Enquadramento
Método de pesca individual, caracterizado pela não utilização de utensílios especialmente fabricados para esses fim, não provocando ferimentos graves na captura.
Lista de espécies animais marinhas e utensílios
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Descrição
Utiliza diversos utensílios simples. Pode ser praticada por um indivíduo, utilizando ou não uma embarcação de apoio e equipamento de mergulho em apneia.
Características
Podem ser usados vários utensílios como a faca de mariscar, o sacho de cabo curto, o berbigoeiro e a arrilhada.
Classes de malhagens
Não se aplica.
Espécies-alvo
Bivalves, gastrópodes, equinodermes, poliquetas e crustáceos.
Área de atuação
Não estão previstas restrições especiais, podendo o apanhador devidamente licenciado operar na área de jurisdição da Capitania da sua residência e nas adjacentes.
Outros condicionalismos
Proibida a pesca de bivalves entre 1 de Maio e 15 de Junho (em águas oceânicas e interiores marítimas).
Restrições especificas à apanha de percebe no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e na Reserva Natural das Berlengas.
Imagens
Legislação
Geral
Portaria n.º 1102-B/2000, de 22 de novembro, aprova Regulamento da Apanha, foi republicada pela Portaria n.º 1228/2010, de 6 de dezembro e alterada pela Portaria n.º 157/2020, de 24 de junho.
Reserva Natural das Berlengas
Portaria n.º 378/2000, de 27 de junho, que aprova o Regulamento da Apanha de Percebe Pollicipes Pollicipes na Reserva Natural das Berlengas, alterada e republicada pela Portaria n.º 232/2011, de 14 de junho.
Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Portaria n.º 385/2006, de 19 de abril, que aprova o Regulamento da Apanha Comercial do Percebe no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) com alterações dadas pela Portaria n.º 388/2008, de 30 de maio.
Despacho n.º 17732/2006, de 31 de agosto, que fixa o número de licenças para a apanha de percebe no PNSACV, alterado pelo Despacho n.º 7667/2011, de 26 de maio.
Rio Sado
Portaria n.º 1354/2003, de 11 de dezembro, que interdita a captura e comercialização de algumas espécies de poliquetas.