Os requerentes podem solicitar a emissão da licença com uma antecedência mínima de cinco dias úteis em relação à data de início. A licença só poderá ser emitida no prazo de três dias úteis a contar da submissão se for urgente.
Disponível para cidadãos nacionais não residentes ou estrangeiros que queiram adquirir as licenças através de pagamento por transferencia bancária.
A submissão do pedido é feita online através do Balcão Eletrónico do Mar (BMar):
1. Aceda a www.bmar.pt, registe-se e autentique-se.
2. Aceda a Novo Pedido, selecione a Categoria de Pedido "Pesca Lúdica" e o Tipo de Pedido " Licença Individual/Coletiva por Transferência Bancária".
3. Preencha os dados requeridos, especificando:
- Tipo de Licença;
- Período da Licença;
- Data de Início
4. Indique quais os titulares da licença.
5. Calcule o valor da fatura. Ser-lhe-á facultado o IBAN e o Código SWIFT.
6. Indique o “IBAN / Número da Conta de Origem da Transferência” e grave o seu pedido.
6. Depois de feito o pagamento, junte o respetivo comprovativo nos "Anexos ".
7. Verifique a informação e submeta o pedido.
A DGRM disponibiliza aos seus clientes material de apoio na utilização do BMar:
Manual de Utilizador - Autenticação no BMar
Download (2.0 MB)
Manual de Utilizador Pesca Lúdica Individual Coletiva por Transferência Bancária
Download (2.0 MB)
Para esclarecer dúvidas ou obter informações:
- E-mail: ajuda@bmar.pt
- Telefone: +351 213 035 805, de segunda a sexta-feira das 10h às 12h e das 14h às 16h.
Comprovativo de pagamento
| Tipo de licença: | Taxa Diária | Taxa Mensal (Normal/Urgência): | Taxa Anual (Normal/Urgência): |
|---|---|---|---|
| Apeada - pesca de terra | 2€ / 4€ | 4€ / 8€ | 8€ / 16€ |
| Embarcada - pesca em terra e a bordo embarcação recreio | 5€ / 10€ | 12€ / 24€ | 50€ / 100€ |
| Submarina | 3€ / 6€ | 10€ / 20€ | 25€ / 50€ |
| Todas | - | 20€ / 40€ | 70€ / 140€ |
Portaria nº 14/2014 de 23 de janeiro.