- Convenção INTERVENTION 69
- Protocolo INTERVENTION 73
- Convenção CLC 69
- Protocolo CLC 76
- Protocolo CLC 92
- Protocolo FUND 76
- Protocolo FUND 92
- Protocolo FUND 2003
- Protocolo PAL 02
- Protocolo LLMC 96
- Convenção SUA 88 + Protocolo SUA 88
- Protocolo SUA 2005
- Protocolo ao Protocolo SUA 2005
- Convenção OPRC 90
- OPRC/HNS 2000
- Convenção BUNKERS 01
- Convenção ANTI FOULING 2001
- Convenção BALLASTWATER 2004
- Convenção NAIROBI WRC 2007
- Convenção HONG KONG 2009