O pedido é efetuado através de Requerimento, disponível em “Executar Serviço”, e enviado para o endereço eletrónico dpm.requerimentos@dgrm.mm.gov.pt

O Requerimento tem de ser acompanhado com os documentos constantes em "Que documentos são necessários?".

Para todos os tipos de exame:

• Documento de identificação
• Foto tipo passe (uma)
• Certificado médico para marítimos (emitido por um médico que conste da Lista de Médicos reconhecidos pela Direção-Geral da Saúde)
• Cédula marítima (folha de rosto e registos de embarques e desembarques, devidamente carimbados e rubricados)
• Comprovativo de serviço de mar
• Certificado de segurança básica
• Certificado de qualificação para a condução de embarcações salva-vidas e de salvamento
• Certificado de qualificação para o controlo das operações de combate a incêndios
• Certificado de qualificação para ministrar os primeiros socorros a bordo das embarcações
• Certidão para resp. pelos cuidados de saúde a bordo das embarcações (funções de gestão)
• Certificado de qualificação para o exercício de funções específicas de proteção
• Certidão de curso de reciclagem apropriado (quando aplicável)
• Certificado de competência anterior (quando aplicável).

 

Para cada tipo de exame: 
Secção de Convés - OCQN (II/1)

• Certidão do 1.º ciclo do Curso de Pilotagem ou equivalente
• Livro de registo de formação (quando aplicável)
• Certificado Operador Geral no GMDSS
• Certidão de formação para a operação de ECDIS (nível operacional)
• Certificado de Arpa em Simulador
• Certidão de formação em gestão de recursos na ponte - BRM (nível operacional).

Secção de Convés - Cte e imediato (II/2)

• Certidão do 2º ciclo do Curso de Pilotagem ou equivalente
• Certificado de qualificação para oficial de proteção do navio
• Certidão de formação para a operação de ECDIS (nível de gestão)
• Certificado de Arpa em Simulador
• Certidão de formação em gestão de recursos na ponte - BRM (nível de gestão) (quando aplicável).

Secção de Convés - OCQN limitado a viagens costeiras (II/3)

• Certidão do Curso de educação e formação aprovado
• Certidão de formação para a operação de ECDIS (nível operacional) (quando aplicável)
• Certificado de Arpa em Simulador (quando aplicável)
• Certificado de operador no GMDSS A1 e A2 nacional.

Secção de Convés - Cte limitado a viagens costeiras (II/3)

• Certidão de formação em gestão de recursos na ponte – BRM (nível operacional)
• Certidão de formação para a operação de ECDIS (nível operacional) (quando aplicável)
• Certificado de Arpa em Simulador (quando aplicável)
• Certificado Operador Restrito no GMDSS.

Secção máquinas e eletrotécnico - OMCQ (III/1) e Oficial eletrotécnico (III/6)

• Certidão do 1º ciclo do Curso de Engenharia de Máquinas e de Eletrotécnico ou equivalente
• Livro de registo de formação (quando aplicável)
• Certidão de formação em manutenção e reparação de sistemas elétricos, eletrónicos e de controlo (quando aplicável)
• Certidão de formação em gestão da operação e segurança de instalações de energia elétrica (acima dos 1000 V) (quando aplicável)
• Certidão de formação em gestão de recursos na casa da máquina - ERM (nível operacional).

Secção máquinas e eletrotécnico - Chefe de máquinas e segundo de máquinas (III/2, III/3)

• Certidão do 2.º ciclo do Curso de Engenharia Marítimas ou equivalente
• Certidão de formação em manutenção e reparação de sistemas elétricos, eletrónicos e de controlo (quando aplicável)
• Certidão de formação em gestão da operação e segurança de instalações de energia elétrica (acima dos 1000 V) (quando aplicável)
• Certidão de formação em gestão de recursos na casa da máquina - ERM (nível de gestão) (quando aplicável).

Secção máquinas e eletrotécnico - OMCQ (III/1), Chefe de máquinas e segundo de máquinas (III/2, III/3) limitado a viagens costeiras

• Certidão do Curso de educação e formação aprovado
• Certidão de formação em gestão de recursos na casa da máquina - ERM (nível operacional) (quando aplicável).

Consulte aqui o Despacho nº 13/DG/2024 de 22 de março relativo às taxas e respetivos montantes a cobrar pela DGRM pela prestação de serviços públicos.

• Decreto-Lei n.º 34/2015, de 4 de março
• Portaria n.º 253/2016, de 23 de setembro.