O pedido é efetuado através de Requerimento, disponível em “Executar Serviço”, e enviado para o endereço eletrónico dpm.requerimentos@dgrm.mm.gov.pt
O Requerimento tem de ser acompanhado com os documentos constantes em "Que documentos são necessários?".
- Certificado de competência
- Certificados de qualificação
- Cédula marítima (folha de rosto e registos de embarques e desembarques, devidamente carimbados e rubricados)
- Declaração do comandante do navio a atestar a competência do marítimo para o exercício das funções a desempenhar
- Declaração comprovativa da não existência de marítimos com as qualificações pretendidas
- Certificado médico para marítimos.
Consulte aqui o Despacho nº 13/DG/2024 de 22 de março relativo às taxas e respetivos montantes a cobrar pela DGRM pela prestação de serviços públicos.
- Decreto-Lei n.º 34/2015, de 4 de março
- Portaria n.º 253/2016, de 23 de setembro.