alerta legislação

2020-01-17

Regras para o licenciamento específico de captura de raia curva em 2020

Divulga-se o Despacho n.º 1/DG/2020 relativo às regras para o licenciamento específico de captura de raia curva para dar continuidade aos estudos científicos que têm vindo a ser realizados.

Requerimento para licença de pesca de raia curva 2020.