Despacho nº 3/DG/2025 - Biqueirão para 2025

Aberta a Consulta Pública: DQEM - Relatórios de avaliação das águas marinhas e metas ambientais

Prorrogação da Validade dos Livros de Registo de Moluscos Bivalves

Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore – Costa Ocidental da subdivisão do Continente

Venda Fora de Lota

Assinado Auto de Consignação da empreitada de recarga do quebra-mar do Porto da Ericeira

Despacho nº 3/DG/2025 - Biqueirão para 2025

Períodos de defeso peixes migradores diádromos para 2025

NOTICE OF 80% OF USE OF RAY QUOTA (SRX/89-C.)

CLOSURE OF SARDINE FISHING

Notice 95% of quota use and closing of directed fishing to anglerfish - ANF/8C3411

Warning of 80% use of North Swordfish quota (SWO/AN05N)

Publicação de Anúncio - Processo nº 1337/24.9BEPRT