Maritimos - DGRM

Reconhecimento de Certificados por Autenticação

Deve requerer o reconhecimento do seu certificado de competência antes do seu embarque em navios de bandeira portuguesa.

Pode ser requerido pelo:

titular
representante de uma entidade, em nome de terceiros, desde que munido de declaração de tratamento de dados pessoais em conformidade com o regulamento geral sobre a proteção de dados e demais legislação aplicável

Submissão do pedido online:

Registe-se e autentique-se;
Aceda ao menu Novo Pedido, selecione a Categoria de Pedido "Reconhecimentos de Certificados por Autenticação";
Preencha o formulário, faça o upload dos anexos, verifique a informação e submeta o seu pedido.

A DGRM disponibiliza aos seus clientes dois manuais para apoio da utilização dos serviços online:

Manual do Utilizador de RBE Download (2,3Mbytes)

Para esclarecer dúvidas ou obter informações:

E-mail: ajuda.bmar@dgrm.mm.gov.pt
Telefone: +351 213 035 805, de segunda a sexta-feira das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00

Se titular:

Documento de identificação;
Cédula Marítima atualizada;
Certificado de competência ou de qualificação;
Certificado Médico válido;
Declaração atestando o conhecimento da legislação marítima portuguesa;
Fotografia atual (altura 2,5 [cm] x largura 2 [cm] – tipo passe), com fundo branco, tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif.

Se representante de uma entidade, em nome de terceiros:

Declaração (documento imperativo para dar início ao processo);
Documento de identificação;
Cédula Marítima atualizada;
Certificado de competência ou de qualificação;
Certificado Médico válido;
Declaração atestando o conhecimento da legislação marítima portuguesa;
Fotografia atual do titular (altura 2,5 [cm] x largura 2 [cm] – tipo passe), com fundo branco, tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif.