![legislação](/documents/20143/31440/legislacao.png.svg/00664884-3efc-6d15-9403-124f5f0dd8ea)
2019-10-09
Publicação do Despacho n.º 9004-A/2019 - Interdita a captura, manutenção a bordo e descarga de sardinha
Foi hoje publicado o Despacho n.º 9004-A/2019, que interdita a captura, manutenção a bordo e descarga de sardinha (Sardina pilchardus), com qualquer arte de pesca, na zona 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar, a partir das 12:00 horas do dia 12 de outubro
![]( /documents/20143/74467/05-DGRM_ICONS_CORES_RGB_LicenciamentoPesca_595x5952.png/b94bdf39-deed-57cd-0460-41e48d680742?t=1548950433487 )