Foram publicadas as portarias que estabelecem as normas reguladoras da pesca comercial e da pesca lúdica nas águas interiores não marítimas do rio Tejo (Portaria n.º 330/2026/1 de 6 de agosto ) , do rio Sado (Portaria n.º 329/2026/1, de 6 de agosto) e da ria Formosa (Portaria n.º 328/2026/1, de 6 de agosto).

Estes diplomas revogam, respetivamente, as Portarias n.^os 569/90, 562/90 e 560/90, de 19 de julho, procedendo à atualização do quadro regulamentar aplicável ao exercício destas atividades