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2025-10-10

Interdição temporária da apanha na Ponta do Adoxe, no estuário do Sado

2025-10-10

Medidas de gestão da apanha e pesca de bivalves no Rio Lima

2025-10-10

Consulta Alteração da regulamentação relativa à pesca com redes de emalhar

2025-10-08

Licenciamento 2026

2025-10-07

Alteração dos limites diários na pesca de biqueirão

2025-10-06

Plano de ação para minimização das capturas acidentais de aves, mamíferos e répteis marinhos

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2024-07-03

Publicação de Anúncio - Processo nº 1337/24.9BEPRT

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FISH&SHIPS - Monotorização das atividades de pesca e tráfego marítimo em Áreas Marinhas Protegidas (AMP) offshore

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Programa Nacional de Recolha de Dados 2020-2021

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MAR-06.01.01-FEAMP-0011

Sistema de suporte e segurança da atividade marítima

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