Medida excecional e temporária de apoio financeiro destinada a compensar parcialmente a perda económica suportada pela frota de pesca polivalente em resultado do encerramento da pesca dirigida ao linguado-legítimo
Entre 1 a 31 de outubro de 2026
Público-alvo
A submissão do pedido é feita online através do Balcão Eletrónico do Mar (BMar):
1. Aceda a www.bmar.pt, registe-se e autentique-se.
2. . Aceda a Novo Pedido, selecione a Categoria de Pedido "Fundos e Subsídios" e o Tipo de Pedido "Pesca Profissional - Apoio excecional e temporário - Linguado 2026"
3. Preencha os dados requeridos.
4. Anexe os documentos solicitados nos campos próprios para o efeito.
5. Verifique a informação e submeta o seu pedido
A DGRM disponibiliza aos seus clientes material de apoio na utilização dos serviços online/BMar:
Manual de Utilizador - Autenticação no BMar
Download (1,7MB)
Para esclarecer dúvidas ou obter informações:
- E-mail: ajuda@bmar.pt
- Telefone: +351 213 035 805, de segunda a sexta-feira das 10h às 12h e das 14h às 16h
- Declaração de tipo de empresa
- Documento Comprovativo do IBAN
- Comprovativo da situação tributária regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) ou consentimento à DGRM para consulta digital
- Comprovativo da situação contributiva regularizada perante a Segurança Social (SS) ou consentimento à DGRM para consulta digital
- Comprovativo de CAE atualizado
Se representante:
- Declaração ou procuração do titular (documento imperativo para dar início ao processo).
Se representante de uma entidade:
- Declaração de representante legal de entidade (documento imperativo para dar início ao processo).
Não aplicável.