No quadro do reforço da cooperação interinstitucional no domínio da vigilância e fiscalização das atividades da pesca, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) participou, através do seu corpo inspetivo, numa ação de formação realizada na Base Naval do Alfeite, no âmbito do Curso de Aperfeiçoamento em Vigilância e Fiscalização das Atividades e Operações de Pesca (ANN25), promovido pela Marinha Portuguesa.

A intervenção da DGRM incidiu sobre um conjunto integrado de matérias técnicas e jurídicas fundamentais para a prossecução de uma fiscalização eficaz, coerente e alinhada com os princípios da legalidade e da sustentabilidade dos recursos marinhos no domínio das pescas. Entre os conteúdos abordados incluíram-se o enquadramento legal das infrações, a condução da inspeção, as prerrogativas, deveres e obrigações dos agentes, bem como matérias relacionadas com a preservação da prova, elaboração de autos e notificações e tratamento de dados.

Foram igualmente abordadas temáticas de natureza técnico-científica, designadamente o post mortem do pescado e a análise de ADN, além de aspetos operacionais relacionados com artes de pesca, malhagem, dispositivos ilegais e parâmetros de verificação das capturas.

A ação contou com a participação de formandos da Marinha Portuguesa, que evidenciaram elevado compromisso, espírito de colaboração e forte envolvimento ao longo de todo o processo formativo, contribuindo para um ambiente de partilha de conhecimento e de experiências entre as duas entidades.

Esta iniciativa constitui mais um passo na consolidação da articulação entre a DGRM e a Marinha Portuguesa, promovendo a harmonização de procedimentos e o reforço das capacidades de vigilância e fiscalização das atividades de pesca. Simultaneamente, potencia uma atuação mais eficaz e coordenada, alinhada com os objetivos da Política Comum das Pescas e com a promoção da sustentabilidade do setor e dos recursos marinhos.