O pedido é efetuado através de Requerimento, disponível em “Executar Serviço”, e enviado para o endereço eletrónico dpm.requerimentos@dgrm.mm.gov.pt.
O Requerimento tem de ser acompanhado com os documentos constantes em "Que documentos são necessários?".
- Documento de identificação
- Foto tipo passe (uma)
- Certificado médico para marítimos (emitido por um médico que conste da Lista de Médicos reconhecidos pela Direção-Geral da Saúde)
- Cédula marítima (folha de rosto e registos de embarques e desembarques, devidamente carimbados e rubricados)
- Carta de navegador de recreio (quando aplicável)
- Comprovativo de serviço de mar (quando aplicável)
- Certidão de curso (quando aplicável).
Consulte aqui o Despacho nº 13/DG/2024 de 22 de março relativo às taxas e respetivos montantes a cobrar pela DGRM pela prestação de serviços públicos.
- Decreto-Lei n.º 34/2015, de 4 de março
- Portaria n.º 253/2016, de 23 de setembro.