Sempre que aplicável.
A Organização de Produtores
A submissão do pedido é feita online através do Balcão Eletrónico do Mar (BMar):
1. Aceda a www.bmar.pt, registe-se e autentique-se.
2. Aceda a Novo Pedido, selecione a Categoria de Pedido "Mercados" e o Tipo de Pedido "Reconhecimento de Organização Produtores".
3. Preencha os dados requeridos.
4. Anexe os documentos solicitados nos campos próprios para o efeito.
5. Verifique a informação e submeta o seu pedido
A DGRM disponibiliza aos seus clientes material de apoio na utilização dos serviços online/BMar:
Manual de Utilizador - Autenticação no BMar
Download (2.9 MB)
Para esclarecer dúvidas ou obter informações:
- E-mail: ajuda@bmar.pt
- Telefone: +351 213 035 805, de segunda a sexta-feira das 10h às 12h e das 14h às 16h
Reconhecimento:
Comprovativo de constituição jurídica de cooperativa ou associação
Regulamento interno ou Estatutos da futura OP
Credencial válida emitida pela CASES
Currículos Funcionários
Requisitos técnicos
Capacidade Técnica
Se representante:
- Declaração ou procuração do titular (documento imperativo para dar início ao processo).
Se representante de uma entidade:
- Declaração de representante legal de entidade (documento imperativo para dar início ao processo).
N/A
Quadro da Organização Comum dos Mercados dos Produtos da Pesca e da Aquicultura