A DGRM está presente na 113.ª sessão do Comité Jurídico da Organização Marítima Internacional, que decorre esta semana em Londres.
Num contexto internacional marcado por crescentes desafios à segurança da navegação— com destaque para a situação na região do Golfo e, em particular, no Estreito de Ormuz — esta reunião assume particular relevância no reforço do quadro jurídico internacional do setor marítimo.
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A delegação nacional integra representantes da DGRM, da DGAM e da Embaixada de Portugal no Reino Unido, sendo liderada pelo Subdiretor-Geral da DGRM, Ricardo Segurado.
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Em destaque na agenda estão:
- o combate ao registo fraudulento de navios e ao uso indevido de bandeiras;
- o desenvolvimento de melhores práticas no registo de navios;
- a prevenção de operações ilícitas associadas aos navios que não cumprem os requisitos aplicáveis;
- os desafios jurídicos associados aos Navios de Superfície Marítima Autónomos (MASS), incluindo questões de jurisdição e regulação.
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A DGRM reafirma, assim, o seu compromisso com a promoção de um transporte marítimo seguro, transparente e baseado em regras claras a nível internacional.
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Recorda-se que, a IMO é uma agência especializada das Nações Unidas, sediada em Londres, de que Portugal é Parte desde 1976, responsável pela definição dos padrões de segurança, proteção e desempenho ambiental a observar no âmbito do transporte marítimo internacional.
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Foto: IMO