legislação

2018-06-15

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas – 2021-2027

Divulga-se a versão portuguesa da proposta do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) para o período 2021-2027 que será apresentada na próxima segunda-feira - dia 18 de junho, no Conselho de Ministros das Pescas da União, que decorre no Luxemburgo.

  • Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho  Download (968kbytes)
  • ANEXOS da Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho  Download (268kbytes)