A auditoria para verificação do cumprimento do PRGR é efetuada durante o período de vigência do plano aprovado.

A DGRM

O procedimento de auditoria ao Plano de Receção e Gestão de Resíduos (PRGR), é iniciado pela DGRM através do endereço de correio eletrónico: prf@dgrm.mm.gov.pt.

Os solicitados na auditoria.

Portaria n.º 342/2015, de 12 de outubro, atualizada pelo Despacho interno da DGRM n.º 3/DG/2020, de 20 de fevereiro.

Auditoria/ verificação no terreno:
Com um dia de duração: 967,00 €;
Com meio dia de duração: 537,30 €.

Decreto-Lei n.º 165/2003, de 24 de julho

Decreto-Lei n.º 197/2004, de 17 de agosto

Decreto-Lei n.º 57/2009, de 3 de março

Decreto-Lei n.º 83/2017, de 18 de julho

Decreto-lei n.º 102/2020, de 9 de dezembro